09 Janeiro 2017
O Rio Grande do Sul vive um conflito de facções criminosas que não está apenas nas ruas, mas também dentro dos presídios que sofrem com um quadro de superlotação, falta de estrutura física e de servidores. Neste cenário, o sistema prisional gaúcho corre o risco de ver uma tragédia maior do que a ocorreu recentemente em Manaus. A advertência é de Flávio Berneira Junior, presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Amapergs Sindicato), que, em entrevista ao Sul21, fala sobre a realidade do sistema prisional no Estado.
A entrevista é de Marco Weissheimer, publicada por Sul21, 09-01-2017.
Segundo ele, esse sistema vive um processo acelerado de desestruturação e os servidores estão submetidos a condições desumanas de trabalho. Em cada módulo das penitenciárias moduladas, exemplifica, por turno de trabalho, deveriam trabalhar 17 agentes penitenciários. “Estamos trabalhando com apenas três agentes em cada módulo. E o número de 17 agentes é calculado em cima do número de presos que deveria haver em cada módulo, de acordo com a sua capacidade que é de 200 presos. Mas o que temos hoje é um número que varia de 400 a 600 presos por módulo”.
Berneira chama a atenção ainda para o alto custo de a sociedade seguir virando as costas para o problema dos presídios: “O sistema prisional é uma peça determinante no ciclo da segurança pública, em que pese isso não ser reconhecido na maioria das vezes. Enquanto a sociedade não reconhecer isso, os graves problemas de segurança que vivemos não serão resolvidos.”
Eis a entrevista.
Como você definiria a situação do sistema prisional no Rio Grande do Sul?
O sistema prisional gaúcho, infelizmente, está vivendo um processo acelerado de desestruturação. Isso já vem de muitos anos, mas se agravou neste último período. Há dois problemas centrais: o déficit de servidores e a superlotação. Para ilustrar a natureza desse problema, gostaria de lembrar um episódio de 1995, quando foram inauguradas cinco penitenciárias moduladas sem que houvesse servidores para trabalhar nessas unidades. A solução política adotada na época, para explorar midiaticamente a inauguração das penitenciárias, foi convocar os servidores para trabalhar nas folgas mediante o pagamento de diárias. Na época, a Amapergs ingressou na Justiça para barrar essa modalidade de trabalho. Nós entendemos que as diárias não foram criadas com essa finalidade de remunerar força de trabalho. O que remunera força de trabalho é salário, no turno regular, e hora extra no que ultrapassar esse turno.
Na época, a Susepe alegou que o trabalho era voluntário e a Justiça entendeu por manter essa modalidade. Isso acabou se alastrando por vários presídios do Estado. Saía mais barato para o governo remunerar com diárias do que contratar um novo funcionário. Aquilo que começou como algo provisório em cinco penitenciárias moduladas acabou se alastrando para várias penitenciárias. Chegou um momento em que quase todos os presídios do Estado estavam operando com força de trabalho adicional remunerada por diárias. O agente penitenciário trabalhava 15 dias em seu presídio de origem, onde ele cumpria toda a jornada do mês. Nos outros 15 dias, quando ele deveria estar descansando, ele se deslocava para outra cidade e lá cumpria outra jornada de trabalho ou mais ainda. Aumentava mais do que o dobro a sua jornada de trabalho. Em vez de 160 horas, faziam 400 horas mensais. E essas horas extras não eram contabilizadas para nada, nem para previdência, férias ou coisa alguma. Foram milhares de horas de trabalho que não foram contabilizadas para nada.
Qual é a situação atual do regime de trabalho dos servidores?
No início do governo Sartori, um apontamento do Tribunal de Contas indicou que essa forma de remunerar a força de trabalho não poderia ser mantida. Demoraram mais de quinze anos para concluir aqui que vínhamos dizendo há muito tempo. A Susepe, prontamente, suspendeu as diárias. Só que, ao fazer isso do dia para a noite, reduziu a nossa força de trabalho em mais de 600 servidores. A interrupção do sistema das diárias sem realizar concurso público agravou muito o problema da falta de pessoal. Primeiro, teria que ter sido suprida a nossa carência e colocados mais 700 servidores na Susepe. Essa força de trabalho poderia substituir aquela que atuava sob o modelo de remuneração por diárias. Não foi isso o que aconteceu. Interromperam as diárias e prometeram um concurso que até agora não saiu.
