• Início
  • Sobre o IHU
    • Gênese, missão e rotas
    • Sala Ignacio Ellacuría e Companheiros
    • Rede SJ-Cias
      • CCIAS
      • CEPAT
  • Programas
    • Observasinos
    • Teologia Pública
    • IHU Fronteiras
    • Repensando a Economia
    • Sociedade Sustentável
  • Notícias
    • Mais notícias
    • Entrevistas
    • Páginas especiais
    • Jornalismo Experimental
    • IHUCAST
  • Publicações
    • Mais publicações
    • Revista IHU On-Line
  • Eventos
  • Espiritualidade
    • Comentário do Evangelho
    • Ministério da palavra na voz das Mulheres
    • Orações Inter-Religiosas Ilustradas
    • Martirológio Latino-Americano
    • Sínodo Pan-Amazônico
    • Mulheres na Igreja
  • Contato
close
search
  • Início
  • Sobre o IHU
    • Gênese, missão e rotas
    • Sala Ignacio Ellacuría e Companheiros
    • Rede SJ-Cias
      • CCIAS
      • CEPAT
  • Programas
    • Observasinos
    • Teologia Pública
    • IHU Fronteiras
    • Repensando a Economia
    • Sociedade Sustentável
  • Notícias
    • Mais notícias
    • Entrevistas
    • Páginas especiais
    • Jornalismo Experimental
    • IHUCAST
  • Publicações
    • Mais publicações
    • Revista IHU On-Line
  • Eventos
  • Espiritualidade
    • Comentário do Evangelho
    • Ministério da palavra na voz das Mulheres
    • Orações Inter-Religiosas Ilustradas
    • Martirológio Latino-Americano
    • Sínodo Pan-Amazônico
    • Mulheres na Igreja
  • Contato
search

##TWEET

Tweet

Proposta do governo Temer acaba com demarcações de Terras Indígenas

Mais Lidos

  • Robert Prevost insiste em seus discursos e aparições públicas na defesa intransigente da paz, em certo modo como continuidade à postura de Francisco, mas também como sintoma da brutalidade e violência de nossos tempos

    Papa Leão XIV: primeiras impressões de um novo pontificado. Massimo Faggioli, Brenda Carranza e Luís Corrêa Lima

    LER MAIS
  • Sempre à beira de se converter em ditaduras, democracias liberais burguesas operam formalmente, via estado de exceção; devir-Gaza do mundo está em curso, sob a coalização EUA-Israel em uma guerra civil planetária

    A democracia liberal como condição de surgimento do fascismo. Entrevista especial com Rodrigo Karmy Bolton

    LER MAIS
  • Um papa contra a polarização que ataca as raízes ideológicas de Trump

    LER MAIS

Vídeos IHU

  • play_circle_outline

    MPVM - 4º domingo de Páscoa – Ano C – A missão de cuidar da vida e cuidar da humanidade

close

FECHAR

Image

COMPARTILHAR

  • FACEBOOK

  • X

  • IMPRIMIR PDF

  • WHATSAPP

close CANCELAR

share

13 Dezembro 2016

Em se dando crédito ao que informam os jornais, o Ministério da Justiça estaria finalizando uma proposta para alterar o procedimento administrativo de demarcação de Terras Indígenas, atualmente regido pelo Decreto 1.775/1996, afirma em editorial o Instituto Socioambiental - ISA, 12-12-2016.

Segundo o ISA, "a minuta divulgada é a pior proposta de normatização da demarcação de Terras Indígenas já formulada desde os tempos de ditadura. Ao que parece, o governo Temer trama, às pressas, a destruição do arcabouço legal construído durante o período democrático, antes dele próprio ajustar contas com a Justiça".

Eis o editorial

A minuta que chegou à imprensa é uma aberração sem precedentes: em vez de viabilizar o mandamento constitucional de demarcar essas terras, cria uma longa série de restrições de direitos e de obstáculos incabíveis. Se editada, bem se poderia chamá-la de “decreto da covardia histórica”.

O direito territorial indígena é “originário”, ou seja, precede à instituição do próprio Estado brasileiro. A proposta do governo nega tal caráter, subordinando esse direito a quaisquer interesses incidentes sobre a área identificada como indígena.

Para tanto, distorce decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e destitui de direitos as comunidades expulsas das suas terras antes da promulgação da Constituição de 1988, consolidando os crimes praticados contra os índios durante a ditadura civil-militar instalada em 1964.

