Nas rodas de conversa, é comum tratarmos como sinônimos autoritarismos e regimes políticos ditatoriais, como se só fosse possível ser autoritário debaixo de patentes militares. Logo, o argumento seguinte é o de que o Brasil é um país autoritário, incapaz de olhar para as desigualdades, porque ainda vive a ditadura de 1964 em seu imaginário. Não se trata de aliviar a culpa e as chagas que o golpe de 1964 relegou ao país, mas acreditar que todo autoritarismo nasce daí é ignorar até mesmo os processos históricos que engendram o próprio golpe. “A tradição autoritária é uma marca indelével da formação econômica e sociopolítica do Brasil, assentada no regime de apropriação privada da terra, na ausência de relações de solidariedade social, na primazia da autarquia individual, nas ‘lutas de famílias’, no poder incontrastável do potentado rural, dos caudilhos da terra bem como no emprego sistemático da mão de obra escrava para sustentar uma produção monocultora orientada fundamentalmente para o mercado externo, evidenciando o verdadeiro ‘sentido da colonização”, contextualiza o professor e cientista social Carlos Eduardo Santos Pinho, em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line.
O professor ainda observa que o autoritarismo tem marcas profundas nos espectros político e social da conformação da nação. “O fato é que a tradição autoritária, escravocrata e senhorial obstou o desenvolvimento da cidadania e o aprimoramento dos direitos sociais no Brasil, relegando os indivíduos à própria sorte e à dependência de um patriarca detentor do poder político e do potentado rural”, pontua. Além disso, lógicas individualistas, manifestadas em facciosismo, personalismo, partidarismo e caudilhismo são personificadas em homens públicos que constituem seus objetivos pessoais acima dos interesses coletivos. E isso ao longo de muitos anos. “A preocupação das elites políticas da Colônia, do Império e da República, formadas e educadas à moda europeia consistia em importar formas e instituições políticas alheias à nossa configuração político-social sem pensar de forma orgânica, autêntica e autônoma o povo em seu meio social. Nesse sentido, importou-se a República, o Liberalismo, o Federalismo, o Constitucionalismo, a Monarquia Constitucional etc.”, explica.
Assim, essas características não se resignam apenas a aspectos políticos e sociais, tendo ainda forte incidência na economia. Ou seja, vive-se até mesmo um liberalismo, mas com afã autoritário. “As nossas elites vão buscar num modelo exógeno o referencial para a elaboração da Constituição Brasileira. Nesta configuração, as fontes do idealismo utópico são a França, a Inglaterra e os EUA, que constituem experiências bem-sucedidas de organização política, jurídica e institucional”, acrescenta. E o resultado, não difícil de supor, é constituir até mesmo uma democracia que mantém as lógicas autoritárias. No fim das contas, chega-se ao que o professor Pinho constitui como uma democracia fragilizada. “Estamos vivendo num contexto de uma democracia debilitada, em que os direitos de minorias são sistematicamente atacados, desrespeitados e vilipendiados. É a materialização do ódio ao dissenso e um despotismo revestido de carapaça democrática”, observa.
Na entrevista, o professor ainda detalha como essas lógicas perpassam – e até balizam – os diversos ciclos políticos e econômicos do Brasil. Um exemplo emblemático que podemos tomar foi o da Era Vargas, em que direitos sociais começam a ser pensados, mas sem abandonar as lógicas autoritárias, do senhoril. “O elemento inovador e, ao mesmo tempo, paradoxal do governo Vargas foi converter o indivíduo em cidadão portador de direitos sociais num arranjo político autoritário e a partir da formatação de uma modalidade de corporativismo estatal que conciliava os interesses do empresariado e do moderno capitalismo urbano-industrial em gestação, com as demandas sociais por direitos”, destaca.
Assim, Pinho ainda detalha as perspectivas do Nacional-Desenvolvimentismo Autoritário, que vai se constituindo até chegar ao Novo-Desenvolvimentismo Democrático e sua própria derrocada. “Não é fácil explicar os limites, a crise e a derrocada do Novo-Desenvolvimentismo Democrático. Trata-se de um processo complexo, diverso e dotado de múltiplas dimensões”, analisa o professor.
Carlos Pinho (Foto: Arquivo Pessoal)
Carlos Eduardo Santos Pinho é professor e pesquisador do Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais da Unisinos. É doutor e mestre em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - IESP/UERJ e bacharel e licenciado em Ciências Sociais pelo Instituto de Filosofia em Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro - IFCS/UFRJ. Realizou estágio pós-doutoral no Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento - INCT/PPED, e no Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro.
Carlos Eduardo Santos Pinho está lançando o livro Planejamento Estratégico Governamental no Brasil – autoritarismo e democracia (1930-2016) (Curitiba: Appris, 2019).
IHU On-Line – De que forma os conceitos de autoritarismo e democracia emergem na história política e de governos no Brasil? Há pontos de cruzamento entre essas duas perspectivas em governos brasileiros do passado?
Carlos Eduardo Santos Pinho – A tradição autoritária é uma marca indelével da formação econômica e sociopolítica do Brasil, assentada no regime de apropriação privada da terra, na ausência de relações de solidariedade social, na primazia da autarquia individual, nas “lutas de famílias”, no poder incontrastável do potentado rural, dos caudilhos da terra bem como no emprego sistemático da mão de obra escrava para sustentar uma produção monocultora orientada fundamentalmente para o mercado externo, evidenciando o verdadeiro “sentido da colonização”, como mostra Caio Prado Júnior na obra “Formação do Brasil Contemporâneo”. O caráter privatista da colonização brasileira que resultou na implementação de uma estrutura monocultora, escravocrata e latifundiária instituiu uma indistinção entre a esfera pública e a esfera privada, tornando a família patriarcal o centro da vida social.
A tradição autoritária insuflou a “hipertrofia do poder privado”, fundamentada no “grande domínio rural”, por um lado, e a “atrofia do poder público”, por outro lado, reforçando a dependência de um vasto contingente da população rural – em condições de extrema miserabilidade e pobreza – das relações de dominação impostas pelos caudatários da terra. Em contraposição à tese da ênfase na “hipertrofia do poder privado” na formação social, econômica e política do Brasil, autores como Raymundo Faoro salientam o peso do Estado sobre a sociedade, o poder resiliente do “estamento burocrático” (camada social que, segundo o renomado autor, “eleva-se acima da nação”) e o desenvolvimento de um capitalismo politicamente orientado de vertente patrimonial, cujas bases encontram-se na Revolução de Avis em Portugal, no século XIV.
Porém, convém salientar que tal interpretação tem como pressuposto o argumento de que não constituímos um autêntico capitalismo no Brasil, além de reproduzir uma leitura essencialista da história do país. Negar o caráter privatista do Estado brasileiro é, seguramente, um equívoco. No entanto, é uma leitura problemática porque ignora o poder dos senhores de terra, interpreta a nação como abúlica, castrada, incapaz, e tem como pressuposto a ideia de que o único capitalismo legítimo é aquele baseado em uma economia plena de mercado, ou seja, o capitalismo dos países centrais e modernos [1].
O fato é que a tradição autoritária, escravocrata e senhorial obstou o desenvolvimento da cidadania e o aprimoramento dos direitos sociais no Brasil, relegando os indivíduos à própria sorte e à dependência de um patriarca detentor do poder político e do potentado rural. Para Oliveira Vianna, a plebe rural deriva da escravidão. Desde o advento da primeira privatização do Brasil, ou seja, da colonização do país pelos portugueses, a distribuição de terras sob a forma de sesmarias potencializou a desigualdade e a concentração da propriedade. Nesse sentido, ao concentrar e absorver todas as atividades em seu interior, esbanjando autonomia e autossuficiência, o grande domínio rural exercia uma ação simplificadora libertando a plebe rural da força de trabalho em razão da persistência do uso da mão de obra escrava.
Isso evidentemente impedia a formação de uma classe de pequenos proprietários rurais bem como uma aproximação dos caudatários territoriais da plebe rural, dissolvendo, por conseguinte, a possibilidade de uma relação pautada nos laços de solidariedade social. Como população à margem do domínio, excluída do circuito capital/trabalho e das relações de solidariedade nas esferas econômica e social, a única forma de solidariedade na qual estava engajada limitava-se à política. Uma vez destituída de propriedades, a plebe rural prestava obediência e fidelidade ao senhor rural em troca de proteção e abrigo. Defendia os interesses materiais do grande domínio, sendo mobilizada nas ocasiões em que abastadas famílias rivais lutavam por questões de honra pessoal ou de natureza territorial.
