01 Março 2019
Por questionarem poderes e estruturas, mulheres urbanas, rurais e de comunidades tradicionais sofrem múltiplas violências ao defenderem os direitos humanos. Assassinato de Marielle Franco, relatado por Mônica Benício, será um dos destaques.
A reportagem é publicada por Terra de Direitos, 28-02-2019.
As múltiplas violências sofridas por mulheres do campo, floresta e da cidade por questionarem e desenvolverem ações de resistência ao agronegócio, ao racismo, à violência doméstica, à violência do Estado e de empresas, entre outros, é tema de agenda paralela da 40ª reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), nesta sexta-feira (01), realizada em Genebra. A atividade ocorre às 11h, no horário de Brasília.
A atividade intitulada “Violência contra mulheres defensoras de direitos humanos no Brasil”, organizada pela Terra de Direitos, Justiça Global e Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), com apoio de organizações internacionais, busca se debruçar para a análise da situação das defensoras de direitos humanos no Brasil, meios para enfrentamento do contexto de crescente vulnerabilidade das mulheres e a atuação do sistema internacional de proteção dos direitos humanos de defensoras. O evento será retransmitido pelas redes sociais da Terra de Direitos.
A leitura das organizações é a de que a adoção de uma política austera, expressa em potência máxima na implementação da Emenda Constitucional 95/16, medida que determina o congelamento do orçamento público por vinte anos para áreas como saúde e educação, condicionado apenas à variação da inflação anual, oferece impactos ainda mais fortes para as mulheres, e por consequência, para o trabalho das mulheres que defendem os direitos humanos.
Enquanto o orçamento para políticas para promoção da autonomia e combate à violência sofreu queda de 83% entre 2014 a 2018 (Orçamento da União), e desemprego de mulheres teve aumento de 73% para mulheres brancas e 96% para mulheres negras para o mesmo período (IBGE), o registro de mortes de mulheres vítimas de violência cresceu 5,9% no último ano (Anuário de Segurança de 2018). Nenhuma Casa da Mulher Brasileira, espaço unificado de atendimento psicossocial e jurídico de atendimento à mulher vítima de violência, foi construída nos últimos três anos. Os assassinatos das defensoras são ponto final de uma cadeia de violências. Anterior à ele há um conjunto de situações, por medo omitidas ou não relatadas
“As mulheres são as mais rapidamente afetadas pelo desmonte das políticas sociais e pelo aumento da violência especialmente aquelas que lutam por direitos. É fundamental que os organismos internacionais façam pressão para que o Estado brasileiro cumpra com seus compromissos em realizar os direitos humanos”, aponta a coordenadora da Terra de Direitos, Luciana Pivato que, conjuntamente com a liderança quilombola e membro da coordenação da Conaq, Sandra Braga e a ativista e companheira da vereadora Marielle Franco, Mônica Benício, farão exposições na atividade.
A ocupação do cargo principal do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos pela pastora evangélica, Damares Alves, na nova gestão de governo e edição do Decreto 9.685/2019, que facilita a posse de armas de fogo no Brasil, geram novos alertas para as organizações sociais sobre o alto risco de aumento da violência contra a mulher, ampliação da desassistência do Estado e a permanência de ambiente de impunidade.
A atividade também busca dar visibilidade às violências específicas vivenciadas pelas mulheres que defendem direitos humanos. Na leitura do Comitê Brasileiro de Defesa de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, o fato das mulheres buscarem ocupar espaços públicos, estes dominados por homens brancos, já se apresenta como um questionamento das estruturas de poder.
Além dos impactos comunitários, em processos de liderança e sustentabilidade da comunidade, a violência contra defensoras é marcada por processo de desumanização e objetificação dos seus corpos. Em escuta à defensoras a Articulação de organizações aponta que, com frequência, violência ou sexuais ameaças são utilizadas como meios de afastar as mulheres do espaço públicos e da atuação política, e mantê-las sobre o medo e subalternidade.
