Por: Wagner Fernandes de Azevedo | 09 Junho 2018
O presidente Sebastián Piñera anunciou na quinta-feira, 7-6-2018, um novo plano de financiamento do ensino superior no Chile, o Sistema de Financiamento Solidário para a Educação Técnico-Profissional e para a Educação Superior — SIFS, em espanhol. A nova política decreta o fim do programa Crédito com Aval do Estado — CAE. A nova política visa garantir melhores condições para o financiamento do ensino universitário. Entretanto, a medida expande a destinação dos recursos públicos às instituições privadas, em um país que ainda busca implementar o acesso gratuito e universal à educação.
A ditadura de Augusto Pinochet realizou uma série de privatizações no ensino superior chileno durante a década de 1980. As universidades entregues ao mercado tornaram a educação chilena, em 2015, a 4ª mais cara do mundo, como apontou estudo apresentado no Fórum Econômico Mundial. As universidades tanto privadas como públicas cobram mensalidade.
Em 2006, no governo de Ricardo Lagos, foi criado o sistema de financiamento CAE. O sistema garantia o financiamento da faculdade para no mínimo 60% dos estudantes em situação de vulnerabilidade por meio das instituições bancárias. O endividamento do estado chileno com o sistema CAE chegou a US$ 8 bilhões de dólares. Em 12 anos, foram mais de um milhão de famílias assinaram o financiamento, mas o percentual de inadimplência chegou a 40%.
A política liberal da educação superior foi alvo de grandes protestos pelo movimento estudantil. Em 2006, os protestos conhecidos como a Rebelião dos Pinguins, visavam a gratuidade do ensino superior. Em 2011 uma nova onda de protestos resultou em ocupações das universidades com a mesma pauta. Em 2013, Michele Bachelet foi eleita presidenta acenando às reivindicações estudantis como umas das sua principais bandeira. Somente ao fim do seu governo, em janeiro de 2018, conseguiu aprovar a lei de gratuidade ao ensino superior.
Entretanto, a lei aprovada por Bachelet entra em contraste com o novo sistema de financiamento promulgado por seu sucessor Piñera. Enquanto a lei da gratuidade ainda segue em processo de adaptação e à espera de instituições signatárias, Piñera lança um projeto que suaviza a situação financeira das famílias em dívida ou que ainda procuram o ensino privado. “Definitivamente não há fardo aqui, ninguém pode dizer que ele está alocando metade de sua renda para pagar sua dívida, muito menos que ele ficou com uma espécie de fardo para toda a vida, ou com um contrato de escravidão, porque há um prazo máximo e um montante máximo a pagar”, anunciou Piñera.
O projeto nasce com a meta de atingir até 90% dos estudantes em situação de vulnerabilidade, garantindo parcelas que sejam no máximo de 10% do seu salário após formado. Fica assegurado ao estudante o direito e o dever de pagar as parcelas apenas no período que esteja com trabalho remunerado acima do salário mínimo.
Apesar da possibilidade e da meta de ampliar o acesso ao ensino superior, graduação e técnico, o Chile continuará destinando recursos às instituições privadas, que por lei são proibidas de lucrar com a educação. As mudanças anunciadas por Bachelet no início do ano ainda estão em desenvolvimento. Segundo o atual presidente,"o sistema é baseado nas duas discussões que no Chile já foram superadas, a gratuidade que veio para ficar e que não há lucro no ensino superior". A continuidade do processo demonstra uma mudança na política educacional de cunho neoliberal feita por Pinochet. A atual política afasta o mercado da educação superior, mas qual será a reação do mercado?
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