Por: Patricia Fachin | 24 Agosto 2016
Apesar do consenso de que é necessário revitalizar as áreas públicas da cidade de Porto Alegre, como o Cais Mauá, localizado na área central da capital gaúcha e às margens do Guaíba, a discussão entre as entidades e movimentos sociais que debatem a gestão das cidades gira em torno de que tipo de investimento será feito no local.
Crítico à atual proposta que propõe a revitalização de 180 mil metros quadrados do Cais, com espaços de gastronomia, cultura e lazer, Luciano Fedozzi, membro do Coletivo a Cidade que Queremos, diz que “não houve nenhuma discussão séria” sobre o projeto e tampouco a sociedade foi chamada para “discutir como gostaria que a revitalização fosse feita”. Entre as principais críticas endereçadas ao empreendimento, Fedozzi argumenta que “não se trata de um projeto para a cidade, mas, sim, de um plano de negócios” baseado na concepção de city marketing, um “modelo de desenvolvimento urbano que vende a cidade para investidores”.
Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por telefone, ele defende a intervenção pública na revitalização da cidade e frisa que o governo municipal tem condições de revigorar a área de outro modo. “O argumento da prefeitura de que não há recursos para fazer um projeto de revitalização do Cais é uma falácia. É uma questão de planejamento”, afirma.
Luciano Fedozzi, cuja tese de doutorado pesquisou o Orçamento Participativo de Porto Alegre, faz uma série de críticas ao processo que já tem 26 anos de implantação. Segundo ele, o Orçamento Participativo "perdeu o caráter contra-hegemônico que estava na sua gênese, de estabelecer um processo de cogestão, um real compartilhamento do poder de decisão".
Luciano Fedozzi é doutor e mestre em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, onde atualmente integra a linha de pesquisa Sociedade, Participação Social e Políticas Públicas.
Confira a entrevista.
IHU On-Line - O que é o Coletivo a Cidade que Queremos? Em que aspectos ele se diferencia de outros movimentos que discutem a temática das cidades?
Luciano Fedozzi - O Coletivo é relativamente recente; foi organizado e lançado no segundo semestre do ano passado, mas tem uma origem bastante antiga, a partir de associações, entidades e movimentos que se mobilizaram nos últimos anos, principalmente em defesa da Orla do Guaíba. Nesse contexto se formou um fórum que reuniu mais de 90 entidades da sociedade civil ligadas a questões ambientalistas e movimentos sociais por habitação.
O primeiro diagnóstico que gerou o Coletivo foi a percepção de que Porto Alegre está passando por um processo muito acelerado de um regime urbano favorável ao capital imobiliário, ou seja, há um processo de mercantilização da cidade, que implica várias questões, como, por exemplo, o ataque ou a restrição dos espaços públicos – como é o caso da Cais Mauá -, o acesso à moradia, a cobiça de áreas próximas às margens do Guaíba, remoções forçadas em função de obras etc. Portanto, esse processo precisa ser contido de alguma forma, inclusive recorrendo aos princípios do Estatuto da Cidade, que tem instrumentos tanto de gestão democrática da cidade, como instrumentos urbanísticos e jurídicos que permitem, certamente, outro modelo de cidade.
O segundo diagnóstico que influenciou na criação do Coletivo foi o fato de que existe uma série de movimentos e organizações sociais presenciais e virtuais que atuam de forma muito fragmentada. Então, a ideia do Coletivo foi criar um espaço para tentar articular esse conjunto de movimentos, entidades e grupos sociais que atuam de forma plural e a partir de temas específicos, no sentido de criar um espaço para podermos discutir essas questões que vêm ocorrendo na cidade. E, além disso, articular esse conjunto de dezenas de movimentos e entidades no sentido de criar um espaço plural, apartidário, mas político, porque a cidade é política, e estabelecer pautas e demandas para promover outro modelo de desenvolvimento da cidade.
Propomos um modelo que tenha como eixos fundamentais aquilo que já está contemplado no próprio Estatuto da Cidade, que é a gestão democrática da cidade. Vemos cada vez mais os espaços democráticos de Porto Alegre como espaços que perderam poder de influência da população. Os projetos que envolvem a cidade são aprovados no Plano Diretor com distorções da própria legislação.
IHU On-Line - Em que consistiu a 1ª Conferência Popular da Cidade de Porto Alegre, realizada recentemente pelo Coletivo? De que modo os membros do Coletivo debatem as questões relacionadas às áreas centrais da cidade, como o projeto do Cais Mauá, por exemplo? Quais são as críticas feitas a esse projeto?
