Segundo apontam especialistas, é no afrouxamento das exigências legais – cujo desejo manifesto de Bolsonaro em fazê-lo é público e não é de hoje – que reside uma das maiores ameaças aos sistemas de proteção ambiental existentes no país.

A reportagem é de Vinicius Segalla, publicada por CartaCapital, 11-12-2018.

No último final de semana, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, concluiu a montagem do primeiro escalão de seu governo. Foi Ricardo Salles, ex-secretário do Meio Ambiente de São Paulo durante a gestão Geraldo Alckmin, o último nome a ser apresentado, para a pasta correspondente na administração federal.

No ministério do ex-capitão, há membros do alto oficialato das Forças Armadas, há uma equipe econômica, há o ministro Sérgio Moro e há ministros que são identificados mais essencialmente com o discurso e a figura de Jair Bolsonaro. Ricardo Salles faz parte do último grupo.

Assim, a pasta e a questão ambiental no país estarão a partir de agora sob esta esfera. A do discurso e da figura de Jair Bolsonaro.

Os especialistas estão preocupados.

O ministro indicado, Ricardo Salles, de 43 anos, foi secretário estadual (Meio Ambiente) de São Paulo em 2016 e 2017. Sua saída do cargo se deu pelo desgaste gerado por sucessivos enfrentamentos com líderes ambientalistas e por investigações do Ministério Público por questões diversas, mas sempre ligadas à pasta que dirigia, como suspeita de facilitações fraudulentas a empresas mineradoras e falseamento de documentações e licenças ambientais.

Tudo isso sob a livre cobertura da imprensa, ainda disponível na internet. Também se registrou, na época, que Salles estava deixando o cargo por desejo de seu próprio partido, então o PP, componente da base de sustentação de Alckmin. Sua lista de filiação até a presente data: PFL, PP, DEM e NOVO, este último sua atual legenda.

Antes da experiência na área ambiental, Salles, que é advogado por formação, em 2006, fundou e passou a presidir o movimento “Endireita Brasil”, da sociedade civil, por valores conservadores e pelo fim da bandalheira.

Entre os feitos da entidade, está a instituição do autoproclamado Dia da Liberdade de Impostos, todo 25 de maio, desde 2007, em que, por meio de parcerias, postos oferecem gasolina com o desconto de todos os impostos, para mostrar o tamanho da carga tributária nos combustíveis. O grupo também já se dedicou a campanhas na internet contra políticos, chegando a oferecer 1.000 reais para que alguém hostilizasse Ciro Gomes em um restaurante. É fato, ao alcance de um clique. E há muito mais.

Senso comum x Planejamento técnico

Voltando ao campo das políticas e regramentos de Estado na área ambiental no Brasil, as perspectivas para os próximos anos são como as que seguem.

A bióloga Sueli Kakinami é consultora ambiental. Atua no setor privado, em uma empresa que oferece serviço de estudo e planejamento para empreendedores que desejam ter seu pedido de licenciamento ambiental aprovado. Seu trabalho é técnico e não ideológico. Em entrevista à CartaCapital, ela disse: “Em muitas questões importantes, o futuro governo Bolsonaro parece se aproximar mais de opiniões do senso comum do que de um posicionamento e um planejamento técnicos”.

Em especial, ela se refere às regras para o licenciamento ambiental. Para executar uma obra no Brasil, é obrigatório por lei que se faça estudos dos impactos ambientais que a empreitada irá causar e que se proponha medidas mitigadoras dos danos calculados. Se o poder público entender que este planejamento atende à lei, então são emitidas as licenças ambientais, e a obra em questão pode ter início.

Segundo apontam os especialistas, é no afrouxamento dessas exigências legais – cujo desejo manifesto de Bolsonaro em fazê-lo é público e não é de hoje – que reside uma das maiores ameaças aos sistemas de proteção ambiental existentes no país.

Adriana Ramos, coordenadora do Programa de Políticas e Direitos do ISA (Instituto Socioambiental, instituição de referência na área), disse à CartaCapital: "O indicado para a pasta do Meio Ambiente não é um quadro técnico. Sua indicação, de viés ideológico, é coerente com a fragilização da gestão ambiental sinalizada pelas manifestações anteriores do presidente eleito".

De resto, Jair Bolsonaro já manifestou o desejo e fez a promessa de juntar em uma só pasta os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente. Não pegou bem nem com os ruralistas. Ele recuou. Mais de uma vez foi e recuou nessa questão.

Também já disse mais de uma vez que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) opera uma “indústria da multa”, que pune – por convicção ideológica e/ou interesses econômicos escusos – os produtores rurais brasileiros, não raro o fazendo em conluio com forças internacionalistas que podem chegar até a ameaçar a soberania territorial brasileira. Isso não é inventado. Ele diz essas coisas. Está registrado.

Assim resume Claudio Angelo, coordenador do Observatório do Clima, uma rede fundada pela Fundação Getúlio Vargas que reúne 37 entidades da sociedade civil brasileira com o objetivo de discutir as mudanças climáticas: