Chegou ao fim o ciclo iniciado pela eclosão social de outubro de 2019 e que terminou nessa tentativa de substituir a Carta Magna da ditadura, que beneficiou mais as empresas do que as pessoas.

O presidente Boric disse que está empenhado em promover um novo processo constitucional.

A reportagem é de Juan Carlos Ramírez Figueroa, publicada por Página/12, 05-09-2022.

E o povo chileno não aceitou a nova constituição que viria substituir a de 1980, elaborada em plena ditadura. Com 100% das mesas contabilizadas, o "Rejeição" venceu por 61,9% contra 38,1% do "Aprovar". As pesquisas previam a vitória da direita, mas não com um número tão confortável. Poucas horas antes, com apenas 23% das mesas contadas, já estavam comemorando no comando “Rejeição” — que inclui a direita, mas também figuras dos democratas-cristãos — com gritos, bandeiras chilenas e cantando o hino nacional. O clima no comando do "eu aprovo" e da esquerda que integrou a convenção constitucional que redigiu a nova constituição não era dos melhores. Algo que contrastava com a festa cidadã com 300 mil pessoas na última quinta-feira durante o encerramento da campanha.

Boric promete novo processo constituinte

“No Chile as instituições funcionam. Neste 4 de setembro, a democracia chilena emerge mais robusta (…) O esforço feito não será em vão, porque é assim que os países melhor avançam, aprendendo com as experiências e refazendo seus caminhos para buscar novos rumos. O povo chileno não estava satisfeito com a constituição proposta. Essa decisão exige que nossas instituições e atores políticos trabalhem com mais diálogo, mais comprometimento, respeito e carinho", afirmou na rede nacional.

“É preciso ouvir a voz do povo, não só neste dia, mas tudo o que aconteceu nestes últimos anos intensos que vivemos. Não vamos esquecer porque estamos aqui. Esse mal-estar ainda está latente e não podemos ignorá-lo", disse, além de enfatizar que a esquerda deve ser autocrítica e estar à altura dessas necessidades do povo chileno. "Prometo construir, junto com o Congresso e a sociedade civil, um novo texto que interprete para a grande maioria dos cidadãos”.

Amanhã, pela manhã, ele se reunirá com os presidentes da Câmara dos Deputados e dos senadores para avançar rapidamente, juntamente com uma rodada de conversas para coletar propostas de diferentes setores para um novo processo constitucional, a fim de evitar maiores incertezas e construir "um novo Chile” para superar “feridas profundas”, como em 1988 com o retorno à democracia. “Faremos de novo, não tenho dúvidas. E não vamos começar do zero”, disse Boric. Ele também destacou que está chegando um ajuste de seu gabinete, que deve ser no meio desta semana.

O fantasma de Pinochet não morre

Isso significa que a constituição de Pinochet permanecerá? No momento e tecnicamente sim. Embora a direita diga que apoia a proposta de Boric. “Ratificamos nosso compromisso com uma nova e boa Constituição”, asseguraram em um comunicado conjunto os três presidentes do Chile Vamos, coalizão de oposição de direita — Javier Macaya (União Democrática Independente), Luz Poblete (Evópoli) e Francisco Chahuán (União Democrática Independente), Renovação". “Acreditamos que hoje triunfou a democracia, a unidade do Chile. Em paz, chilenos e chilenas foram votar democraticamente e é isso que temos que cuidar para que amanhã possamos trabalhar no verdadeiro desejo do Chile, que é ter uma nova e boa constituição”, acrescentou Poblete. Macaya também deixou claro que este não foi um triunfo da direita, mas dos trabalhadores e do “senso comum”.

Assim, a direita chilena encontrou uma nova oportunidade que já na manhã da votação o ex-presidente Sebastián Piñera - que praticamente não fala desde que deixou o cargo em março - apontou ao votar. "Temos um compromisso com uma nova e boa Constituição, e vamos cumprir esse compromisso (...) digamos as coisas como são, tivemos muito tempo de divisões, confrontos, violência, insegurança e o que precisa é mais paz, mais unidade, porque só assim poderemos construir a casa de todos" e até pediu para deixar "a cultura do cancelamento de fora e vamos entender que no Chile precisamos de uma cultura de maior amizade, de maior colaboração".

