18 Abril 2026
"Estes eventos reforçam o compromisso de dezenas de organizações que se empenham em tornar os serviços públicos mais democráticos e transparentes. É possível concluir, no entanto, que quanto mais o mercado se torna livre e descontrolado, mais a democracia e os serviços públicos sofrerão consequências indesejáveis", escreve Sandoval Alves Rocha.
Sandoval Alves Rocha é doutor em Ciências Sociais pela PUC-Rio. Participa da coordenação do Fórum das Águas do Amazonas e associado ao Observatório Nacional dos Direitos a Água e ao Saneamento (ONDAS). É membro da Companhia de Jesus e professor da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP).
Eis o artigo.
O Grupo Aegea Saneamento é dono da Concessionária Águas de Manaus, que administra os serviços de água e esgoto da capital amazonense desde 2018, quando o Grupo Aguas do Brasil deixou a cidade sem cumprir com as metas estabelecidas no contrato de concessão (2000). A Aegea saneamento, que tem como acionistas a Equipav, o GIC (Fundo Soberano de Cingapura) e a Itaúsa, teve que refazer o seu balanço financeiro de 2024, expondo uma baixa contábil de R$ 5 bilhões de reais. Nesta reapresentação do relatório, o patrimônio líquido total da companhia saiu de R$ 11,5 bilhões para R$ 6,3 bilhões de reais.
Para os analistas este cenário indica uma fragilidade nos controles internos da companhia e uma perigosa falta de transparência nas contas da empresa. O tema não é apenas contábil, mas envolve interesses públicos. Trata-se de serviços essenciais. Segundo o presidente da Sindágua/MS, qualquer distorção, falta de transferência ou incoerência nas informações podem ter reflexos diretos na vida das pessoas e nas condições de trabalho do setor. No mercado financeiro em que as informações fornecidas geram especulações sobre a empresa, equívocos destas dimensões causam instabilidades e inseguranças nos investimentos, afetando a qualidade dos serviços das empresas.
Controlada pela Aegea Saneamento, a concessionária Águas de Manaus também tem sido flagrada realizando operações ilegais que afetam sensivelmente a população. A cidade convive com intervenções que distorcem qualquer conceito de modernização, deixando marcas no cotidiano do manauara. Ruas abertas, trechos interditados, alagações e congestionamentos compõem a rotina de diversos bairros. A cidade apresenta um dos piores saneamentos, segundo o ranking dos 100 maiores municípios do país. A insatisfação da população é exposta pelo Procon/AM, que divulga a cada ano a lista das empresas mais reclamadas da cidade, mostrando a concessionária de água e esgoto normalmente na primeira colocação.
Depois de acumular multas de R$ 3, 3 milhões de reais por irregularidades nos serviços ao longo dos três primeiros meses do ano, neste mês de abril a Águas de Manaus foi obrigada pela Justiça a suspender cobranças de tarifas de água e esgoto em condomínio que já possui os serviços através da organização da comunidade. Esta decisão coloca em questão de forma adequada a política adotada pela empresa de cobrar pelos serviços disponíveis, mesmo que estes não sejam usufruídos pelos consumidores. Tais ações mostram como a concessionária consegue obter lucros estratosféricos em cima de práticas ilegais.
Estes eventos reforçam o compromisso de dezenas de organizações que se empenham em tornar os serviços públicos mais democráticos e transparentes. É possível concluir, no entanto, que quanto mais o mercado se torna livre e descontrolado, mais a democracia e os serviços públicos sofrerão consequências indesejáveis.
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