31 Outubro 2020
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar e suspendeu a revogação das resoluções referentes à proteção de manguezais, restingas e licenciamento para irrigação, decididas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em reunião realizada no dia 28 de setembro.
A reportagem é de Daniele Bragança, publicada por ((o))eco, 29-10-2020.
Após a concessão da liminar, a ministra enviou a decisão para apreciação do plenário, que dará a última palavra, tanto sobre a validade da decisão de Weber, quanto sobre o mérito da ação, que foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
“Tenho por suficientemente evidenciado, pois, pelo menos em juízo preliminar, que a Resolução nº 500, de 28 de setembro de 2020, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), ao revogar as Resoluções nºs 284/2001, 302/2002 e 303/2002, vulnera princípios basilares da Constituição, sonega proteção adequada e suficiente ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado nela assegurado e promove desalinho em relação a compromissos internacionais de caráter supralegal assumidos pelo Brasil e que moldam o conteúdo desses direitos”, escreveu Weber na decisão (leia a íntegra aqui).
“É uma vitória para o Brasil, uma vitória para o Meio Ambiente”, comemorou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), no Twitter.
Vitória do Meio Ambiente! A ministra Rosa Weber concedeu liminar favorável à nossa ADPF 749 p/ restaurar a proteção aos nossos manguezais, restingas e reservatórios de cursos da água. Ñ vamos permitir ataques às nossas riquezas naturais. Estamos sempre em defesa do Meio Ambiente! pic.twitter.com/pmpAnewgcz
— Randolfe Rodrigues ?? (@randolfeap) October 29, 2020
A Rede Sustentabilidade e o PSB também entraram com ação no STF contra a decisão do Conama. Mas a decisão liminar é apenas sobre a ação impetrada pelo PT.
O Conama votou pelo fim de 3 resoluções em votação de três horas ocorrida na manhã do dia 28 de setembro. A validade da votação foi suspensa no dia seguinte, em liminar expedida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, mas três dias depois, na sexta-feira (02/10), foi restabelecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
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