PEC 241 é a síntese do neoliberalismo, afirma jurista

Debate na PUC de São Paulo “Direitos Sociais, Orçamento e Austeridade”, nesta segunda-feira (31), contou com a presença de economistas, juristas e cientistas sociais para discutir a atual conjuntura política do país. A PEC 241, que congela todos os gastos públicos para os próximos 20 anos, os retrocessos do atual governo e as possibilidades de atuação da esquerda foram os principais pontos debatidos.

A reportagem é de Patricia Iglecio, publicada por Justificando, 31-10-2016.

Para Pedro Serrano, professor de direito da PUC, acrescentou que o atual contexto politico brasileiro do país pede pela luta da defesa da democracia, e que a reconstrução dos modelos de esquerda levarão mais tempo. Para ele, estamos vivendo um Estado de exceção e o sistema de justiça atua como um forte agente. “O neoliberalismo não é apenas um fenômeno econômico, mas também jurídico e político. Precisamos nos articular para lutar contra esse neofascismo”, afirmou Serrano.

Do ponto de vista econômico, Antônio Côrrea, professor de economia, pontuou o grande retrocesso que a PEC 241 representa. “Resumidamente, você congela todos os gastos do governo pelos próximos 20 anos, somente admitindo a correção inflacionária”. Côrrea acrescenta que a mídia dissemina na opinião pública a ideia de que o gasto público gerou a crise econômica.

O economista elencou dez pontos que demonstram o equívoco da medida.

“Parte do “vício de origem” de tratar a crise como exclusivamente fiscal; Aposta na “confiança” como fator de reversão da crise; Trata a macroeconomia como “economia doméstica”; Limita expansão dos gastos elos próximos 20 anos; Desconsidera o crescimento populacional, estrutura etária e o próprio desempenho do PIB per capita; Ignora o papel “anticíclico”, o efeito multiplicador do gasto público; Engessa a questão orçamentário, no Executivo e no Lesgislativo; Trata o gasto público como algo maléfico, independentemente da finalidade; Investimento público incluso no total de gastos; Não inclui os juros sobre a dívida”.

Rafael Valim, professor de direito da PUC-SP, afirma que a medida é a síntese do neoliberalismo. Do ponto de vista jurídico, ele acrescenta que é inconstitucional. “Duas questões jurídicas: Princípio de proibição de retrocesso e violação do princípio democrático do atual Congresso, pois a a PEC limita sensivelmente durante os próximos vinte anos a ideia da legalidade orçamentária; veda que o próprio Congresso delibere sobre as prioridades orçamentárias”, disse.

No entanto, o professor lamenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve referendar a PEC “com prazer”, dada a sua atual composição.

Perspectiva Histórica

O professor e pesquisador Jessé de Souza trouxe para o debate uma perspectiva aprofundada da conjuntura política no Brasil. “A opressão das elites vai acontecer de uma forma sutil e invisível, através dos juros. Não é a FIESP que vai pagar o pato, é o pobre”, disse. Para ele, isso se viabiliza porque a elite financeira não tem lealdade nacional e não se importa com o que acontece com a sociedade a longo prazo, e deixa de investir no país para investir no exterior. “Este é um fato muito importante para a compreensão de tudo que decorre dele”.

Souza explica que estávamos vivendo a transformação de um Estado que era fiscal, o que implicava em uma distribuição de gastos públicos mais clara, para um Estado em que a elite não paga mais impostos. Neste sentido, dois braços sustentam o capitalismo financeiro no Brasil: “Um Congresso inteiro comprado, e uma imprensa sócia do golpe”, diz.

“Mas a esquerda brasileira também é moldada por esse liberalismo colonial, temos figuras intelectuais que montaram algumas fraudes sobre o povo brasileiro. A ideia de que somos de origem portuguesa e de que a corrupção é algo intrínseco a política” – Jessé Souza.

Segundo o pesquisador, com os governos do PT o Brasil viveu, pela primeira vez, uma tentativa de “inserção da ralé” e hoje existe um ódio a isso. “Quando a classe média vê os escravos ocupando espaços, aeroportos, shoppings centers e universidades, ela se sente ameaçada”, considerou.

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