20 Abril 2018
Um dos documentos mais esperados da 56ª Assembleia Geral da CNBB foi a mensagem sobre as eleições deste ano de 2018, divulgada na tarde desta quinta-feira, 19 de abril, pela Presidência da Conferência. Nela, os bispos reconhecem que “Ao abdicarem da ética e da busca do bem comum, muitos agentes públicos e privados tornaram-se protagonistas de um cenário desolador“.
A informação é publicada por CNBB, 19-04-2018.
A apresentação da mensagem foi feita por dom Murilo Krieger, arcebispo de Salvador (BA) e Primaz do Brasil. Ele atendeu a imprensa, numa entrevista coletiva realizada no centro de Eventos Pe. Vítor Coelho de Almeida, localizado no pátio do Santuário Nacional, em Aparecida. Na companhia dele estava o arcebispo de Brasília (DF) e presidente da entidade, cardeal Sergio da Rocha e o arcebispo de Porto Alegre (RS), dom Jaime Spengler.
Intitulada “Eleições 2018: compromisso e esperança“, a mensagem da 56ª assembleia geral da CNBB ao povo brasileiro tem 11 breves parágrafos.
No primeiro, os bispos citam os dois últimos Papas: um trecho da primeira encíclica de Bento XVI, Deus caritas est: “não pode nem deve ficar à margem na luta pela justiça” e outro da primeira exortação apostólica de Francisco: “todos os cristãos, incluindo os Pastores, são chamados a preocupar-se com a construção de um mundo melhor“. A partir destas recomendações, os bispos afirmam: “olhamos para a realidade brasileira com o coração de pastores, preocupados com a defesa integral da vida e da dignidade da pessoa humana, especialmente dos pobres e excluídos“.
“Neste ano eleitoral, o Brasil vive um momento complexo, alimentado por uma aguda crise que abala fortemente suas estruturas democráticas e compromete a construção do bem comum, razão da verdadeira política. A atual situação do País exige discernimento e compromisso de todos os cidadãos e das instituições e organizações responsáveis pela justiça e pela construção do bem comum“, ponderam os bispos no segundo parágrafo da mensagem.
No terceiro parágrafo, os bispos lembram que muitos agentes deixaram a ética de lado e, por isso, a corrupção ganhou destaque. Seguem os bispos: “Nem mesmo os avanços em seu combate (da corrupção) conseguem convencer a todos de que a corrupção será definitivamente erradicada. Cresce, por isso, na população, um perigoso descrédito com a política“. E voltam a lembrar o Papa Francisco, citando a encíclica Laudato Sì, sobre o cuidado com a Casa Comum: “muitas vezes, a própria política é responsável pelo seu descrédito, devido à corrupção e à falta de boas políticas públicas”. Os bispos, mostram, desse modo, a origem de problemas dessa natureza: “De fato, a carência de políticas públicas consistentes, no país, está na raiz de graves questões sociais, como o aumento do desemprego e da violência que, no campo e na cidade, vitima milhares de pessoas, sobretudo, mulheres, pobres, jovens, negros e indígenas“.
“Além disso, a perda de direitos e de conquistas sociais, resultado de uma economia que submete a política aos interesses do mercado, tem aumentado o número dos pobres e dos que vivem em situação de vulnerabilidade. Inúmeras situações exigem soluções urgentes, como a dos presidiários, que clama aos céus e é causa, em grande parte, das rebeliões que ceifam muitas vidas“, afirmam os bispos. E apontam para uma dura realidade de nossos dias: “Os discursos e atos de intolerância, de ódio e de violência, tanto nas redes sociais como em manifestações públicas, revelam uma polarização e uma radicalização que produzem posturas antidemocráticas, fechadas a toda possibilidade de diálogo e conciliação“.
O quinto parágrafo da mensagem traz a seguinte reflexão: “Nesse contexto, as eleições de 2018 têm sentido particularmente importante e promissor. Elas devem garantir o fortalecimento da democracia e o exercício da cidadania da população brasileira. Constituem-se, na atual conjuntura, num passo importante para que o Brasil reafirme a normalidade democrática, supere a crise institucional vigente, garanta a independência e a autonomia dos três poderes constituídos – Executivo, Legislativo e Judiciário – e evite o risco de judicialização da política e de politização da Justiça. É imperativo assegurar que as eleições sejam realizadas dentro dos princípios democráticos e éticos para que se restabeleçam a confiança e a esperança tão abaladas do povo brasileiro. O bem maior do País, para além de ideologias e interesses particulares, deve conduzir a consciência e o coração tanto de candidatos, quanto de eleitores“.
“Nas eleições, não se deve abrir mão de princípios éticos e de dispositivos legais, como o valor e a importância do voto, embora este não esgote o exercício da cidadania; o compromisso de acompanhar os eleitos e participar efetivamente da construção de um país justo, ético e igualitário; a lisura do processo eleitoral, fazendo valer as leis que o regem, particularmente, a Lei 9840/1999 de combate à corrupção eleitoral mediante a compra de votos e o uso da máquina administrativa, e a Lei 135/2010, conhecida como ‘Lei da Ficha Limpa’, que torna inelegível quem tenha sido condenado em decisão proferida por órgão judicial colegiado“, enumeram os bispos.
