"Se, de um lado, Lutero não pode ser canonizado pelos católicos, também não pode, por outro lado, em tudo sofrer aversão gratuita motivada por preconceitos históricos. Teólogos católicos reconhecem hoje que 'Lutero reconduz o crente à palavra da Escritura, ao batismo e às palavras da absolvição e da instituição eucarística, onde a fé pode encontrar palavras dignas de confiança absoluta'. E ao longo da história da igreja, muitas afirmações teológicas que levaram à prática da excomunhão tratavam-se de posições teológicas nem sempre suficientemente esclarecidas, o que por si só levanta questionamentos. Já foi afirmado que, em muito, 'Lutero superou em si mesmo um catolicismo que não era inteiramente católico'", escreve Elias Wolff, professor e pesquisador do Programa de Pós-graduação em Teologia – PUCPR, realizou estágio pós-doutoral em Teologia pela Lutheran School of Theology em Chicago e atualmente é pesquisador bolsista CNPQ e líder do Grupo de Pesquisa Teologia, Ecumenismo e Diálogo Inter-religioso (PUCPR).
Na festa de Pentecostes deste ano, um “Grupo de discussão ecumênica de Altenberg” (Alemanha) escreveu ao papa Francisco e à Federação Luterana Mundial, sugerindo a intensificação de um diálogo que possibilite ao papa revogar a excomunhão de Martinho Lutero, ocorrida com a bula de Leão X (1475-1521), Decet Romanum Pontificem, em 03 de janeiro de 1521 [1]. De alguma forma, essa notícia surpreendeu, e positivamente. De um lado, estamos em um momento em que a atenção das igrejas e da teologia está concentrada nas questões relativas à pandemia do novo coronavírus e a covid-19. A humanidade inteira está imersa em situações de aflição, angústia e morte que interpela à fé cristã e uma presença pública das igrejas nesse contexto pandêmico. E quase não há espaço para discussões de caráter mais doutrinal, como é o caso da excomunhão de Lutero. De outro lado, a notícia mostra que justamente em situação pandêmica urge fortalecer toda iniciativa que favorece à reconciliação das igrejas, a superação de toda forma de exclusão e a cooperação na solidariedade para com a humanidade afligida pela covid-19. E nesse sentido, tratar de questões relativas a Lutero e à Reforma, como fazem os teólogos alemães na carta ao papa, tem implicações também para o modo de ser igreja em contexto de pandemia do novo coronavírus.
É importante observarmos possíveis relações da situação pandêmica que vivemos hoje e a “peste bubônica” que abateu a Europa nos tempos do Reformador. A Alemanha sofreu fortes ciclos dessa “peste”, existente na Europa desde o século XIV. Assim foi em 1505, quando Lutero iniciou os seus estudos na faculdade de direito em Erfurt, e depois nos anos de 1527, 1535, 1538 e 1539 [2]. E nos tempos de Lutero verifica-se elementos do comportamento social e religioso muito próximos do que vivemos hoje, como o desconhecimento da causa de tal mal, a ausência da medicação apropriada, as recomendações sobre o isolamento social, as reações diversas das pessoas - desde o desdenhar a gravidade da situação, até às manifestações de aflição, angústia e pânico – a forma como as pessoas relacionam a peste/pandemia com a fé. Como Lutero reagiu e enfrentou essa situação e a orientação que ele dava para o comportamento social e religioso em meio à pandemia, estão registrados em diversos estudos, e é oportuno alguma comparação com o que nossas igrejas dizem hoje sobre a covid-19.
Há um outro elemento que queremos tratar aqui. A busca por revisão da Reforma, da pessoa e do ensino de Lutero não é exclusividade de teólogos/as da Europa. Isso acontece em várias partes do mundo e é importante integrá-los num esforço comum. Nesse sentido, julgamos oportuno partilhar o que acontece em contexto brasileiro, mostrando a nossa incipiente e humilde, mas convicta, contribuição para a reconciliação das igrejas. Se a pandemia do novo coronavírus impõe uma quarentena que nos isola fisicamente, também nos interpela a, como igrejas, revermos históricas práticas de exclusão por doutrinas que se apresentam como vírus contra a comunhão na fé em Cristo e no testemunho do único Evangelho da “vida em abundância” (Jo 10,10). Situa-se aqui o tema da excomunhão de Lutero.
