Para Alexandre Mendes, se pulverizam no mundo experiências de participação que operam em uma lógica alternativa de estar junto, partilhar espaços e recursos

Alexandre Fabiano Mendes Foto: Leslie Chaves/IHU

Conviver em sociedade, assegurando o bem-estar, o exercício da cidadania e a manifestação das singularidades de todos, é possível? Diante do cenário atual, permeado por divergências hostis e polaridade política, sobretudo no caso do Brasil, a solução dessa interrogação toma a forma de desafio, para o qual muitas vezes parece nos escapar uma saída mais humana. Entretanto, prestando atenção a realidades locais, a ações comprometidas com realidades partilhadas por grupos específicos, é possível vislumbrar perspectivas que procuram estabelecer relações de cooperação e apropriação dos espaços e recursos a partir de lógicas de autogestão que funcionam a partir da concepção do comum, que extrapola os modelos público e privado. Apropriação aqui assume o sentido de pertencimento ao lugar e ao mesmo tempo de compartilhamento coletivo desse espaço.

É nessa direção que o professor Alexandre Fabiano Mendes analisa as mobilizações populares urbanas mais recentes e encontra correspondências da concepção do comum no protagonismo de atores sociais como, por exemplo, os jovens que têm ocupado escolas em cidades de diversos Estados do país reivindicando diferentes demandas, mas compartindo do anseio por uma educação de qualidade e pela mudança de paradigmas da participação da sociedade nas decisões políticas.

“Novos arranjos de atuação estão sendo construídos a partir das forças biopolíticas da metrópole, da produção da tecnologia social que emana no espaço urbano. Essa segunda via, que escapa dos padrões do público e do privado, é o comum. Ele não é uma utopia, já existe! Vejo o sentido do comum, por exemplo, na atitude dos estudantes que ocuparam escolas no Rio de Janeiro e, quando as encontraram sujas e mal conservadas, organizaram tudo e conseguiram construir um ambiente muito melhor e com mais vida do que antes. Essas mobilizações se multiplicam e se estendem para diferentes campos como as lutas por transporte, por moradia, entre outros”, avalia Mendes durante sua participação no 3º Ciclo de Estudos Metrópoles, Políticas Públicas e Tecnologias de Governo. Territórios, governamento da vida e o comum.

O professor esteve na Unisinos na última quinta-feira, 12 de maio, proferindo as conferências “Uma ontologia do comum e do fazer-multidão: da comunidade ao ser singular-plural metropolitano”, durante a tarde, e “As instituições jurídicas e de representação política na democracia”, a noite. O 3º Ciclo Metrópoles estende sua programação até o dia 08-06-2016.

Pensando a gestão e os usos do espaço urbano, Mendes desenvolve análises sobre a atuação dos movimentos que acontecem no seio da cidade e têm a metrópole como espaço de construção e expressão das singularidades dos sujeitos. “O urbano pode ser um laboratório direto da produção da democracia quando se observa a eclosão de mobilizações permeadas pelo comum, uma vez que esse sentido promove o encontro entre as pessoas, que têm suas subjetividades, e propiciam a abertura ao conflito, ao diverso”, ressalta.

Conforme aponta o professor, o âmbito da expressão das subjetividades está entre os pontos que diferenciam as formas de atuação do comum e os modelos de participação mais institucionalizados, que têm modos de operação mais formalizados.“A luta por participação nos processos decisórios sobre a gestão do espaço urbano vem de uma trajetória histórica que emerge dos movimentos populares. Um dos pontos culminantes desse percurso é o envolvimento efetivo nos encaminhamentos da Assembleia Constituinte de 1988. Ao longo do andamento desses processos políticos, a participação vai se institucionalizando, sobretudo ao longo da década de 1990, com o estabelecimento de instâncias participativas, como os conselhos gestores de políticas públicas, as audiências públicas, o orçamento participativo etc.”, salienta.

Mendes destaca as percepções advindas de estudos a respeito dos resultados desses processos. “Por volta de 2010 as pesquisas assumem um caráter mais reflexivo, onde se busca avaliar as perdas e ganhos da institucionalização da participação. Um dos entendimentos é que ao se institucionalizar, a participação pode passar a ser atravessada pelas dinâmicas da representação. Podem ocorrer processos de filtragem, isto é, a formação de uma elite participativa que se burocratiza e não entende as bases”, avalia.

