27 Março 2019
A terça-feira deveria ter sido o marco dos primeiros passos da Reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A abertura com chave de ouro para o Governo seria o ministro da Economia, Paulo Guedes, explicando aos parlamentares os detalhes da proposta de emenda constitucional enviada pela gestão Jair Bolsonaro (PSL). Uma demonstração de respeito ao Parlamento. Mas, avaliando o clima político desfavorável após os bate-bocas das últimas semanas e notando que a oposição se preparava para uma série de questionamentos, Guedes se negou a debater com os deputados. Foi chamado de "fujão" pelos opositores. O ministro Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, fez uma reunião para tentar mostrar articulação com as lideranças partidárias. Enquanto isso, em seu gabinete, Guedes se reuniu apenas com representantes do PSL para tentar afinar o discurso.
A reportagem é de Afonso Benites, publicada por El País, 26-03-2019.
Mas nem isso salvaria o enredo da terça. O Governo Bolsonaro viu a Câmara aprovar em dois turnos e em votação relâmpago um projeto capaz de engessar o Orçamento da União e torná-lo impositivo. Atualmente, o Executivo tem uma margem de manobra sobre o orçamento aprovado pelo Legislativo. Caso essa proposta, uma "pauta bomba" apresentada ainda contra Dilma Rousseff, seja aprovada no Senado também em dois turnos, a gestão federal teria menor controle sobre a destinação de seus recursos. Por consequência, os parlamentares teriam maior controle sobre esse dinheiro.
Ainda pela manhã, enquanto o ministro Guedes anunciava que não participaria da audiência pública na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara), o presidente Bolsonaro ia ao cinema em um shopping de Brasília em uma agenda extraoficial. Acompanhado da primeira-dama, Michele Bolsonaro, e da ministra das Mulheres, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, assistiu à pré-estreia do filme Superação – O milagre da fé. Na plateia também estavam pessoas surdas de associações que são apoiadas pelo ministério e pela primeira-dama. Foi uma sinalização importante de prestígio à Damares, a quem ele disse recentemente que trabalhava em uma pasta menos importante do que as demais. Foi lido também, no entanto, como um descolamento do assunto mais quente na capital federal, as mudanças nas aposentadorias.
Guedes até enviou o seu secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para falar com os congressistas na CCJ, mas lá não quiseram ouvi-lo. Chegaram a sugerir a votação de uma convocação do ministro – um ato que obrigaria o chefe da economia a comparecer ao Congresso. Mais tarde, amenizaram o tom e decidiram dar mais uma semana de prazo a ele.
Ainda assim, foi um termômetro das dificuldades. Até a oposição, que soma 133 dos 513 deputados, teve um raro ato de união. Assinou um manifesto contrário à reforma. “Lutaremos para impedir que essa proposta seja aprovada. Se for aprovada, vai agravar a principal chaga do Brasil, que é a desigualdade social e, por isso, não a toleramos”, afirmou o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).
Por outro lado, líderes de 13 partidos, que representam 291 parlamentares, anunciaram que apoiarão a proposta de Bolsonaro, desde que sejam excluídas as alterações que atingem a aposentadoria rural e o benefício de prestação continuada (BPC). O manifesto teve o apoio informal de Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Legislativo que alertou Bolsonaro diversas vezes sobre a falta de articulação com o Congresso. “Há uma campanha insidiosa feita nas redes sociais de que estamos promovendo uma reforma da Previdência que vá prejudicar as pessoas mais pobres. Com esse manifesto queremos mostrar que não vamos fazer nada que possa afetar essas pessoas”, alertou o líder do DEM, Elmar Nascimento. Com o que Maia concordou. “É uma boa iniciativa. Os dois temas têm mais atrapalhado do que ajudado a discussão da reforma da Previdência. O BPC e a aposentadoria rural não são os maiores problemas da Previdência”.
Após se reunir com representantes de 12 partidos que teoricamente são da base governista, o ministro Onyx minimizou a ausência de Guedes e os embates do dia. Disse ainda que o seu colega na esplanada só não compareceu porque ainda não definido o relator da PEC na comissão. “Hoje veio aqui a equipe técnica, estão todos disponíveis. E no momento que o relator [da CCJ] for definido, vem o ministro Paulo Guedes, vem quem o parlamento quiser. O nosso propósito é um só, recuperar o Brasil”.
Os próximos dias serão de diversas conversas para afinar o discurso. Além da CCJ, a Comissão de Finanças da Câmara também cogitava convocar Guedes. Seguem em compasso de espera.
