05 Novembro 2020
Segundo informações do jornal Folha de SP, procuradores encontram resistência por parte da Justiça em acatar o pedido de afastamento.
A reportagem é publicada por Portal Amazônia, 03-11-2020.
Em média a cada 23 dias, o Ministério Público Federal (MPF) tenta afastar Ricardo Salles do cargo de ministro do Meio Ambiente. A instituição pede o imediato afastamento do ministro por ele agir contra o ambiente, em razão de ações, omissões, práticas e discursos que levaram ao desmonte de políticas ambientais.
Desde o dia 6 de julho, doze procuradores da República vem encontrando resistência na Justiça após proporem uma ação de improbidade administrativa contra Salles. Já houve adiamento de um julgamento, distribuição errônea de um recurso, demora na citação ao ministro, negativas da Justiça até mesmo em julgar o pedido e até mesmo contestação por parte da Corregedoria do MPF.
A tentativa mais recente de remover o ministro da pasta foi um agravo de instrumento protocolado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) na semana passada. A Procuradoria contestou a decisão do juiz federal Márcio de França, de Brasília, que não enxergou “prova cabal” do comportamento do ministro contra o processo e o manteve no cargo.
O MPF apontou que Salles comete “atos de desmonte doloso das estruturas de proteção ao meio ambiente, configuradores da improbidade administrativa”. Segundo os procuradores, o ministro age para desestruturar órgãos, orçamento e a continuidade dele no cargo de ministro vem alimentando a flexibilização de regras e o desmonte da fiscalização ambiental.
A procuradora Marcia Brandão escreveu na contestação do agravo: “Os efeitos da fragilização da estrutura administrativa são imediatos, como mostram os dados sobre o aumento do desmatamento e o avanço de atividades econômicas ilegais sobre áreas de floresta nativa, incluindo terras indígenas e unidades de conservação”.
“Apesar de variações no grau de implementação dos direitos, as sucessivas gestões do Ministério do Meio Ambiente jamais se dedicaram a desestruturar ou minar as políticas de Estado voltadas à proteção ambiental, mas sim a aperfeiçoá-las ou incrementá-las”, afirmou Brandão.
Os efeitos do que chama de desmonte podem ser irreversíveis, apontou o MPF. “A desregulamentação de medidas proibitivas, a desmobilização de servidores e o desmonte da fiscalização consistem em frentes permanentes de fragilização dos órgãos ambientais federais.”
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