20 Julho 2017
Apostando na continuidade de seu governo, o presidente Michel Temer já faz planos para mais uma reforma. “Temos que celebrar a reforma trabalhista. A revolução que fizemos na relação patrão e empregado, faremos também ao simplificar nosso sistema tributário. Esse será outro ponto que levaremos adiante em brevíssimo tempo”, prometeu na segunda-feira (17). O governo está elaborando uma proposta nesse sentido para enviar ao Congresso.
A reportagem é de Eduardo Maretti, publicada por Rede Brasil Atual – RBA, 20-07-2017.
Para o economista Pedro Rossi, professor do Instituto de Economia da Unicamp, Temer “de fato tem razão em dizer que é revolucionário” ao se referir à reforma trabalhista. “Esse conjunto de reformas fiscal e trabalhista é uma transformação estrutural que muda a sociedade. E é revolucionária para a direita, uma sacudida na sociedade com o enfraquecimento da classe trabalhadora”, ironiza. Apesar da euforia do presidente da República, a reforma da Previdência dificilmente vai passar no Congresso como o governo propôs, acredita.
“Mas uma reforma tributária tem que ser discutida num pleito eleitoral, e não ser imposta pelos empresários, pelo setor financeiro ou quem quer que seja, como foi o caso da reforma trabalhista, que passou sem uma discussão democrática, como deveria ter sido”, diz Rossi.
"O sistema tributário brasileiro tem dois problemas: é complexo e é uma carga que pesa sobre a competitividade das empresas brasileiras. O segundo problema é o da desigualdade social, penalizando os mais pobres, que pagam mais imposto que os mais ricos. Ao fazer esse anúncio inicial, o presidente golpista Michel Temer, que não foi eleito, coloca o peso na primeira característica."
Se Temer enfatiza o caráter complexo do sistema e a necessidade de simplificar, o professor da Unicamp acredita que uma reforma tributária no Brasil precisa necessariamente ter como princípio a redução da desigualdade social. “Uma reforma nesse sentido é o instrumento mais poderoso para isso.”
O problema é que não há nada que indique que uma reforma com esse objetivo vá ser feita no país. “Nada indica, e eu acho que é a grande agenda para uma candidatura de esquerda (em 2018). É o instrumento mais poderoso para mexer na desigualdade.”
No Brasil, a carga tributária é pesada pelo lado dos impostos indiretos, todo aquele que incide sobre mercadorias, bens e serviços. São injustos porque não diferenciam o contribuinte pela renda, diferentemente do imposto de renda e tributos sobre patrimônio, que cobram mais de quem tem mais. O imposto indireto, como ICMS, cobra o mesmo de todos.
“Num país onde a carga tributária sobre a renda é maior do que a brasileira tem produtos mais baratos, porque a carga tributária que incide sobre os bens e serviços é menor”, observa. “Na comparação entre produtos brasileiros e estrangeiros, os brasileiros perdem. Nesse aspecto os empresários têm razão. A carga tributária brasileira penaliza a produção e o comércio, e com um aspecto regressivo: quando compro um refrigerante, estou pagando o mesmo imposto que uma pessoa mais pobre e também que uma pessoa mais rica que eu. Isso aumenta a desigualdade social.”
Para Pedro Rossi, o país de fato precisa de uma simplificação do sistema tributário e da redução dos impostos indiretos. O problema, anota, é se a opção for por uma reforma focada apenas nos impostos indiretos, sem levar em consideração o financiamento do Estado por meio dos impostos diretos. “Isso tem que ser feito por meio de uma agenda positiva, cujo objetivo central seja diminuir a desigualdade social.”
Para o economista, um governo que tem o caráter de transição, como o de Temer, deveria justamente governar como transitório, e não mudar radicalmente a atuação do Estado brasileiro, com reformas como as implementadas atualmente. “Deveria se restringir a recuperar emprego e renda, até 2018, e não fazer o desmonte do Estado como promotor de políticas sociais e indutor do crescimento econômico”, diz.
Segundo estudo da organização não governamental Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) divulgado em 2014 com base em dados a partir de 2011, 55,74% da arrecadação tributária de União, Distrito Federal, estados e municípios provém de impostos sobre consumo, e 30,48% da tributação da renda, dos quais 15,64% vêm da renda do trabalho. Enquanto isso, a tributação sobre patrimônio representa, de acordo com o estudo, apenas 3,7%.
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