Lideranças indígenas estiveram nessa quinta-feira na Câmara, para exigir que a Fundação Nacional do Índio (Funai) volte a ser subordinada ao Ministério da Justiça e que o órgão indigenista retome a competência de demarcar as Terras Indígenas (TIs). Os índios contestaram de forma contundente representantes do governo que estiveram no evento.  

A reportagem é publicada por Mobilização Nacional Indígena, 25-04-2019.

Reivindicações e críticas foram feitas durante audiência pública organizada na Câmara para discutir a Medida Provisória (MP) 870/2019, que reorganizou as atribuições dos ministérios, levando as demarcações para o Ministério da Agricultura (Mapa) e vinculando a Funai ao Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos. O Mapa é controlado pelos ruralistas, adversários históricos dos direitos indígenas.

A audiência fez parte das atividades do Acampamento Terra Livre (AT) 2019, que acontece até amanhã, ao lado da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Cerca de três mil indígenas, de 106 povos e 21 Estados, participem da mobilização, que conta com debates, protestos e atos públicos.

“A MP 870 desmantelou todo o órgão indigenista federal, a Funai. Ponderamos que essa medida é uma estratégia para retirar o direito dos indígenas às suas terras. Ela é absurda e inconstitucional. É inadmissível que prospere”, criticou a deputada Joênia Wapichana (Rede-RR), primeira mulher indígena eleita para o Congresso.  

A audiência ocorreu um dia depois de os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), terem afirmado, em encontro com lideranças do ATL, que vão trabalhar para que a MP 870 seja modificada no sentido de que a Funai e as demarcações retornem à órbita do Ministério da Justiça.

Os participantes da audiência criticaram o esvaziamento da Funai e a visão “integracionista” do governo, que defende abrir os territórios indígenas ao grandes empreendimentos econômicos, legalizar seu arrendamento ou até sua venda.

Apesar disso, o representante do Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos, Davi Calazans, repetiu o discurso de que os índios seriam “prioridade” na gestão Bolsonaro. Ele chegou a dizer que, em nenhum outro momento, essas populações tiveram tanto “protagonismo” no governo. Foi vaiado várias vezes.    

Sônia Guajajara, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), contestou Calazans. “Por que dizem que não precisamos mais de terra? Não é porque estão preocupados com a melhoria de vida dos povos indígenas. É porque estão de olho nesses territórios para negociatas. É este o governo que vocês dizem que estão preocupados com os povos indígenas?”, questionou. Ela lembrou as inúmeras vezes em que Jair Bolsonaro se referiu de forma preconceituosa aos povos indígenas e afirmou que, se eleito presidente, não demarcaria mais TIs.

Guajajara também reagiu à tentativa de Calazans e do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), João Carlos de Jesus Corrêa, de desqualificar o movimento indígena durante a audiência, afirmando que o governo gostaria de discutir “sem intermediários” as questões indígenas . “Qual o parâmetro que vocês usam para dizer quem nós somos? Estamos aqui, movimento indígena, com representações de todo o Brasil, das cinco regiões”, afirmou Sônia.

Reconhecimento das TIs em xeque

O secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cléber Buzatto, denunciou na audiência que o governo está tentando retirar parte das TIs de seu sistema de gestão fundiária para abrir caminho à legalização de invasões desses territórios.

Buzatto refere-se ao ofício, enviado na semana passada, pelo diretor substituto de Ordenamento Fundiário do Incra, Stanislau Antônio Lopeso, orientando o presidente da Funai, Franklimberg de Freitas, a retirar os dados sobre as TIs não “homologadas ou regularizadas” do Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) do Incra.

Se a TI não está nessa base de dados, imóveis sobrepostos a ela tornam-se passíveis de legalização. Isso quer dizer que todas as TIs que estiverem em fases anteriores do processo de demarcação podem ser afetadas se a medida for efetivada, colocando em xeque seu reconhecimento.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que os direitos dos índios sobre suas terras estão protegidos independentemente da fase do processo de demarcação por serem originários, ou seja, anteriores a qualquer outro direito e à constituição do Estado Nacional.

A deputada Joênia Wapichana disse que irá requerer informações ao Incra para esclarecer a questão. O presidente do órgão fundiário deixou a audiência sem responder a denúncia.

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