Não é a primeira vez que é solicitado ao bispo de Roma um pronunciamento atual sobre a excomunhão de Lutero. Em março de 1963, Wilhelm Michaelis enviou ao então Presidente do Secretariado para a União dos Cristãos, cardeal Bea, a Proposta para o melhoramento dos contatos ecumênicos, sugerindo a anulação da excomunhão de Lutero, como também de Fócio e de Miguel Cerulário. No último período do Vaticano II (1962-1965), a Proposta foi enviada a 70 padres conciliares. Em 1968, Roger Schultz encaminhou tal petição à Sagrada Penitenciária [3]. Em 1969, na a visita da delegação da Aliança Mundial Luterana ao Secretariado para a União, o secretário da Aliança, Harding Meyer, “perguntava se seria imaginável, factível e desejável para uma e outra parte que, em ocasião especial, algum alto representante da Igreja católica expressasse o que é que ela pensa atualmente acerca da pessoa e da obra de Martinho Lutero [4]. Em 1971, foi encaminhado ao Sínodo das dioceses da República Federal da Alemanha, o pedido de algum ato que “testemunhasse à face da Igreja universal que os católicos alemães, não obstante as diferenças existentes nalgumas questões doutrinais, não acham mais o reformador Martinho Lutero digno da excomunhão” [5]. Como tal fato não ocorreu, católicos/as de Worms e Mogúncia escreveram ao papa sugerindo que por ocasião dos 150 anos da dieta de Worms, “pronunciasse uma palavra clara acerca da pessoa e doutrina de Martinho Lutero, à luz do pensamento católico contemporâneo” [6]. Finalmente, a sugestão apareceu em várias partes do mundo em 2017, no contexto das comemorações dos 500 anos da Reforma, quando se constata que “muitas comissões ecumênicas já concluíram que a excomunhão de Lutero foi ‘teologicamente injustificável’”, como se pronunciou a pastora Margot Käsemann ao Papa Bento XVI [7].
Semelhante esforço se verifica em teólogos/as que no Brasil estão integrados/as no movimento ecumênico. Entende-se que uma revisão da Reforma e de Lutero contribui de forma ímpar para que as igrejas deem um testemunho comum do Evangelho no mundo atual. E um desses testemunhos é afirmar a gratuidade da fé, em sintonia com o Reformador, o que implica novas relações entre as pessoas, em oposição à lógica mercantilista da sociedade e de muitas expressões religiosas hodiernas [8]. Altmann entende que
Precisamente essa noção de gratuidade da salvação segue relevante nos dias de hoje, em que temos numerosas formas ‘modernas’ de mercantilização da fé ... “a salvação não está à venda”, “os seres humanos não estão à venda”, “a criação não está à venda”. Não são artigos comercializáveis. Salvação, seres humanos, criação – uma abrangência ampla para atualização do âmago teológico da Reforma [9].
Nesse intento de atualizar as questões da Reforma, considerando suas implicações para hoje, num esforço de inclusão e de cooperação entre diferentes formas de crer, e fortalecendo a cooperação entre as igrejas, Von Sinner entende que tem lugar a pergunta: “Se é assim, a excomunhão de Lutero, proferida pelo papa Leão X em 1521, ainda faz sentido?”. E conclui que uma “reabilitação de Lutero... Seria um importante gesto de generosidade ecumênica e de fidelidade ao Evangelho cuja defesa deu motivação à resistência de Lutero, e que, afinal, estava bem amparada por boa teologia católica” [10]. Questão semelhante se verifica também em teólogos católicos que identificam convergências entre as intuições da Reforma do século XIV e a eclesiologia conciliar que mostra a igreja necessitada de uma “reforma constante” (Unitatis redintegratio, 6). Assim, a partir do Vaticano II em meios católicos o conceito “reforma” possui uma clarividência surpreendente, se não escandalosa para alguns. Principalmente no atual pontificado de Francisco, “Vive-se na expectativa de reformas na cúria romana, sente-se uma nova forma de exercer o poder na igreja, com um clima propício para o diálogo sobre as decisões a serem tomadas, há um revigoramento da ação pastoral” [11]. Mas nenhuma igreja se reforma sozinha. Elas se precisam mutuamente. E para que católicos e luteranos possam se ajudar nesse processo, já mostramos em outras reflexões a importância de fazer uma revisão das práticas históricas de exclusão e de excomunhão [12].
O tema da Reforma foi tratado em diversas ocasiões nas instituições acadêmicas do Brasil, sobretudo pelas faculdades e Programas de Teologia, em diversos seminários, simpósios e congressos. Citemos apenas dois desses, naturalmente sem desconsiderar o valor dos demais:
1) a consulta internacional às igrejas reformadas sobre “Reforma, Educação e Transformação”, realizada na Escola Superior de Teologia (EST), São Leopoldo/RS, entre os dias 19 a 23 de novembro de 2015 - continuada na Martin Luther University (Halle-Wittembert), de 18 a 22 de maio de 2016;
2) e o XXX Congresso da SOTER, com o tema “Religiões em reforma: 500 anos depois”, realizado em Belo Horizonte entre os dias 10 a 13 de julho de 2017 [13]. Esse Congresso tratou amplamente da Reforma, propondo “uma releitura radical da teologia da Reforma Protestante como possibilidade para renovar a teologia e a presença profética das igrejas cristãs na atualidade, em parceria com outras religiões e movimentos sociais críticos à dominação que hoje nos impõe o sistema mundial das mercadorias” [14]. Na consulta às igrejas realizadas na EST o tema da excomunhão não foi pauta de discussão. Mas no Congresso da SOTER, foi feita explicitamente a proposta para que seus participantes enviassem uma carta ao papa Francisco solicitando um posicionamento atual da igreja católica sobre Martinho Lutero e uma palavra sobre a excomunhão. A proposta foi aplaudida e acolhida pelos membros do Congresso, mas a carta ao papa não foi enviada.