Não havia qualquer instância superior que acampasse e abrigasse a plebe rural. A justiça, facciosa e corrupta, em sua essência somente funcionava para os chefes políticos locais. Ora, se a própria justiça é venal, o medo da anarquia branca, ou seja, da parcialidade e opressão da justiça, faz a plebe rural procurar ser abrigada ao grande domínio. A relação da plebe rural com os grandes senhores rurais era estritamente baseada nos laços de favor, compadrio e dependência pessoal. Neste contexto, como população à margem do grande domínio, a plebe rural, composta por uma população masculina, em idade viril e forte fisicamente era arregimentada para a defesa material do domínio ou prestígio do proprietário territorial. Delineava-se, pois, uma relação de fidelidade ao senhor do feudo. Essa fidelidade era evidente nas lutas de família travadas entre senhores de engenho rivais por questões de natureza territorial ou de honra pessoal. Segue-se então que a plebe rural, nessas ocasiões, cumpria sua obrigação de prestar obediência e servir como “escudo” nessas lutas, como é o exemplo da luta entre as famílias dos caudatários territoriais Bernardo Guerreiro e Militão de França Antunes, ocorrida no século XIX (segundo Oliveira Vianna) no sertão da Bahia e que durou cinco anos.
O facciosismo, o personalismo, o partidarismo e o caudilhismo orientaram a conduta individual dos homens públicos ao colocarem seus interesses acima dos interesses da aldeia, do município e da Nação. A preocupação das elites políticas da Colônia, do Império e da República, formadas e educadas à moda europeia, consistia em importar formas e instituições políticas alheias à nossa configuração político-social sem pensar de forma orgânica, autêntica e autônoma o povo em seu meio social. Nesse sentido, importou-se a República, o Liberalismo, o Federalismo (inspirado na Revolução Americana de 1776), o Constitucionalismo, a Monarquia Constitucional etc.
Deste modo, as nossas elites vão buscar num modelo exógeno o referencial para a elaboração da Constituição Brasileira. Nesta configuração, as fontes do idealismo utópico são a França, a Inglaterra e os EUA, que constituem experiências bem-sucedidas de organização política, jurídica e institucional. Na França, prevalecia o espírito dos enciclopedistas, a teoria política dos governos democráticos, a garantia das liberdades, a declaração dos direitos do homem, a teoria da soberania nacional. Na Inglaterra, predominava a associação entre princípio democrático e princípio monárquico, entre monarquia, aristocracia e realeza. Nos EUA, vigorava o princípio da descentralização administrativa, a constituição federativa e o espírito das liberdades locais. Todos esses elementos constituíram um padrão sedutor, portanto, um modelo de constituição política e de organização governamental a ser adaptado pela elite política à Constituição brasileira, impulsionando o idealismo utópico, de acordo com o pensamento político de Oliveira Vianna.
Há uma vasta tradição de autores do Pensamento Político-Social no Brasil, sociólogos, cientistas políticos e historiadores que produziram interpretações inovadoras/seminais e discorreram sobre os alicerces autoritários do Estado e da sociedade brasileira, a importância de forjar um projeto nacional autêntico, o capitalismo de Estado de cunho patrimonial, a interpenetração nas relações entre patriarcas, escravos e indígenas etc. Merecem ser destacados alguns autores e obras para consulta: Elisa Reis (“The agrarian roots of authoritarian modernization in Brazil, 1880-1930”. A thesis submitted to the Department of Political Science on december 5, 1979 in partial fulfillment of the requirements for the degree of Doctor of Philosophy. Cambridge: Massachusetts Institute of Technology - MIT, 1979)”, Gilberto Freyre (“Casa Grande & Senzala”), Oliveira Vianna (“Populações Meridionais do Brasil”, “Instituições Políticas Brasileiras”, “O Idealismo da Constituição”, “O Ocaso do Império”), Alberto Torres (“O Problema Nacional Brasileiro”, “A Organização Nacional”), Raymundo Faoro (“Os Donos do Poder: Formação do Patronato Político Brasileiro”), Luiz de Aguiar Costa Pinto (“Lutas de Famílias no Brasil”), Sérgio Buarque de Holanda (“Raízes do Brasil”), Victor Nunes Leal (“Coronelismo, Enxada e Voto: o município e o regime representativo no Brasil”), Florestan Fernandes (“A Revolução Burguesa no Brasil: ensaio de interpretação sociológica”), Maria Sylvia de Carvalho Franco (“Homens Livres na Ordem Escravocrata”), Simon Schwartzman (“Bases do Autoritarismo Brasileiro”).
Com a Revolução de 1930, que levou Getúlio Vargas ao poder, instaurou-se um projeto de modernização autoritária da sociedade, de burocratização do Estado e de edificação de instituições estratégicas para o desenvolvimento nacional como o BNDE (atual Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES), sobretudo durante a ditadura do Estado Novo (1937-1945), no sentido de se contrapor ao primado do liberalismo ortodoxo e oligárquico da República Velha (1889-1930), que subordinava os indivíduos aos códigos de direito privado típico do livre mercado. O elemento inovador e, ao mesmo tempo, paradoxal do governo Vargas foi converter o indivíduo em cidadão portador de direitos sociais (carteira profissional, regulamentação profissional, jornada de trabalho de 8 horas, Consolidação das Leis do Trabalho - CLT/1943) num arranjo político autoritário e a partir da formatação de uma modalidade de corporativismo estatal que conciliava os interesses do empresariado e do moderno capitalismo urbano-industrial em gestação, com as demandas sociais por direitos.
Não obstante o projeto varguista de modernização do capitalismo brasileiro, foi com o final do Nacional-Desenvolvimentismo Autoritário (1964-1985) e a revitalização da democracia que a Constituição Federal de 1988 afirmou uma versão moderna, social-democrata e acabada dos direitos sociais, cuja expressão maior é o Capítulo da Ordem Social, que se diferencia do ordenamento econômico e consagra uma diversidade de políticas públicas sociais, particularmente a Seguridade Social (Saúde, Assistência Social e Previdência Social), hoje ameaçada pela Emenda Constitucional N. 95 e as reformas de austeridade em curso. Nos marcos de uma ordem de mercado globalizada, e apesar das inúmeras limitações de natureza política (composição de coalizões governistas com segmentos arcaicos e conservadores), o Novo-Desenvolvimentismo Democrático concebeu, formulou e implementou um projeto nacional e um arquétipo de políticas públicas de resgate da cidadania a partir da ação deliberada do Estado, tendo em vista a histórica tradição de supremacia da esfera privada sobre a esfera pública no Brasil, conforme ilustra a rica literatura acerca do Pensamento Político-Social.
IHU On-Line – Ainda sobre os conceitos de autoritarismo e democracia, esse primeiro pode residir no interior de regimes democráticos, como um democrático-autoritarismo?
Carlos Eduardo Santos Pinho – Democracia pressupõe o respeito indubitável às instituições representativas, o equilíbrio entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; o primado dos freios e contrapesos (“checks and balances”), a fragmentação institucional, a competição partidária, o sufrágio universal, o sufrágio feminino, o direito à liberdade de opinião, a participação na vida política, o respeito às minorias e, portanto, o governo civil, representativo e ancorado no consentimento segundo a tradição da Teoria Política Moderna (LOCKE, 1973; MILL, 1942, 1981; MONTESQUIEU, 1973). O objetivo é evitar a emergência de experimentos despóticos e tirânicos de poder, que sacrificam a liberdade individual, impõem taxações exacerbadas sobre a propriedade e as posses e consolidam um regime desregrado/destemperado cujo princípio basilar é o medo.
Todavia, é crucial ressaltar que o “liberalismo” não está circunscrito à dimensão exclusivamente econômica; há um conjunto de direitos, leis, prerrogativas e liberdades individuais que encontram respaldo na tradição política liberal. Na obra intitulada Considerações sobre o Governo Representativo, John Stuart Mill deixa bem claro a importância do respeito à diversidade na democracia, ao salientar que o sexo e a cor da pele não devem ser mais “encarados como justificativa válida para despojar um ser humano da segurança comum dos justos privilégios de cidadão (MILL, 1981, p. 99)”. De acordo com Robert Dahl, um dos autores centrais da Teoria Política Contemporânea, a democracia implica liberdade de expressão, o direito de concorrer a cargos eletivos, a informação alternativa, a capacidade de formar associações autônomas, eleições livres e justas. Eis as condições institucionais para que a poliarquia (o governo de muitas pessoas) seja factível (DAHL, 1997, 1998).
