Por: Rafael Francisco Hiller | 08 Mai 2018
O homo sacer na Roma antiga era um conceito atribuído à inserção na ordem jurídica, um conceito que remonta à Grécia antiga. Para Aristóteles e Platão, existia uma grande diferença entre todo e qualquer ser vivo e ser um humano. Segundo os gregos, a vida entendida enquanto uma vida desprovida de qualidades culturais, sociais e políticas era denominada zoé. Já a vida selecionada para viver em comunidade, capaz de produzir cultura e de agir politicamente, era denominada bios. Zoé era um conceito dado à vida pura e simples, vida biológica, fato da vida que tanto um inseto como qualquer outro animal não racional possuía. Homo sacer é um conceito atribuído àquela pessoa cujo status de humanidade fora retirado; seria um humano desprovido de uma vida política, ou seja, irrelevante e sem a mínima importância para o seio social no qual está inserido. Uma vida rebaixada, animalizada, uma vida sem valor.
Agamben usa dos fatos históricos que caracterizam a segunda guerra mundial para mostrar que continua, contemporaneamente mais do que outrora, o processo de transformação de indivíduos em homo sacer. Agamben relembra que Adolf Hitler implementou na Alemanha, em 1933, o chamado “Decreto para a proteção do povo e do Estado”. O decreto é responsável por instalar um Estado de exceção permanente em todo o solo alemão, pois suspendia todos os direitos civis e políticos de certos grupos indefinidamente, permitindo, desta forma, que os mesmos fossem exterminados por serem considerados “inimigos” do Estado Alemão. Foi o que se fez durante anos com a construção dos campos de concentração, com o “abuso” dos corpos daqueles considerados “inimigos” para experimentos de ordem científica, com o uso das câmeras de gás, com o genocídio implacável de milhares de pessoas identificadas como indesejáveis para a nova ordem instaurada.
Para Agamben os campos de concentração nazistas foram/são exemplares de que, de forma fácil e radical, se pode retirar a “humanidade” de determinados grupos e excluí-los de qualquer tipo de direitos básicos e inalienáveis. A forma nazista de separação dos “diferentes” surge como exemplar, sendo a metáfora mais abominável e cruel da forma como lidamos com os supostos grupos indesejáveis na contemporaneidade: eles são excluídos de forma violenta do seio social, “catalogados” como seres impróprios de serem humanos e, assim, retiram-se seus direitos humanos fundamentais. São pessoas levadas ao estado mais banal daquilo que chamamos de vida, vida sem direitos, zoé.
Viviane Zarembski Braga, no Cadernos IHU ideias número 270, “analisa alguns aspectos da obra do filósofo contemporâneo Giorgio Agamben. Em especial, aqueles relacionados aos Lager nazistas, compreendidos por ele como a culminância dos dispositivos biopolíticos de governo, já que o autor considera o regime nazista como o primeiro regime eminentemente biopolítico”.
1. Um pensamento em construção
2. A organização política moderna como biopolítica
3. O indivíduo entregue ao poder soberano: O homo sacer
4. O poder soberano e a decisão sobre o estado de exceção
5. Espaço próprio do estado de exceção: o campo
6. Considerações finais
Viviane Zarembski Braga. Doutoranda em Filosofia pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), com bolsa integral CAPES/PROSUP. Possui graduação e mestrado em Filosofia, pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Atuou como professora de Filosofia - na rede pública de ensino do Rio Grande do Sul, na cidade de Novo Hamburgo, durante os anos de 2011 a 2016. Tem experiência na área de Filosofia, com ênfase em Ética.
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