Ato contínuo, o governo incluiu a Susepe no conjunto de medidas de contingenciamento financeiro. Não fez concurso e reduziu as horas extras drasticamente. Com esse somatório de medidas, a Susepe, que já estava capengueando por falta de funcionário, teve a sua situação agravada. Isso gerou, no ano passado, um documento do então diretor do Departamento de Segurança da Susepe, que responde pela segurança nos presídios, alertando para a gravidade da situação. Esse documento acabou provocando a saída dele inclusive. Nós chamamos uma coletiva e denunciamos os riscos iminentes nos presídios por conta dessa deficiência no número de servidores, agravada por outras medidas do governo Sartori. Foi uma irresponsabilidade terminar com o modelo das diárias sem apresentar uma alternativa. O presídio que trabalhava com quatro agentes, onde dois eram diaristas, passou a trabalhar com dois. Quem trabalhava com seis agentes, passou a trabalhar com três, e assim por diante. Praticamente metade da força de trabalho era diarista.
Qual é o tamanho do déficit de servidores, hoje, no sistema prisional do Estado?
Nós precisaríamos praticamente dobrar o nosso número de servidores. Precisaríamos passar dos cerca de 4.600 atuais para 10 mil servidores. Só de agentes penitenciários, seriam necessários mais 3 mil. Isso sem considerar o problema da superlotação. Estou falando de números ideais considerando um número de presos de acordo com a capacidade do sistema. Cito o exemplo das moduladas. Quando é construído um novo presídio, a planta original prevê um determinado número de presos e o número de presos necessários para atender a esse volume de detentos. Originalmente, cada penitenciária modulada possuía quatro módulos – algumas agora têm cinco. Em cada módulo, por turno de trabalho, deveriam trabalhar 17 agentes penitenciários. Estamos trabalhando com três agentes em cada módulo. E o número de 17 agentes é calculado em cima do número de presos que deveria haver em cada módulo, de acordo com a sua capacidade que é de 200 presos. Mas o que temos hoje é um número que varia de 400 a 600 presos por módulo. Ou seja, a nossa força de trabalho hoje é 20% do que seria necessário para atender a lotação de presos correta. Como temos uma superlotação, esse percentual cai ainda mais. Não tem sistema que funcione desse jeito.
Quais são as implicações dessa situação no trabalho cotidiano dos servidores?
A primeira implicação é uma insegurança brutal, uma carga de trabalho desumana, sem paralelo. Eu costumo dizer que a nossa atividade tem algumas peculiaridades, entre elas o fato de que não temos fazer malabarismos com a nossa demanda de trabalho. Não tem como demorar o atendimento, deixar que se criem filas maiores, etc. Nós não temos essa possibilidade. O preso está lá, tem que comer, tem que ter direito ao sol, tem visitas para receber e audiências às quais têm que comparecer, entre outras coisas. Essa rotina tem que ser mantida diariamente. No sistema penitenciário, qualquer interrupção de atividade, por mais simples que pareça, pode gerar uma crise. Já vi presídios serem incendiados porque um preso, que até não estava num estado tão crítico, não foi conduzido a um médico porque não havia servidor para levá-lo.
