Entidades divulgam nota em apoio ao povo Waimiri Atroari e ao seu direito à consulta livre, prévia e informada acerca da construção do linhão que pode atravessar território. 

A nota é publicada por Conselho Indigenista Missionário - CIMI, 10-06-2019.

Eis a nota.

É justa, legítima e amparada na Constituição Federal e na Convenção 169 da OIT, a exigência dos Kinja (Waimiri Atroari) de que seja realizada a consulta livre, prévia e informada sobre o projeto de construção do linhão de Manaus/AM a Boa Vista/RR, atravessando suas terras, de acordo com o protocolo por eles construído. A lei existe para ser cumprida, sobretudo para respeitar o direito dos mais vulneráveis, protegendo-os do abuso do poder político e econômico. Ainda assim, o governo federal, em manifestação recente, anunciou que o empreendimento é de interesse da política de defesa nacional e será realizado independentemente da vontade dos indígenas.

Uma nova política do governo em relação ao povo Kinja necessariamente deveria considerar a história recente deste povo indígena, vítima do crime de genocídio, que matou mais de 2.500 indígenas, por ocasião da construção da BR 174, da construção da hidrelétrica de Balbina e da mineração em seu território. Com esse cuidado, outras possibilidades para garantir a segurança energética do estado de Roraima deveriam ser estudadas, como por exemplo, a energia solar fotovoltaica, sugerida como alternativa por três especialistas em sistemas energéticos de universidades brasileiras, em nota técnica recebida pelo Ministério Público Federal (MPF/AM). Mas a tragédia que dizimou aquele povo não tem sido suficiente para sensibilizar as autoridades que insistem na velha política colonialista, intrinsecamente violenta, para impor, ao arrepio da lei, a construção do linhão.

Ao contrário do que afirma o governo, o impacto ambiental da construção do linhão sobre a Terra Indígena Waimiri Atroari e consequentemente os transtornos para a vida do povo indígena são consideráveis. O projeto prevê a construção de 250 torres de transmissão com uma base de 50 por 50 metros, além do trânsito permanente de um grande número de pessoas para fazer a manutenção, implicando em desmatamento e em restrições a autonomia do povo indígena sobre o seu território, inclusive dificultando o seu controle sobre o ingresso de terceiros.

Invocar força maior para burlar os dispositivos legais, muitas vezes acompanhado de atos de barbárie, tem sido uma prática recorrente dos sucessivos governos, ao longo da história, quando têm algum interesse nas terras indígenas. O atual governo, outra vez, apela para o esdrúxulo argumento do interesse da segurança nacional, também usado pelos governos militares, para justificar a construção das estradas na Amazônia, que rasgaram as terras indígenas, deixando um rastro de destruição e morte. Beira a má fé afirmar que a consulta aos Kinja sobre a construção do linhão significa um risco a integridade do território nacional ou uma ameaça de agressão externa ou interna aos interesses nacionais. É a banalização completa desse conceito, esvaziando-o de seu conteúdo. Se ele serve para tudo, deixa de servir para coisa alguma, a não ser para justificar o abuso de poder do Estado.

Os indígenas, particularmente os Kinja, guardam fundo na memória o que significa em termos de violência e de usurpação de seus territórios, serem tratados pelo Estado como cidadãos de segunda categoria fadados a desaparecer.

As entidades abaixo relacionadas se solidarizam com o povo Kinja nesta luta em defesa dos seus direitos ameaçados, pela reparação dos danos causados na abertura da rodovia BR-174 (Manaus-Boa Vista) e para que possam viver em paz no seu território e fazem um apelo para que as forças democráticas se unam em defesa da Amazônia e de seus povos, fazendo prevalecer a justiça frente ao autoritarismo do governo. No mesmo sentido, diante da iminência do povo Kinja ter, outra vez, os seus direitos violados, as entidades destacam a relevância da ação do MPF para garantir o cumprimento integral da legislação e a proteção ao povo indígena.

Manaus, 10 de junho de 2019

Comitê de Direito a Verdade, a Memória e a Justiça do Amazonas

Articulação Comboniana de Direitos Humanos

Articulação de Mulheres do Amazonas – AMA

Articulação pela Convivência com a Amazônia – ARCA

Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas - ADUA

Associações das Mulheres Indígenas do Alto Rio Negro – AMARN

Cáritas Arquidiocesana da Manaus

Cáritas Diocesana de Roraima

Casa da Cultural do Urubuí

Central de Movimentos Populares - CMP

Central Sindical e Popular Conlutas - CSP - Conlutas

Centro Migrações e Direitos Humanos - CMDH

Coletivo de Mulheres Indígenas Suraras do Tapajós

Coletivo Mura de Porto Velho

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos de Parintins

Comissão do Laicato – Regional Norte I

Comissão Pastoral da Terra – CPT Arquidiocesana de Manaus

Comissão Pastoral da Terra – CPT Diocesana de Parintins

Comissão Pastoral da Terra – CPT/Amazonas

Comissão Pastoral da Terra – CPT/Pará

Comissão Pastoral da Terra – CPT/Prelazia de Itacoatiara

Comissão Pastoral da Terra – CPT/RR

Comissão Pastoral da Terra – CPT/Santarém

Conselho Indígena de Roraima – CIR

Conselho Indigenista Missionário – Cimi

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB

Coordenação das Organizações Indígenas do Amazonas - COIPAM

Coordenação dos Povos Indígenas de Manaus e Entorno – COPIME

Deputado Federal José Ricardo – integrante da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas

Equipe Itinerante

Federação Indígena do Povo Kukami-Kukamiria do Brasil, Peru e Colômbia -TWRK

Fórum de Educação Escolar e Saúde Indígena do Amazonas – FOREEIA

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social – FMCJS

Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas - FAMDDI

Grupo de Estudo Interdisciplinar sobre Fronteiras: Processos Sociais e Simbólicos - GEIFRON/UFRR

Instituto Madeira Vivo – IMV

Laboratório Dabukuri Planejamento e Gestão do Território na Amazônia/UFAM

Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia – MAMA

Movimento dos Estudantes Indígenas do Amazonas - MEIAM

Organização dos Professores Indígenas de Roraima – OPIRR

Pastoral Indigenista da Arquidiocese de Manaus - PIAMA

Pastoral Indigenista da Diocese de Roraima

Pastoral Operária – PO/Manaus

Pastoral Social da Arquidiocese de Santarém

Rede Eclesial Pan Amazônica – REPAM

Rede um Grito pela Vida

Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental - SARES

Serviço e Cooperação com o Povo Yanomami – SECOYA

União dos Povos Indígenas do Vale do Javari – UNIVAJA

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