O movimento ecumênico e a teologia ecumênica no Brasil, como em toda a América Latina, podem ser considerados ainda principiantes de um longo aprendizado de um modo de ser cristão/ã e ser igreja nos tempos atuais. Mas as iniciativas tomadas, humildes e mesmo tímidas, são convictas. Pode-se recorrer a publicações que o expressam [15]. Para sermos objetivos ao tema deste artigo, fazemos breve apresentação do diálogo local entre as igrejas católica e luterana, o qual se realiza de duas principais formas: diálogo bilateral, pelo louvável trabalho da Comissão Nacional Católica Luterana, existente desde 1974; e diálogo multilateral, pela presença e atuação dessas duas igrejas em outras organizações ecumênicas, como a Coordenadoria Ecumênica de Serviços – CESE (1973), e o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC (1982). Temas teológicos, pastorais e sociais tem sido trabalhado pelas duas igrejas, como a hospitalidade eucarística [16], os ministérios e a natureza da igreja [17], a doutrina da justificação [18], a missão. E convergências foram alcançadas, cuja expressão maior é a oficialização do mútuo reconhecimento do Batismo (1978; 2007) [19]. No campo social, essas igrejas têm emitido pronunciamentos comuns sobre questões como o desemprego, a fome, as questões agrárias, a liberdade religiosa, estimulado a cooperação ecumênica nas comunidades. Pelas organizações ecumênicas às quais fazem parte, elas se posicionam juntas também em relação à atual pandemia do novo coronavírus [20]. Isso atualiza tanto o ensino social da igreja católica, quanto as orientações do Reformador no contexto pandêmico do seu tempo. Estudiosos de Lutero constatam que Lutero orientava o comportamento das pessoas durante a peste negra conforme as funções sociais que cada uma tinha. Às autoridades, civis e da igreja, cabe o compromisso de continuar em seus postos para o cuidado da sociedade. Aos crentes, Lutero afirmava que não se pode culpar Deus do mal da pandemia e nem tenta-lo dizendo que se protegem do contágio apenas com a fé e a oração. Ele orientava que “devemos orar contra toda forma de mal e nos proteger contra ela da melhor maneira possível para não agir contra a vontade de Deus” [21].
O CONIC, durante a sua XVII Assembleia Geral Ordinária (23-27/08/2017), realizou o Seminário “As heranças da Reforma para o movimento ecumênico do século XXI”, refletindo sobre a relação entre a Reforma e as igrejas no Brasil, identificando desafios e perspectivas para o movimento ecumênico do século XXI. No interior do CONIC, entende-se que as igrejas precisam ter sempre presente que a essência do cristianismo não são os exclusivismos, mas a diversidade em torno de uma única fé. E o Evangelho exige delas uma presença pública que explicite um verdadeiro compromisso com a promoção da justiça socioambiental. Em situações sociais que clamam por solidariedade, como a atual pandemia da covid-19, as igrejas são interpeladas a superarem as divisões doutrinais e a tendência a se autocentrarem, assumindo um testemunho profético que reivindica dignidade de vida para todas as pessoas.
Nisso se justifica os esforços pela superação das antigas divisões doutrinais, o que requer das igrejas também uma revisão da Reforma e dos reformadores. Há uma herança comum a ser acolhida, como afirma a Mensagem da XVII Assembleia do CONIC:
Motivadas e motivados pela fé comum em Jesus Cristo, Filho do trino Deus, quem salvou a nós, pecadores e pecadoras, e propiciou a justificação por graça mediante a fé, podemos assumir como nossa herança comum da Reforma do século XVI: uma espiritualidade transformadora; uma compreensão de igreja mais bíblica e patrística que equilibre o mistério e o direito, a doutrina e a espiritualidade, a instituição e a profecia; um projeto de missão que afirme processos de diálogo, cooperação e comunhão e uma atuação profética na sociedade. E nos colocamos no caminho do diálogo e da reconciliação, o qual precisa ser percorrido na consciência que a igreja sempre necessita de reformas [22].
Esses elementos comuns precisam ter incidência nas estruturas e nas doutrinas das igrejas, de modo a possibilitar efetivas práticas de acolhida mútua nas comunidades católicas e luteranas em todo o Brasil. Sem isso, a mensagem do CONIC permanece mera exortação, em nada contribui para a reconciliação entre as igrejas e para que elas tenham uma presença pública significativa na sociedade atual.
