26 Abril 2017
Um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) voltou a tramitar na Câmara Federal. Entre os mais de 100 envolvendo a questão indígena, a matéria em destaque pretende sustar a demarcação da Terra Indígena (TI) Taego Ãwa, do povo Avá-Canoeiro do Araguaia (TO). A Portaria Declaratória do Ministério da Justiça, publicada em 11 de maio de 2016, garantiu a posse do território ao povo impedido de forma violenta, na década de 1970, a manter a sua escolha pela condição de livre.
Depois de retirados à força da Mata Azul, os indígenas foram enjaulados, expostos para visitação pública, boa parte morreu de doenças alheias à vida longe da sociedade branca e os remanescentes acabaram entregues aos Javaé – ocupantes de uma terra vizinha ao território Avá-Canoeiro. Tutawa Ãwa, ancião capturado ainda jovem pela frente de atração da Fundação Nacional do Índio (Funai), morreu em 2015 sem ao menos ter o direito de ser enterrado no último refúgio de seu povo antes do trágico contato: o Capão de Areia.
A reportagem é de Renato Santana, publicada por Le Monde Diplomatique e reproduzida por Conselho Indigenista Missionário – CIMI, 25-04-2017.
Na ocasião da demarcação da TI Taego Ãwa, ocorria o 13º Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasília (DF), organizado pela Articulação Nacional dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), e a mesma Câmara Federal ia ao voto prometendo livrar o país da corrupção e da crise econômica com o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Quase um ano depois, além das dezenas de políticos envolvidos em corrupção que se instalaram em ministérios, na máquina e correias de transmissão do governo na estrutura do Estado, o povo Avá-Canoeiro pode ser destacado como um símbolo do que se tornou a ofensiva contra o direito à terra dos povos indígenas no país; não basta apenas impedir as demarcações, mas reverter as realizadas pelos governos anteriores. Por coincidência típica na forma do Estado brasileiro tratar os povos indígenas, o PDL contra a demarcação da TI Taego Ãwa ocorre às vésperas da 14ª edição do ATL, que esta semana levará centenas de povos indígenas à Capital Federal.
“Reverter a Portaria Declaratória agora seria um retrocesso inominável depois de todo o esforço que foi feito para que a Funai revisse a grande injustiça e violência feitas contra os Avá-Canoeiro. Depois de mais de 40 anos, a Funai reconheceu que a necessidade de uma reparação histórica mínima ao grande erro cometido com a captura de sobreviventes do grupo em 1973, os quais foram transferidos para a terra de seus antigos adversários históricos, onde vivem até hoje. A portaria declaratória foi o mais importante passo até agora de reparação e justiça por parte do Estado Brasileiro em relação aos Avá-Canoeiro, que foram vítimas de uma tentativa de genocídio pela sociedade nacional. Revê-la agora seria dar continuidade a esse processo histórico e violento de genocídio”, afirma a antropóloga Patrícia de Mendonça Rodrigues. O alerta da cientista reverbera o que está em jogo na edição do ATL/2017.
Desde a nomeação do deputado federal ruralista Osmar Serraglio (PMDB/SC) para a cadeira de ministro da Justiça, a pauta anti-indígena oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, do Marco Temporal, dos ataques racistas de incitação à violência e ao ódio contra os povos indígenas, além da liquidez orquestrada de direitos constitucionais, tornou-se um projeto de governo sem intermediários e de ordem narrativa direta. “Vamos parar com essa discussão sobre terras. Terra enche a barriga de alguém?”, afirmou Serraglio em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo no último dia 10 de março. O ministro ruralista não trabalha sem o aval de Michel Temer, que o autorizou a demitir no dia 19, o Dia do Índio, o atual presidente da Funai, Antônio Costa. As razões ratificam a radicalidade dos ruralistas na atual conjuntura visando uma solução definitiva contra a permanência dos povos indígenas sobre os territórios sagrados – o que até o momento tem enfrentado épica resistência dos indígenas.
Conforme reportou o site Congresso em Foco: “A demissão foi exigida pelo líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), porque o presidente da entidade responsável pela gestão das terras indígenas não aceitou nomear 25 pessoas indicadas por ele desde que a nova direção da Funai tomou posse”. Costa assumiu a presidência do órgão indigenista estatal depois do loteamento realizado por Temer como forma de quitar débitos pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. O PSC, cujo presidente é o Pastor Everaldo, pediu a Funai. São multifacetados os interesses do PSC, um partido com DNA evangélico, na questão indígena; envolve a gestão da saúde indígena à conversão de indígenas ao segmento religioso que cresce de forma perniciosa na política institucional. No entanto, a postura de Costa contra a total usurpação da Funai aos inimigos declarados dos povos indígenas o colocou em rota de colisão não apenas com o PSC, mas sobretudo com o avalista do cargo: o PMDB. O deputado Carlos Marun (PMDB/MS), mesmo partido de Serraglio, também pressionou para a contratação dos 25 assessores especiais da Funai, de acordo com o site.