No caso do Brasil de hoje, a questão que se apresenta é que há um governo autoritário sufragado pelas urnas e pelo voto popular. Digo isto a partir de dados, pois toda afirmação científica, sobretudo nas Ciências Sociais, deve estar rigorosamente fundamentada em evidências e dados concretos. É só verificar os inúmeros pronunciamentos, entrevistas, etc. disponíveis nas redes sociais do atual mandatário e de seus filhos, bem como os decretos e iniciativas de políticas públicas em curso, que desprezam o Congresso, o Judiciário, a diversidade social e manifestam ojeriza aos direitos de minorias (povos indígenas, comunidades quilombolas, negros e a população LGBTQI+). São, portanto, evidências empíricas concretas da retórica refratária à democracia em suas diversas dimensões: representativa, participativa e deliberativa.
Cabe mencionar um exemplo recente. Uma audiência pública realizada por várias comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Alerj, incluindo a de Educação e a de Direitos Humanos, terminou em confusão na noite de segunda-feira (10/06/2019) na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Uerj. O deputado Alexandre Knoploch (PSL) chegou a dar um soco em um aluno durante a audiência pública para discutir o projeto de lei que tem o propósito de acabar com a política de cotas raciais nas universidades estaduais. Na ocasião da confusão, um dos seguranças de Knoploch ameaçou sacar a arma, mas desistiu e se afastou.
Ora, o que diria John Stuart Mill acerca desse evidente desprezo pelas minorias e pela diversidade nas democracias? O fato é que a política de ação afirmativa implementada na década de 2000 vem fornecendo uma grande contribuição para a formação acadêmica de setores historicamente excluídos da sociedade brasileira, para o resgate da autoestima e, acima de tudo, contribuindo para que a Universidade Pública retrate a diversidade que é marca da sociedade brasileira. Os parlamentares devem aprimorar a política pública e não ceifar os canais de mobilidade social de filhos de famílias pobres que veem a universidade como uma valorosa e única alternativa de transformação de suas condições materiais de existência.
Como ressaltei acima, a tradição autoritária, escravocrata, estamental, patriarcal é muito forte e a classe política que emergiu à institucionalidade política nas eleições de 2018 manifesta tal legado e sintetiza um forte conservadorismo – no âmbito da moralidade e dos costumes – amalgamado a um liberalismo econômico extremado. Essa herança autoritária, insolidária, escravocrata que conserva privilégios ao longo do tempo repudia o diverso e fundamenta-se na humilhação daquele que é diferente e considerado “inferior”. Há um repúdio explícito dessas elites políticas às conquistas sociais das minorias obtidas a duras penas nas últimas décadas. Portanto, estamos vivendo num contexto de uma democracia debilitada, em que os direitos de minorias são sistematicamente atacados, desrespeitados e vilipendiados. É a materialização do ódio ao dissenso e um despotismo revestido de carapaça democrática.
IHU On-Line – O que há de comum e de divergente entre o Nacional-Desenvolvimentismo Autoritário e o Novo-Desenvolvimentismo Democrático?
Carlos Eduardo Santos Pinho – O que há de similar é que, a partir da construção institucional de capacidades estatais, houve a intervenção deliberada do Estado na economia no sentido de alavancar a industrialização, dinamizar/diversificar o regime produtivo e alçar o país como ator relevante no cenário internacional. Tanto no Nacional-Desenvolvimentismo Autoritário como no Novo-Desenvolvimentismo Democrático, o Estado brasileiro instituiu mecanismos de concertação e instâncias de representação dos interesses empresariais que foram centrais para canalizar as demandas dos capitalistas industriais para a modernização econômica.
Diversas instituições foram criadas e mobilizadas para tal intento, como o Conselho Monetário Nacional - CMN, o Conselho Interministerial de Preços - CIP, o Conselho de Desenvolvimento Industrial - CDI, a Câmara de Comércio Exterior - CACEX, o Conselho de Desenvolvimento Econômico - CDE. O BNDE, criado em 1952 por Getúlio Vargas, atual BNDES e seu corpo técnico/burocrático de excelência desempenharam um papel fulcral nesse processo de fomento ao capitalismo industrial por meio da concessão de empréstimos, subsídios, subvenções e financiamento da produção. No caso do Novo-Desenvolvimentismo Democrático, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES, liderado pela Presidência da República, constituiu uma instância de interlocução entre o Estado, o empresariado industrial, os bancos, a academia, os sindicatos, a Igreja, a União Nacional dos estudantes - UNE etc.
Entretanto, havia o predomínio dos interesses da fração capitalista no âmbito do CDES, ao passo que os demais setores eram sub-representados. O que há de contrastante e inovador é a forma como a questão social foi concebida, tratada e operacionalizada. No Novo-Desenvolvimentismo Democrático, a dimensão social do desenvolvimento atingiu uma notoriedade na agenda pública e no processo decisório de formulação de políticas públicas. O Estado e suas capacidades foram reconfigurados, remodelados e redimensionados para a intervenção social de modo a minimizar o déficit de incorporação social e de cidadania, que é uma marca da constituição da sociedade brasileira desde o processo de colonização caracterizado pela primazia do privado sobre o público.
IHU On-Line – Olhando para o passado recente do Brasil, é possível afirmar que o Nacional-Desenvolvimentismo Autoritário foi eficaz no crescimento econômico e na industrialização enquanto o Novo-Desenvolvimentismo Democrático deixou a desejar nesse campo, mas foi eficaz na distribuição de renda e inclusão social?
Carlos Eduardo Santos Pinho – O Nacional-Desenvolvimentismo Autoritário alavancou e aprofundou a industrialização substitutiva de importações - ISI, contribuindo para a elevada participação dos distintos segmentos da indústria no PIB, o que difere significativamente do Novo-Desenvolvimentismo Democrático, a despeito de iniciativas importantes como a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior - PITCE, a Política de Desenvolvimento Produtivo - PDP e o Plano Brasil Maior. Após o ciclo de austeridade e o combate à elevada inflação (1964-1967), em que os militares reduziram expressivamente o custo do trabalho e arrocharam o salário mínimo para favorecer o processo de acumulação capitalista, houve um período de expansão conhecido como “milagre econômico” (1968-1973).
Neste contexto, a chegada de Antonio Delfim Netto – professor de economia da USP e conhecido como o “czar da economia” – ao Ministério da Fazenda, assinalou uma guinada heterodoxa na política macroeconômica, facilitada pela entrada de investimento externo direto no país, pela liquidez no mercado financeiro de crédito internacional e pelas baixas taxas de juros. O modelo de crescimento priorizou o setor de bens de consumo duráveis (sobretudo automóveis) e o setor de bens de capital, ainda que em menor patamar. A taxa de investimento (o que os economistas chamam de Formação Bruta de Capital Fixo - FBCF), que foi muito incipiente, em torno de 15% do PIB no período da estabilização monetária e controle da inflação (1964-1967), subiu para 19% em 1968 e terminou o contexto do “milagre econômico” em aproximadamente 20%. O crescimento econômico verificado entre 1968 e 1973 restabeleceu e complementou o processo de disseminação de produção e consumo de bens duráveis iniciado com o Plano de Metas de Juscelino Kubitschek (1956-1961). O modelo de desenvolvimento do autoritarismo privilegiou a produção de bens de consumos duráveis e conspícuos, acessíveis, portanto, às classes médias e abastadas, o que obstaculizou a criação de um mercado doméstico de consumo de massas.
Tanto do ponto de vista da taxa de crescimento da produção como da taxa de crescimento das exportações, a indústria foi destaque em diversos setores, tais como minerais não metálicos, metais, maquinário, elétrica e comunicações, equipamentos de transporte, papel, borracha, produtos químicos, têxteis, produtos alimentícios, produtos de madeira, couro, vestuário e calçado, bebidas, produtos de tabaco etc. Dados do economista norte-americano Werner Baer (falecido em 2016), publicados no livro Brasil na Década de 1970, evidenciam a magnitude da produção real, tanto para as indústrias básicas como para as de bens de consumo, no auge do Nacional-Desenvolvimentismo Autoritário. Segundo o autor, a produção de aço cresceu de 2,8 milhões de toneladas em 1964 para 9,2 milhões em 1976; a capacidade instalada para geração de energia elétrica expandiu-se de 6.840.000 megawatts para 21.796.000 no mesmo período; o cimento de 5,4 para 19,1 milhões de toneladas; os veículos automotores, de 184.000 para 986.000 e os carros de passeio, de 98.000 para 527.000; o papel, de 0,6 para 1,7 milhão de toneladas; por volta de 1976, a produção de televisores alcançara 1.872.000 unidades e a produção de geladeiras 1.276.000 unidades. A taxa de crescimento médio anual para a construção de estradas ampliou-se de 12%, no período 1964-1967, para 25% entre 1968-1972, com a taxa de crescimento da pavimentação situando-se em 33% contra os anteriores 6% (BAER, 1978, p. 72-73).
