08 Agosto 2017
Para o agronegócio, a reforma trabalhista não bastou. É preciso fazer uma “revolução” trabalhista. Durante o 16º Congresso Brasileiro do Agronegócio, nesta segunda-feira (07/08), em São Paulo, a Justiça do Trabalho e a Constituição de 1988 foram dois alvos principais. Os juízes do trabalho foram definidos como “mal formados”. A legislação trabalhista, como “tiranossáurica”. Procuradores, como “loucos”. Eles consideram que os atuais juízes e ministros não endossarão as novas leis.
Foto e Fonte: De Olho nos Ruralistas.
A reportagem é de Alceu Luís Castilho e publicada por De Olho nos Ruralistas, 07-08-2017.
As definições foram feitas durante a mesa intitulada “Modernização Trabalhista”. A definição da legislação como tiranossáurica foi feita pelo jornalista William Waack, apresentador do Jornal da Globo, que vê um país “subjugado pela burocracia e pela legislação trabalhista”. Todos concordaram que o agronegócio precisa agir mais diretamente em Brasília. Inclusive fazendo pressão para nomear os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A classificação dos juízes do trabalho foi feita por Almir Pazzianotto, que já foi presidente do TST e é uma das vozes mais ativas em defesa dos empresários. “Os juízes foram mal formados nas faculdades de direito”, afirmou. “Insistiram em concursos até serem aprovados”. Ele disse isso após o advogado Sólon de Almeida Cunha, do escritório Mattos Filho, fazer uma crítica aos ministros: “Pilotar o nosso avião é mais importante que 27 ministros isolados no TST”.
O avião, no entendimento dos participantes da mesa organizada pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), é o agronegócio, apresentado como gerador de empregos e “setor mais importante na economia brasileira”. A Justiça do Trabalho estaria atravancando o setor. E eles não têm dúvida: consideram que ela deveria acabar. “Quem vai dirigir isso é o capital”, disse Cunha, representando um dos maiores escritórios de advocacia do Brasil.
Pazzianotto enxerga uma luta – dos empresários – contra uma cultura implantada no início dos anos 40. Sua mudança, diz ele, depende de algo mais profundo: remeter o contrato de trabalho para o Código Civil, “com a revisão do papel da Justiça do Trabalho”. “A Justiça do Trabalho não deveria existir”, corroborou Walter Schalka, presidente da Suzano Papel e Celulose”.
Foi ele o primeiro a defender uma “revolução”. Que, bem traduzindo as falas dos integrantes da mesa, significaria mais uma implosão dos direitos trabalhistas, com prevalência absoluta do negociado sobre o legislado. O tema do Congresso Brasileiro do Agronegócio é “Reformar para Competir”. Schalka identifica uma “infantilização do trabalhador e das pessoas”. “E temos maus empresários também”, assinalou.
A reforma trabalhista aprovada pelo Congresso foi definida por Pazzianotto como um “pé na porta”, uma espécie de abertura de porteira para reformas mais profundas. O advogado Sólon Cunha preferiu falar em “quebra de paradigmas”. “Rompeu-se o tabu”, disse o ex-ministro. “Mas continuamos a ter o Ministério do Trabalho, altamente politizado, o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho”.
Ele considera que a Justiça do Trabalho não tinha um pensamento “ideológico” como o que vê hoje. Em sua percepção, havia uma busca de equilíbrio. E a Justiça – considera Pazzianotto – tornou-se um fato de insegurança jurídica. O ex-ministro considera a Constituição de 1988 “a pior de todas”, por “precisar de emendas para aprovar as reformas necessárias”. Ele também defendeu a necessidade de uma “revolução”.
Pazzianotto vê nos artigos 7º e 8º da Constituição dois entraves para uma reforma efetiva. “Não haverá reforma digna desse nome se não formos nesses artigos”, disse. O sétimo, na visão do ex-ministro, seria uma espécie de CLT condensada. O oitavo manteria a atual estrutura sindical, por exemplo o sindicato único e a divisão dos trabalhadores por categoria.
William Waack (que parecia defender mais radicalmente as medidas que os próprios representantes do agronegócio) perguntou ao presidente da Suzano se ele tinha um deputado favorito e se ele mexeria nos dois artigos. Walter Schalka disse que seu deputado mexeria, sim. Mas não sabe se conseguiria convencer os demais. “Existe um lobby atrás disso”, afirmou.
Os debatedores sabem que haverá reação dos juízes do trabalho, procuradores, funcionários do Judiciário. “Óbvio que vão tentar reagir”, disse o advogado Cunha. “São milhares de advogados trabalhistas, dezenas de milhares de juízes”, completou Schalka. “Mas essas pessoas vão reagir contra o interesse delas, não a favor do Brasil”.
Não foram feitas referências a trabalho escravo, desigualdade nas relações de trabalho, mortes de trabalhadores em silos ou na colheita, exploração de trabalhadores. O máximo foi a referência aos “maus empresários”, pelo presidente da Suzano. O jornalista na mediação da mesa não fez nenhuma pergunta que buscasse algum contraditório.
Os debatedores consideram que a reforma aprovada, relatada pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), foi tímida em relação às demandas dos empresários. E que o setor do agronegócio precisa ser mais ativo em Brasília, para influenciar mais nas eleições de 2018. A ponto de o advogado do escritório Mattos Filho perguntar: “Não vejo candidato a ministro do TST apoiado por empresas, por que não?”Ele continuou: “Queremos que os sindicatos patronais e a Abag apoiem ministros do TST. É momento de ter reações, de colocar essas pessoas em xeque”. Almir Pazzianotto vê como um dos problemas a ausência de São Paulo no Tribunal: “Norte e Nordeste atuam, agem, interferem, fazem lobby. São Paulo talvez tenha considerado desnecessária uma ação política. Não só no Judiciário, mas no Legislativo”.
O ex-ministro afirmou que o agronegócio, “setor mais importante na economia brasileira”, não pode, na área política, ficar dependente da solução de terceiros, “que não foram os senhores que elegeram”. (O observatório relembra: metade dos votos pelo arquivamento do processo contra o presidente Michel Temer saíram da Frente Parlamentar da Agropecuária. A bancada ruralista alcança metade do Congresso.)
Nesse momento Pazzianotto declarou que o setor precisa transformar isso “num grande fórum político para as eleições de 2018”. “Que seja correspondente à força desse setor”. Nesse momento, e pela primeira vez na mesa sobre legislação trabalhista, William Waack pediu licença e pediu palmas. A plateia aplaudiu. (“Waack é sensacional”, diria na hora do almoço uma defensora do agronegócio. “Ele provoca”.)
Na mesa seguinte, sobre reforma tributária, o presidente do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, afirmou que “com certeza haverá uma segunda rodada trabalhista”. (Waack interrompeu sua fala definido o atual estágio que o Brasil está vivendo como “um estado de merda”.)
O presidente da Suzano, porém, afirmou, na mesa sobre legislação trabalhista, que não há condições políticas, hoje, em Brasília, para uma reforma mais profunda. Waack, que estava bem ao seu lado, não gostou: “Condições políticas são criadas”. O jornalista fez críticas ao que considera “desastre” dos governos petistas, na primeira pessoa do plural: “É a elite que cria as condições. Nós. Estou me colocando também, eu faço parte da elite”. A Rede Globo foi homenageada pela Abag, pelo segundo ano consecutivo, por causa da campanha “O Agro É Pop”.
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