“Esperamos o maior Acampamento Terra Livre de todos os tempos. O momento é sombrio, precisamos chegar forte para combater os ataques sistemáticos que se impõem contra a vida dos povos indígenas. Precisamos da maior unidade possível para combater os retrocessos”, declarou a integrante da coordenação da Apib, Sônia Bone Guajajara. Entre as organizações indígenas e indigenistas, as análises dão conta de que o ATL/2017 será um dos maiores dos últimos tempos – contando com cerca de 3.500 indígenas, de acordo com as últimas confirmações de delegações – e o que possibilitará um ambiente de unidade diante da amplitude do ataque contra os povos; passa pelo desmonte da Funai, paralisação das demarcações, tentativas de reverter portarias declaratórias, ofensiva contra terras indígenas no Supremo Tribunal Federal (STF), reintegrações de posse e impactos diretos na vida das aldeias com a Reforma da Previdência e Trabalhista. Deste modo, a pauta do ATL deverá fortalecer demandas também da sociedade que os envolve – caso da Greve Geral do próximo dia 28.
Para o cacique Jailson Kariri Xocó de Paulo Afonso, presente em Brasília levando a demanda territorial de seu povo, habitante das margens do Rio São Francisco, na divisa entre Pernambuco e Bahia, a postura do governo demonstra o desejo de acabar com os povos indígenas fazendo-os viver como miseráveis nos centros urbanos, servindo de mão de obra barata, e nas terras tradicionais erguer empreendimentos imobiliários, vendê-las para estrangeiros e acomodar o agronegócio.
“Saímos há quase um ano dessa experiência na periferia da para uma terra tradicional, repleta de nossa ciência e perto da Cachoeira Sagrada de Paulo Afonso – que a barragem silenciou. O lugar, uma área da União, estava abandonado há 30 anos e logo que chegamos apareceu dono com escritura. A Justiça Federal pouco se importou com isso. Concedeu uma reintegração alegando a posse de um construtora”, diz o cacique.
Kretã Kaingang, integrante da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ArpinSul), afirma que o imposto aos povos indígenas no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul pode ser considerado uma das principais tentativas de genocídio do mundo. “O Serraglio é de lá. O bando dele trata os indígenas como inimigos, com altos índices de racismo e preconceito. Quando vieram pra cá, continuaram sendo italianos, alemães, mas não querem que sejamos Kaingang, Guarani, Kaiowá, Xokleng. Isso é muito grave, porque a questão do território tradicional é vital para os povos indígenas e é isso que eles atacam: dizem que não precisamos de terras. Então a gente percebe que o projeto que tá forte agora é o mesmo que a ditadura militar já teve e outros governos que nos massacraram tiveram”, afirma Kretã sob a tenda principal do ATL/2017.
Depois de quase cinco meses de detenção, os indígenas Kaingang Marcelina da Silva, Adamor Franco, Ereni Adimo Franco, Laerte Franco, Davi Feixe, Elias da Silva e Elizeu dos Santos foram soltos no dia 30 de março. Na madrugada de 23 de novembro de 2016, uma operação de guerra acordou a comunidade da Terra Indígena Passo Grande do Rio Forquilha, em Sananduva (RS). Despachados pela Justiça Estadual, mandados de prisão foram cumpridos pela Polícia Federal sob a acusação de que o grupo Kaingang incendiou lavouras privadas e ameaçou cometer o mesmo crime contra a população local (assista aqui). Em carta dirigida ao Programa Nacional de Proteção do Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) denunciou um grande esquema de arrendamentos de terras indígenas; os Kaingang que se negam a ceder áreas, acabam criminalizados e violentados. Não por coincidência, na Câmara Federal uma PEC pretende liberar territórios tradicionais para o exercício de tal prática. Em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou os réus Gentil Belino, Ubiratan de Souza Maia, Júlio Cesar Inácio e a empresa JM Consultoria Ambiental LTDA a indenizar a comunidade da Terra Indígena Xapecó pela prática ilegal de arrendamento de suas terras, nos municípios de Ipuaçu e Entre Rios. O deputado federal ruralista Luiz Carlos Heinze (PP/RS) indicou Ubiratan de Souza Maia para ocupar um cargo de relevo na Funai, em Brasília. Na Esplanada dos Ministérios, enquanto as delegações chegam para o ATL, as discussões falam de tais perigos.