A XVII Assembleia do CONIC entendeu que uma nova compreensão da Reforma exige rever o entendimento também da pessoa e do ensino de Lutero. E isso toca na questão da excomunhão do monge agostiniano, uma questão que está sempre presente no imaginário de católicos e luteranos. Então a Assembleia tomou uma decisão ousada, mas consequente: escrever ao papa Francisco sugerindo um gesto simbólico de levantamento da excomunhão de Lutero. A expressão “levantamento da excomunhão” precisa ser bem entendida neste caso. Sabemos que a excomunhão deixou de ter validade com a morte do Reformador. Mas isso não é claro para a maioria dos fiéis católicos e luteranos. Esse gesto do papa seria importante para as comunidades católicas e luteranas terem claro qual é o entendimento que hoje o magistério católico tem do Reformador. Essas comunidades também atualizariam sua imagem de Lutero. E isso impulsionaria significativamente os esforços de reconciliação entre as duas igrejas, pois os cristãos de hoje, nas diferentes comunidades eclesiais, “não podem ser acusados do pecado da separação” (Unitatis Redintegratio, 3).
A Carta do CONIC é longa, tem sete páginas (!) [23]. As igrejas escrevem sobre: o empenho ecumênico, a comemoração conjunta dos 500 anos da Reforma, lançam um “olhar para trás”, revisitando a proposta de Lutero, um “olhar para hoje” com nova compreensão da Reforma, e um “olhar para a frente” sobre “urgências ecumênicas”, e concluem falando sobre o “ecumenismo de gestos”. Nesse último tópico as igrejas propõem ao papa Francisco um “gesto simbólico” de levantamento da excomunhão de Lutero.
As igrejas expressam o desejo de descobrirem e acolherem juntas a herança da Reforma, afirmando: “Hoje podemos melhor entender a estrutura de pensamento e as verdadeiras motivações de uns e de outros, de modo que nos é possível afirmar que a revisão da Reforma permite constatar uma real comunhão em nossas diferenças” [24]. E mostram-se dispostas para “trabalhar essas diferenças em perspectiva reconciliadora”. Para isso elas se propõem a “fazermos uma revisão das posturas que umas Igrejas têm alimentado em relação às outras, relendo o processo da Reforma no século XVI, as circunstâncias nas quais aconteceram e suas implicações para as comunidades cristãs de hoje” [25]. E citando os desdobramentos da proposta da Reforma, elas afirmam: “Lastimamos que acontecimentos posteriores à publicação das 95 teses, muitos deles de caráter mais político, econômico e cultural do que religioso, levaram ao rompimento com a Igreja de Roma”.
As pesquisas históricas, teológicas e o diálogo ecumênico, possibilitam hoje o reconhecimento da “culpa de ambos os lados (Unitatis Redintegratio, 3)” sobre essa ruptura. As igrejas fazem um mea culpa: “todos precisamos de conversão para assumirmos conscientemente as nossas culpas pela situação de divisão em que vivemos (Unitatis Redintegratio, 7)”. E afirmam que “já passamos da fase Do conflito, trilhando agora em direção à comunhão”. Revendo a história sem o clima conflitivo de então, mas também sem negar os fatos, é possível entender que “a Reforma por ele (Lutero) proposta manteve um patrimônio comum na fé cristã que em nossos tempos pode ser explicitado de forma ecumênica”. A Carta apresenta convergências entre “intuições fundamentais da Reforma” e o ensino do Vaticano II, retomando o n. 26 do documento Do Conflito à Comunhão, da Comissão Internacional Católica Luterana [26]:
a renovação bíblica, litúrgica e patrística; a centralidade da Sagrada Escritura na vida da Igreja; a afirmação do sacerdócio comum dos fiéis e da natureza verdadeiramente eclesial da comunidade local; a necessidade de reforma permanente na Igreja; a tarefa da Igreja como serviço ao Evangelho e ao mundo; a liberdade das pessoas na orientação da própria vida social e religiosa, entre outros.
Na Carta enviada ao papa Francisco as igrejas do CONIC apontam para três urgências às quais se comprometem assumir no intento de fortalecer o diálogo reconciliador em torno de Lutero. Pela importância dessas urgências e do compromisso do CONIC para com elas, as citamos integralmente aqui:
1 – A urgência de intensificarmos os esforços por uma revisão da pessoa de Lutero que nos possibilite reconhecê-lo como alguém que possuía uma verdadeira fé em Cristo como Deus e Salvador (1 Cor 8,6), mediador da salvação para toda a humanidade (At 4,12; 1Tm 2,3-5). Não se pode negar em Lutero uma espiritualidade profunda, o amor ao Evangelho e o zelo pastoral, que conviviam com as suas fragilidades na fé e sua reconhecida condição pecadora como iustus in spe et peccator in re.
2 – A urgência de fazermos uma profunda revisão do ensino de Lutero, aprofundando e acolhendo os elementos de catolicidade da sua fé e da sua teologia, a qual mais do que opor-se ao ensino da Igreja do seu tempo queria contribuir para que esse ensino fosse, de fato, católico. Há reconhecimento, desde as pesquisas de Joseph Lortz, que Lutero foi, de certo modo, mais católico do que o catolicismo da época no qual ele fora formado.
