As recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre as vítimas da ditadura militar fazem com que ele ingresse “no perigoso terreno da falta de decoro para o exercício da presidência”, diz o jurista Lenio Streck à IHU On-Line, por e-mail. “O governo Bolsonaro emitiu declaração oficial dizendo que foi o Estado, por seu órgão repressivo, que fez desaparecer o pai de Felipe Santa Cruz. Em seguida, o presidente da República diz uma inverdade, ao insinuar ou explicitar uma outra versão. Problema grave: se Bolsonaro sabe e sabia que o pai de Felipe não foi morto do modo como o governo atestou, ele pode ter ferido o decoro do cargo e incidir no artigo 9º, da lei que trata do impeachment: é ‘crime de responsabilidade contra a probidade na administração proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo’”, explica.
O filósofo Roberto Romano, também entrevistado por e-mail pela IHU On-Line para comentar os pronunciamentos do presidente da República, diz que “ao decepcionar a expectativa de comportamento, definido na Constituição e nas leis menores, o presidente rompe o juramento solene de defender as instituições. Ao mentir com dolo, ensina a desobediência civil, abre ele mesmo o caminho para sua plena ilegitimidade. Se ele for afastado do cargo, isto dever-se-á a ele, apenas a ele e aos seus bajuladores de plantão. No intervalo, o Estado e a sociedade entram num perigoso período de anarquia, quando tudo é permitido, sem que Deus seja obedecido”.
Na entrevista a seguir, Streck e Romano também avaliam as técnicas de governança do presidente e o anti-intelectualismo que marca sua gestão.
Lenio Streck (Foto: Arquivo pessoal)
Lenio Luiz Streck é jurista, mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, conhecido principalmente por seus trabalhos voltados à filosofia do direito e à hermenêutica jurídica. É professor dos cursos de pós-graduação em Direito da Unisinos e atua como advogado. Procurador de Justiça aposentado, foi membro do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul de 1986 a 2014.
Roberto Romano (Foto: Ricardo Machado | IHU)
Roberto Romano é professor de Ética e Filosofia na Universidade Estadual de Campinas - Unicamp. Cursou doutorado na École des Hautes Études en Sciences Sociales - EHESS, França. Escreveu, entre outros livros, Igreja contra Estado. Crítica ao populismo católico (São Paulo: Kairós, 1979), Conservadorismo romântico (São Paulo: Ed. UNESP, 1997), Moral e Ciência. A monstruosidade no século XVIII (São Paulo: SENAC, 2002), O desafio do Islã e outros desafios (São Paulo: Perspectiva, 2004) e Os nomes do ódio (São Paulo: Perspectiva, 2009).
IHU On-Line - Quais as implicações éticas, políticas e institucionais das recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro?
Roberto Romano - Em termos éticos, as falas do presidente significam um retorno à mais bruta selvageria. A expectativa de comportamento alicerça os tratos em sociedade. Espera-se que determinada pessoa, em determinada função, aja de acordo com determinadas regras. Assim como alguém que dirige um veículo segue na sua mão, espera que outros dirijam na sua, e jamais na contramão, esperamos que um juiz, um professor, um médico, um governante, assumam atitudes compatíveis com seu cargo. Caso contrário, desaparece toda autoridade ética e moral. Se um presidente opera e fala como chefe de facção e deixa de lado o múnus de governar a todos e para todos, some a expectativa de comportamento. E surge a via desastrosa do arbítrio e da ilegitimidade. Tais desvios só conduzem ao poder tirânico, que desobedece a todo o consenso trazido pelas formas legais. Com as falas do presidente se anuncia a corrosão ética e institucional que prepara a volta à guerra de todos contra todos. É o abismo contra o qual lutou todo o saber filosófico e jurídico moderno, a começar com Hobbes.
A impiedade perversa com a qual ele se dirige ao público não nos conduz à animalidade, mas a uma situação pior do que a das feras. Entre estas últimas há uma escala de autoridade. Por exemplo, entre os leões, elefantes etc. O palavrório presidencial me faz recordar o fim do belíssimo e triste filme de Visconti, baseado no romance de Lampedusa, Il Gattopardo. Antes de Bolsonaro governavam “... i Gattopardi, i Leoni; quelli che ci sostituiranno saranno gli sciacalletti, le iene” [“... os Leopardos, os Leões; aqueles que nos substituirão serão os chacais, as hienas”]. A política das hienas parece vitoriosa. Muitas dores se anunciam para os governados, os laços éticos e morais estão rompidos ao máximo. É o tempo que antecede o fascismo e as mais cruéis e impiedosas ditaduras. O pior é que tal política selvagem usa a máscara do cristianismo, em setores que se dizem evangélicos e católicos. Tal política é uma blasfêmia continuada pelo elogio da tortura, pela alegria com a morte de adversários, com a negação do direito divino e o direito das gentes, conhecidos por nós como direitos humanos.