“Existem diversas investigações em curso contra as organizações do agronegócio ou os sindicatos rurais filiados a estas organizações. Mas os ruralistas acabaram impondo a CPI da Funai/incra como se as irregularidades deste conflito fundiário estivessem na garantia de nossos direitos. Os povos indígenas nunca questionaram aquilo que está como direito para quem precisa ser indenizado, reassentado. Quando se trata dos nossos direitos, é como se eles não existissem. Quando, às vezes, eles são respeitados acusam ilegalidades, armam CPI”, explica Dinamã Tuxá, da Bahia. A cacique Keretxu Guarani, da Terra Indígena Morro dos Cavalos (SC), cita o exemplo da luta em sua aldeia: “A gente vem há anos lutando pela demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos. Dizem que somos do Paraguai, que não é terra indígena. Passamos por vários processos e vencemos. O último correu no STF. Existe uma tentativa de esconder a história do Brasil porque assim fica mais simples de negar o direito à terra e entregar tudo para o agronegócio”.
O desmonte em curso da Funai reforça o argumento. O presidente Michel Temer e os ministro da Justiça, Osmar Serraglio, e Planejamento, Dyogo de Oliveira, publicaram no dia 24 de março o Decreto 9010/17 que extinguiu 87 cargos comissionados, de 770 então existentes no órgão indigenista, quase 12% do total – de acordo com apuração do Instituto Socioambiental (ISA). Os escritórios regionais, o departamento das demarcações e análise do licenciamento ambiental de obras foram os mais atingidos. No total, 51 cargos de Coordenação Técnica Local (CTL) deixaram de existir. No Rio Grande do Norte e Piauí, a Funai deixou de existir com o decreto. Os povos Potiguara, Tapuia e Tapuia Paiacú ocuparam em Natal (RN) a sede da CTL, dias após a medida do governo. Antes de 2011, ano em que a Funai passou atender com um escritório os povos do estado, nenhum procedimento demarcatório estava em curso. Os indígenas não eram atendidos pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e tampouco tinham Educação Escolar Indígena Diferenciada. Com a chegada da CTL, um Grupo de Trabalho está em curso para a identificação da Terra Indígena Sagi-Trabanda/Baía Formosa, do povo Potiguara, e outros quatro territórios já estão com relatórios de qualificação de demanda prontos. “Depois que a Funai chegou, veio a Sesai e um articulação de parcerias para o etnodesenvolvimento das aldeias e educação diferenciada”, explica Tayse Potiguara.
No Ceará, o escritório da Funai em Fortaleza também foi ocupado. “Esse decreto fere o direito de consulta prévia dos povos indígenas sempre que uma medida do governo nos afete diretamente. Está determinado esse direito pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, defende Weibe Tapeba. Outras cinco Frentes de Proteção Etnoambiental dos Povos Indígenas Isolados também tiveram os trabalhos encerrados. “(…) coloca todos os povos indígenas da região do Rio Purus em completo abandono e desassistência”, diz trecho de nota da Federação das Organizações e Comunidades Indígenas do Médio Purus (Focimp), do Amazonas. O que até o final do ano passado eram ameaças, com Serraglio à frente do Ministério da Justiça se tornou uma triste realidade.
No ano passado, orçamento executado foi de R$ 531 milhões, segundo dados obtidos através de apuração da Procuradoria-Geral da República (PGR); em 2015, R$ 534 milhões. Para este ano, o corte chega a 38% com relação aos valores totais de 2016. Para se ter uma ideia do quão baixo são estes valores diante da demanda dos povos indígenas, o total liquidado pela Funai com demarcações de terras em 2016 chegou a pouco mais de R$ 3 milhões (Siop, 2017). Já sete deputados e deputadas ruralistas que compõem a linha de frente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e do Incra 2, instalada em outubro para investigar os procedimentos demarcatórios, gastaram no mesmo período perto de R$ 3,5 milhões em cotas parlamentares (Câmara Federal, 2017).
“A Funai já estava com vários cortes. O governo só piorou ainda mais. Se antes já não estavam conseguindo fazer o trabalho de demarcação e proteção, imagina agora com todos esses servidores indo embora?”, questiona Elizeu Guarani e Kaiowá, integrante da Aty Guasu – Grande Assembleia Guarani e Kaiowá – e membro do Conselho nacional de Política Indigenista (CNPI). Conforme a própria Funai, 72 terras indígenas estão com a portaria declaratória aguardando a homologação – abrangendo um tempo de espera anterior ao impeachment. O Setor de Documentação de Terras do Cimi de 1.116 áreas em alguma fase do processo demarcatório. A maioria, 352, estão em seu pior momento: aguardam quaisquer procedimento do Estado.
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