3 – A urgência de uma recepção estrutural em nossas Igrejas dos resultados já atingidos no diálogo teológico realizado, com destaque para o diálogo católico-luterano em âmbito universal. Essa recepção deve possibilitar iniciativas comuns no ensino da teologia, na organização da vida de nossas comunidades, na espiritualidade e na missão [27].
Entendem as igrejas que tais urgências exigem gestos convincentes e fortalecedores das iniciativas que buscam o testemunho comum do Evangelho no mundo de hoje. E compreendem que o pontificado de Francisco “é realizado por gestos proféticos que corroboram o seu ensino da fé”.
Falando da pessoa de Lutero, as igrejas do CONIC citam a contribuição do cardeal Walter Kasper para uma renovada compreensão do monge em meios católicos atuais:
para católicos, Lutero fora, por muito tempo, o herege por excelência que carregava a culpa pela cisão da igreja ocidental, com todas suas nefastas consequências até hoje. Estes tempos, no geral, se foram. A pesquisa católica do século XX trouxe uma importante reviravolta na compreensão de Lutero; resultou no reconhecimento da intenção genuinamente religiosa de Lutero, num juízo mais justo sobre a culpa pela cisão e, no signo do ecumenismo, na recepção de vários de seus entendimentos e, não por último, seus hinos eclesiásticos [28].
Sobre o ensino do Reformador, a Carta mostra que sua intenção inicial não era dividir a igreja, mas ajudá-la a viver com maior fidelidade a sua vocação e a sua missão: “A principal intuição de Lutero foi o recentramento da vida cristã e eclesial nas Escrituras, tendo no seu centro o Evangelho de Jesus Cristo”. Tal foi o objetivo das 95 Teses, propondo um debate público sobre questões teológico-pastorais. Contudo, afirmam as igrejas do CONIC que “o debate acadêmico e eclesiástico nunca aconteceu”, como também não houve um diálogo sereno e profícuo entre os representantes do papa Leão X e Lutero. E, infelizmente, a postura de Lutero e a reação de Roma tiveram desdobramentos eclesiais e sociais inesperados, dentre eles a separação do cristianismo no Ocidente.
Com tal longo preâmbulo, as igrejas solicitam ao papa uma palavra atualizada sobre a imagem católica de Lutero. O pedido se ampara, como mostramos acima, nas pesquisas históricas, teológicas e no atual clima de diálogo que permitem rever julgamentos condenatórios de tudo o que procede de Lutero, em sua pessoa e ensino. Lembram as igrejas que “A Declaração conjunta sobre a doutrina da justificação por graça e fé revogou as condenações havidas, dizendo que não atingem mais a Igreja que, à época, visavam atingir”. Mas também observam que tal não é o que se verifica em meios católicos no Brasil. Pois
Para muitos cristãos católicos, Lutero não foi mais do que um herege e causador de divisão na Igreja. É comum ouvirmos de cristãos católicos, ainda em nossos tempos, que as condenações das 41 proposições de Lutero pela bula de Leão X, Exsurge Domine (15/06/1520), e a excomunhão que lhe foi imposta pela bula Decet Romanum Pontificem (03/01/1521) o colocou no fogo eterno de onde jamais sairia. Ora, sabemos que tal não é o ensino da Igreja Católica e vimos acima como bispos de Roma se manifestam de modo muito mais favorável ao reconhecimento das virtudes cristãs de Martim Lutero [29].
Então, as igrejas pedem:
Assim, Santo Padre, ocorre-nos pensar um gesto que, esperamos, seria de grande valor evangélico e profundo significado para a reconciliação dos cristãos em nosso tempo, uma palavra do Santo Padre sobre como a Igreja Católica concebe hoje a pessoa e o ensino de Martim Lutero [30].
Em outro lugar na Carta, as igrejas reiteram o pedido:
Como cristãos e Igrejas que buscam o encontro e o diálogo que fortalece os esforços por comunhão na fé manifestamos, humildemente, o nosso desejo de ouvir de Sua Santidade um pronunciamento renovado e reconciliador sobre a atual compreensão de Martim Lutero por parte da Igreja Católica Romana [31].
A expressão nuclear do pedido diz:
Assim, seria um ato simbólico-real de grande importância, removendo mais uma pedra do caminho rumo à unidade, se o atual bispo de Roma declarasse publicamente que o ato de excomunhão imposto a Martim Lutero, por não mais ter efeito, não deve pesar na memória dos cristãos católicos e luteranos de hoje [32].
Esse gesto do papa Francisco, qualificado pela Carta do CONIC como “evangélico, profético e ecumênico”, seria de fundamental importância para que cristãos católicos e luteranos no Brasil possam de vez “cancelar de nossas memórias as ofensas mútuas que a excomunhão provocou desde então”, contribuindo também para situar os fatos da Reforma “em seus devidos contextos, tirando deles as implicações para o hoje da vida das nossas Igrejas”.
