Em entrevista à InfoAmazonia, o coordenador da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) avalia a longa luta do movimento indígena contra o Marco Temporal e fala dos próximos e decisivos passos na continuidade da votação no STF.

A entrevista é de Jullie Pereira, publicada por InfoAmazônia, 26-09-2023.

O líder indígena Toya Manchineri passou os últimos anos participando de manifestações, palestras e eventos em todo o país e no exterior. Uma das suas principais lutas foi vencida na última semana, quando o Marco Temporal foi derrubado no Supremo Tribunal Federal. Quando esteve na Inglaterra, em junho deste ano participando do Brazil Forum UK, ele pediu diretamente ao ministro Roberto Barroso que votasse a favor dos povos indígenas.

Toya é coordenador-geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira. Fundada um ano após a constituinte de 1988, a Coiab é a organização indígena regional com maior incidência entre os povos da Amazônia Legal, com a presença de representantes em 64 localidades.

Toya comemorou a derrubada do Marco Temporal. Apesar disso, concedeu entrevista à InfoAmazonia revelando seguir apreensivo. “A gente sabe que foi só um primeiro momento”. Sua maior preocupação é com o que deve ocorrer nesta quarta-feira (27), quando os ministros devem decidir o que fazer com não indígenas que estejam habitando territórios tradicionais.

Ele avalia que duas teses são as piores e podem trazer consequências difíceis para os povos indígenas: a de indenização por terra nua e a de flexibilização para exploração de minérios. A primeira é do ministro Alexandre de Moraes, a segunda do ministro Dias Toffoli.

Nesta entrevista, Toya Manchineri expõe reflexões sobre o que foi a luta pela derrubada do Marco Temporal até aqui, quais as próximas demandas que merecem mais atenção dos movimentos indígenas e o que esperar da continuidade da votação.

Toya Manchineri, coordenador geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) (Foto: Cícero Pedrosa Neto | Amazônia Real)

Eis a entrevista.

Que aprendizados o movimento indígena tira de todos esses anos pela luta contra o Marco Temporal?

A principal lição é de que cada vez mais nós povos indígenas precisamos estar unidos. Foi a união dos povos indígenas na década de 80 que conquistou o capítulo do índio que está na Constituição, nos artigos 231 e 232. Agora, novamente o movimento indígena, fazendo as mobilizações, conquistou essa decisão do Supremo. A gente achava que essa decisão estava perdida, mas o tempo foi passando e a gente foi trabalhando as mobilizações e fazendo as incidências políticas. Então a lição é essa: união.

Que ação você enxerga ter sido primordial para essa conquista?

Eu vejo que as nossas conversas diretas com os ministros foram fundamentais. Antes a gente via o Supremo como um espaço que ninguém poderia adentrar e nós conseguimos furar essa barreira. Nós não tentamos ensiná-los, porque eles são pessoas que entendem a lei, mas trabalhamos a questão das consequências disso para os povos indígenas.

Meses atrás eu estava na Inglaterra participando de um evento e o ministro Barroso estava lá. Eu disse que a gente confiava no Supremo e que estávamos contando com o voto dele. Ele ficou ‘meio assim’, mas eu pedi o voto dele. Em outro momento, as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber estiveram em São Gabriel da Cachoeira e conversaram com as lideranças. Então, elas puderam sentir nossas vivências, além de conhecer nossos direitos.

Essa aproximação e essa conversa direta foi fundamental.

Que outra, ou outras, pautas teriam um potencial unificador como a luta contra o Marco Temporal teve?

Agora, precisamos nos unificar pela demarcação dos territórios indígenas. Na Amazônia nós temos muitos conflitos de invasões de madeireiros e de garimpeiros. No nordeste e no sul as terras estão sendo dadas aos não indígenas, então são problemas muito grandes que merecem a atenção de todo o movimento.

Qual a dificuldade para alcançar estas demarcações?

O que falta ao Estado é recurso. Para fazer a identificação de um território tem que fazer uma composição de um grupo de trabalho com vários profissionais. Isso custa e leva tempo. O Estado realmente tem que dar prioridade para demarcar os territórios, falta o Estado colocar isso na pauta.

Nós temos que olhar para Constituição, que deu 5 anos para que todas as terras indígenas estivessem demarcadas. Eu acho que é o momento do governo Lula acelerar, porque oito terras homologadas é pouco ainda, do montante de terra que ainda está aguardando identificação. Temos que fazer uma força tarefa, estar unidos, para que ao menos 20 terras indígenas estejam demarcadas até o fim do governo Lula e isso é muita coisa.

Qual a posição da Coiab sobre as sugestões de indenizações para mediar conflitos com proprietários de propriedades dentro de territórios indígenas?

A tese mais interessante para os povos indígenas é a do ministro Barroso. Ele está trabalhando que, como a própria Constituição diz, nenhum título tem validade sobre as terras indígenas. Ele diz também que, se for para trabalhar as questões do pagamento, que ali, nas discussões sobre o processo demarcatório, não caberia. Cada demarcação que caberia indenização deveria ser estudada separadamente. Para mim e para os movimentos indígenas essa seria a melhor opção, mas eu não sei também até que ponto o ministro vai conseguir convencer os outros colegas da corte.

Dentre as teses que foram levantadas durante a votação, qual é o pior cenário para os povos indígenas?

As teses dos ministros Toffoli e do ministro Alexandre acabam com a nossa vida. O Toffoli votou para flexibilizar a questão da mineração em território indígenas e para que o Congresso regulamente isso em um ano. Isso é muito ruim. Se ficar condicionante, como ficou condicionado no julgamento da Raposa Serra do Sol, vai ser muito ruim.

Se passar a tese da indenização por terra nua, do Alexandre de Moraes, nós não vamos ter terra demarcada. Sem ela, uma demarcação demora entre 25 e 30 anos. Se passar, vamos complicar ainda mais o processo de demarcação e criar um verdadeiro mercado para indenizações de terra. E a indenização por terra nua não existe na Constituição, só existe indenização para o pagamento de benfeitorias. Claro que ainda vamos depender do interesse do governo para demarcar, mas com certeza vai dificultar ainda mais.

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