Calor, voto obrigatório e fim de ciclo

Este domingo foi um dia particularmente quente para o inverno de Santiago —com temperaturas chegando a 27 graus— onde, apesar do grande afluxo de pessoas, em geral o processo foi rápido devido ao fato de que os recintos de votação foram realocados em relação à residência do eleitor. Algo que não aconteceu, por exemplo, nas eleições presidenciais do ano passado, onde houve ausência de locomoção pública obrigando muitas pessoas a deslocarem-se muitas vezes a pé de uma comuna para outra. Por ser a primeira vez em uma década que o voto é obrigatório, também havia filas nas delegacias para pessoas que precisavam justificar sua ausência e evitar multas. Também foi a primeira vez que pessoas privadas de liberdade puderam votar. 13 milhões de pessoas votaram - dos 15 milhões aptos a votar.

Um pouco de contexto: o plebiscito deste domingo foi a principal consequência do "Acordo pela Paz" em novembro de 2019 promovido pelo Congresso — entre eles pelo próprio atual presidente Gabriel Boric — que Sebastián Piñera aceitou com relutância como forma de processar politicamente o "Social Outburst" que começou um mês antes. Um levante de proporções, que chegou a ter um milhão de pessoas protestando no centro de Santiago (fenômeno que se repetiu no resto do país), a polícia atirando balas de borracha nos olhos, tropas militares circulando nas ruas e panelas e perdura todas as noites, tornando-se a maior crise institucional do país desde a volta à democracia.

Foi proposto um processo constituinte que começaria com um plebiscito de entrada, onde a opção “eu aprovo” obteve quase 80% dos votos juntamente com a opção da convenção constituinte conjunta e com cadeiras reservadas que redigiriam o novo texto constitucional, em vez de um “misto” onde participariam representantes políticos e cidadãos.

Este último possibilitou aos movimentos de cidadãos e à esquerda de diferentes conglomerados obter a maioria dos 155 assentos nas eleições da convenção constituinte em maio de 2021, deixando a direita com apenas 27 deputados e sem poder de veto. Começaria, porém, um ambiente rarefeito onde a direita, além de não contribuir muito além de criticar o processo, acrescentaria alguns capítulos mal avaliados pelo público, como a interrupção do hino nacional no primeiro dia da convenção — produto de protestos e convenções que tentaram chamar a atenção para o assunto. Aspectos que podem ser entendidos como produto da inexperiência e do inédito do processo, também foram utilizados pela direita para exaltar a sensação de caos e desordem, apesar de ter sido possível ter o texto dentro do prazo estabelecido, apenas um ano após seu início, em 4 de julho deste ano.

Uma nova linha de corte

O novo texto constitucional procurou deixar para trás a Constituição de 1980 que, apesar de suas modificações na democracia, é impossível separar de Pinochet e Jaime Guzmán  — seu principal ideólogo — que permitiu o desenvolvimento de uma economia neoliberal a cargo dos “Chicago Boys”, economistas da Universidade Católica formados por personagens como Milton Friedman que permitiram a privatização de empresas estatais, grandes incentivos a processos extrativistas como a silvicultura em do sul ou o criticado modelo das AFPs (Administradoras de Fundos de Pensões) onde o dinheiro das pensões é gerido por novas empresas que investem no estrangeiro, sem envolver as pessoas dos lucros, mas dos solicitados. Modelos que ainda são válidos.

A Nova Constituição transformaria esse modelo, garantindo aos chilenos educação, saúde e qualidade de vida (que nem sequer foram mencionadas na Constituição de 1980), além de ter uma abordagem de gênero (definindo-se como uma democracia paritária), de valorização do original povos ao definir o Chile como um Estado "Plurinacional e "Intercultural" e o meio ambiente.

Também propõe mudanças no sistema político como o fim do Senado e do Tribunal Constitucional. Algo que não agradou aos partidos que inicialmente apoiaram o processo, como o Partido Socialista, onde muitos de seus principais atores vão encerrar suas carreiras como senadores, porque depois disso, seu apoio ao "Aprovar" foi bastante morno.

Por outro lado, os setores conservadores de direita considerava que o novo texto constitucional não garantia as condições para a gravidez e também sua interrupção voluntária. Uma oportunidade que a maioria dos chilenos com seu voto deixou em suspenso para que a Carta Magna de 1980 continue governando.

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