A carta é concluída afirmando que as igrejas do CONIC permanecem “em comunhão orante e diaconal com vosso pontificado”, em constante escuta do Espírito que fortalece o diálogo pela unidade eclesial e por um mundo de justiça para todos os povos. A unidade é vista como missão no mundo, “cujas dores se fazem sentir, sobretudo na vida dos mais empobrecidos e nas feridas da Casa Comum”.
A questão é saber quem na igreja católica tem autoridade para atender a solicitação feita por tantos/as para uma revisão da excomunhão de Lutero. Isso diz respeito não apenas à bula de excomunhão da pessoa do monge igreja católica, mas também à Exsurge Domine, que condenou doutrinas de Lutero [33]. E há quem entenda que não se poderia anular as condenações das doutrinas de Lutero existentes na Exsurge Domine, mesmo se algumas dessas condenações de Lutero estejam em dúvidas, porque também o Concílio de Trento as condenou. E então seria necessário rever também o tridentino. Contudo, há que se separar os dois documentos do papa Leão X, de modo que “fundamentalmente nada impediria a anulação da própria bula de excomunhão, Decet Romanum Pontifice” [34]. É preciso verificar, porém, se no presente é possível desfazer um ato de tamanha magnitude realizado no passado e quem poderia realizar esse ato, sobre o que alguns afirmam “quase total acordo em afirmar que a autoridade que pronunciou a excomunhão contra Lutero é competente para a anular” [35]. Tal ato necessita de competência jurídica para a análise do fato e do direito, como também de um novo exame das razões teológicas e históricas do processo de excomunhão do reformador.
Não se sabe se o papa responderá positivamente à carta do CONIC, como às demais solicitações similares. De um lado, pode-se bem imaginar as dificuldades teológicas, doutrinais e canônicas para isso – o que se espera não sejam impossibilidades. Por outro lado, é próprio do papa Francisco agir comunitariamente, sempre contando com a ajuda de seus colaboradores, da cúria romana e do episcopado católico. Tal é a natureza sinodal do seu governo. E sabemos também das burocracias da cúria romana, o que nem sempre possibilita agilidade para tanto. Mas o que realmente causa dificuldades é o teor teológico, doutrinal e canônico da solicitação presente na Carta do CONIC. Por isso, não é suficiente o CONIC receber apenas uma notificação de que a sua correspondência chegou ao endereço destinado. Assim - e como ensinou o próprio papa Francisco em sua catequese de 31 de maio de 2017 - “a esperança não nos desilude”! As igrejas do CONIC aguardam, em comunhão no Espírito que as capacita a “transbordar na esperança”, que a resposta do papa chegue, de fato, com o gesto reconciliador proposto sobre a pessoa de Lutero. Para isso “transbordamos em esperança” [36].
A proposta das igrejas do CONIC, como as demais semelhantes, para que o papa Francisco reveja a excomunhão de Lutero se fundamenta em dois principais elementos: nos resultados das pesquisas históricas e teológicas feitas por católicos/as sobre o Reformador e a Reforma [37]; e nas convergências e consensos alcançados pelo diálogo ecumênico a partir do concílio Vaticano II (1962-1965). O primeiro elemento possibilita reconhecer em Lutero autêntica identidade cristã, fé verdadeira e zelo pastoral, pelo que pode ser considerado para católicos e evangélicos “testemunha de Jesus Cristo” [38]; “doutor comum” da cristandade [39]. O papa João Paulo II se dirigiu ao Reformador como “doutor Martinho Lutero de Eisleben” [40], e o papa Bento XVI assim se pronunciou: “O que sempre ocupava (Lutero) era a questão de Deus, era sua paixão profunda e sua força condutora de toda sua vida. ‘Como posso encontrar o Deus misericordioso?’ essa questão lhe apertava o coração e se constitui no fundamento de todas as suas buscas teológicas e suas lutas interiores” [41]. Portanto, não mais tem sentido a acusação de herege imputada a Lutero. Naturalmente, isso não impede reconhecer também limites no Reformador e no seu processo reformatório, como o difícil temperamento que ele possuía, o que muito expressa sua angústia interior por se sentir entre dúvidas e tentações. Há diferentes perfis em Lutero, explicitados em seu temperamento, sua fé, sua teologia, como homem da sociedade e da igreja do seu tempo. Por esses perfis Lutero pode ser criticado, mas sem deixar de reconhecer nele também valores. Se, de um lado, Lutero não pode ser canonizado pelos católicos, também não pode, por outro lado, em tudo sofrer aversão gratuita motivada por preconceitos históricos. Teólogos católicos reconhecem hoje que “Lutero reconduz o crente à palavra da Escritura, ao batismo e às palavras da absolvição e da instituição eucarística, onde a fé pode encontrar palavras dignas de confiança absoluta” [42]. E ao longo da história da igreja, muitas afirmações teológicas que levaram à prática da excomunhão tratavam-se de posições teológicas nem sempre suficientemente esclarecidas, o que por si só levanta questionamentos [43]. Já foi afirmado que, em muito, “Lutero superou em si mesmo um catolicismo que não era inteiramente católico” [44].