No sétimo parágrafo da mensagem, lembrando que o Brasil vive o Ano do Laicato, os bispos reafirmam as palavras enviadas pelo Papa Francisco aos participantes do encontro de políticos católicos, em Bogotá, em dezembro do ano passado: “há necessidade de dirigentes políticos que vivam com paixão o seu serviço aos povos, (…) solidários com os seus sofrimentos e esperanças; políticos que anteponham o bem comum aos seus interesses privados; que não se deixem intimidar pelos grandes poderes financeiros e midiáticos; que sejam competentes e pacientes face a problemas complexos; que sejam abertos a ouvir e a aprender no diálogo democrático; que conjuguem a busca da justiça com a misericórdia e a reconciliação“.
“É fundamental, portanto, conhecer e avaliar as propostas e a vida dos candidatos, procurando identificar com clareza os interesses subjacentes a cada candidatura. A campanha eleitoral torna-se, assim, oportunidade para os candidatos revelarem seu pensamento sobre o Brasil que queremos construir. Não merecem ser eleitos ou reeleitos candidatos que se rendem a uma economia que coloca o lucro acima de tudo e não assumem o bem comum como sua meta, nem os que propõem e defendem reformas que atentam contra a vida dos pobres e sua dignidade. São igualmente reprováveis candidaturas motivadas pela busca do foro privilegiado e outras vantagens”, pedem os bispos, na mensagem.
Os bispos reunidos em Aparecida, resgatam trecho do Documento 91, da CNBB: “dos agentes políticos, em cargos executivos, se exige a conduta ética, nas ações públicas, nos contratos assinados, nas relações com os demais agentes políticos e com os poderes econômicos”. E mais: “Dos que forem eleitos para o Parlamento espera-se uma ação de fiscalização e legislação que não se limite à simples presença na bancada de sustentação ou de oposição ao Executivo”. A mensagem emenda: “As eleições são ocasião para os eleitores avaliarem os candidatos, sobretudo, os que já exercem mandatos, aprovando os que honraram o exercício da política e reprovando os que se deixaram corromper pelo poder político e econômico“.
O penúltimo parágrafo: “Exortamos a população brasileira a fazer desse momento difícil uma oportunidade de crescimento, abandonando os caminhos da intolerância, do desânimo e do desencanto. Incentivamos as comunidades eclesiais a assumirem, à luz do Evangelho, a dimensão política da fé, a serviço do Reino de Deus. Sem tirar os pés do duro chão da realidade, somos movidos pela esperança, que nos compromete com a superação de tudo o que aflige o povo“
“Alertamos para o cuidado com fake news, já presentes nesse período pré-eleitoral, com tendência a se proliferarem, em ocasião das eleições, causando graves prejuízos à democracia“, concluem os bispos. E a mensagem termina também com o Papa Francisco: “O Senhor ‘nos conceda mais políticos, que tenham verdadeiramente a peito a sociedade, o povo, a vida dos pobres’“.
Eleições 2018: Compromisso e esperança
Mensagem da 56ª Assembleia Geral da CNBB ao povo brasileiro
“Continuemos a afirmar a nossa esperança, sem esmorecer” (Hb 10,23)
Nós, bispos católicos do Brasil, conscientes de que a Igreja “não pode nem deve ficar à margem na luta pela justiça” (Papa Bento XVI – Deus Caritas Est, 28), olhamos para a realidade brasileira com o coração de pastores, preocupados com a defesa integral da vida e da dignidade da pessoa humana, especialmente dos pobres e excluídos. Do Evangelho nos vem a consciência de que “todos os cristãos, incluindo os Pastores, são chamados a preocupar-se com a construção de um mundo melhor” (Papa Francisco – Evangelii Gaudium, 183), sinal do Reino de Deus.
Neste ano eleitoral, o Brasil vive um momento complexo, alimentado por uma aguda crise que abala fortemente suas estruturas democráticas e compromete a construção do bem comum, razão da verdadeira política. A atual situação do País exige discernimento e compromisso de todos os cidadãos e das instituições e organizações responsáveis pela justiça e pela construção do bem comum.
Ao abdicarem da ética e da busca do bem comum, muitos agentes públicos e privados tornaram-se protagonistas de um cenário desolador, no qual a corrupção ganha destaque, ao revelar raízes cada vez mais alastradas e profundas. Nem mesmo os avanços em seu combate conseguem convencer a todos de que a corrupção será definitivamente erradicada. Cresce, por isso, na população, um perigoso descrédito com a política. A esse respeito, adverte-nos o Papa Francisco que, “muitas vezes, a própria política é responsável pelo seu descrédito, devido à corrupção e à falta de boas políticas públicas” (Laudato Sì, 197). De fato, a carência de políticas públicas consistentes, no país, está na raiz de graves questões sociais, como o aumento do desemprego e da violência que, no campo e na cidade, vitima milhares de pessoas, sobretudo, mulheres, pobres, jovens, negros e indígenas.
