10 Novembro 2017
O vazamento dos Paradise Papers - um grande arquivo de documentos detalhando as atividades financeiras de algumas das empresas e pessoas mais ricas do mundo - reacendeu o debate sobre os chamados "paraísos fiscais". Mais especificamente, sobre os eventuais efeitos colaterais de sua existência e uso.
A reportagem é de Fernando Duarte, publicada por BBC Brasil, 09-11-2017.
Para muitas pessoas, as quantias gigantescas de dinheiro circulando em sistemas financeiros secretos estão, na verdade, aumentando a pobreza no mundo.
A BBC analisou alguns dos pontos dessa discussão, começando com a explicação de como esses esquemas funcionam.
Um paraíso fiscal é um país ou território que oferece taxas mínimas de imposto para pessoas e empresas estrangeiras - e compartilha o mínimo possível de informações com os países de origens, onde os impostos são geralmente muito maiores.
Os procedimentos são bem diretos. Em vez de registrar os lucros no país onde ocorre a venda de produtos ou serviços, empresas os registram nesses paraísos.
Multinacionais podem ter suas matrizes nesses locais e se beneficiar da baixa taxação. Tanto o Google quanto o Facebook fazem esse chamado "planejamento tributário".
Pessoas físicas podem simplesmente se tornarem moradoras de países com baixos impostos ou criar um truste no exterior - ou seja, colocando seus bens sob a administração de terceiros. Enquanto as pessoas permanecem no truste, os lucros de seus ativos não estão sujeitos a impostos sobre rendimento, e suas receitas não são taxadas.
E o ponto mais crucial - beneficiários de trustes não estão sujeitos a impostos sobre herança quando a morre a pessoa que colocou os ativos ali para eles.
De acordo com a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), existem mais de 40 lugares no mundo que se encaixam na definição de paraíso fiscal. Eles variam de países como a Suíça a territórios britânicos como a Ilha de Jersey e a Ilha de Man.
Até alguns Estados americanos são paraísos fiscais: Delaware, Nevada e Wyoming se beneficiam do sistema federativo e tem legislações fiscais bem generosas.
O principal argumento é que, estocando suas riquezas em paraísos fiscais, empresas e pessoas evitam impostos nos países onde eles fazem negócios e ganham dinheiro. Isso priva governos locais de recursos para serviços públicos e projetos de infraestrutura.
A queda na arrecadação se torna um problema para o cidadão comum quando aumentos de impostos são necessários para compensar a evasão.
A situação é ainda mais dramática em países mais pobres. Na África, por exemplo, receitas perdidas por causa da evasão dos super-ricos são estimadas em US$ 14 bilhões por ano.
Esse dinheiro, de acordo com a Oxfam (confederação de ONGs que lutam contra a pobreza), poderia cobrir os custos de cuidados com a saúde de 4 milhões de crianças e empregar professores suficientes para educar todas as crianças do continente.
Estima-se que a África perca mais dinheiro com evasão fiscal do que recebe de ajuda internacional.
Na América Latina, os danos foram calculados por um relatório da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe): a evasão fiscal de empresas e pessoas gerou uma perda de US$ 190 bilhões em 2014 - ou 4% do PIB (Produto Interno Bruto).
Alguns países sofrem mais: a Costa Rica e o Equador perderam cerca de 65% do seu potencial de arrecadação de impostos empresariais.
A situação não é muito diferente na Ásia - um relatório divulgado recentemente pela Organização das Nações Unidas aponta que as perdas de Japão, China e Índia combinadas superam os US$ 150 bilhões por ano. Economias menores também são muito impactadas: o Paquistão, por exemplo, perde o equivalente a mais de 5% de seu PIB com o problema.
Em 2009, durante um evento em Londres, os países do G20 concordaram em punir paraísos fiscais por seu sigilo bancário. Cinco anos depois, a OCDE desenvolveu um acordo para que cerca de cem países compartilharem informações.
O problema é que alguns dos agentes mais importantes nesse jogo estão em uma situação complicada. O Reino Unido é o maior exemplo - o país tem mais de dez paraísos fiscais sobre seu comando.
Além disso, o uso de paraísos fiscais não é necessariamente ilegal.
No entanto, as repercussões negativas do vazamento de informações poderia forçar uma mudança de planos. Em um estudo recente, a auditoria PricewaterhouseCoopers fez a previsão de que o uso de paraísos fiscais pode rapidamente se tornar inaceitável diante a insatisfação do público em geral - isso forçaria tanto negócios quanto pessoas físicas e trabalharem por mais transparência.
Evitar impostos nem sempre envolve ilegalidade.
Casos que infringem a lei são chamados de evasão fiscal, e casos permitidos têm o nome de elisão fiscal.
Afinal, não só celebridades como o piloto Lewis Hamilton e a rainha Elizabeth 2ª se beneficiam de operações offshore - políticos como o ex-deputado brasileiro Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o presidente da Síria, Bashir al-Assad, também foram ligados a contas em paraísos fiscais.
Pessoas e companhias exploram brechas na lei - e combatê-las, segundo analistas, é essencial para diminuir abusos.
"O que vemos, em casos de multinacionais, é que cada vez que uma brecha é identificada pelas autoridades, as empresas vão encontrar outras dez", disse o economista francês Gabriel Zucman, autor do livro A Riqueza Escondida das Nações, em entrevista recente ao jornal Le Monde.
Em um relatório recente, a Tax Justice Network (uma união de pesquisadores e ativistas) estimou que o valor em ativos movimentados em operações offshore está hoje entre US$ 21 trilhões e US$ 32 trilhões.
Tão surpreendentes quanto a quantidade de zeros nesses valores é a quantidade de bolsos de onde eles vêm: 10 milhões de pessoas - menos de 2% da população mundial.
A Oxfam afirma que 90% das 200 empresas mais ricas do mundo tem "presença em paraísos fiscais", e que investimentos corporativos nessas áreas quadruplicaram entre 2001 e 2014. A lista inclui companhias com a Apple - que está sob os holofotes desde que os documentos revelaram que a gigante da tecnologia estocou US$ 250 bilhões na Ilha de Jersey.
Recentemente intimada pela União Europeia a pagar US$ 14,5 bilhões em impostos evitados, a Apple nega qualquer irregularidade.
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O uso de paraísos fiscais pelos super-ricos empobrece o mundo? - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
