03 Mai 2019
O jurista José Geraldo de Souza Júnior, ex-reitor e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), afirma que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, ao tentar enquadrar as universidades federais, comete um grave desvio de finalidade, ofende a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a própria Constituição federal, “no que toca ao princípio da autonomia e da liberdade de ensinar”.
A reportagem é de João Negrão, publicada por Repórter Brasil Central, 01-05-2019.
O professor José Geraldo, que também é coordenador do Direito Achado na Rua, um grupo de pesquisas da Faculdade de Direito, também analisa o atual momento político que o país atravessa e faz uma comparação com os tempos de hoje e os da época do regime militar instaurado em 1964, quando as universidades públicas foram um dos principais alvos do arbítrio.
Ele falou com exclusividade para a comunidade da Agência RBC News.
Primeiramente, gostaria que o senhor falasse sobre essas investidas do novo ministro da Educação. Ao falar em reprimir “balbúrdias” ele quer estabelecer um controle sobre as universidades, desrespeitando a autonomia? Declara que vai vigiar as atividades das instituições de ensino superior?
Penso que é um grave desvio de finalidade, é uma ofensa direta à Lei de Diretrizes e Bases da Educação [LDB] e a própria Constituição Federal, no que toca ao princípio da autonomia e da liberdade de ensinar. No primeiro caso, com motivação imprópria – reprimir balbúrdia – incide em responsabilidade, considerando a exigência de adequada fundamentação do ato, que deve respeitar a impessoalidade, a transparência e a legalidade e não a objeção difusa de politização. Veja-me o artigo. 37 da Constituição Federal.
No segundo caso, com ofensa também às normas convencionais – Convenção Americana – imiscuindo-se no âmbito da autonomia. Em época recente, por essas mesmas razões representei contra o ministro da Educação na PGR [Procuradoria Geral da República] e na Comissão de Ética Pública [da Presidência da República].
Agora vejo que um deputado indica que vai entrar com ADPF (Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental) diretamente no STF [Supremo Tribunal Federal]. Somente entidades nacionais podem fazê-lo, no caso partido. Mas espero que a ANDIFES [Associação Nacional de Dirigentes e Instituições Federais de Ensino] também o faça, porque a ameaça é a todo o sistema universitário federal.
O que esperar dessa ação?
Espero que a ação enquadre o ministro pelas violações administrativas, penais – reter recursos orçamentários aprovados em lei federal para fins legais – e constitucionais, com a consequente responsabilização.
Por que a UnB é uma das principais atacadas?
Acho que a UnB, historicamente, por sua origem e compromisso estatutário, é uma referência para a salvaguarda do espaço autônomo da liberdade de ensino é de pensamento. E por isso, historicamente, tem sido o alvo de toda a tentação autoritária. Sendo a universidade da capital, próxima à cidadela do poder, passa a ser o efeito demonstração do programa autoritário, que responde a uma lógica econômica: mercadorizar a educação e privatizar o patrimônio público. Foi assim em 65, 68, 77 e 85. Basta ler o relatório da Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da UnB.
O senhor acha que, como nessas cinco tentativas na ditadura militar de enquadrar a UnB, haverá resistência?
Penso que sim. Externa e internamente. Mas também acho que há um tanto de diversionismo nessa manobra. O neoliberalismo quer abocanhar a reserva de serviços que a educação proporciona, precisa ajustar a formação de quadros ao seu programa ideológico, mas espera levantar no momento muita fumaça nesse terreno para reduzir a atenção ao front da reforma da Previdência. A UnB tem se mostrado atenta nos dois cenários e saberá resistir política e juridicamente.
Mas para finalizar, gostaria que o senhor traçasse um paralelo entre o que foi a ditadura militar nos ataques à Educação, especialmente às universidades, e, em particular a UnB, e agora este governo Bolsonaro, com toda a sua carga de atraso e combate ao pensamentos libertários do ambiente universitário.
Em toda ação política autoritária logo se instala o horror à crítica e à reflexão, muito fortes no ambiente cultural e na educação. Pense em Goebbels e seu horror à cultura que lhe dava o desejo de empunhar a pistola. E em Mussolini, ao afirmar em seguida a condenação de Gramsci que era preciso fazer aquele cérebro parar de pensar por 20 anos; E na funesta procissão das tochas na Alemanha nazista, culminando com a queima de livros de Filosofia, de Sociologia e de Literatura.
As ditaduras e o autoritarismo se valem por isso da violência, contra a palavra, a censura; contra o corpo, a tortura; contra o protagonismo político, o banimento, o exílio e o assassinato político. Entre a ditadura explícita e a mobilização autoritária que a prepara, essa gradação vai se delineando, como estamos assistindo.
Há poucos meses na UnB, livros de Sociologia, de Filosofia, de religião e de direitos humanos sofreram vandalismo.
Na própria UnB, há dias, professores e principalmente professoras, foram ameaçados.
Na Faculdade de Direito esse processo está sob apuração da Polícia Federal, mas já há docente em sistema de proteção e outras que renunciaram a seus cargos. No momento ainda parece ser algo que germina difusamente, num fascismo social, mas já se manifesta numa parte do discurso de governo sob a forma de uma postura anti-intelectualista e anti-cultural, mas que já se amplia para a institucionalidade, como agora, nessa ação do ministro da Educação. Se não for posto cobro a isso, é uma ADPF pode ser o caminho, o fascismo social se transformará em fascismo institucional e o autoritarismo em ditadura.
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Ministro da Educação deve ser enquadrado pelas violações administrativas, penais e constitucionais, afirma ex-reitor da UnB - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