De acordo com o professor, “a partir dos acontecimentos da Primavera Árabe começam a se vislumbrar novos modos de participação. As ocupações, da forma como têm se configurado, por si só já são atos democráticos, os quais vão além da participação que se dá no âmbito da institucionalização. O comum prima pela expressão das subjetividades e se opõe à centralização do poder e à concentração da responsabilidade da gestão em um único ente, seja ele o Estado, seja ele a iniciativa privada. O comum é a capacidade de cooperação coletiva articulada para melhorar a qualidade de vida de todos”.

Os debates

Foto: Leslie Chaves/IHU

Questionar os modos de gestão

A partir da fala de Mendes, Emerson Pinto, professor do curso de Direito da Unisinos, suscitou a questão dos diferentes modos de gerenciamento dos espaços urbanos. “Ao longo da história acompanhamos ocupações em Porto Alegre, São Bernardo do Campo, Salvador, Diadema e outras cidades. Passamos pelas discussões sobre reforma urbana e luta por moradia, porém mais recentemente chega-se ao Programa Minha Casa Minha Vida como política de habitação. Qual é sua perspectiva a respeito da interrupção de uma trajetória mais popular?”, indaga.

Para Mendes, é importante interpelar as formas de organização vigentes, na busca de diferentes maneiras de viver. “É necessário pensar formas híbridas de participação e diálogo entre as esferas de luta e o campo político, de gestão”, propõe.

A respeito desses questionamentos às formas de poder e gestão, Émerson dos Santos Pirola, estudante de mestrado em Filosofia na PUCRS e de Ciências Sociais na UFRGS, pergunta: “Não seria necessária a ocorrência de uma revolução para que o comum se proliferasse com mais força? Movimentos pipocados por diferentes locais têm capacidade para mudar a realidade?”

“Fazendo uma conexão com a ideia de revolução, há uma série de experiências interessantes de reformas possibilitadas por experimentações democráticas. O cenário político da Espanha é um bom exemplo disso, pois as mobilizações abriram espaços importantes, desbloquearam linhas de ações que posteriormente podem se desenvolver”, explicou o professor.

O comum contaminado?

Felipe Cassel, estudante do curso de Direito na Unisinos, abordou as relações entre diferentes concepções de organização dos espaços e da sociedade. “Pode haver uma intoxicação dos processos do comum pela lógica de instâncias participativas tradicionais? Há estratégias para evitar isso?”, questiona.

De acordo com Mendes, os movimentos ainda procuram um caminho de equilíbrio. “Existem grupos que negam as formas partidárias e pensam em uma perspectiva mais direcionada ao anarquismo. Há outros que colocam o partido na caixa de ferramentas do comum, no entanto, em um formato diferente do tradicional. É relevante atentar para o fato de que a crise de representação é a admissão de que um partido, da maneira como opera hoje, não tem capacidade de representar todas as singularidades. Assim, os partidos também precisam ser repensados a partir do comum, eles precisam ser maleáveis, devem oferecer espaço para mudança. Mas como criar esse partido mutável? Ainda precisamos de experimentações para encontrar esse caminho”, analisa.

Na esteira dessa busca, o uruguaio Washington De Leon, estudante do curso de Relações Internacionais da Unsinos, põe em debate a América Latina. “O que levou os governos progressistas da América Latina ao declínio?”, interroga.

“Acredito que esse ciclo de governos progressistas não conseguiu criar relações diferentes das formas de acumulação hegemônicas, que são o extrativismo, o neoliberalismo e o neodesenvolvimentismo. Não foram capazes de potencializar experiências ricas já existentes, como as dinâmicas do bem-viver. Esses governos não tiveram capacidade de se renovar a partir das lutas. No Brasil, por exemplo, não souberam como tratar e dialogar com as manifestações de 2013. Em suma, os laboratórios de renovação democrática foram aniquilados nesses países”, reflete o professor.

O conferencista

Alexandre Fabiano Mendes é professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ e mestre em Criminologia e Direito Penal pela Universidade Cândido Mendes –UCAM. Foi Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, entre 2006 e 2011, tendo coordenado o Núcleo de Terras e Habitação (2010). Atualmente pesquisa Teoria Política e Teoria do Direito, e realiza investigações em Sociologia Jurídica e Sociologia Urbana. É pesquisador associado do Laboratório Território e Comunicação – LABTEC da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.

Por Leslie Chaves