Mesmo as nossas greves são, de certo modo, greves ao contrário, pois exigem que os servidores permaneçam no local de trabalho, mas suspendam suas atividades. Nestas situações, pedimos que, quem está de folga, compareça também para reforçar a força de trabalho, pois sabemos que a nossa mobilização gera um tensionamento maior. A nossa preocupação é tão grande que, na Susepe, todos os servidores penitenciários, sem exceção, ficam uma hora a mais quando encerram seu turno de trabalho. Em qualquer serviço, o funcionário bateu o cartão ponto ou assinou o livro às 8 horas da manhã, por exemplo, e vai embora. No caso da Susepe, o servidor conclui seu turno de trabalho às 8 horas, assina o livro ou bate o cartão e permanece na penitenciária por mais uma hora aproximadamente. Ele espera a turma que está assumindo fazer toda a conferência de presos e cumprir toda a rotina de assunção do presídio. E faz isso para dar uma ajuda a quem está assumindo o turno pois este sempre é um momento de maior tensão interna e de maior fragilidade. É um momento em que todo o presídio se movimenta.
Todos os agentes penitenciários do Estado fazem isso todos os dias, em todos os plantões. Trabalham uma hora a mais sem receber nada por isso. Essa hora a mais não é contabilizada a título algum quando, na verdade, deveria contar dentro da jornada de trabalho. Essa foi uma das razões principais da nossa indignação com essa proposta de troca do nosso regime de trabalho que hoje é por plantão.
Qual é essa proposta de troca? Como ficaria o regime de trabalho dos servidores?
A proposta do governo Sartori é de nos tirar do regime de plantão e passar para o regime de oito horas. Seriam três turnos de oito horas, com três trocas de turno por dia. Na verdade, hoje, os plantões são de 26 horas, pois tem essa hora a mais que não é contabilizada e mais praticamente uma hora de adicional noturno. No caso do trabalho noturno, a legislação prevê que das 22 horas às seis da manhã a hora é de 52 minutos. Isso também não é contabilizado nem remunerado hoje. Essas duas horas a mais não existem para a Susepe, mas para os servidores elas existem e integram a rotina do plantão. Se o atual regime de trabalho for alterado, certamente essas duas horas a mais serão cobradas, o que implicará um aumento significativo do custo da força de trabalho. O Estado não fez essa conta.
Até agora, o governo não disse o que quer, exatamente, com essa proposta. Ele fez uma conta simplista, avaliando que precisaria menos servidores à noite do que durante o dia e que, portanto, poderia trabalhar com um número menor de servidores no horário noturno. Só que nós já trabalhando com um número menor de servidores dia e noite. Neste caso que ocorreu agora em Getúlio Vargas, com um incêndio e a morte de quatro presos, havia só dois agentes de plantão. Os agentes que estavam de folga foram lá para ajudá-los. Sem tem dois agentes fazendo plantão de 24 horas, se instituir três turnos de oito horas, o governo vai fazer como? Colocar um e meio de dia e um e meio de noite? Isso não existe. Essa proposta é coisa de quem não conhece a rotina do funcionamento de um presídio.
Quando tentaram alterar o regime de plantão, durante o governo Yeda, o sindicato ingressou com uma ação. Ganhamos liminarmente e depois ganhamos no mérito também, por unanimidade. A decisão do Tribunal de Justiça baseou-se em argumentos científicos fundamentos em estudos de universidades no Brasil e no Exterior. Segundo esses estudos, para a segurança e a saúde de quem trabalha em presídios, o melhor regime é o plantão de 24 horas. Um estudo estatístico feito pela Universidade de São Paulo mostrou que, com cinco anos de serviço, um agente penitenciário já apresenta problemas de ordem psicológica. Com dez anos, eles aconselham afastamento para um período de recuperação. O regime de plantão de 24 horas permite que o servidor tenha uma folga proporcional de três dias, que permite uma recuperação emocional e psicológica do que ele vive lá dentro. São três dias folga e um plantão de 24 horas. Se mudar o regime para oito horas, o servidor estará dentro do presídio todos os dias. Ele vai passar mais tempo dentro do presídio do que a maioria dos presos.
Parte da imprensa já nos acusou, de forma desinformada, de defendermos uma demanda meramente corporativa neste ponto. Disseram que estávamos defendendo a manutenção do plantão de 24 horas para manter os “bicos”. Essa é uma visão desinformada, para dizer o mínimo, preconceituosa e ultrapassada. Se existe algum “bico” é dentro da própria Susepe, fazendo hora extra e recebendo por diárias. Pode até ter 1 ou 2% que tenham alguma atividade alternativa, mas isso está longe de ser o ponto central dessa questão. Em praticamente todo o Brasil e na maioria dos países o regime é de plantão de 24 horas.