No Nacional-Desenvolvimentismo Autoritário, diante da contingência exógena imposta pela emergência da crise do petróleo de 1973 seguida da expressiva aceleração dos preços do barril e, consequentemente, das limitações endógenas advindas da desaceleração das taxas de crescimento do PIB, o governo do general Ernesto Geisel privilegiou o modelo de desenvolvimento com endividamento externo, a partir do qual concebeu, formulou e implementou o II PND [Plano Nacional de Desenvolvimento]. Trata-se de uma estratégia deliberada de aprofundamento da industrialização substitutiva de importações, visando alterar estruturalmente o capitalismo industrial, superar a dependência de fontes externas de energia e alçar o Brasil à condição de grande potência global. O avanço da ação reguladora do Estado, mediante políticas de estímulo e orientação das decisões privadas, bem como a ocupação de novos espaços pelas empresas públicas, era algo inerente à decisão maior de levar adiante o desenvolvimento em meio à crise e responder ao estrangulamento externo por meio da reestruturação do aparelho produtivo.
Em suma, diante da situação adversa com que se defrontava a economia em 1974, na qual “quem mais se arrisca a perder são os países subdesenvolvidos importadores de petróleo” (CASTRO e SOUZA, 1985, p. 31), o governo que acabava de ser empossado negou-se a delegar ao mercado a condução das decisões econômicas. A despeito da gravidade do problema energético, as opções feitas em 1974 implicavam a intensificação do consumo de energia bem como a superação da crise e do subdesenvolvimento. Nestas condições, era fundamental lançar em campo todas as forças e instrumentos direta ou indiretamente comandados pelo Estado, pois não havia, para o Brasil, solução capaz de evitar o endividamento externo e o redirecionamento forçado dos investimentos. Uma vez maturados os principais resultados da marcha forçada empreendida a partir de 1974, surgiu uma outra economia na década de 1980 (CASTRO e SOUZA, 1985).
A estratégia encabeçada pelo II PND primou pela manutenção de altas taxas de crescimento econômico através de investimentos estatais na economia, com destaque para a expansão da produção de bens de capital, cuja capacidade instalada deveria substituir a importação de insumos industriais. Bem assim, o II PND previa obras como plantas siderúrgicas, plataformas de petróleo, oleodutos, polos petroquímicos, obras de telecomunicações, mais usinas hidrelétricas e termonucleares e projetos de mineração. Tais obras não contemplavam a área de atuação de pequenas e médias empreiteiras, e a realização de projetos fora do país tampouco constituía uma franca possibilidade para pequenas companhias.
Em vista disso, a política geral do governo Geisel se voltava para as atividades das grandes empreiteiras de obras públicas, que em função de sua vasta envergadura em matéria de disponibilidade de capital, capacidades técnicas e recursos políticos, ganharam a possibilidade de tocar os projetos do II PND, em detrimento das pequenas e médias empresas. Assim, a política do II PND respondia adequadamente às aspirações e à nova capacidade de uma estreita porção de empreiteiros, que concentravam os principais serviços do plano, causando reação adversa entre pequenas e médias construtoras (CAMPOS, 2014).
A partir de 1974, no bojo da “campanha contra a estatização da economia”, em virtude do fato de alavancar as empresas públicas e priorizar segmentos específicos da indústria mediante a criação de grandes grupos empresariais privados com o suporte financeiro do BNDE, o II PND foi defenestrado pelos economistas liberais, pela grande imprensa conservadora em constantes editoriais, e repudiado pelo capitalismo financeiro, que foi relegado a um patamar secundário nessa estratégia. O II PND também motivou cisões no âmbito da burocracia econômica e da coalizão autoritária governamental, tendo em vista os embates entre os ministros da Indústria e Comércio, Severo Gomes, da Secretaria de Planejamento, Reis Velloso, e o da Fazenda, Mario Henrique Simonsen.
A despeito da iniciativa industrializante de ampla envergadura e em franca contradição com os interesses rentistas do sistema financeiro, as crises exógenas impuseram fortes limitações à sustentabilidade do II PND e ao modelo de crescimento com endividamento externo do Nacional-Desenvolvimentismo Autoritário (1964-1985). Em 1979, a irrupção do segundo choque do petróleo e a elevação da taxa de juros pelo Banco Central americano para afirmação do dólar no mercado financeiro internacional acarretaram o fim do estado de liquidez no sistema financeiro de crédito mundial, a explosão da dívida externa e a aceleração do processo inflacionário que vinha se formando desde a exaustão do “milagre econômico” em 1974. Eis a afirmação do capitalismo financeiro, que se refletiu na incapacidade do Estado brasileiro de preservar a autonomia e a soberania nacional sobre a formulação e condução da política macroeconômica diante do vasto poder dos fluxos globais de riqueza do sistema financeiro.
O Novo-Desenvolvimentismo Democrático assegurou taxas significativas de crescimento econômico, ainda que bem menos expressivas do que as vigentes no Nacional-Desenvolvimentismo Autoritário. No segundo mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva, a crise financeira sistêmica internacional, que teve origem no mercado financeiro desregulado dos EUA, em 2008, provocou uma retração da economia em 2009, mas o governo adotou medidas anticíclicas para contrarrestar os efeitos deletérios da crise, como a política fiscal expansionista, o fortalecimento da política de valorização do salário mínimo, a ampliação das transferências governamentais (BPC/LOAS para idosos e deficientes, aposentadoria, seguro-desemprego), o fomento ao investimento público em infraestrutura (Programa de Aceleração do Crescimento I e II), habitação (Programa Minha Casa Minha Vida) e o fortalecimento da principal política focalizada de transferência de renda, isto é, o Programa Bolsa Família.
Em 2010, a economia brasileira cresceu a uma taxa de 7,5%, particularmente em razão do papel interventor do Estado no fomento ao mercado interno de consumo de massas, na promoção do investimento público e na redução da meta de superávit primário para fins de investimento produtivo em infraestrutura e políticas sociais. No governo Dilma Rousseff (2011-2016), houve uma desaceleração das taxas de crescimento em razão do esgotamento do ciclo das commodities e da redução da demanda chinesa por produtos primários. Ademais, a concessão de aproximadamente R$ 500 bilhões em subsídios, incentivos tributários e desonerações para o empresariado deterioraram o quadro fiscal e macroeconômico.
A renúncia tributária foi descomunal e o quadro de desaceleração do crescimento econômico agravou a situação da política fiscal, evidenciando um experimento macroeconômico heterodoxo desastrado. No biênio 2015-2016, o Brasil teve uma queda de mais de 8% do PIB, notabilizando a mais grave recessão da história republicana e de lenta recuperação, cujos impactos ainda se fazem sentir com a involução industrial, a reprimarização da pauta exportadora, a perda de competitividade econômica, a perda da participação da indústria no PIB, a queda brutal do investimento público, o desemprego de 13 milhões e a taxa de subutilização da força de trabalho em quase 30 milhões de brasileiros, segundo dados do IBGE.
IHU On-Line – Quais as transformações mais significativas no projeto de desenvolvimento nacional a partir do golpe de 1964?
Carlos Eduardo Santos Pinho – Do ponto de vista da economia política do desenvolvimento, as transformações mais expressivas pelas quais passou o capitalismo brasileiro, a partir da instauração do golpe militar de 1964, englobam reformas nas esferas financeira, fiscal, administrativa e trabalhista com o fito de modernizar o sistema financeiro, extrair maior volume de recursos da sociedade, descentralizar a administração pública e alavancar as margens de lucro por meio da significativa redução dos custos do trabalho. Em primeiro lugar, a reforma financeira se consubstanciou a partir da criação do Banco Central – como executor da política monetária – e do Conselho Monetário Nacional – imbuído de funções normativas e reguladoras do Sistema Financeiro Brasileiro - SFB. Um fator central das reformas de 1964-1966 foi a ampliação do grau de abertura da economia ao capital externo, de risco (investimentos diretos) e, sobretudo, de empréstimo.
Além do renascimento do mercado de títulos públicos, as novas instituições financeiras, como os Bancos de Investimento, as sociedades de Crédito e Financiamento e o Sistema Financeiro da Habitação - SFH passaram a atuar como elemento fundamental de apoio à indústria e ao comércio. Convém apontar o instituto da correção monetária, a regulamentação do Mercado de Capitais, o financiamento da dívida por meio de títulos governamentais rentáveis (ORTNs), a reformulação do sistema de depósitos e juros bancários, bem como a tentativa de fundar uma nova mentalidade na área financeira. O sistema financeiro foi reformatado para alavancar o componente produtivo do capitalismo brasileiro no arranjo autoritário de poder.
