22 Mai 2019
Representação encaminhada à procuradora da República pede providências e debate democrático em relação à gestão do setor
A reportagem é de Mauro Arbex, publicada por EcoDebate, 21/05/2019.
Cerca de 50 organizações não governamentais (ONGs) ligadas ao meio ambiente encaminharam representação à procuradora geral da República, Raquel Dodge, com extrema preocupação sobre a forma como está sendo conduzida a gestão da política do setor pelo atual governo. As entidades querem a revisão de decretos e medidas provisórias editadas pelo governo até o momento, com claros prejuízos ao meio ambiente, e um debate democrático com a sociedade civil em relação à gestão ambiental.
Na avaliação dessas entidades há clara intenção do governo de desmantelamento sistêmico da política ambiental e do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), construídos a duras penas nas últimas décadas, o que pode fazer com que os instrumentos de gestão percam a sua função principal, de proteção da natureza e da população. “Não são apenas ações isoladas do governo e do ministro Ricardo Salles. O objetivo é alterar toda a política nacional de meio ambiente de forma sistêmica”, afirma Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), conselheiro titular do Conama.
A representação afirma: “Com a abordagem sistêmica torna-se possível avaliar, por exemplo, as alterações impostas à atuação dos diferentes órgãos públicos ambientais como membros integrantes do Sisnama, considerando os seus elementos constituintes, suas interações ou conexões e sua funcionalidade, a fim de cumprir a tarefa de preservar e melhorar a qualidade ambiental, com base na legislação ambiental e nos comandos constitucionais”.
Conforme a representação, são inúmeras as iniciativas do governo que demonstram a intenção de destruir a atual política ambiental. Alguns exemplos são citados no documento enviado a Raquel Dodge: rearranjos e modificações da estrutura de órgãos governamentais que tratam de matérias como meio ambiente e tutela das populações indígenas; nomeações, demissões e exonerações de profissionais de forma autoritária com o claro interesse de mudar procedimentos; flexibilização, cancelamentos, excludentes de ilicitude, precarização e retrocesso da normativa ambiental, incluindo a referente ao licenciamento; corte de gastos fundamentais em prejuízo dos princípios-fins dos órgãos ambientais; extinção ou desmonte de órgãos colegiados, conselhos e comissões, promovendo o prejuízo e desmonte dos espaços, estruturas e dinâmicas que permitem o controle e participação social; e tendência à concessão de autorizações e licenças ambientais, contrariando equipes técnicas dos próprios órgãos ambientais do Sisnama, em desrespeito à legislação ambiental, entre outras medidas.
Essa situação levou oito ex-ministros de Estado de Meio Ambiente, incluindo Rubens Ricupero, Gustavo Krause, Marina Silva e José Sarney Filho, a assinarem texto recente alertando para os erros do governo na área. “Passados mais de cem dias do novo governo, as iniciativas em curso vão na direção oposta à de nosso alerta, comprometendo a imagem e a credibilidade internacional do país. Não podemos silenciar diante disso. Muito pelo contrário. Insistimos na necessidade de um diálogo permanente e construtivo. A governança socioambiental no Brasil está sendo desmontada, em afronta à Constituição”, afirmam os ex-ministros.
Na opinião de Bocuhy, do Proam, “os sistemas públicos de gestão ambiental estão sofrendo fortes alterações sem que se conheçam ou que tenham sido previamente estudadas, avaliadas e demonstradas as consequências para os bens ambientais e para os processos ecológicos essenciais que contam com a salvaguarda da Constituição Federal”. O conjunto de normas recentemente editadas pelo governo caracterizam, diz o ambientalista, nítido retrocesso na proteção ambiental.
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