14 Mai 2022
Mais que mero financiador, Estado pode regular o valor das moradias, frear remoções, mitigar oscilações econômicas. Em vez de fortalecer empreiteiras, gestar e gerir políticas de forma democrática, a partir do controle das comunidades.
O artigo é de Paula Freire Santoro, Professora da FAU-USP e coordenadora do LabCidade, publicado por LabCidade e reproduzido por Outras Palavras, 09-05-2022.
Na última quarta-feira, participei do debate “Delivering the Right to Housing: Social Housing 2.0 Report” que discutiu a proposta de uma política de habitação social 2.0 (em inglês, “Social Housing 2.0 – Viable Non-Market Tools for Today’s Housing Crisis”). O evento, que tem o formato de um artigo de pesquisa e foi desenhado pelo professor Gianpaolo Baiocchi (NYU) e pelo pós-doutorando H. Jacob Carlson (Brown University), foi organizada pelo Urban Democracy Lab e pelo Pathfinders, ambos da New York University (NYU).
Em tempos de debate sobre a política habitacional e urbana, de construção de agenda para os futuros governos do estado e federal, vale a pena visitar pontos da proposta instigante, que pode ser lida aqui na íntegra.
A ideia central gira em torno de um desenho de política que pretende reduzir o quanto o acesso e o preço da habitação são determinados pelo livre mercado. A proposta é se afastar da habitação que é produzida a partir das lógicas em torno do seu valor de troca (habitação como mercadoria, geralmente privada) para uma que é produzida para o uso. Em suma, desmercantilizar a habitação (em inglês, decommodify housing).
A “habitação social 2.0” teria três qualidades:
(i) seria não especulativa ou procuraria ser parcial ou totalmente produzida e gerida fora do livre mercado;
(ii) gestada e gerida de forma democrática, a partir do controle da comunidade; e
(iii) suportada ou apoiada pelo poder público, não apenas financiada por ele.
Se baseia em vários estudos de experiências anteriores no mundo, inclusive algumas latino-americanas, para situar a proposta como uma evolução, com permanências de alguns aspectos de dois tipos anteriores de habitação, que chamam de “1.0” e “1.5”.
A “habitação social 1.0” seria a moradia produzida no pós-2ª Guerra Mundial no Norte Global a partir de políticas de bem-estar social, em projetos públicos massivos, de larga escala, possíveis através de empréstimos de governos centrais para as cidades, para trabalhadores ou classe média acessarem, às vezes integralmente públicos ou acessados com valores regulados, mais baixos que os de mercado. No Brasil não tivemos um “estado de bem-estar social”, mas tivemos políticas habitacionais massivas, de larga escala, financiadas com fundos públicos ou semipúblicos, como o FGTS, para entidades privadas construírem novas unidades – muitas vezes sobre terrenos públicos, com o financiamento da habitação pelas famílias que a demandam a juros mais baixos ou com subsídios públicos parciais ou totais. Estas políticas são as de uma “habitação social 1.0”.
A “habitação social 1.5” teria sido aquela proposta a partir das constatações que o Estado falhou em não dar conta de produzir a quantidade de unidades para os enormes déficits habitacionais (especialmente do Sul Global); e que esta produção exigiu melhorias incrementais, que mantiveram por um bom tempo as situações de precariedade, desigualdade e inequidade. As experimentações incluem cooperativas de proprietários, arranjos coletivos das favelas urbanas, fundos comunitários de terras e ramificações de cooperativas de movimentos sociais, classistas ou sindicatos. São tentativas geralmente de pequena escala, limitadas a um lugar ou produção de poucas unidades, embora alguns fundos comunitários de terras tenham sido replicados e adaptados por suas redes sociais de apoio. Nelas, os protagonistas são geralmente as pessoas que precisam de moradia, com respostas pragmáticas para suas necessidades, em processos construídos “desde abaixo”, que tendem a ser um escudo contra a inserção de suas moradias no livre mercado. São lidas por alguns autores como alternativas às políticas habitacionais ortodoxas modernas do Norte Global (ver artigo de Paula Sevilla Núñez e Adam Almeida sobre o tema).
A “habitação social 2.0” seria diferente destas duas. Ao invés de remover a habitação do mercado e tornar a propriedade pública, consideraria vários mecanismos que retiram ou protegem parcialmente as habitações do livre mercado. Podem colocar um teto máximo no valor de venda das unidades produzidas pelas cooperativas (cooperativas de capital limitado, em inglês, limited equity cooperatives). Podem se basear no modelo de um fundo de posse coletiva ou fundo proprietário comunitário (em inglês, community land trust), conhecido no Brasil pelas iniciativas em torno do Termo Territorial Coletivo.
Seriam apoiadas ou suportadas pelo Estado (public baking) – e não apenas financiadas pelo Estado (public funding), nem restritas ao financiamento de sua produção –, de forma a garantir que a moradia permaneça acessível no tempo, especialmente em relação aos preços, através da gestão dos imóveis em uma cooperativa ou fundo que podem controlá-los e dar descontos para população que não consegue pagar.
As “habitações sociais 2.0” procurariam encontrar formas alternativas de financiamento para sua produção, gestão e manutenção em um período alargado, reduzindo custos de produção; busca financiamentos que possam incluir empréstimos públicos ou privados, ou formas mistas; além de utilizarem incentivos públicos – como prêmios, subsídios, incentivos tributários ou urbanísticos (superando restrições de zoneamento, por exemplo) ou transferências sem reembolso.
Estariam associadas a produção com assistências técnicas, estimulando o compartilhamento de saberes em torno da produção, gestão e manutenção das moradias; e formas de construção cooperativadas que, inclusive, por envolverem os moradores em processos de mutirão, poderiam diminuir custos de produção.
Seu formato procuraria ser mais resiliente às oscilações econômicas, despejos ou remoções, entre outras crises e processos que ameaçam o acesso e a permanência na moradia. A proteção contra despejos e remoções e as formas de evitar processos de gentrificação ou `turistificação” é chave para aguentar as pressões por deslocamento indesejado. Esta proteção, segundo a proposta, pode se dar através da propriedade coletiva ou pública.
Fortaleceriam a comunidade e promoveriam resultados sociais, ao envolver movimentos sociais, coletivos, que venham encorajar a participação e engajamento cívico, empoderam pessoas que antes não participavam de processos decisórios, além de potencializar a responsabilidade mútua.
Promoveriam integração social, procurando superar as diferenças de gênero, interseccionais, incluindo grupos de refugiados, população sem-teto, entre outros que necessitam de estratégias para terem primeiro moradia e, depois, conquistarem outros direitos (inspirado no modelo do programa chamado Housing First).
Seriam produzidas em escala, superando os desafios das experiências exemplares, mas residuais, dos modelos anteriores.
Um dos principais desafios apontados no documento é a transição para a habitação social, que teria políticas intermediárias, soluções parciais e graduais, que levem ao modelo mais completo.
A proposta é inspiradora e instigante. Neste momento, quando utopias parecem distantes, pensar pragmaticamente uma proposta utópica parece ser um ótimo caminho para chegar no direito à moradia e à cidade. Convido à leitura da proposta na íntegra!
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