08 Junho 2018
"Um crime bárbaro que clama a Deus por Justiça", escreve Frei Marcos Sassatelli, frade dominicano, doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP), professor aposentado de Filosofia (UFG), 30-05-2018.
No final da manhã de sexta-feira - 25 de maio de 2018 - no Centro de Internação Provisória (CIP) para menores do 7º Batalhão da Polícia Militar, no Jardim Europa em Goiânia, 9 adolescentes morreram queimados vivos e 1 ficou gravemente ferido com 90% do corpo queimado. A notícia foi amplamente divulgada nos Meios de Comunicação e chocou a todos e a todas nós.
Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes, Coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, afirmou que a situação do CIP é “calamitosa” e que, em qualquer momento, uma tragédia estava prestes a acontecer. A Defensora Pública destaca: “O Centro de Detenção para menores infratores está localizado em um local que por si só é inadequado e inconstitucional: um Batalhão da Polícia Militar. O que aconteceu lá foi uma omissão do Estado em relação à condição dos menores”.
Tiago Gregório Fernandes, Defensor Público e Coordenador do Núcleo da Defensoria de Infância e Juventude, afirmou que a estrutura do CIP é inadequada e deficitária e que, dos nove adolescentes que morreram, somente um estava em situação provisória. O Defensor Público declara: “O fato é lamentável e compadecemos em relação aos adolescentes e suas famílias”. E ainda: “Falta projeto pedagógico e ações de aprendizagem. Os adolescentes têm direito a 15 minutos de banho de sol, enquanto adultos em regime fechado tem direito a duas horas”.
Segundo a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), a Defensoria Pública entrou em 2013 com ação civil pública, determinando que, no CIP, as vagas para internos fossem limitadas. O Poder Público não acatou a determinação e a superlotação continuou (e continua até hoje). A capacidade máxima daquele Centro - em condições muito precárias - é para 50 internos e, nos últimos dias, esse número chegou a quase 100.
Roberto Serra, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, garante que a situação de descaso em relação aos adolescentes infratores será exposta em breve aos Órgãos Internacionais de Direitos Humanos. Afirma: “Iremos trabalhar junto e iremos denunciar esse problema” (cf. Diário da Manhã, 26 de maio de 2018, p. 3)
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2012 previa a desativação do CIP do Jardim Europa e a construção de uma nova unidade para a internação provisória de adolescentes infratores para 2013. Nada disso foi cumprido. É lamentável! É uma total falta de interesse! Cuidar de adolescentes infratores não dá lucro!
Conforme disse Bárbara Cruvinel, Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-GO, a morte dos adolescentes, foi “uma tragédia anunciada”; e - acrescento eu - foi um crime bárbaro que clama a Deus por justiça. Os menores estavam sob a tutela do Estado e o responsável por esse crime bárbaro é o Estado. Os adolescentes infratores e os presos em geral são tratados como lixo humano. O CIP e o Presídio são depósitos desse tipo de lixo. Que vergonha para Goiás!
Pensemos na angústia e na dor das mães desses adolescentes mortos, queimados vivos. Quanta insensibilidade! Quanta irresponsabilidade!
Apesar de muitos cristãos e cristãs terem manifestado sua indignação profética pela morte dos adolescentes queimados vivos (a Igreja somos todos os cristãos e cristãs), é com muita dor no coração que - enquanto ser humano e homem de fé - reconheço (e de minha parte, como membro dessa Instituição, peço perdão): a Arquidiocese de Goiânia não fez nenhuma Nota Oficial - para ser lida nas Comunidades e Paróquias - denunciando a irresponsabilidade do Poder Público, que trata os menores infratores como lixo humano e manifestando sua solidariedade às famílias dos adolescentes mortos, queimados vivos: uma verdadeira barbárie.
Infelizmente, a Arquidiocese de Goiânia (já foi bem diferente e - em breve - se Deus quiser voltará a sê-lo) é hoje uma Igreja que - para não ficar de mal com os poderosos, que são opressores do povo, mas que, para a sociedade capitalista e, às vezes, até para a Igreja, são “pessoas de bem” e fazem “leituras” nas Missas - lava as mãos (como Pilatos) e trai Jesus nos “adolescentes infratores”, nos pobres e nos descartados da sociedade (como Judas). Os responsáveis por esse pecado de omissão terão que prestar conta a Deus!
A vida precisa ser defendida não somente antes do nascimento, sendo contra os abortos “biológicos” (embora sabendo entender - sem condenar - as situações dramáticas nas quais muitas vezes o aborto acontece), mas também depois do nascimento, sendo contra os abortos “sociais”. Quantas crianças de 0 a 5 anos de idade - por falta de mínimas condições de vida - são vítimas do aborto “social”, institucionalizado e legalizado pelo “sistema econômico iníquo” no qual vivemos (uma sociedade perversa que sistematicamente aborta suas crianças). Quantas pessoas - adolescentes e idosos - são vítimas do aborto “social”, excluídas e descartadas como lixo humano por esse mesmo sistema.
Pergunto: será que nós, pela nossa omissão (que sempre procuramos justificar) não somos também - às vezes - coniventes com essa situação de injustiça e de pecado social?
Defender a vida antes do nascimento e não defendê-la também depois do nascimento é hipocrisia, é farisaísmo.
Faço, mais uma vez, um apelo aos advogados e às advogadas da Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP) de Goiás para que - num trabalho de voluntariado - deem assistência jurídica às famílias dos adolescentes mortos, vítimas do descaso do Poder Público, para que o Estado seja obrigado a pagar uma indenização às famílias dos adolescentes queimados vivos. A indenização não os trará de volta ao convívio familiar, mas é o mínimo que pode ser feito.
Na partilha fraterna da dor, manifesto minha total solidariedade e meu sincero apoio aos pais (mães e pais) e familiares dos adolescentes mortos. Sintam sempre a presença deles em sua vida, agora felizes na casa do Nosso Pai (que é Nossa Mãe também). Contem com minhas orações. Um grande abraço de irmão.
Por fim - como discípulos e discípulas de Jesus de Nazaré - lembremos as palavras de Dom Helder Câmara: “Não deixem a profecia cair!”.
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Adolescentes queimados vivos - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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