Por meio da reforma fiscal, o Estado Nacional-Desenvolvimentista Autoritário não somente adquiriu uma base de recursos mais sofisticada, mas demonstrou sua capacidade de impor novos encargos sobre aqueles que são os seus principais beneficiários e apoiadores. Os objetivos explícitos da reforma tributária foram o aumento da arrecadação do governo (via aumento da carga tributária da economia) e a racionalização do sistema tributário. Pretendia-se reduzir os custos operacionais da arrecadação, eliminando impostos de pouca relevância financeira, e definir uma estrutura tributária capaz de incentivar o crescimento econômico.
Esse conjunto de medidas resultou em significativa elevação da carga tributária do país, que passou de 16% do PIB, em 1963, para 21%, em 1967. Do ponto de vista distributivo, a reforma tributária do governo do general Castello Branco foi regressiva, beneficiando as classes de renda mais alta (os poupadores) com os incentivos e isenções sobre o imposto de renda. Assim, a maior parte do aumento de arrecadação foi obtida por meio dos impostos indiretos regressivos, que, em termos relativos, penalizam mais as classes de baixa renda. Outra característica da reforma tributária foi o seu caráter centralizador, do ponto de vista federativo, uma vez que limitou o direito dos estados e municípios de legislarem sobre tributação.
Com relação à reforma administrativa, é importante salientar a relevância do Decreto-Lei N. 200 de 25/02/1967, que contribuiu para a expansão do aparato estatal, sobretudo a partir do insulamento burocrático (NUNES, 2003), ou seja, blindando o núcleo técnico e decisório do Estado contra as pressões da sociedade civil e de organizações intermediárias. O Decreto-Lei N. 200/1967 discorre sobre a organização da Administração Federal, dividindo o setor público em quatro grandes conjuntos de instituições, com características diversas do ponto de vista da autonomia de decisão, fonte de recursos e personalidade jurídica: (1) Administração Direta; (2) Autarquias; (3) Empresas Públicas; e (4) Sociedades de Economia Mista.
Um dos objetivos explícitos dessa reforma era aumentar a eficiência na produção pública pela descentralização na execução das atividades governamentais. Entretanto, tal descentralização incentivada pela Reforma Administrativa de 1967 não constituiu um fenômeno novo. O monumental crescimento do setor público brasileiro desde o início dos anos 1950 foi marcado por uma demasiada descentralização na produção pública (ABRANCHES, 1978; ABRUCIO, PEDROTI, PÓ, 2010; AMORIM NETO, 2007; ARAÚJO FILHO, 2016; CARVALHO, 2011; COSTA, 2008; FIGUEIREDO, 2010; IANNI, 1991; LAFER, 2002, 2003; REZENDE, 1987).
A despeito da distância entre as metas estabelecidas e os objetivos cumpridos, o Decreto-Lei N. 200 contribuiu para a consolidação do modelo de administração para o desenvolvimento no Brasil. A alteração do estatuto do funcionalismo de estatutário para celetista e a criação de instituições da administração descentralizada aspiravam implementar os propósitos intervencionistas do governo. A tentativa de modernização do aparato de Estado, particularmente a partir da década de 1960, teve como resultado a multiplicação de entidades da administração indireta: fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e autarquias. A expansão e disseminação de novos centros de administração indireta buscavam maior agilidade e flexibilidade de atuação dessas entidades, melhor atendimento às demandas do Estado e da sociedade, viabilidade de aporte de recursos e, certamente, facilidade de recrutamento, seleção e remuneração (COSTA, 2008).
O Decreto-Lei N. 200 assegurou às estatais condições de funcionamento similares às das empresas privadas, sobretudo com relação às políticas de recrutamento e remuneração. Ademais, neste decreto ficou estabelecida a possibilidade de contratação de especialistas permanentes e temporários, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943), também na administração direta e autarquias. O resultado foi a duplicidade do regime jurídico de pessoal e, na prática, a dispensa do uso do concurso como mecanismo de entrada no serviço público. No âmbito do projeto empreendido no regime autoritário, a Reforma Administrativa de 1967 buscava adequar a máquina pública a esse empenho desenvolvimentista, consolidando a administração indireta de modo a atribuir às estatais “relativa autonomia e modus operandi de pessoa jurídica de direito privado (CARVALHO, 2011, p. 57)”. Essas medidas possibilitaram simplificação e agilidade de procedimentos na gestão de recursos humanos e de materiais, o que era impossível no âmbito da pessoa jurídica de direito público (CARVALHO, 2011).
Finalmente, com relação à reforma trabalhista, a política salarial proposta no Plano de Ação Econômica do Governo - PAEG, no período 1964-1967, foi bastante restritiva, tanto pela fórmula de correção quanto pelo período de referência para o cálculo do salário real, penalizando os salários reais em benefício dos lucros. Portanto, para solucionar a crise inflacionária e equacionar o problema do baixo crescimento seria necessário, para a tecnocracia militar, antes de mais nada, promover a ruptura com o impasse distributivo. Então os assalariados perderam renda absoluta e relativa com o propósito de viabilizar o financiamento não inflacionário do déficit público e a retomada da acumulação pelo Estado e pelo capital privado.
Almejava-se criar um mecanismo de reajuste dos salários que não mais gerasse pressões inflacionárias, o que implicaria “despolitizar” as negociações salariais, adotando uma fórmula considerada neutra, baseada na recomposição das perdas com a inflação e na incorporação aos salários do aumento da produtividade da economia. Pretendia-se aumentar a flexibilidade na contratação e demissão da mão de obra, substituindo-se as indenizações pagas pelo empregador pelo mecanismo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS – criado pela Lei nº 5.107 de 1966 –, que teria como objetivo ser uma fonte de poupança compulsória. Além do FGTS, os tecnocratas instituíram, em 1970, o Programa de Integração Social - PIS e o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público - PASEP.
A rotatividade dos trabalhadores em postos de trabalho, elevada após a instituição do FGTS, era especialmente significativa na construção civil. De acordo com a pesquisa encomendada pelo sindicato dos trabalhadores da indústria da construção civil junto ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - Dieese, em 1978, 34% dos operários do setor ficavam até um ano na empresa e outros 37% entre um e dois anos, sendo que a rotatividade era maior entre os trabalhadores não qualificados, e só 5% deles ficavam mais de quatro anos na mesma empresa (CAMPOS, 2014; FIECHTER, 1974; HERMANN, 2005ab; LAFER, 1975; MATTOS; BASTOS; BARONE, 2015; SÁ EARP; PRADO, 2003; SINGER, 1988; WEISSKOFF, 1980; WELLS, 1974).
Quando da instauração da ditadura militar em 1964, o ambiente político passou a ser fortemente desfavorável à organização dos trabalhadores e às lutas sindicais. O controle político e ideológico dos sindicatos pelo governo tornou-se muito mais incisivo e o direito de greve por reivindicações salariais foi praticamente abolido. As antigas lideranças sindicais foram perseguidas e afastadas das organizações dos trabalhadores. Entre 1964 e 1968, na fase de estabilização monetária e austeridade fiscal, a política econômica implementada levou à centralização dos reajustamentos salariais, que foram concedidos em nível inferior ao aumento do custo de vida, conduzindo à deterioração dos salários reais, à concentração da renda na classe média para cima e à exclusão dos trabalhadores do pacto autoritário e modernizante de poder. O salário mínimo, essencial aos trabalhadores de baixa qualificação profissional, foi sistematicamente reduzido em seu poder aquisitivo, pelo menos até 1969.
O direito à estabilidade no emprego foi, na prática, eliminado, pois a nova legislação facilitou ao empresariado impor a “opção” pelo regime do FGTS a todos os novos empregados. Através de mecanismos distintos, as decisões político-econômicas diminuíram o custo do trabalho e aumentaram os ganhos de capital (ABRANCHES, 1978; BACHA; TAYLOR, 1973; BACHA, 1974, 1975ab, 1976; BAER, 1978; BELLUZZO, 1975; BRESSER-PEREIRA, 2003, 2014; FISHLOW, 1971, 1972, 1973ab; GANDRA, 2004; HOFFMANN, 1975; LEFF, 1968; LOPES, 1975; MALAN; WELLS, 1975; SÁ EARP; PRADO, 2003; SERRA, 1975; SINGER, 1975, 1988; SKIDMORE, 1988ab, 1985; TAVARES, 1975; TOLIPAN; TINELLI, 1975).
IHU On-Line – Quais foram as rupturas e as continuidades no projeto de desenvolvimento nacional no emergir da Nova República?