Por que esse regime de plantão é importante do ponto de vista da segurança dos presídios?
Por várias razões. Ele evita ficar movimentando os presos mais de uma vez por dia, que sempre é um momento de tensionamento. Além disso, há a questão da vigilância continuada. Quando vemos uma notícia do tipo “agentes evitam fuga em presídio” ou “agentes descobrem túnel”, isso, em 99% dos casos, ocorre por conta da vigilância continuada. O agente penitenciário, ao longo do dia, tem alguns mecanismos e procedimentos de observação por meio dos quais ele acompanha a rotina do presídio e percebe diferenças de comportamento de determinados presos que ele têm dentro do seu campo de observação. Costumamos dizer que, do lado de lá, temos mil presos te observando e, do lado de cá, temos um agente observando aqueles mil presos. É muito difícil você conseguir ter um acompanhamento sobre a rotina desses mil. Eles sabem exatamente o dia em que cada agente está de serviço, como ele se veste, como anda, etc. Neste contexto, os agentes selecionam meia dúzia de presos e começam a observar a rotina deles.
Há uma máxima nos presídios antigos que diz que um agente experiente precisa de apenas meia hora para saber se está tudo normal. Há uma técnica para isso que depende da existência da vigilância continuada. No final do dia os agentes se reúnem, fazem um apanhado do que aconteceu e cruzam informações. A partir dessa conversa é elaborado um roteiro que pode estabelecer algumas sugestões ou orientações, como pedir reforço para a Brigada para fazer uma revista em determinado horário. É por meio desse tipo de procedimento que se evita um motim ou se descobre um túnel que estava prestes a ser usado para uma fuga, por exemplo. Se houver interrupções para estabelecer três turnos de trabalho, isso tudo se perde. Uma fuga de presos em Charqueadas foi evitada porque os agentes perceberam que os presos estavam indo para o pátio de bermudas no inverno. Fizeram uma revista e descobriram que as pernas das calças estavam sendo usadas como sacos para estocar a terra que estava sendo retirada do túnel. Sem a vigilância continuada, esse tipo de observação fica prejudicado, podendo facilitar tentativas de fuga. É assim que funciona no mundo todo.
Em que medida, a realidade vivida hoje nos presídios do Rio Grande do Sul impacta a situação da segurança pública?
O sistema prisional é uma peça determinante no ciclo da segurança pública, em que pese isso não ser reconhecido na maioria das vezes. Enquanto a sociedade não reconhecer isso, os graves problemas de segurança que vivemos não serão resolvidos. Os servidores penitenciários têm em suas mãos uma das tarefas mais árduas e complexas. Quando o camarada vem para nós é porque o Estado todo falhou antes. Falhou na educação, na saúde, na assistência social e em outras áreas. Entregam a pessoa nas nossas mãos e nos dão uma dupla missão: garantir que ele cumpra a pena e devolvê-lo à sociedade recuperado. Essa é a tarefa simples que nós recebemos.
E a sociedade, de modo geral, não parece muito preocupada em resolver os problemas do sistema prisional…
Exatamente. A Susepe só é manchete na crise. Outras instituições podem ser manchete na crise ou de forma proativa. No nosso caso, a notícia é motim no presídio, incêndio no presídio, fuga, etc. Qual é a notícia positiva? Não fugiu preso durante o ano inteiro, por exemplo. Mas essa é a obrigação da instituição, dirá alguém. É obrigação de todo mundo fazer sua parte. Outra manchete positiva para a Susepe seria a redução do numero de reincidência. Mas isso não depende só de nós. Enquanto o Estado seguir olhando para o trabalho desenvolvido pela Susepe como algo de menor relevância, os problemas permanecerão.