Luciano Fedozzi – O Movimento Cais Mauá para Todos faz parte do Coletivo a Cidade que Queremos. Então, o Coletivo é uma espécie de guarda-chuva que comporta vários movimentos, como o movimento em defesa de Belém Novo, que envolve a Fazenda do Arado, uma área de 400 hectares que pertencia à família do Breno Caldas, do Correio do Povo. Essa área foi vendida recentemente e no local está previsto um megaprojeto imobiliário, que causará um grande impacto ambiental.
O Cais Mauá é um ponto muito icônico para nós e para a cidade, porque se trata de um espaço onde nasceu Porto Alegre. Nossa crítica é de que o processo de licitação para a revitalização da área foi equivocado, e estamos, inclusive, questionando esse processo na Justiça. A segunda crítica é de que não se trata de um projeto para a cidade, mas, sim, de um plano de negócios, porque os chamados investidores são especuladores que não têm capacidade de investimentos, porque o projeto já conta com o quarto grupo acionista. Num primeiro momento se formou uma associação de grupos de fundos de pensão, com uma boa parcela de espanhóis, associados com o escritório do arquiteto Jaime Lerner, mas hoje já é um quarto grupo que detém a maioria das ações desse processo.
O Cais é um espaço de fundamental importância para a identidade simbólica e cultural da cidade, mas o atual projeto é totalmente inadequado porque prevê não a restauração do Cais do Porto como um espaço público - porque essa é uma área pública, pertencente ao governo do Estado por concessão da União -, mas como um empreendimento que é puramente comercial e mercadológico.
O projeto prevê, absurdamente, a construção de um shopping center ao lado da Usina do Gasômetro, com previsão de quatro mil vagas para estacionamento, isto é, estamos indo na contramão da história urbana contemporânea mundial. Portanto, trata-se de um projeto que tem uma visão “carrocentrista”. A restauração dos armazéns do Cais está voltada para ser um espaço mercantilizado, logo, privado.
Além disso, está prevista a construção de três torres que serviriam para empreendimentos comerciais, como hotéis e escritórios. Ou seja, é um projeto que está na contramão do que se prevê para a ocupação dos espaços públicos mundialmente. Assim, é um projeto que, ao invés de retomar o espaço público e devolvê-lo para usufruto da população, como são os parques públicos, pretende privatizar o acesso ao lugar mais importante e simbólico de Porto Alegre.
Cais Mauá (Foto: Adriano Krauthein / Wikimedia Commons)
IHU On-Line - O que seria uma alternativa pública a esse projeto, inclusive de revitalização da área? O poder público tem condições de fazer um projeto e revitalizar esse espaço?
Luciano Fedozzi – Certamente. Um dado demonstra a total viabilidade de elaborar outro projeto. Dos quase 500 milhões de reais previstos para investimento do Cais do Porto, 46 milhões são previstos para a reforma dos armazéns do Cais. A prefeitura está executando agora, no espaço entre a Usina do Gasômetro e a rótula das Cuias – onde termina a Av. Ipiranga -, o que está chamando de revitalização da Orla, com o financiamento do Fundo Andino de 65 milhões, ou seja, um investimento maior do que seria a reforma e a revitalização dos armazéns do Cais. Então, isso, por si só, é uma prova cabal de que seria plenamente possível a prefeitura chamar a sociedade e discutir um projeto de revitalização de forma democrática. Uma gestão pode planejar um projeto como esse em quatro anos, sem problemas.
Entretanto, não houve nenhuma discussão séria sobre a revitalização do Cais, a não ser uma audiência pública, que foi totalmente ineficaz do ponto de vista democrático. A sociedade de Porto Alegre não foi chamada para discutir como gostaria que a revitalização fosse feita. Nós somos totalmente favoráveis à revitalização daquele espaço, a questão é qual revitalização e qual ocupação faremos ali.
Portanto, o argumento da prefeitura de que não há recursos para fazer um projeto de revitalização do Cais é uma falácia. É uma questão de planejamento, e fica cada vez mais nítido que o que está sendo feito em Porto Alegre é um plano de negócios, é o city marketing [modelo de desenvolvimento urbano que vende a cidade para investidores]. E isso, no nosso entendimento, é algo inadmissível para a história de Porto Alegre.
Veja o vídeo do projeto de revitalização:
IHU On-Line - Quando se trata de debater o que seria uma cidade melhor e tratar da reforma urbana, quais são as pautas mais urgentes e prioritárias?