Carlos Eduardo Santos Pinho – A Nova República (1985) constitui um divisor de águas entre o fim do Nacional-Desenvolvimentismo Autoritário e o início de uma ordem político-econômica centrada na estabilização monetária, na luta incessante contra a hiperinflação e nas reformas orientadas para o mercado, quais sejam, privatização, abertura comercial, desregulamentação financeira e expressiva vulnerabilidade da economia brasileira ao sistema financeiro internacional. A ditadura legou à Nova República a crise fiscal do Estado brasileiro, uma vasta dívida externa de aproximadamente 4% do PIB, inflação galopante, recessão, desemprego e um crescente déficit de inclusão social. Além do achatamento salarial e da insuficiente capacidade de consumo dos trabalhadores, o Brasil da Nova República apresentava indicadores sociais alarmantes: “90 milhões de pessoas subnutridas, 8 milhões de maláricos, 5 milhões de portadores do mal de Chagas e 1/3 da população adulta analfabeta” (BENEVIDES; COMPARATO, 1986, p. 88).
Ademais, a Nova República marcou um esforço de levar a efeito a Assembleia Nacional Constituinte (1987), fruto de muitos conflitos, barganhas e tensões entre forças políticas tanto à direita como à esquerda do espectro ideológico-programático, que convergiram para dar forma e concretude à Constituição Federal de 1988, marco do processo civilizatório brasileiro. A Carta Magna e seu inovador capítulo da Ordem Social, que consagrou políticas sociais universais (Saúde, Assistência e Previdência) e os direitos de cidadania, foi implementada num contexto severamente restritivo e, portanto, não conducente à implementação de políticas de corte social-democrata. Entretanto, esse paradigma de proteção social segue como norteador dos movimentos e lutas sociais, atravessando a burocracia pública, na defesa dos direitos sociais universais, tendo demonstrado sua capacidade de resistência às conjunturas mais adversas (FLEURY, 2008; 2009; 2014), como a grave crise fiscal, o endividamento externo e a hiperinflação, que acometeram o Estado brasileiro nas décadas de 1980 e 1990.
Apesar da tentativa de implementação de diversos planos ortodoxos e heterodoxos de estabilização monetária, conduzidos pela burocracia econômica insulada da sociedade e imbuída de um estilo tecnocrático de gestão da política macroeconômica, a Nova República fracassou no combate à hiperinflação, cujo Plano Cruzado é um exemplo elucidativo. Isso deveu-se ao aumento do conflito distributivo entre empresários, sindicatos e trabalhadores, além da inviabilidade de estruturar um pacto social coordenado pelo Estado, que possibilitaria minimizar o déficit de inclusão social legado pelo Nacional-Desenvolvimentismo Autoritário (1964-1985). Não obstante a resiliência das elites signatárias do autoritarismo na gestão do aparelho de Estado no cenário da redemocratização política pós-1985, o êxito da Nova República foi restabelecer a democracia, mas fracassou na retomada do desenvolvimento, no combate à hiperinflação (BRESSER-PEREIRA, 2014), na capacidade de coordenar/regular o “conflito distributivo”, assim como planejar o desenvolvimento numa perspectiva de longo prazo de modo a assegurar o crescimento econômico com inclusão social.
A chegada de Fernando Collor de Mello à Presidência da República (1990-1992) constitui o primeiro experimento das reformas pró-mercado. À revelia das agremiações políticas, do parlamento e da construção de uma coalizão majoritária para assegurar a estabilidade política conducente à governabilidade, Collor tenta controlar a inflação e implantar de forma desarrazoada e desastrada o neoliberalismo no Brasil. O seu governo não se constituiu segundo os parâmetros do “presidencialismo de coalizão” (ABRANCHES, 1988, 2018). Para levar a efeito suas reformas, o presidente instituiu discricionariamente os Planos Collor I e II, demitiu servidores públicos e privatizou empresas públicas a fim de reduzir a máquina estatal.
Após envolvimento em grande escândalo de corrupção, Collor sofreu impeachment em 1992 e foi substituído pelo presidente Itamar Franco. Este tinha como ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso, que criou o Plano Real (1994), controlando a inflação acelerada, estabilizando a macroeconomia e elegendo-se presidente da República nas eleições de outubro de 1994. A partir da arquitetura de uma coalizão de partidos no Congresso Nacional, esse contexto foi marcado pela consolidação e aprofundamento das políticas liberalizantes iniciadas por Collor. A supremacia do receituário da austeridade fiscal vigente na burocracia econômica, encastelada, por seu turno, no Ministério da Fazenda, na Secretaria do Tesouro Nacional e no Banco Central, ensejou a reorientação do Estado no sentido da estabilização macroeconômica e do corte de gastos públicos, obstaculizando a implantação de uma política desenvolvimentista. A ênfase na dinâmica da financeirização econômica, o arrocho nas políticas fiscal (cortes de gastos) e monetária (juros elevados) para controlar a inflação sofreu o repúdio do empresariado industrial (CNI, FIESP), tendo em vista o agravamento do quadro de desindustrialização do país.
A política social foi relegada a um patamar secundário e, portanto, subordinada à lógica da ortodoxia macroeconômica. A ênfase na liberalização, na desregulamentação e na ortodoxia fiscal inviabilizaram a consecução de políticas públicas voltadas para o fortalecimento do mercado de trabalho e a valorização do salário mínimo, imperando o desemprego, o subemprego, a precarização das relações de trabalho e a exclusão social. Tanto a primeira como a segunda fase das reformas orientadas para o mercado aspiravam “enterrar” o legado institucional Nacional-Desenvolvimentista (1930-1985) da “Era Vargas”. O primado da agenda curto-prazista de estabilização monetária e da subordinação do Brasil à globalização financeira contribuiu para o agravamento dos indicadores sociais e, acima de tudo, inviabilizou, no longo prazo, o planejamento governamental para o desenvolvimento capitalista com inserção social das camadas populares ao corpo político da Nação.
IHU On-Line – Quais os limites do Novo-Desenvolvimentismo Democrático em nosso tempo? E como conceber alternativas que façam avançar a inclusão social, distribuição de renda e redução das desigualdades no Brasil de hoje?
Carlos Eduardo Santos Pinho – Não é fácil explicar os limites, a crise e a derrocada do Novo-Desenvolvimentismo Democrático. Trata-se de um processo complexo, diverso e dotado de múltiplas dimensões. Desprovida de capacidades políticas de gerenciamento, manejo, coordenação e operacionalização da (heterogênea) coalizão de governo, um dos fatores que convergiu para a deposição de Dilma Rousseff foi a sua intenção de inverter a tradicional equação distributiva no Brasil, caracterizada pela “privatização de ganhos e socialização de perdas”. Os exemplos históricos de Getúlio Vargas e João Goulart são significativos desse processo. Além disso, em vista da inflação crescente e do declínio das taxas de crescimento do PIB, bem como do agravamento da deterioração do quadro fiscal, a presidente não resistiu às sistemáticas pressões das “comunidades epistêmicas de austeridade fiscal”, incluindo a grande imprensa corporativa, a mídia oligopolista, os economistas ortodoxos, os empresários industriais, o mercado financeiro e as agências de classificação de risco.
O notório exemplo de capitulação da coalizão de centro-esquerda foi a tentativa desesperada de se aproximar da coalizão financeira e não-produtiva, quando da nomeação de Joaquim Levy, um economista ortodoxo da Escola de Chicago, como ministro da Fazenda, seguida do arrocho nas políticas fiscal (corte de gastos públicos) e monetária (via aumento das taxas de juros pelo Banco Central). Tais mudanças levaram à paralisia da economia, à retração do investimento empresarial, à queda do consumo das famílias, à perda da capacidade de investimento público em infraestrutura e políticas sociais, à deterioração da popularidade da mandatária seguida da perda da base social de suporte, ao aumento do desemprego e, portanto, ao agravamento da recessão.
Através da “politização da justiça” e da “judicialização da política”, ambas sendo objeto de ampla cobertura da mídia, o sistema político tradicional foi transmutado do “presidencialismo de coalizão” (ABRANCHES, 1988, 2018) para o “justicialismo de exceção” (BOSCHI e PINHO, 2019a, p. 305). Além de explicitar as relações patrimoniais e incestuosas entre o Estado brasileiro, a burocracia governamental, os partidos políticos, as elites empresariais, os conglomerados econômicos da construção pesada e a Petrobras, o fato é que a Operação Lava Jato contribuiu para devastar a economia ainda mais, aumentar o desemprego e intensificar a recessão, tendo em vista a desestruturação da cadeia de petróleo e gás e a queda expressiva do volume de contratos e obras das grandes empreiteiras da construção civil . O empresariado industrial nacional, mesmo sendo beneficiado pelas políticas públicas dos governos trabalhistas e recebendo uma miríade de incentivos tributários, proteção tarifária, subsídios, empréstimos a baixas taxas de juros e desonerações, arregimentou articulações no Congresso e no seio das classes média e alta para levar a cabo o impeachment da presidente reeleita democraticamente.
