12 Fevereiro 2020
Análise de ONG afirma que medida de Bolsonaro para anistiar invasão de terras é um “Refis” fundiário e pode levar ao desmatamento de 16 mil km2 em 7 anos.
A reportagem é de Claudio Angelo, publicada por Observatório do Clima, 07-02-2020.
Se o ministro Paulo Guedes se importasse com ajuste fiscal, deveria estar mobilizando sua tropa neste minuto para impedir que o Congresso aprove uma medida de seu chefe. Segundo um cálculo do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) publicado na sexta-feira (7), a MP 910, que tramita na Câmara, pode dar um prejuízo de até R$ 88 bilhões ao país ao permitir que criminosos que roubaram terra pública até 2018 regularizem seus grilos a preço de banana.
Oitenta e oito bilhões para um país que teve déficit primário de R$ 95 bilhões em 2019 fazem falta. É um décimo do montante que Guedes diz que vai economizar em dez anos com a reforma da Previdência. É mais do que tudo o que o governo arrecadou com a cessão onerosa do petróleo no ano passado (R$ 70 bilhões). É 38 vezes mais do que o arrecadado com a celebrada venda de 12 aeroportos em 2019.
E, o que é mais grave, é dinheiro transferido do seu bolso, caro eleitor, para subsidiar em geral não uma atividade produtiva, mas o crime organizado – que é o principal responsável pela grilagem de terras, que por sua vez provoca a maior parte do desmatamento da Amazônia. Se Sergio Moro se importasse com a lei e a ordem, marcharia ao Parlamento juntamente com Guedes para impedir a aprovação da MP de seu chefe.
O texto enviado para o Congresso em dezembro do ano passado, quando o mundo estava distraído com as estripulias do Brasil na COP25, estende uma anistia dada apenas dois anos antes por Michel Temer à grilagem. Pelo projeto de Temer, quem ocupou terra pública ilegalmente até 2011 poderia obter título da terra, ou de graça ou – a depender do tamanho do imóvel – pagando o valor da tabela do Incra, que é muito inferior ao valor de mercado.
Bolsonaro estendeu a anistia gratuita até 2014, e a regularização pela tabela do Incra até 2018. A medida atende a eleitores do capitão que grilaram e desmataram terras na Amazônia no período eleitoral e poderão regularizar, sem licitação, posses de até 2.500 hectares pagando preços que vão de 2% a 42% do valor de mercado.
Mas tem mais. A MP também amplia de até 400 para 1.500 hectares o tamanho das áreas que podem ser tituladas sem vistoria. E estende para títulos emitidos até outubro de 2019 a possibilidade de renegociação por descumprimento de cláusulas obrigatórias para a manutenção da posse (como não desmatar e não usar trabalho escravo).
Segundo Brenda Brito e Paulo Barreto, pesquisadores do Imazon que assinam a nota técnica, isso equivale a um “Refis fundiário”, já que inadimplentes são estimulados a nunca quitar suas dívidas, sempre contando com mais um perdão lá adiante.
O recado para quem está na ponta é um só: o crime de grilagem compensa. “Se aprovada, essa MP premiará com um título as invasões recentes (2011-2018) e poderá estimular um novo ciclo de ocupação, apostando que novas invasões também possam ser anistiadas no futuro”, escrevem os autores.
Partindo de uma área total passível de regularização de 19,6 milhões de hectares na Amazônia, Brito e Barreto estimam que a MP possa produzir um desmatamento adicional de 1,1 milhão a 1,6 milhão de hectares, o que acarretara emissões de gás carbônico entre 452 e 656 milhões de toneladas – afastando o Brasil de suas metas no Acordo de Paris.
Além do erário e do clima, sai no prejuízo também o agronegócio brasileiro, que precisará amargar mais lama na reputação do país.
“Grandes empresas que importam produtos ou financiam a produção agropecuária no Brasil têm se manifestado contra o desmatamento da Amazônia”, disse Brito ao OC. “Por isso, adotar leis e políticas como a MP 910, que estimulam mais desmatamento, traz o risco de boicotes e redução de investimentos.”