Luciano Fedozzi – Nós atuamos com base nos princípios da função social da cidade e da função social da propriedade, que estão previstos na Constituição Federal, nos artigos 182 e 183, os quais foram regulamentados pelo Estatuto da Cidade. Esse material tem um conjunto de princípios de Reforma Urbana que prevê, exatamente, a ideia de que, para além do uso privado - que, obviamente, deve existir na ocupação e uso do espaço urbano -, sejam atendidas as questões relativas ao cumprimento da função social da cidade e da propriedade. Nesse sentido, trata-se de debater a questão do IPTU progressivo, que diz respeito à tributação, a questão das áreas especiais e de interesse social, que não mais servirão à especulação imobiliária, a questão das áreas especiais de interesse cultural, que já estão mapeadas e ainda não estão totalmente gravadas no Plano Diretor.
No Brasil a habitação é um direito social, mas apesar de sempre ser apresentada como prioridade no orçamento participativo, não é uma prioridade nas políticas públicas da cidade
Outra pauta fundamental é a questão do direito à habitação. No Brasil a habitação é um direito social, mas apesar de sempre ser apresentada como prioridade no orçamento participativo, não é uma prioridade nas políticas públicas da cidade. Por conta disso, realizamos várias ocupações de prédios públicos e privados em Porto Alegre, que se multiplicam cada vez mais, além de ocupações de terrenos públicos e privados, formando áreas irregulares e, lamentavelmente, favelas, destituídas de infraestrutura.
Além disso, também tem a questão da mobilidade urbana, que é um problema seríssimo, ou seja, é preciso priorizar o transporte público em detrimento do transporte individual privado. Esse é um tema espinhoso, mas que sofreu, inclusive, o agravamento com essa política nacional, realizada na última década, de incentivar com isenção fiscal a indústria automobilística, o que colocou a cidade cada vez mais em um “brete”.
Nós queremos que o poder público, em discussão com a sociedade civil, tenha uma política pública de preservação e revitalização dos espaços públicos de cultura em Porto Alegre, além de outras discussões mais pontuais, como a lei que está restringindo a expressão cultural nas ruas em Porto Alegre. Uma cidade que se diz capital da democracia participativa não pode estar restringindo a expressão cultural nas vias públicas.
A questão ambiental também é fundamental porque não diz respeito somente à cobiçada Orla do Guaíba, mas à cidade. Quando estamos criticando esse projeto arcaico de prever quatro mil vagas para estacionamento privado no Cais Mauá, também estamos falando de meio ambiente.
IHU On-Line - O senhor fez parte da primeira administração da Participação Popular do Orçamento Participativo - OP em Porto Alegre. De lá para cá, como tem avaliado esse tipo de proposta? Que perfil da população tem se favorecido com políticas como essa?
Luciano Fedozzi – Não compartilho da interpretação de que na gestão do PT o OP era uma maravilha e depois, nas demais gestões, ele não foi mais bem executado. Desde a época da primeira gestão, ou mesmo antes, se percebiam distorções e limites no OP. Inclusive, na última gestão do governo do PT foi constituído um grupo de trabalho, coordenado pelo vice-prefeito João Werner, de reforma do OP, e há um documento oficial do governo sinalizando de que modo o programa deveria ser modificado, na medida em que os instrumentos de democracia participativa precisam ser constantemente avaliados e reavaliados e, portanto, não se pode supor que ele nasceu pronto e acabado.
Mas o fato é que esses problemas que já se anunciavam, fundamentalmente relacionados à perda do poder de decisão dos participantes, a níveis insatisfatórios de transparência, à ausência de informações para a tomada de decisão, a níveis insatisfatórios de prestação de contas, a relações de tutela e de cooptação entre governo e participantes, à ausência de uma discussão mínima sobre demandas ou sobre uma visão global das cidades, foram agravados. As pesquisas mostram que quem conhece as regras do jogo do OP são aqueles que têm mais tempo de participação – no mínimo seis anos -, maior nível de escolaridade e maior nível de renda.
Aquilo que chamávamos de “inchaços”, ou seja, levar as pessoas para as assembleias de forma alienada, sem saber por que estavam lá, apenas para votar, representou um processo de baixa qualidade de participação que, ao longo do tempo, poderia e deveria ter sido melhorado. Entretanto, isso não foi feito e a nova coalizão política que assumiu o governo manteve o Orçamento Participativo, dada a opinião pública favorável ao programa, e adotou o discurso de manutenção do OP muito mais para efeitos políticos do que com um compromisso real com a participação; isso se agravou a tal ponto que hoje o OP está desconfigurado.