Lenio Streck - Graves. A par do sério problema ético-moral das declarações, principalmente a que se relaciona com o pai do presidente da OAB, Bolsonaro ingressa no perigoso terreno da falta de decoro para o exercício da presidência.
IHU On-Line - A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB vai ao STF para pedir esclarecimento sobre o que o presidente Jair Bolsonaro sabe acerca da morte de Fernando Santa Cruz. Em que medida declarações como essa podem, juridicamente, comprometer o mandato presidencial?
Roberto Romano - Ao decepcionar a expectativa de comportamento, definido na Constituição e nas leis menores, ele rompe o juramento solene de defender as instituições. Ao mentir com dolo, ensina a desobediência civil, abre ele mesmo o caminho para sua plena ilegitimidade. Se ele for afastado do cargo, isto dever-se-á a ele, apenas a ele e aos seus bajuladores de plantão. No intervalo, o Estado e a sociedade entram num perigoso período de anarquia, quando tudo é permitido, sem que Deus seja obedecido.
Lenio Streck - Veja: o governo Bolsonaro emitiu declaração oficial dizendo que foi o Estado, por seu órgão repressivo, que fez desaparecer o pai de Felipe Santa Cruz. Em seguida, o presidente da República diz uma inverdade, ao insinuar ou explicitar uma outra versão. Problema grave: se Bolsonaro sabe e sabia que o pai de Felipe não foi morto do modo como o governo atestou, ele pode ter ferido o decoro do cargo e incidir no artigo 9º, da lei que trata do impeachment: é "crime de responsabilidade contra a probidade na administração proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo"... Somando a isso, tem-se a declaração sobre o massacre dos presos no Pará, que também flerta com a incitação ao crime, isso sem falar na declaração no sentido de que alguém deveria ter atirado no indivíduo que praticou assalto no Rio de Janeiro. Claro que o impeachment é, neste momento, impossível. Improvável. E o presidente poderia se desdizer, anulando praticamente o motivo da imputação. Assim, embora tecnicamente até haja indício de falta de decoro, a chance é zero disso avançar.
IHU On-Line - O que esta série de declarações, que vão desde o negacionismo da crise ambiental a questionamentos de dados científicos sobre a fome, revelam acerca da forma de fazer política do presidente?
Roberto Romano - Revelam que o presidente, além de uma crueza perversa, má índole, não tem saberes para dirigir um grande país com todos os seus problemas, que são enormes e complexos. Eu diria que com ele a ignorância subiu ao trono. Os resultados desastrosos logo se anunciam.
Lenio Streck - Esse é o modo de o presidente fazer política. Pode fazê-lo, desde que não cometa ilegalidades.
IHU On-Line – Essa estratégia discursiva de Jair Bolsonaro pode ser associada às lógicas e concepções políticas da extrema direita no mundo? De que forma?
Roberto Romano - Assistimos ao espetáculo da maior crise estatal desde que surgiu a máquina de governar moderna, por volta do século XVI. Nenhum Estado consegue recursos suficientes para manter nas cidades (o êxodo do campo para as urbes também é inédito) uma população carente de água, esgoto, saúde, educação, segurança, estradas etc. A concentração da renda torna ainda mais difícil a tarefa de manter serviços públicos que custam caro em tecnologia e treino humano. O desemprego em massa gera o ressentimento mais brutal contra "inimigos" apontados pelos demagogos (é o caso dos EUA, da Itália, da Polônia, da Hungria etc.) eleitos pelo voto popular. A tecnologia de comunicação, aí, desempenha o papel regressivo de reduzir a cidadania às tribos que se digladiam na internet, facilitando o trabalho dos dirigentes demagógicos e mentirosos. Note-se que a técnica usada por Bolsonaro é similar à empregada por Trump e seus pares: mentir descaradamente, sem apresentar uma só prova. Na história, precedente similar ocorreu com Goebbels. Os resultados foram terríveis.
