Pesquisa do Imazon revela que política de ordenamento territorial é urgente para evitar privatização de terras públicas.

A reportagem é de Murilo Pajolla, publicada por Brasil de Fato, 20-07-2022.

Dos 5 milhões de quilômetros quadrados da Amazônia Legal, quase 1,5 milhão não têm destinação informada pelo poder público. Essas “terras de ninguém” correspondem a quase um terço do bioma e podem cair na mão dos criminosos ambientais, caso uma política de ordenamento territorial não seja aplicada.

O alerta é do Relatório da Amazônia 2030, uma pesquisa feita pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). A pesquisa estima que aproximadamente 170 mil quilômetros quadrados de floresta constam de cadastros fundiários feitos por pessoas que se apresentaram como donas dessas terras, mas que na verdade são públicas.

Brenda Brito, pesquisadora do Imazon e autora do Relatório da Amazônia 2030, explica que já há mecanismos legais que permitem a destinação correta das terras, mas falta vontade política para colocar em prática o plano de reordenamento territorial.

"Considerando a Constituição federal e várias leis que incidem sobre a questão fundiária, a gente já tem leis existente para destinar as terras públicas de uma forma que iniba a grilagem, que é essa prática de ocupação ilegal. E, da mesma forma, que promova o uso sustentável e o reconhecimento dos direitos prioritários", diz Brito.

Áreas devem ser destinadas a povos tradicionais

Segundo a pesquisadora, a prioridade na ocupação das áreas deveria ser principalmente de indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, mas também com destinação para Unidades de Conservação, como Florestas Públicas, áreas de agricultura familiar e outras atividades de cunho social.

O impacto positivo dessa mudança não seria válido apenas para os beneficiários diretos, mas sim para todo o planeta. Grande parte do desmatamento ocorre nas terras não destinadas. O desflorestamento é uma das principais fontes de carbono, que vai para a atmosfera, potencializando o aquecimento global e as mudanças climáticas, segundo a pesquisadora do Imazon.

"Pensando em mudanças climáticas, o grande impacto seria realmente tentar conter esse desmatamento que é causado pela prática de grilagem de terras. A gente estima que 40% do desmatamento ocorra nesses territórios sem destinação fundiária, em média", explica.

"Então é um indício de que essas áreas estão sendo de fato ocupadas visando a obtenção e a apropriação desse território. E é por isso que é importante que é a gente tenha essa destinação para retirá-las desse alvo da grilagem", reafirma.

Destinação correta é questão de sobrevivência para ribeirinhos no AM

No rio Manicoré, no Amazonas, ribeirinhos que vivem na região há séculos cansaram de esperar o poder público promover a regularização das terras. No ano passado, o Brasil de Fato acompanhou o grupo durante uma expedição que documentou a extração ilegal de madeira, fruto da chegada do arco do desmatamento na região.

As evidências serviram para embasar um pedido de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), que foi entregue pelo governo do estado às comunidades. A conquista é um passo importante para a criação de uma Unidade de Conservação (UC) no local, reivindicação levantada pelos ribeirinhos há mais de 10 anos.

Jolemia Chagas, ribeirinha do rio Manicoré e pesquisadora da PUC, diz que a destinação correta das terras vai garantir segurança, saúde e educação aos extrativistas e agricultores da região.

"Para o Estado promover políticas públicas em territórios como nosso, a gente sabe que temos que demandar com muito mais força. Em unidades de conservação, isso funciona de forma mais eficaz, no sentido de Estado se comprometer. Esse é um direito das comunidades", avalia.

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