A Susepe saiu do Presídio Central com a pecha de não ter conseguido garantir a segurança lá dentro. A Brigada Militar entrou e hoje as autoridades têm muito receio de retirá-la de lá. Só que a Brigada foi trabalhar no Central com 150 homens. Nós trabalhávamos com seis. Eu quero ver se a Brigada consegue trabalhar dentro do Presídio Central com apenas seis homens.
É bom ver a comunidade se mobilizar por mais brigadianos, mais escolas, mais saúde, mas quando é que se viu alguma mobilização por mais servidores penitenciários, por mais presídios? Pelo contrario, quando uma comunidade se mobiliza geralmente é para não ter presídio. A sociedade tem aversão a esse tipo de atividade e não quer ficar perto dela. Hoje, a melhoria do sistema prisional depende fundamentalmente do servidor. Se ele não se mobilizar e não for para a rua, nada acontece. Politicamente, essa não é uma pauta interessante…
Não dá voto, costuma-se dizer
Sim. Não dá voto. Às vezes, o Estado até tem recursos para construir um presídio, mas não tem cidade onde construir porque ninguém quer. Não foi nem um nem dois secretários que assumiram a pasta da Segurança e tentaram desvinculá-la da Susepe porque ela não rende nenhuma pauta positiva. Note que nenhuma das nossas lutas nos últimos anos foi por salário. Nós temos brigado por melhores condições de trabalho, por concurso público, por melhoria no sistema penitenciário, pelo fim da superlotação.
Toda a nossa pauta tem sido essa, pois ninguém mais se interessa por essas questões. O ex-secretário Jacini montou uma comissão para avaliar a situação da Susepe sem ninguém da Susepe participando. Parece que o Schirmer vai repetir a dose agora. É um absurdo completo. Nós estamos lidando com vidas humanas, as vidas dos servidores, dos presos e de seus familiares. Depois acontecem as desgraças e aí não conseguem explicar…
Há risco de acontecer, no Rio Grande do Sul, algo similar ao que aconteceu em Manaus?
Tem o risco de acontecer algo pior. Não podemos esquecer que estamos vivendo um conflito de facções no Rio Grande do Sul. A gente está vendo todos os dias o resultado desse conflito que também está dentro dos presídios. Nós não temos, dentro dos presídios, servidores em número suficiente para garantir segurança. Não temos estrutura física para fazer separação de presos por tipificação. A separação hoje é por facção. Não temos PPCI (Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio). Se houver um incêndio ou um ataque de uma facção contra outra, o nosso pessoal não tem o que fazer. Já alertei o secretário de Segurança sobre isso.
A direção da penitenciária de Lajeado acaba de entregar o cargo com receio de ter que assumir esse tipo de responsabilidade. Não tem nem Plano de Proteção Contra Incêndio. Se houver um sinistro quem serão os responsabilizados? A primeira medida do governo, quando viu que o presídio não estava pronto para ser inaugurado, foi demitir o delegado regional. Se houver uma morte, quem vai ser incriminado será o servidor. Dou toda a razão a esses diretores. Acho que ninguém deveria seguir assumindo esse tipo de responsabilidade, em presídios sem as mínimas condições de funcionamento, para ganhar uma função gratificada de 200, 300 reais. Há uma PEC tramitando há vários anos que propõe a constitucionalização do serviço penitenciário que, hoje, não integra as carreiras de Estado.
Hoje a situação da segurança pública no país passa por uma política séria e planejada para o sistema prisional. Se não investirmos no sistema prisional, a nossa segurança pública vai ficar secando gelo. Os policiais civis e militares vão continuar prendendo e “reprendendo” e não vai adiantar nada. O camarada entra no presídio por ter roubado uma carteira e sai fazendo parte de uma facção, praticando crimes muito maiores. A crise que estamos vivendo hoje é resultado das opções políticas que foram feitas nos últimos anos. Não se investe em presídio porque isso não dá dividendo eleitoral. Preferem ficar secando gelo.
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RS. Corremos o risco de algo pior do que aconteceu em Manaus, diz presidente da Amapergs - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