Ele perdeu o caráter contra-hegemônico que estava na sua gênese, de estabelecer um processo de cogestão, um real compartilhamento do poder de decisão. Ou seja, não se pressupõe que a população tenha um poder total de decisão sobre a totalidade dos investimentos porque o governo municipal, com a sua legitimidade oriunda do processo eleitoral, tem a responsabilidade de propor obras de interesse para a cidade. O que ele tem que fazer é compartilhar, no OP, decisões que são oriundas das demandas de infraestrutura e serviços urbanos das comunidades mais necessitadas. Esse princípio de poder real de decisão é contra-hegemônico porque historicamente, em geral, os processos participativos foram mais de consulta, e não de decisão.
Outro princípio contra-hegemônico que nasceu com o OP é a chamada inversão de prioridades, ou seja, historicamente o poder Executivo privilegiava investimentos em áreas de moradia de classe média e que contavam com infraestrutura e serviços urbanos, e a ideia do OP era justamente priorizar investimentos em áreas mais necessitadas. Esse critério de inversão de prioridades foi se perdendo ao longo do tempo.
O terceiro princípio é o exercício da soberania popular através de um processo que reúne, ao mesmo tempo, democracia direta e participativa à medida que o OP elege representantes, que são os conselheiros do conselho e os delegados que formam os fóruns de delegados. O OP tem ao mesmo tempo um momento de democracia direta que são as assembleias e um momento de democracia participativa.
Sempre fiz uma crítica a um mito que se criou no interior do PT, do qual eu fiz parte, em relação aos conceitos utilizados para classificar o OP, como, por exemplo, dizer que o OP é um processo de exercício da democracia direta. É incorreto dizer isso porque não corresponde à realidade exatamente pelo que já expliquei.
Outro elemento do discurso que criou um mito em torno do OP foi dizer que ele é autorregulado sem qualquer influência do governo. Novamente, isso não corresponde à realidade, porque ele é um processo de cogestão: o governo precisa participar do OP e este não pode prescindir da presença do Estado para discutir e executar as ações. Esses mitos fazem parte de um discurso ideológico que acabou não ajudando no processo de desenvolvimento do OP.
Hoje temos um processo de “encastelamento” de certas lideranças comunitárias. Em 2007, sob a responsabilidade do conselho administrativo do OP e do conselho municipal, foi aprovada uma alteração no regimento interno do OP, a qual permite a reeleição permanente dos conselheiros. Não preciso dizer mais nada sobre o que isso significou na história do OP. A relação entre representantes e representados era não tradicional porque o OP nasceu como uma crítica aos vícios da democracia representativa e hoje ele está apresentando os mesmos vícios dessa democracia representativa. A renovação dos conselheiros e delegados é cada vez menor e eles exercem o poder e dirigem recursos para atender aos seus interesses.
IHU On-Line – Há possibilidade de uma reconfiguração do OP neste momento? O que seria um modelo alternativo ao OP hoje?
Luciano Fedozzi – O OP precisa ser totalmente revisado; não basta retomá-lo nos seus moldes iniciais, tendo em conta uma questão chave: visando à qualidade da participação, porque o OP também criou outro mito que serve para o discurso ideológico, que é baseado na quantidade, ou seja, como se a legitimidade do OP dependesse apenas da quantidade de participantes. A cada ano o governo faz a propaganda de que está aumentando o número de participação no OP, mas qual é a qualidade em termos de participação e qual é o resultado disso em termos de cultura política?
A pesquisa que fiz no doutorado mostrou que existe um avanço em termos de cultura política, mas ele é muito limitado e isso explica o retorno de práticas clientelistas no atual momento do OP. A revisão do OP, além de retomar princípios de procedimentos, teria que ser baseada na ampliação da participação; sobretudo, há que se pensar numa metodologia que já existe em outros locais do mundo, que trabalham não só com a mobilização para que a população participe do OP apenas no dia da votação, mas que a participação seja feita com mais consciência e igualdade entre os participantes, que todos conheçam as regras do jogo, que todos possam se manifestar, ou seja, estabelecer uma participação mais qualitativa. O balanço desses 26 anos mostra que as transformações em termos de consciência social existem, mas estão muito abaixo daquilo que se poderia imaginar e muito distantes do que o discurso político e partidário prevê.
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Porto Alegre. Cais Mauá na rota do city marketing. Entrevista especial com Luciano Fedozzi - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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