Mais do que aceitar Lutero, o grande ganho dessa questão para o nosso tempo é a nova compreensão e acolhida da Reforma, com implicações para a vida cristã no século XXI. Lutero foi apenas um dos seus proponentes, para muitos, o maior ou principal. Seja como for, ele foi meio da Reforma, não fim. Vale para nosso tempo sua certeza de que ecclesia indiget reformationem (introdução às Teses), a qual, do conjunto dos seus escritos, se deduz que deveria acontecer em três principais âmbitos: 1) num novo pensar da fé, em perspectiva mais bíblica, patrística e existencial, em contraposição ao racionalismo abstrato, filosófico, da teologia escolástica; 2) na linguagem pastoral que a igreja utiliza para a pregação do Evangelho, que precisa ser mais espiritual do que disciplinadora e legalista; 3) e nas estruturas eclesiásticas. É inegável que as igrejas necessitam disso também agora, no século XXI. E em nosso tempo as igrejas podem se ajudar mutuamente no cumprimento da tarefa reformadora.
Em tempos de pandemia do novo coronavírus e da covid-19, igrejas de todo o mundo orientam seus membros numa nova forma de viver a fé. Em muitos lugares, há meses os templos estão fechados, como é o caso em diversas regiões do Brasil. No momento em que concluo este artigo, início de julho de 2020, notícias veiculam que o Brasil conta 1.539.081 pessoas de infectados pela covid-19, e 63.174 mortos [45]. Nesse contexto é útil ouvir o conselho de Lutero: Pedirei a Deus que misericordiosamente nos proteja. Então vou fumigar, ajudar a purificar o ar, dar remédios e toma-los. Evitarei lugares e pessoas onde minha presença não é necessária ...” [46]. O conselho de Lutero para fazer frente à peste bubônica no seu tempo serve também para fazermos frente à atual pandemia do novo coronavírus. O vírus não exclui ninguém pela sua condição social ou religiosa. “Estamos todos no mesmo barco”. As igrejas têm muito a contribuir para que a humanidade supere essa situação pandêmica. E assim contribuem também para uma reinvenção da humanidade, com valores que afirmem a “vida em abundância” (Jo 10,10), na justiça, na dignidade e na liberdade, que Cristo quer para todas as pessoas. Isso requer das igrejas a capacidade de acolhida mútua, inclusão e cooperação, contra todas as tendências de exclusão e de excomunhão, social e religiosa. Afinal, estamos “todos sob o mesmo Cristo”! [47]
[1] PAPA LEÃO X. Decet Romanum Pontificem. Versão inglesa em disponível neste link. Acesso em 27 jun. 2020.
[2] BUSS, Paulo Ville. “Lutero em meio à pandemia”. Disponível neste link. Acesso em 25 jun. 2020.
[3] MICHAELIS, Wilhelm. “Controvérsias sobre a anulação da excomunhão”. Concilium 1976/8, 95-110
[4] MICHAELIS, 1976/8, p. 101.
[5] MICHAELIS, 1976/8, p. 103.
[6] MICHAELIS, 1976/8, p. 103.
[7] MAGALHÃES, José Geraldo. “Luteranos sugerem a Bento XVI que revogue a excomunhão do reformador Lutero”. Disponível neste link. Acesso em 05 jun. 2020.
[8] Cf. WOLFF, Elias; ZEFERINO, Jefferson; COLET, Raquel de Fátima; DE ANDRADE, Rodrigo. Ecclesia Semper Reformanda – Reflexões além dos 500 anos da Reforma Protestante. Curitiba, ICF/PUCPRESS, 2019.
[10] VON SINNER, Rudolf. “Sobre a excomunhão de Lutero e sua possível revogação”. Disponível neste link. Acesso em 25 jun. 2020.
[11] WOLFF, Elias. “Reformas na igreja: chegou a vez do catolicismo? Uma aproximação dos 50 anos do Vaticano II e os 500 anos da reforma luterana, no contexto do pontificado do papa Francisco”. Horizonte, v. 12, n. 34, 2014, p. 535.
[12] WOLFF, Elias. A Reforma do Século XVI e suas implicações para a atualidade: da prática da excomunhão aos gestos de reconciliação. Estudos Teológicos, v. 57, 2017, p. 79-105.
[13] KUZMA, Cesar; VILLAS BOAS, Alex. Religiões em Reforma: 500 anos depois. São Paulo/Paulinas; Belo Horizonte:SOTER, 2017.
[14] ZWETSCH, Roberto E., “Justiça somente! E cuidado mútuo, perdão e esperança”. In KUZMA; VILLAS BOAS, 2017, p. 104.
