Cerca de 500 lideranças de povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e quebradeiras de coco babaçu do Maranhão, Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo ocuparam, ontem (22/11) à tarde, a área térrea do Palácio do Planalto. A manifestação foi articulada pela Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais.

A reportagem é de Victor Pires, publicada por ISA, 23-11-2016.

Entre outros prontos, a mobilização criticou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que pretende limitar os gastos públicos nos próximos 20 anos, congelando os recursos das políticas públicas voltadas a essas populações, já muito fragilizadas. O protesto também foi contra a PEC 215/2000, que visa dar ao Congresso a última palavra sobre a demarcação de Terras Indígenas, uma ameaça aos territórios já demarcados e àqueles ainda em processo demarcação.

Depois de três horas de ocupação e muita negociação, uma comitiva foi recebida pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o secretário de Governo, Geddel Vieira Lima, e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. No encontro, os representantes das comunidades tradicionais expuseram preocupação com retrocessos em seus direitos.

Os manifestantes também exigiram a retomada das demarcações de Terras Indígenas e territórios quilombolas e a criação de Unidades de Conservação. Também protestaram contra o princípio do “marco temporal”, que estabelece que somente as terras ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição – 5 de outubro de 1988 – devem ser demarcadas. Outro ponto criticado foi a concessão de liminares para reintegração de posse nas áreas de retomada nos territórios tradicionais.

“São basicamente esses três eixos da mobilização: a questão legislativa, a PEC 215, a CPI da Funai que foi reinstalada; a questão orçamentária, a PEC de desmonte [PEC 55]; e a posição do poder judiciário”, resumiu Inaldo Gamela, liderança do Maranhão.

O grupo divulgou uma nota com suas reivindicações (leia abaixo).

Nenhum direito a menos! Contra as propostas de morte aos povos indígenas, quilombolas e pescadores e pescadoras artesanais!

Nós povos indígenas originários, comunidades tradicionais pesqueiras, comunidades quilombolas, e quebradeiras de coco babaçu, estamos em mobilização nacional denunciando o programa neoliberal dos governos, com apoio e aval do poder legislativo e judiciário e nos colocamos contra todo e qualquer retrocesso nos nossos direitos já conquistados, com muita luta e sangue derramado.

Nesse sentido denunciamos:

1. Marco temporal: constitui-se num grave atentado contra o direito originário dos povos indígenas à demarcação de suas terras e contra o direito dos quilombolas de terem suas terras devidamente tituladas. Viola a Constituição Brasileira e os tratados internacionais, ao mesmo tempo que legitima a violência e o esbulho territorial cometida contra os povos até 1988;
2. A tramitação da PEC 215/00, da PEC 68, PL 1610/96, PL 4059/12 que libera a venda de Terras para estrangeiros, por entendermos que são mecanismos criados para expropriação dos territórios tradicionais para implantação de grandes projetos do agro – hidronegócio, mineração, produção de energia e monocultivos;
3. A PEC 241-5516 representa a intensificação do processo de sucateamento de políticas públicas para efetivação de direitos fundamentais. É a PEC da morte;
4. A atuação do poder judiciário na concessão de medidas liminares de reintegração de posse nas áreas de retomada dentro dos territórios tradicionais;
5. A criminalização de lideranças de comunidades indígenas, pescadores e quilombolas por parte do ICMBio nas áreas de sobreposição de unidades de conservação de proteção integral sobre territórios tradicionais.

Exigimos do Estado Brasileiro: 1- Aceleração dos processos de demarcação, desintrusão e proteção de terras indígenas e quilombolas, sem mudanças nos procedimentos de demarcação das terras indígenas; 2- Reconhecimento e regularização dos territórios tradicionais pesqueiros; 3- Liberação e aumento de recursos financeiros e pessoal para órgãos como INCRA, FUNAI, SPU e outros para execução de processos demarcatórios de territórios de povos e comunidades tradicionais; 4- Autonomia e protagonismo das comunidades nos processos de gestão e fiscalização dos territórios e das áreas de preservação; 5- Revogação do Decreto 8424 e 8425 por violarem os direitos das pescadoras e pescadores artesanais; 6- Retorno do Ministério do Desenvolvimento Agrário para o atendimento das demandas das comunidades tradicionais e da agricultura familiar.

Brasília, Novembro de 2016.

Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais

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