Semana do Meio Ambiente enaltece os Direitos da natureza em Minas e Bahia

No norte de Minas, comunidades comemoram o reconhecimento em lei dos direitos do Rio Mosquito.

A reportagem é de Zoraide Vilasboas, coodenadora de comunicação do Movimento e Paulo Jackson e ativista pelos Direitos Humanos e da Natureza.

O reconhecimento do Rio Mosquito - como um ente vivo e sujeito de Direitos - já é realidade em três municípios mineiros. Na Bahia, continua a coleta de assinaturas no projeto de lei de iniciativa popular que busca incluir os Direitos da Natureza na Lei Orgânica de Caetité, no semiárido baiano, onde as fontes de água vêm sendo contaminadas por mineradoras, agrotóxicos e poluição de esgotos domésticos e industriais com seus resíduos orgânicos e inorgânicos, não biodegradáveis. Para garantir a saúde das águas, dos rios e das bacias hidrográficas “a gente tem que sair desta anestesia coletiva em que estamos mergulhados porque não é certo, não é normal, assistirmos nascentes secarem, rios serem contaminados, e o dinheiro valer mais que a vida,” afirmou Helen Borborema, do Movimento Todos pelo Rio Mosquito, que banha Porteirinha, Serranópolis e Nova Porteirinha, em Minas Gerais.

A relevante fala de Helen Borborema sobre a luta que garantiu a um ser, não-humano, o status de sujeito de Direitos, trouxe também um potente alerta ao povo de Caetité. “Não adianta empresas poluidoras se vestirem de verde, se dizerem sustentáveis, e seguir destruindo o meio ambiente. O planeta pode continuar, mas nós estamos com a vida em risco. Compartilho com vocês nossa vitória, coletiva e fraterna, esperando que mais pessoas sintam no coração esse chamado para abraçarmos as causas ambientais, sem medo de apoiar as propostas que defendem os Direitos dos bens comuns da natureza.”

Representante da Associação Casa de Ervas Barranco de Esperança e Vida, de Porteirinha, ela salientou que a experiência mineira em favor da regeneração do rio e da bacia, “é semelhante ao trabalho que vocês têm em Caetité, em defesa do meio ambiente, através de um projeto de lei de iniciativa popular, inspirado na convocação que o papa Francisco tem feito para as pessoas repensarem suas práticas e cuidarmos da Terra, nossa Casa Comum, frente aos desafios das mudanças climáticas.”

Em entrevista à Rádio Educadora de Caetité, informou que as leis, que tratam dos Direitos do Rio Mosquito, foram construídas por mobilizações sociais e populares, aprovadas pelas Câmaras e sancionadas pelos prefeitos de Porteirinha, Serranópolis e Nova Porteirinha. O rio - do qual dependem dezenas de comunidades rurais que convivem com a seca - nasce na Serra do Espinhaço (Serranópolis) e é afluente do Rio Gorutuba, que desemboca no Verde Grande (Bacia do São Francisco).

Na UNEB-Caetité, exposição de fotos, painéis e publicações mostrou a degradação socioambiental registrada no município.

A entrevista foi promovida pelo Instituto Dom Alberto, pelo Núcleo Caetité do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental e Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania, como atividade da Semana de Meio Ambiente. Representantes das três entidades, Edgar de Oliveira, Haroldo Silveira e Maria de Fátima Azevedo participaram do VI Seminário Interdisciplinar de Ensino, Extensão e Pesquisa, da Universidade do Estado da Bahia. “A convite do Campus Caetité da Uneb, montamos um ponto de exposição (fotos, painéis e publicações) mostrando as agressões contra a Mãe Terra e os crimes socioambientais cometidos em nossa região”, disse Fátima. Houve ainda distribuição de panfletos divulgando a Carta Aberta antinuclear enviada ao Presidente Lula (Disponível aqui) e matéria denunciando os prejuízos trazidos pela mineração de urânio ao semiárido baiano. 

Finalizando Helen destacou que “a luta não acaba com a conquista das leis. Temos pela frente um grande caminho, com a mobilização das comunidades para influenciar nas políticas públicas e fazer valer as leis na prática, Quando o rio está doente, toda a bacia está doente e precisamos participar da elaboração do orçamento do próximo ano, garantindo recursos para promover a saúde dos mananciais que têm rica biodiversidade, experiência de agroecologia, de segurança alimentar, mas também sofrem com assoreamento, poluição, contaminação, etc., porque, afinal, são eles que garantem nossa sobrevivência”.

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