Contraditoriamente, as políticas de austeridade fiscal perenes constitucionalizadas pelo governo parlamentar de Michel Temer também afetaram os interesses do empresariado: os desembolsos do BNDES foram significativamente reduzidos, aumentaram-se os repasses ao Tesouro e ampliou-se o espaço destinado ao mercado de capitais. Esses fatores processaram-se diante do crescimento significativo da bancada empresarial conservadora no Parlamento, todavia, de desindustrialização, de reprimarização da pauta exportadora e de inserção subordinada da economia brasileira na dinâmica da financeirização do capitalismo global (BOSCHI e PINHO, 2019ab; DOWBOR, 2017; PINHO, 2018).
IHU On-Line – Como caracteriza o planejamento governamental do atual governo brasileiro?
Carlos Eduardo Santos Pinho – Em 6 meses e 16 dias de governo Bolsonaro, não se verificam políticas públicas conducentes ao planejamento estratégico governamental de longo prazo, mas uma falta de agenda, de coordenação política bem como a perda do protagonismo político para o Congresso na aprovação da reforma da Previdência. A agenda que viceja é a do aprofundamento da austeridade fiscal – comprovadamente fracassada no mundo todo – e da apropriação privada do patrimônio público via privatizações, que ao que tudo indica ocorrerá com força após a aprovação definitiva da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
[1] Agradeço imensamente a leitura atenta, cuidadosa bem como os comentários que Marcos Abraão Fernandes Ribeiro – Doutor em Sociologia e Professor/Pesquisador de Sociologia do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFF Campos dos Goytacazes) – fez sobre a minha resposta a esta primeira questão da entrevista, uma vez que propiciou refinar e atualizar os argumentos sobre a complexa obra de Raymundo Faoro. Eventuais falhas e lacunas no texto são de minha inteira responsabilidade.
ABRANCHES, Sérgio. (2018), Presidencialismo de coalizão: Raízes e evolução do modelo político brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras.
ABRANCHES, Sérgio. (1988), “Presidencialismo de Coalizão: O Dilema Institucional Brasileiro”. DADOS - Revista de Ciências Sociais, v. 31, n. 1, p. 5-33.
ABRANCHES, Sergio. (1978), “The Divided Leviathan: State and Economic Policy Formation in Authoritarian Brazil”. A Thesis Presented to the Faculty of the Graduate School of Cornell University in Partial Fulfillment for the Degree of Doctor of Philosophy, August.
ABRUCIO, Fernando L., PEDROTI, Paula e PÓ, Marcos V. (2010), “A formação da burocracia brasileira: a trajetória e o significado das reformas administrativas”. In LOUREIRO, Maria Rita, ABRUCIO, Fernando e PACHECO, Regina (Orgs). Burocracia e Política no Brasil - Desafios para a Ordem Democrática no Século XXI. Rio de Janeiro: Editora FGV.
AMORIM NETO, Octávio. (2007), “O Poder Executivo, Centro de Gravidade do Sistema Político Brasileiro”. In: Lúcia Avelar e Octávio Cintra, (Org). Sistema Político Brasileiro: uma introdução. São Paulo: Fundação Unesp Editora.
ARAÚJO FILHO, Valdemar F. (2016), Presidentes Fortes e Presidência Fraca: A Expansão do Poder Executivo e a Organização da Presidência da República no Brasil (1930-1989). Curitiba: Editora Appris.
BACHA, Edmar L. (1976), Os mitos de uma década. Rio de Janeiro: Paz e Terra.
BACHA, Edmar L. (1975a), “Issues and Evidence on Recent Brazilian Economic Growth”, World Development, Vol. 5, Nos. 1-2, pp. 47-67.
BACHA, Edmar L. (1975b), “Recent Brazilian Economic Growth and some of Its Main Problems”, Comunicação, n. 25, Departamento de Economia, UnB, abril.
BACHA, Edmar. (1974), “Distribution and Growth in Belindia: A Structuralist Synthesis”, Comunicado, n. 17, Departamento de Economia, UnB.
BACHA, Edmar e TAYLOR, L. (1973), “Unequalizing Spiral: A First Growth Model for Belindia”, Discussion paper, n. 15, Departamento de Economia, UnB.
BAER, Werner. (1978), “O Crescimento Brasileiro e a Experiência do Desenvolvimento: 1964-1975” In ROETT, Riordan (Org.), O Brasil na Década de 1970. Rio de Janeiro: Zahar Editores.
BELLUZZO, Luiz Gonzaga M. (1975), “Distribuição de renda: uma visão da controvérsia”. In TOLIPAN, Ricardo e TINELLI, Arthur Carlos. (Orgs.). A Controvérsia sobre Distribuição de Renda e Desenvolvimento. Rio de Janeiro: Zahar Editores.
BENEVIDES, Maria Victória e COMPARATO, Fábio. (1986), “A Constituinte e os Impasses da Nova República” In Paulo Sandroni (Org.), Constituinte, Economia e Política da Nova República. São Paulo: Cortez.
BOSCHI, Renato e PINHO, Carlos. E. S. (2019a), “Crisis and austerity: the recent trajectory of capitalist development in Brazil”, Contemporary Politics, Vol. 25, N. 3 p. 292-312. ISSN 1469-3631. DOI: 10.1080/13569775.2018.1555783. Disponível aqui. Acesso em: 17/06/2019.
BOSCHI, Renato. R. e PINHO, Carlos. E. S. (2019b). “Crise fiscal, pensamento empresarial e financeirização no Brasil: a desconstrução da ordem corporativa no século XXI”. En Rita Giacalone (Ed.), El Pensamiento Empresarial Latinoamericano en el Siglo XXI (pp. 65-94). Bogotá, Colombia: Ediciones Universidad Cooperativa de Colombia (Colección Pensamiento Global). DOI. Acesso em: 15/07/2019.
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. (2003), Desenvolvimento e Crise no Brasil: história, economia e política de Getúlio Vargas a Lula. São Paulo: Editora 34.
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. (2014), A Construção Política do Brasil: Sociedade, Economia e Estado desde a Independência. São Paulo: Editora 34.
CAMPOS, Pedro. H. P. (2014), Estranhas catedrais: as empreiteiras brasileiras e a ditadura civil-militar, 1964-1988. Niterói: Editora da UFF.
CASTRO, Antonio Barros de e SOUZA, Francisco E. P. de (1985), A Economia Brasileira em Marcha Forçada. Rio de Janeiro: Paz e Terra.
CARVALHO, Eneuton D. P. de. (2011), “O Aparelho Administrativo Brasileiro: sua Gestão e seus Servidores – de 1930 aos dias atuais”, In: José Celso Cardoso Jr. (Org.) Burocracia e Ocupação no Setor Público Brasileiro. Rio de Janeiro: IPEA, 2011. Disponível aqui. Acesso em: 16/07/2019.
COSTA, Frederico Lustosa da. (2008), “Brasil: 200 anos de Estado; 200 anos de administração pública; 200 anos de reformas”. Revista de Administração Pública [online]., vol.42, n.5, pp. 829-874. ISSN 0034-7612. Disponível aqui. Acesso em: 10/07/2019.
DAHL, Robert. A. (1997), Poliarquia: participação e oposição. São Paulo. Ed. USP.
DAHL, Robert. A. (1998), On Democracy. New Haven & London: Yale University Press.
DOWBOR, Ladislau. (2017), A Era do Capital Improdutivo: a nova arquitetura do poder: dominação financeira, sequestro da democracia e destruição do planeta. São Paulo: Autonomia Literária.
FIECHTER, Georges-André. (1974), O Regime Modernizador do Brasil, 1964/1972: Estudo sobre as interações político-econômicas em um regime militar contemporâneo. Rio de Janeiro: Editora FGV.
FIGUEIREDO, Argelina C. (2010), “Executivo e Burocracia”. In: Carlos Benedito Martins – Coordenador geral; Renato Lessa – Coordenador de área. Horizontes das Ciências Sociais no Brasil: Ciência Política. São Paulo: ANPOCS.
FISHLOW, Albert (1971), “Algumas Reflexões sobre a Política Econômica Brasileira Após 1964”, Estudos CEBRAP, n. 7, janeiro-março. Disponível aqui. Acesso em: 21/12/2014.