[15] WOLFF, Elias. Caminhos do Ecumenismo no Brasil – História, teologia, pastoral. São Paulo: Paulus/Paulinas; São Leopoldo: Sinodal, 2018.
[16] CONIC. “Documento sobre hospitalidade eucarística”. Disponível neste link. Acesso em 21 jun. 2020.
[17] CONIC. “Documento sobre igreja e ministérios”. Disponível neste link. (Acesso em 21 jun. 2020); COMISSÃO NACIONAL CATÓLICA-LUTERANA. Os Ministérios. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2002.
[18] COMISSÃO NACIONAL CATÓLICA-LUTERANA. Doutrina da Justificação por Graça e Fé. São Leopoldo: CEBI; Porto Alegre: EDIPUCRS, 1998.
[19] CONIC. “Ato de reconhecimento mútuo da administração do sacramento do Batismo entre igrejas Membro do CONIC”. Disponível neste link. Acesso em 21 jun. 2020.
[20] CESE. “Entidades religiosas ecoam a dor do povo brasileiro no silêncio”. Disponível neste link. Acesso em 27 jun. 2020.
[21] BUSS, Paulo Ville. “Lutero em meio à pandemia”.
[22] CONIC. “Mensagem da XVII Assembleia Geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil”. Disponível neste link. Acesso em 20 jun. 2020.
[23] CONIC. Carta ao Papa Francisco. Disponível neste link. Acesso em 20 jun. 2020.
[24] CONIC. Carta ao Papa Francisco.
[25] CONIC. Carta ao Papa Francisco.
[26] COMISSÃO INTERNACIONAL CATÓLICA LUTERANA. Do Conflito à Comunhão. Comemoração conjunta Católico – Luterana da Reforma em 2017. São Leopoldo: Sinodal; Brasília: Edições CNBB, 2015.
[27] CONIC. Carta ao Papa Francisco.
[28] KASPER, Walter Kardinal. Martin Luther. Eine ökumenische Perspektive. 2. ed. Düsseldorf: Patmos, 2016, p. 8-9. Apud, CONIC. Carta ao Papa Francisco.
[29] CONIC. Carta ao Papa Francisco.
[30] CONIC. Carta ao Papa Francisco.
[31] CONIC. Carta ao Papa Francisco.
[32] CONIC. Carta ao Papa Francisco. Negrito da carta.
[33] PAPA LEÃO X. Bulla Exurge Domine. In DEZINGER, Heinrich/HÜNERMANN, Peter. Enchiridion Symbolorum. Definitionum et declarationum de rebus fidei et morum. Bolonha: EDB, 1996, p. 627-635.
[34] MICHAELIS, 1976/8, p. 97.
[35] MICHAELIS, 1976/8, p. 98.
[36] PAPA FRANCISCO. “Audiência geral de 31 de maio de 2017”. Disponível neste link. Acesso em 29 jun. 2020.
[37] LORTZ, Joseph. The Reformation in Germany. London; New Youk: Herder, 1968; CONGAR, Yves. Lutero, la Fede, la Riforma. Brescia: Morcelliana, 1984.
[38] COMISSÃO INTERNACIONAL CATÓLICA LUTERANA. Martin Lutero testimone di Gesù Cristo. In: Enchiridion Oecumenicum vol. 1. Bolonha: EDB, 1994, p. 743-751.
[39] WILLEBRANDES, J. Conferência na V Assembléia da Federação Luterana Mundial. In: La documentation Catholique, n. 1569 (06/09/1970), p. 761-767. Ver também: PESCH, O. H., “O estado atual do entendimento”. Concilium/118 (1976/78) 111-126.
[40] PAPA JOÃO PAULO II. Carta ao Cardeal Johannes Willebrands por ocasião do 5º centenário de Martinho Lutero. Disponível neste link. Acesso em 04 jul. 2020.
[41] PAPA BENTO XVI, Discurso aos representantes do Conselho da Igreja Evangélica na Alemanha, em 23/09/2011. Disponível neste link. Acesso em 28 jun. 2020.
[42] WICKS, Jared. Lutero e il Suo Patrimonio Spirituale. Assisi: Cittadella, 1984, p. 24.
[43] MANCUSO, Vito. “A excomunhão como arma contra a heresia criminosa”. IHU On-Line.
[44] COMISSÃO INTERNACIONAL CATÓLICA LUTERANA. Do Conflito à Comunhão, n, 21.
[45] BRASIL. “Painel Coronavírus/ Brasil” (03/07/2020). Disponível neste link. Acesso em 03 jul. 2020.
[46] BUSS, Paulo Ville. “Lutero em meio à pandemia”.
[47] COMISSÃO INTERNACIONAL CATÓLICA-LUTERANA. Todos sob um mesmo Cristo. In: Enchiridion Oecumenicum, vol. I, EDB, 1994, p. 693-701.
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