Lenio Streck - Há vários modos. Um deles é o anti-intelectualismo presente nos discursos de extrema direita. Talvez por isso o ataque às universidades. E o terreno é fértil no Brasil, em que pesquisas mostram que 20% das pessoas acreditam em Adão e Eva e 7% pensam que a Terra é plana. O anti-intelectualismo é disseminado com velocidade em tempos de neocaverna, as redes sociais. Platão foi o primeiro a denunciar as fake news, ao falar que as sombras eram sombras e não a realidade. Tenho uma tia que é analfabeta e virou cientista política nas redes. E os seus iguais dizem: você me representa. Hoje em dia a política foi transformada em narrativa. Fatos já não são permitidos nas discussões. Se você tem duas pessoas falando sobre se está chovendo ou não, mesmo que vejam que chove, uma delas pede uma segunda opinião ou diz que não é verdade que está chovendo. Assim é o anti-intelectualista. Assim é o indivíduo médio da extrema direita que se transformou em um novo personagem nos últimos anos. Isso pode ser visto nos EUA, na Europa e no Brasil. Um exemplo interessante é a culpa que o atual governo coloca em Paulo Freire e no marxismo cultural. Poucos conhecem Paulo Freire. E ninguém define o marxismo cultural. Muitos que criticam o “gramscismo” pensam que Gramsci era um chinês, algo como Gran Xi. Só fazendo blague para continuar a resistir.
IHU On-Line - Se a estratégia econômica do governo Bolsonaro estivesse apresentando resultados, as críticas às falas do presidente teriam o mesmo peso político?
Roberto Romano - Não. Mas a "estratégia" não é do governo Bolsonaro, mas das grandes empresas multinacionais, com sua política dogmática de privatização, retirada de ajuda aos planos sociais, concentração de renda, governos repressores. A fórmula que dirigiu o regime Pinochet ("liberdade absoluta" para o capital, repressão máxima contra a resistência a tal programa) está se generalizando. O Brasil é um campo privilegiado de testes. Aqui o genocídio indígena continua acelerado, e o genocídio dos pobres se exaspera com "reformas" como a da Previdência, cuja aprovação no Legislativo custou muito dinheiro público subtraído das políticas sociais.
Lenio Streck - Não teriam o mesmo peso. E se os resultados não aparecerem e o desemprego não cair, o prestígio do presidente vai cair paulatinamente. Ele sabe disso. Por isso a ênfase nas privatizações, venda de ativos e nas reformas.
IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?
Lenio Streck - Meu lugar da fala é o Direito. Por isso, quero apenas dizer que estamos pagando um alto preço pelo desdenho que os governos petistas — principalmente esses — tiveram para com o Direito. Fez-se uma leitura equivocada do papel do Direito. Não se preocuparam em colocar juristas stricto sensu nos tribunais superiores. Atenção. Explico. Por jurista quero dizer alguém que aplique o Direito e não seus próprios juízos e opiniões políticas sobre os processos.
Veja-se a questão da presunção da inocência. Está claro na lei e na Constituição Federal. E mesmo assim o STF aceita que haja prisão em segunda instância. Por quê? Porque há magistrados que substituíram o Direito pela moral. Sobrepuseram seus juízos pessoais ao que consta na lei, que é feita na esfera pública, na democracia. Quer outro exemplo? Sergio Moro divulgou as conversas de Lula e Dilma. Isso foi considerado normal. Moro dizia: vale o conteúdo e não a forma. Depois também vazou a delação de Palocci às vésperas da eleição presidencial. Contraditoriamente, agora, setores dos tribunais superiores dizem que o que vale é a forma e não o conteúdo de conversas vazadas. O próprio Moro queria destruir as gravações. Dois pesos e duas medidas. O Direito brasileiro está fracassando.
O ensino jurídico também é responsável por grande parte da comunidade jurídica achar que não houve nada de anormal nos diálogos e conversas e mensagens trocadas entre Moro e Dallagnol. Nem acha anormal que Dallagnol tenha dado palestra para empresa investigada, sendo ele o chefe da investigação. Parte da comunidade jurídica acha normal o juiz ser parcial. Incrível. Parcela da comunidade jurídica acha que existem direitos demais. Fossem médicos, os juristas brasileiros fariam passeatas contra vacinas e antibióticos. Triste.
Hoje, no Brasil, defender a legalidade é um ato revolucionário, enunciado que cunhei antes do impeachment de Dilma. Por isso, o Direito é uma trincheira de resistência. Onde falhou o Direito? Falhou por não ter sido levado a sério. Faltou ortodoxia. Hoje vivemos em um país de torcedores. Direito é aquilo com o qual eu concordo. Se ainda dá para reverter? Sou um otimista metodológico. É como se fosse possível.