Por que recuam os sindicatos brasileiros

"Em dez anos, taxa de sindicalização caiu de 16,4% para 9,2%. Diretamente ligado à contrarreforma trabalhista, fenômeno também deve-se ao definhamento da economia. Sem condições de luta (e consumir), população retroalimenta a crise", escreve José Álvaro de Lima Cardoso, economista, supervisor técnico do escritório regional do DIEESE em Santa Catarina, em artigo publicado por OutrasPalavras, 28-09-2023.

Eis o artigo.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE divulgou recentemente os dados sobre sindicalização, através da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (PNAD) Contínua. Os resultados revelam que, em 2022, das 99,6 milhões de pessoas ocupadas, 9,2% (9,1 milhões de pessoas) eram filiadas à sindicatos. Esse é o menor contingente verificado na série, iniciada em 2012, quando havia 14,4 milhões de trabalhadores sindicalizados, com taxa de 16,1%.

Todas as grandes regiões apresentaram redução de trabalhadores sindicalizados no ano passado. O Sul (11,0%) registrou a maior taxa, seguido por Nordeste (10,8%), Sudeste (8,3%), Norte (7,7%) e Centro-Oeste (7,6%). Segundo a pesquisa, a redução dos sindicalizados intensificou-se a partir de 2016, quando foi acompanhada pela retração da população ocupada total. Em 2022, a população ocupada atingiu sua maior estimativa, chegando a 99,6 milhões de pessoas, mas a taxa de sindicalização seguiu recuando. Segundo o IBGE, o fenômeno está relacionado a vários fatores, como a precarização em geral do mercado de trabalho, “pejotização” das relações de trabalho, aumento de contratos temporários no setor público etc. Como é conhecido, tais formas de trabalho precário tornaram-se mais disseminadas no Brasil, nos últimos anos.

A taxa de sindicalização recuou em todos os grupamentos de atividades, com exceção de Serviços domésticos, cuja taxa, de 2,8%, se manteve em relação a 2019, ano em que foi realizada a pesquisa anterior. É que o número, menor taxa entre os grupamentos de trabalhadores, é tão baixo, que fica mais difícil piorar. A sindicalização recuou também no setor público, chegando a 15,8% em 2022, mais alta que a média de 9,2%. Caiu também na Indústria geral (Transformação e Construção civil), com 11,5% no ano passado, queda significativa em relação a taxa próxima de 20%, verificada em 2015. O Comércio, setor responsável por 19,1% da população ocupada total, apresentou uma taxa de sindicalização de 5,6%, bastante inferior à média.

A queda da taxa de sindicalização de forma generalizada no Brasil, que já vem ocorrendo há vários anos, é muito grave. Afinal de contas, segundo o Dieese, a principal motivação das greves em 2022 (foram catalogadas mais de 1.000), foi o não pagamento de salários. Isto é, o trabalhador dá duro o mês todo, ganha pouco, e ainda tem que fazer uma paralisação para receber os salários (para mais detalhes, ver pesquisa do SAG – Sistema de Acompanhamento de Greves – elaborada pelo Dieese).

O Brasil tem quase 20 milhões de desempregados e desalentados (segundo a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio, do IBGE), uma verdadeira multidão, que vive em uma espécie de “escravidão moderna”. O país tem 39% da população ocupada na informalidade, alguns estados registram taxas beirando os 60% da força de trabalho, nessa situação. Pelo que se conhece de mercado de trabalho, a maioria das funções exercidas na informalidade lembram condições de semiescravidão, também. Tal condição, sob todos os pontos de vistas, inviabiliza a ação sindical, que é desenvolvida com base na formalização das relações de trabalho.

A destruição dos sindicatos é um projeto situado em um quadro mais amplo. A partir da aprovação da Reforma Trabalhista de 2017, no governo de Michel Temer, o Brasil assistiu ao maior ataque da história contra a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foram alterados mais de cem pontos nas leis trabalhistas, trazendo, entre outras violências, o trabalho intermitente, o trabalho parcial, as terceirizações para as atividades fim, a exposição de trabalhadoras grávidas a ambientes insalubres de trabalho. A intenção dos governos do golpe (Temer e Bolsonaro) era mais abrangente: à medida em que vamos tendo maiores informações sobre a operação Lava Jato fica cada vez mais claro que o objetivo era destruir a economia brasileira. Incluindo, claro, tudo que significasse uma maior organização dos trabalhadores.

A superexploração da força de trabalho na periferia capitalista, na medida em que transfere maiores quantidades de valor para os países imperialistas, exerce uma importante funcionalidade na engrenagem capitalista internacional. Esse sistema, neste momento, não suporta melhorias das condições de vida do povo, mesmo que superficiais. Nesse sentido os sindicatos e qualquer forma de organização dos trabalhadores, devem ser inviabilizados.

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