A eventual aplicação dessa proposta criaria a inusitada e absurda figura dos “índios sem-terra”. O inciso III do artigo 27 da minuta diz expressamente: “o direito à reparação, por meios que podem incluir a restituição ou, quando não for possível, uma indenização justa, imparcial e equitativa, pelas terras, territórios e recursos que possuíam tradicionalmente (...)”. A categoria “terras que possuíam” inexiste na Constituição e o que se cogita – pagar aos índios por áreas que não serão demarcadas – viola o domínio constitucional que a União detém sobre essas terras e as reduz à condição de mera mercadoria.

A proposta cria outra instância de decisão sobre as demarcações, retirando competências da Fundação Nacional do Índio (Funai) e inserindo no processo vários órgãos que desconhecem as demandas indígenas ou defendem interesses contrários. Com isso, as propostas de áreas a serem demarcadas seriam bombardeadas antes de chegar ao Ministério da Justiça. A introdução de novos procedimentos formais tornaria praticamente impossível a conclusão dos processos demarcatórios (já bastante demorados atualmente), além de oferecer ganchos e pretextos para paralisá-los em juízo.

A proposta do governo inclui a revisão de limites de terras já demarcadas que, por qualquer motivo, não tenham sido ainda registradas na Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e em cartório, subordinando-as aos novos procedimentos previstos, anulando etapas já cumpridas com base nas regras então vigentes e reabrindo conflitos já superados.

No entanto, a minuta sequer cogita uma solução para a real dimensão dos conflitos pendentes, como a indenização pela terra aos portadores de títulos legítimos, concedidos pelo próprio poder público e que incidam sobre áreas identificadas como indígenas. Hoje, a Constituição prevê apenas a indenização de benfeitorias realizadas de boa-fé.

Se publicada, a proposta do governo certamente será contestada no STF, assim como qualquer definição de limites de terras específicas que venha a ser prejudicada ou amputada por força da sua eventual aplicação. O Executivo estaria, ainda, sujeito a outros processos judiciais por omissão, uma vez que transferiria, na prática, para o Judiciário a solução do restante das providências demarcatórias a que está obrigado.

Enfim, a minuta divulgada é a pior proposta de normatização da demarcação de Terras Indígenas já formulada desde os tempos de ditadura. Ao que parece, o governo Temer trama, às pressas, a destruição do arcabouço legal construído durante o período democrático, antes dele próprio ajustar contas com a Justiça


Notícias relacionadas

  • A ambígua e ineficiente política indigenista brasileira. Entrevista especial com Egydio Schwade

    LER MAIS
  • Quinto vazamento de petróleo do ano pinta de preto a Amazônia peruana

    Horas depois do Dia Internacional dos Povos Indígenas, as imagens de fontes de água da Amazônia tingidas de petróleo volta[...]

    LER MAIS
  • A batalha do maracá contra o cassetete e a gravata

    "Foi gratificante acompanhar não apenas uma semana de mobilização pelos direitos dos povos e comunidades indígenas e tradicion[...]

    LER MAIS
  • Declaração do Fórum Mundial de Teologia e Libertação

    "Denunciamos a onda conservadora que se abate sobre o Congresso Nacional e os Projetos de emenda à Constituição que atentam con[...]

    LER MAIS
  • Início
  • Sobre o IHU
    • Gênese, missão e rotas
    • Sala Ignacio Ellacuría e Companheiros
    • Rede SJ-Cias
      • CCIAS
      • CEPAT
  • Programas
    • Observasinos
    • Teologia Pública
    • IHU Fronteiras
    • Repensando a Economia
    • Sociedade Sustentável
  • Notícias
    • Mais notícias
    • Entrevistas
    • Páginas especiais
    • Jornalismo Experimental
    • IHUCAST
  • Publicações
    • Mais publicações
    • Revista IHU On-Line
  • Eventos
  • Espiritualidade
    • Comentário do Evangelho
    • Ministério da palavra na voz das Mulheres
    • Orações Inter-Religiosas Ilustradas
    • Martirológio Latino-Americano
    • Sínodo Pan-Amazônico
    • Mulheres na Igreja
  • Contato

Av. Unisinos, 950 - São Leopoldo - RS
CEP 93.022-750
Fone: +55 51 3590-8213
humanitas@unisinos.br
Copyright © 2016 - IHU - Todos direitos reservados