Além disso, a perda de direitos e de conquistas sociais, resultado de uma economia que submete a política aos interesses do mercado, tem aumentado o número dos pobres e dos que vivem em situação de vulnerabilidade. Inúmeras situações exigem soluções urgentes, como a dos presidiários, que clama aos céus e é causa, em grande parte, das rebeliões que ceifam muitas vidas. Os discursos e atos de intolerância, de ódio e de violência, tanto nas redes sociais como em manifestações públicas, revelam uma polarização e uma radicalização que produzem posturas antidemocráticas, fechadas a toda possibilidade de diálogo e conciliação.
Nesse contexto, as eleições de 2018 têm sentido particularmente importante e promissor. Elas devem garantir o fortalecimento da democracia e o exercício da cidadania da população brasileira. Constituem-se, na atual conjuntura, num passo importante para que o Brasil reafirme a normalidade democrática, supere a crise institucional vigente, garanta a independência e a autonomia dos três poderes constituídos – Executivo, Legislativo e Judiciário – e evite o risco de judicialização da política e de politização da Justiça. É imperativo assegurar que as eleições sejam realizadas dentro dos princípios democráticos e éticos para que se restabeleçam a confiança e a esperança tão abaladas do povo brasileiro. O bem maior do País, para além de ideologias e interesses particulares, deve conduzir a consciência e o coração tanto de candidatos, quanto de eleitores.
Nas eleições, não se deve abrir mão de princípios éticos e de dispositivos legais, como o valor e a importância do voto, embora este não esgote o exercício da cidadania; o compromisso de acompanhar os eleitos e participar efetivamente da construção de um país justo, ético e igualitário; a lisura do processo eleitoral, fazendo valer as leis que o regem, particularmente, a Lei 9840/1999 de combate à corrupção eleitoral mediante a compra de votos e o uso da máquina administrativa, e a Lei 135/2010, conhecida como “Lei da Ficha Limpa”, que torna inelegível quem tenha sido condenado em decisão proferida por órgão judicial colegiado.
Neste Ano Nacional do Laicato, com o Papa Francisco, afirmamos que “há necessidade de dirigentes políticos que vivam com paixão o seu serviço aos povos, (…) solidários com os seus sofrimentos e esperanças; políticos que anteponham o bem comum aos seus interesses privados; que não se deixem intimidar pelos grandes poderes financeiros e midiáticos; que sejam competentes e pacientes face a problemas complexos; que sejam abertos a ouvir e a aprender no diálogo democrático; que conjuguem a busca da justiça com a misericórdia e a reconciliação” (Mensagem aos participantes no encontro de políticos católicos – Bogotá, Dezembro-2017).
É fundamental, portanto, conhecer e avaliar as propostas e a vida dos candidatos, procurando identificar com clareza os interesses subjacentes a cada candidatura. A campanha eleitoral torna-se, assim, oportunidade para os candidatos revelarem seu pensamento sobre o Brasil que queremos construir. Não merecem ser eleitos ou reeleitos candidatos que se rendem a uma economia que coloca o lucro acima de tudo e não assumem o bem comum como sua meta, nem os que propõem e defendem reformas que atentam contra a vida dos pobres e sua dignidade. São igualmente reprováveis candidaturas motivadas pela busca do foro privilegiado e outras vantagens.
Reafirmamos que “dos agentes políticos, em cargos executivos, se exige a conduta ética, nas ações públicas, nos contratos assinados, nas relações com os demais agentes políticos e com os poderes econômicos” (CNBB – Doc. 91, n. 40 – 2010). Dos que forem eleitos para o Parlamento espera-se uma ação de fiscalização e legislação que não se limite à simples presença na bancada de sustentação ou de oposição ao Executivo (cf. CNBB – Doc. 91, n. 40– 2010). As eleições são ocasião para os eleitores avaliarem os candidatos, sobretudo, os que já exercem mandatos, aprovando os que honraram o exercício da política e reprovando os que se deixaram corromper pelo poder político e econômico.
Exortamos a população brasileira a fazer desse momento difícil uma oportunidade de crescimento, abandonando os caminhos da intolerância, do desânimo e do desencanto. Incentivamos as comunidades eclesiais a assumirem, à luz do Evangelho, a dimensão política da fé, a serviço do Reino de Deus. Sem tirar os pés do duro chão da realidade, somos movidos pela esperança, que nos compromete com a superação de tudo o que aflige o povo. Alertamos para o cuidado com fake news, já presentes nesse período pré-eleitoral, com tendência a se proliferarem, em ocasião das eleições, causando graves prejuízos à democracia.
O Senhor “nos conceda mais políticos, que tenham verdadeiramente a peito a sociedade, o povo, a vida dos pobres” (Papa Francisco – Evangelii Gaudium, 205). Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, seja nossa fiel intercessora.
Aparecida – SP, 17 de abril de 2018.
Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília – DF
Presidente da CNBB
Dom Murilo Sebastião Ramos Krieger, SCJ
Arcebispo São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB
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