FISHLOW, Albert (1972), “Brazilian Size Distribution of Income”, The American Economic Review, Vol. 62, No. 1/2 (Mar. 1, 1972), p. 391-402.
FISHLOW, Albert (1973a), “Some Reflections on Post-1964 Brazilian Economic Policy”. In STEPAN, Alfred (Ed.). Authoritarian Brazil: Origins, Policies and Future. New Haven: Yale University Press.
FISHLOW, Albert (1973b), “Distribuição de Renda no Brasil – Um Novo Exame”, Dados – Revista de Ciências Sociais, n. 11. Rio de Janeiro: IUPERJ.
FLEURY, Sonia. (2014), “Building Democracy in an Emerging Society Challenges of the Welfare State in Brazil”. In: PIETERSE, Jan Nederveen; CARDOSO, Adalberto (Ed.). Brazil Emerging: Inequality and Emancipation. Nova York: Routledge, p. 11-31.
FLEURY, Sonia. (2009), “Retomar o debate sobre a reforma sanitária para avançar o sistema único de saúde (SUS)”, Revista de Administração de Empresas (RAP), vol. 49, n. 4, oct/dec. Disponível aqui. Acesso em: 16/07/2019
FLEURY, Sonia. (2008), “Seguridade Social: um novo patamar civilizatório”. In: DANTAS, B.; CRURÊN E.; SANTOS, F.; LAGO, G. Ponce de Leo. (Orgs.), A Constituição de 1988: o Brasil 20 anos depois - Os cidadãos na carta cidadã. (Org.). 1ªed.Brasília: Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro, p. 178-212.
GANDRA, Rodrigo Mendes. (2004), “O Debate sobre a Desigualdade de Renda no Brasil: da controvérsia dos anos 1970 ao pensamento hegemônico nos anos 1990”, Textos para Discussão, n. 1, IE-UFRJ. Disponível aqui. Acesso em: 22/09/2015.
HERMANN, Jennifer. (2005a), “Auge e declínio do Modelo de Crescimento com Endividamento: O II PND e a Crise da Dívida Externa”, In Economia Brasileira Contemporânea. Fabio Giambiagi, André Villela, Lavínia Barros de Castro e Jennifer Hermann (Orgs.). Rio de Janeiro: Editora Campus/Elsevier.
HERMANN, Jennifer. (2005b), “Reformas, Endividamento Externo e o ‘Milagre’ Econômico (1964-1973)”, In Economia Brasileira Contemporânea. Fabio Giambiagi, André Villela, Lavínia Barros de Castro e Jennifer Hermann (Orgs.). Rio de Janeiro: Editora Campus/Elsevier.
HOFFMANN, Rodolfo. (1975), “Tendências da Distribuição da Renda no Brasil e suas Relações com o Desenvolvimento Econômico” In Ricardo Tolipan e Arthur Carlos Tinelli (Orgs.). A Controvérsia sobre Distribuição de Renda e Desenvolvimento. Rio de Janeiro: Zahar Editores.
IANNI, Octávio. (1991), Estado e Planejamento Econômico no Brasil. Civilização Brasileira: Rio de Janeiro.
LAFER, Celso. (2003), “O Planejamento no Brasil: Observações sobre o Plano de Metas (1956-1961)”. In Betty Mindlin (Org.). Planejamento no Brasil. São Paulo: Perspectiva.
LAFER, Celso (2002), JK e o Programa de Metas (1956-1961): processo de planejamento e sistema político no Brasil. Rio de Janeiro: FGV.
LAFER, Celso. (1975), O Sistema Político Brasileiro. São Paulo: Editora Perspectiva.
LEFF, Nathaniel H. (1968), Economic Policy-Making and Development in Brazil. New York: John Wiley & Sons.
LOCKE, John. (1973), Segundo Tratado sobre o Governo Civil. São Paulo: Abril (Coleção Os Pensadores).
LOPES, José S. L. (1975), “Sobre o Debate da Distribuição da Renda: leitura crítica de um artigo de Fishlow” In Ricardo Tolipan e Arthur Carlos Tinelli (Orgs.). A Controvérsia sobre Distribuição de Renda e Desenvolvimento. Rio de Janeiro: Zahar Editores.
MALAN, Pedro e WELLS, John. (1975), “Distribuição de Renda e Desenvolvimento Econômico no Brasil” In Ricardo Tolipan e Arthur Carlos Tinelli (Orgs.). A Controvérsia sobre Distribuição de Renda e Desenvolvimento. Rio de Janeiro: Zahar Editores.
MILL, John. S. (1942), Sobre a Liberdade. São Paulo: Companhia Ed. Nacional.
MILL, John. Stuart. (1981), Considerações sobre o Governo Representativo. Brasília: Editora UnB (Coleção Pensamento Político).
MONTESQUIEU, Charles-Louis de Secondat. (1973), Do Espírito das Leis. São Paulo: Abril Cultural (Coleção Os Pensadores).
NUNES, Edson. (2003), A gramática política no Brasil: clientelismo e insulamento burocrático. Rio de Janeiro: Zahar.
PINHO, Carlos Eduardo Santos. (2018), “Estado de Bem-Estar Social, “Comunidades Epistêmicas” da Austeridade e Crise no Brasil”. Trabalho apresentado no XIV Congresso Internacional da Associação de Estudos Brasileiros (BRASA). Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC-Rio, 25 a 28/07/2018, Rio de Janeiro.
REZENDE, Fernando (1987), “O crescimento (descontrolado) da intervenção governamental na economia brasileira”. In: LIMA Jr., Olavo B. de e ABRANCHES, Sérgio H. (Coordenadores). As Origens da Crise: Estado Autoritário e Planejamento no Brasil. São Paulo: Vértice, Editora Revista dos Tribunais.
SÁ EARP, Fabio e PRADO, Luiz Carlos Delorme (2003), “O Milagre Brasileiro: crescimento acelerado, integração internacional e concentração de renda (1967-1973)” In Ferreira, J. e Delgado, L. (Orgs). O Tempo da Ditadura: regime militar e movimentos sociais em fins do século XX. Coleção O Brasil Republicano. Vol. 4. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.
SERRA, José. (1975), “A Reconcentração da Renda: justificativas, explicações, dúvidas” In Ricardo Tolipan e Arthur Carlos Tinelli (Orgs.). A Controvérsia sobre Distribuição de Renda e Desenvolvimento. Rio de Janeiro: Zahar Editores.
SINGER, Paul. (1975), A Crise do “Milagre”: interpretação crítica da economia brasileira. Rio de Janeiro: Paz e Terra.
SINGER, Paul. (1988a), “Reflexões sobre inflação, conflito distributivo e democracia” In Fábio Wanderley Reis e Guillermo O’Donnell (Org.). A democracia no Brasil: dilemas e perspectivas. São Paulo: Vértice, Editora Revista dos Tribunais.
SINGER, Paul. (1988b), “Intelectuais de Esquerda no Brasil: A Experiência do Brasil” In Lourdes Sola (Org.), O Estado da Transição: Política e Economia na Nova República. São Paulo: Vértice, Editora Revista dos tribunais Apec.
SKIDMORE, Thomas E. (1988a), “A lenta via brasileira para a democratização: 1974-1985”. In: Alfred Stepan (Org.). Democratizando o Brasil. Rio de Janeiro: Paz e Terra.
SKIDMORE, Thomas E. (1988b), The Politics of Military Rule in Brazil, 1964-1985. New York: Oxford University Press.
SKIDMORE, Thomas E. (1985), “The Political Economy of Policy-Making in Authoritarian Brazil, 1967-1970”. In Paul Cammack and Philip O’Brien (Eds.), Generals in Retreat. Manchester: Manchester University Press.
TAVARES, Maria da Conceição. (1975), “Distribuição de renda, acumulação e padrões de industrialização: um ensaio preliminar”. In Ricardo Tolipan e Arthur Carlos Tinelli. (Orgs.). A Controvérsia sobre Distribuição de Renda e Desenvolvimento. Rio de Janeiro: Zahar Editores.
TOLIPAN, Ricardo e TINELLI, Arthur C. (Orgs.). (1975), A Controvérsia sobre Distribuição de Renda e Desenvolvimento. Rio de Janeiro: Zahar Editores.
WEISSKOFF, Richard. (1980), “The Growth and Decline of Import Substitution in Brazil - Revisited”, World Development, Vol. 8, p. 647-675.
WELLS, John. (1974), “Distribution of Earnings, Growth and the Structure of Demand in Brazil during the 1960’s”, World Development, Vol. 2, n. 1, January, p. 9-24.