09 Mai 2022
"Para pôr um fim ao conflito e garantir um futuro de paz e segurança entre as nações, para não deixar as vítimas da guerra sozinhas, não podemos contar com a força das armas. Em vez disso, é necessário recolocar em movimento a política, recolocar em jogo as lógicas do poder, devolver voz ao direito, garantir a justiça entre as nações. Porque não há paz sem justiça", escreve Gaetano Azzariti, constitucionalista da Universidade La Sapienza, Roma, em artigo publicado por Il Manifesto, 05-05-2022. A tradução é de Luisa Rabolini.
O pedido de promover uma conferência internacional para garantir a paz e a segurança entre as Nações quer, em primeiro lugar, chamar a comunidade internacional, a Europa, a Itália para as suas respectivas responsabilidades reais, para as suas obrigações indelegáveis. Uma proposta inspirada no desejo de interromper a escalada bélica, a loucura da guerra, que parece agora dominar os comportamentos dos poderosos do mundo, mas também o debate público, ocupando inteiramente nossas mentes.
Hoje não queremos reabrir a polêmica sobre o envio de armas, tomamos nota da decisão tomada quase por unanimidade pelo Parlamento e endossada pelo Governo, limitamo-nos a constatar que esta não pode ser a solução. Confiar exclusivamente nela significa desistir de buscar relações internacionais pacíficas e estáveis. A guerra por procuração não é um horizonte possível. Não queremos descarregar a responsabilidade da guerra sobre as vítimas, nem queremos confiar-lhes o nosso futuro comum de paz. Não queremos olhar para o outro lado, mas ir às raízes do mal que produziu a degeneração e a inumanidade do conflito armado.
Para aqueles que querem afirmar o valor do repúdio à guerra, o único caminho possível é devolver a voz ao direito. Porque é o direito que, depois da tragédia da Segunda Guerra Mundial, nos indicou o caminho que hoje temos dificuldade em reconhecer, ofuscados como estamos pelo clarão das armas, paralisados diante do horror dos massacres, aturdidos pelos mortos, incapazes de explicar o caos e a ofensa à dignidade das pessoas.
Voltar às razões do direito também porque estamos convencidos de que não existe uma guerra justa.
No máximo, existe o direito justo. Aquele expresso em nossa Constituição, mas também aquele do ordenamento internacional escrito após a tragédia do Holocausto e a utilização de duas bombas nucleares "para fins de paz".
Para isso, devemos, em primeiro lugar, evitar interpretações fantasiosas ou criativas do texto constitucional.
Interpretações inclusive propostas por figuras respeitadas, mas não por isso menos bizarras e inoportunas.
Nossa constituição "repudia a guerra" como meio de resolver as controvérsias internacionais, em qualquer caso. E as limitações de soberania que ela prevê visam expressamente a garantia da paz e a justiça entre as nações e a promoção das organizações internacionais voltadas para tal fim. Limitações para promover a paz, portanto, não para participar de guerras, nem próprias nem alheias.
O convite é buscar outras formas de garantir a paz entre as nações. Estamos fazendo isso? É um questionamento dramático que atravessa a consciência de muitos. Expressou-o em termos claros o Papa Francisco, palavras que fazemos nossas: "Enquanto assistimos a um declínio macabro da humanidade, pergunto-me, junto com muitas pessoas angustiadas, se estamos realmente buscando a paz, se há vontade de evitar uma contínua escalada militar e verbal, se todo o possível está sendo feito para que as armas se silenciem. Por favor, não nos rendamos à lógica da violência, à perversa espiral das armas. Sigamos o caminho do diálogo e da paz”.
Inclusive o "sagrado" dever de defesa da Pátria foi evocado de forma inadequada. O artigo 52 da Carta Constitucional dirige-se expressamente ao "cidadão italiano" para legitimar a guerra em defesa da fronteira interna. Além disso, deve ser lido em articulação com o sistema de defesa que a nossa Constituição delineou: uma guerra que deve ser deliberada pelo Parlamento nacional, seguida da atribuição dos "poderes necessários" ao Governo e de uma declaração formal do estado de guerra pelo Chefe de Estado, com a eventual prorrogação por lei da duração das Câmaras. Nenhuma dessas condições é dada, a Constituição não pode ser chamada para legitimar o envolvimento no conflito armado.
Em vez de nos referirmos à Carta para derrubar sua estrutura pacifista, deveríamos lembrar o Estatuto daquela organização internacional, hoje impotente, mas cujo objetivo é justamente garantir a paz entre as nações. Bastaria ler - e depois querer respeitar - os compromissos assumidos na ONU por "Nós, povos das Nações Unidas" para evitar tantas polêmicas inúteis e desagradáveis entre vozes críticas, acusadas de terem se tornado improváveis neo-putinianos, e intrépidos defensores da paz através da guerra.
É, de fato, a carta da ONU que nos diz quem é responsável pela guerra com base no direito internacional, a quem cabe exercer o direito legítimo de resistência ao agressor, quais são as funções dos Estados não beligerantes. A responsabilidade pela guerra deve ser atribuída à Rússia por violação do artigo 2, n. 4 que exige que os Estados se absterem do uso da força e operar contra a integridade territorial ou a independência de qualquer outro Estado; enquanto a resistência ucraniana é legítima com base no princípio da autoproteção individual ou coletiva, conforme indicado no artigo 51.
Todos os outros Estados certamente também estão envolvidos na "controvérsia", já que nenhum país pode ser considerado estranho diante do flagelo da guerra, mas devem - de acordo com os artigos 33 e 52 da Carta - procurar primeiro uma solução através de negociações, mesmo acordos regionais ou outros meios pacíficos à sua escolha.
Para parar a guerra, é necessário garantir a paz. Uma tarefa e uma responsabilidade que cabem à comunidade internacional. O Presidente Mattarella afirmou-o de forma decisiva quando solicitou identificar "uma sede internacional que renove as raízes para a paz, que restitua dignidade a um quadro de segurança e de cooperação, a exemplo daquela Conferência de Helsinque que conduziu, em 1975, a um Ato Final precursor de desenvolvimentos positivos”.
Para pôr um fim ao conflito e garantir um futuro de paz e segurança entre as nações, para não deixar as vítimas da guerra sozinhas, não podemos contar com a força das armas. Em vez disso, é necessário recolocar em movimento a política, recolocar em jogo as lógicas do poder, devolver voz ao direito, garantir a justiça entre as nações. Porque não há paz sem justiça.
"Por uma solução de paz". Será realizada em Roma, na quinta-feira, 5 de maio, uma coletiva de imprensa promovida pelo Centro para a Reforma do Estado, Fundação Basso e a revista Alternative per il Socialismo. Participarão os constitucionalistas Gaetano Azzariti, Claudio De Fiores e Luigi Ferrajoli. Serão apresentadas algumas propostas que poderiam levar a um cessar-fogo e ao fim da guerra na Ucrânia.
A Itália deve se empenhar para que a UE convoque uma Conferência, envolvendo a ONU, todos os Estados e potências mundiais, para ter um novo tratado sobre a segurança internacional e a cooperação na Europa e no mundo. As negociações, confiadas apenas aos países beligerantes, só poderão basear-se em relações de força.
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Para acabar com a guerra, uma nova conferência de Helsinque pela paz - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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