27 Junho 2017
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou na noite desta segunda-feira a primeira de uma série de três denúncias por crimes comuns contra o presidente Michel Temer (PMDB). A primeira acusação contra Temer trata do crime de corrupção. A denúncia está embasada em uma investigação feita pela Polícia Federal a partir da delação de executivos da empresa de alimentos JBS. A estratégia inicial era a de apresentar uma única acusação, mas depois que a Polícia Federal entregou um relatório parcial sobre a investigação contra o presidente, Janot decidiu dividi-la em três. As outras, ainda dependentes do desenrolar das apurações policiais, tratariam dos delitos de formação de quadrilha e obstrução à Justiça.
A reportagem é de Afonso Benites e publicada por El País, 26-06-2017.
A denúncia contra Temer chegou em um momento de ainda mais enfraquecimento do presidente perante a opinião pública e o Parlamento. Os últimos dias, quando fez duas viagens internacionais à Rússia e Noruega, foram de seguidas derrotas para si e para seu Governo. As principais delas foram:
1. Um juiz não acatou seu pedido para processar Joesley Batista por calúnia e difamação;
2. A oposição derrotou seu projeto de reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais do Senado;
3. Os Estados Unidos fecharam as portas para a importação de carne bovina brasileira;
4. Antes de um encontro entre autoridades brasileiras e norueguesas, o ministro do Meio Ambiente da Noruega anunciou que o país reduzirá pela metade a quantidade de recursos doados para a preservação da Amazônia porque o Brasil não tem sido capaz de frear a derrubada de árvores e;
5. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, influente líder do PSDB, iniciou uma cruzada na qual defende convocação de eleições diretas e a renúncia de Temer, processo no qual pode acabar com o desembarque dos tucanos da gestão peemedebista.
O discurso de FHC segue na linha de uma pesquisa do site Poder 360 na qual constatou que 79% da população defende a renúncia ou a cassação do mandato do presidente e apenas 2% aprovam sua administração. Neste sábado, outro instituto de pesquisa, o Datafolha, referendou a percepção: o apoio a Temer caiu de 9% para 7%.
A turbulência à vista mobilizou os principais aliados do presidente. Na noite de domingo, ele reuniu ministros e representantes da Câmara no Palácio do Jaburu (a residência oficial da Vice-Presidência) para traçar estratégias de atuação junto ao Congresso assim que o processo for remetido à Câmara. O Governo quer celeridade na análise e tentará emplacar um aliado como o relator do caso na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Nesta segunda, Temer participou de uma cerimônia no Planalto e procurou passar a imagem de que está tranquilo diante da ameaça de ser denunciado: “Nada nos destruirá. Nem a mim nem aos nossos ministros”, afirmou. Hoje, oito ministros do Governo estão na mira da Justiça.
Temer é investigado no mesmo inquérito que seu ex-assessor e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), conhecido como o deputado da mala, por receber propina do empresário Joesley Batista, um dos sócios da J&F, a controladora da JBS. Loures, que está preso em Brasília há cerca de 20 dias, foi filmado em pela PF carregando uma mala com 500.000 reais de dinheiro ilícito. Os valores foram entregues por representantes da JBS em São Paulo. Antes desse flagrante, o presidente havia indicado seu então assessor como o intermediador dos contatos entre ele e Joesley. Temer disse ao próprio empresário que o ex-assessor era uma pessoa de sua “extrema confiança”.
Janot se prepara para receber outros relatórios da PF em que serão tratados os outros crimes pelos quais o presidente é investigado. Na última sexta-feira, foi concluída a perícia do áudio que Joesley fez sobre um diálogo que travou com Temer no qual ele relata uma suposta tentativa de calar o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-presidente da Câmara que era aliado do presidente e atualmente está preso em Curitiba. Joesley relata, ainda, que teria um procurador que trabalhava a seu favor para obstruir ações da Justiça que investigavam a JBS. Os detalhes dessa análise pericial não foram divulgados, mas dois policiais federais que acompanham a investigação disseram ao EL PAÍS que é possível admitir esses arquivos como provas judiciais, pois não houve edição do áudio, e portanto não se pode dizer que houve manipulação do diálogo entre o empresário e o presidente, que veio a público no dia 17 de maio.
A perícia é uma péssima notícia para a defesa do presidente. O argumento de seus advogados até o momento era o de que a gravação feita por Joesley, na calada da noite em um encontro agendado com Temer no Palácio do Jaburu, seria ilegal. Isso porque uma auditoria contratada pelos defensores constatou dezenas de possíveis alterações no arquivo. O que se sabe até o momento é que as interrupções nas gravações não foram ações externas mas próprias do gravador. Era sob essa suposta ilegalidade que o criminalista Antonio Mariz de Oliveira se preparava para defender o presidente.
Uma esperança dos advogados do presidente para barrar a investigação era que o STF invalidasse a delação da JBS ou trocasse o seu ministro-relator na Corte. Mas em duas sessões nesta semana (na quarta e quinta-feira), sete dos onze magistrados votaram contra essa possibilidade aventada pelos investigados Loures e pelo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), que responde a outro inquérito derivado do acordo assinado pelos executivos da empresa. O julgamento será concluído na próxima semana.
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