Aspectos como ameaças permanentes aos seus filhos e relacionadas à custódia legal das crianças e uso de métodos cruéis como atropelamento, agressão física, esfaqueamento, uso de um bastão, etc, também estão presentes nas ocorrências de violência. Casos como da construção de covas, em junho de 2018, em frente à residência da presidente da Associação de Mulheres do Projeto de Assentamento Areai, no oeste do Pará são simbólicos da tentativa de deslegitimação da liderança e imposição do medo. Osvalinda desenvolve com a Associação de Mulheres um projeto de obtenção de renda via praticas agroecológicas, em oposição à intensa exploração ilegal de madeira.
Para as organizações da agenda com a ONU um resultado direto das múltiplas violências sofridas pelas defensoras diz respeito ao fato de que, ainda que eleitorado feminino seja mais números – respondem por 51,9% - as mulheres vivem uma baixa representatividade nos cargos eletivos: representam apenas 15% do Senado e Câmara Federal eleitos no leito de 2018, por exemplo.
Assim como Osvalinda, a liderança quilombola do Quilombo Mesquita (Goiás), Sandra Braga foi surpreendida com uma cova cavada dentro do terreno onde vive com sua família. O Estado não acolheu a denúncias feita ao Ministério Público Federal, alegou ser tardia para realizar investigação. A comunidade quilombola sofre no momento tentativas de anulação de documentos necessários para titulação do território.
“Nossa comunidade foi construída por três trabalhadoras escravizadas e hoje continuamos na luta pela garantia do território. Sofro ameaças como muitas mulheres sofrem nos seus quilombos”, relata. “Para nós, enquanto comunidades de povos tradicionais, levar estas denúncias de violações de direitos para a ONU é mais um reforço importante para poder assegurar os direitos que estão sendo tão violados, principalmente neste governo, tentando retirar as conquistas de anos e direitos estes garantidos na Constituição Federal”, destaca em referência ao não cumprimento pelo governo do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias reconhece o direito de propriedade definitiva dos quilombolas sobre seus território e ameaça de revisão do Decreto 4887/2003, que regulamenta os procedimentos de titulação.
Além das violências sofridas por mulheres quilombolas e relatadas por Sandra, outro destaque será a denúncia sobre a militarização da segurança pública que reforça um ambiente de repressão e controle das mulheres que defendem direitos humanos e a violência do Estado. Para Mônica, companheira de Marielle Franco, a execução da vereadora é uma forte expressão da violência contra defensoras. “Marielle é um símbolo de um contexto de violência e ameaças extremos a que estão submetidas defensoras de direitos humanos no Brasil e não pode, sob circunstância nenhuma, ser um símbolo de impunidade”, aponta. Após um ano e três meses de exercício, a vereadora com 5ª maior votação pelo município do Rio de Janeiro foi executada na noite de 14 de abril. Os tiros também vitimaram seu motorista, Anderson Gomes. Marielle ocupava o assento de presidente da Comissão de Defesa da Mulher da Câmara e relatora da recém-criada Comissão de Acompanhamento da Intervenção Federal na Segurança Pública no estado do Rio.
A poucos dias de completar um ano os envolvidos e motivações ainda não foram elucidados. “Espero que o Conselho de Direitos Humanos ajude e monitorar e acompanhar os desenvolvimentos das investigações no Brasil, para que a justiça seja feita não só por Marielle, mas por tudo que sua imagem representa hoje. É pela vida de todas as defensoras de direitos humanos”, conclui.
Realizado entre 25 de fevereiro a 22 de março, em Genebra, as atividades iniciais da reunião da ONU contaram com a participação da ministra Damaris. Em agendas sobre mulheres e direitos humanos no dia 25 a ministra não citou o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes.
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Violência contra mulheres quilombolas e assassinato de Marielle Franco são tratados em evento da ONU - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
