26 Fevereiro 2022
Filme “Precisão” retrata as histórias de seis brasileiras e brasileiros resgatados de condições de trabalho análogas à escravidão.
A reportagem é publicada por Nações Unidas Brasil, 23-02-2022.
“Precisão” é uma palavra utilizada comumente no Maranhão para definir a extrema necessidade de lutar pela sua sobrevivência. Vivendo em condições de vulnerabilidade socioeconômica, é por precisão que brasileiros e brasileiras acabam submetidos a condições de trabalho análogas à de escravo.
O trabalho escravo é um crime e uma grave violação dos direitos humanos, e está presente em todas as regiões do mundo e em todos os tipos de economia. Nas zonas urbanas e rurais, milhares de pessoas ainda são exploradas, por meio do trabalho análogo ao de escravo.
“É muito triste, é vergonhoso a gente dizer que no Brasil ainda existe trabalho escravo. Existe”, diz Marinaldo Soares Santos na abertura do filme.
Marinaldo é uma das seis pessoas cujas histórias são retratadas no documentário. Ele começou a trabalhar aos 10 anos de idade na roça e, aos 30 anos, após denúncia da ONG Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos/Carmen Bascarán, foi resgatado do trabalho em condições análogas à escravidão pelo grupo móvel da inspeção do trabalho.
O conceito de trabalho análogo à escravidão está previsto na legislação brasileira no Artigo 149 do Código Penal: “reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.
Segundo as Estimativas Globais da Escravidão Moderna, lançadas em 2017, estima-se que ainda há em todo mundo cerca de 40,3 milhões de pessoas submetidas à escravidão – sendo que uma em cada quatro vítimas é criança.
No período de 2003 à 2021, as fiscalizações resgataram no Brasil mais de 57.000 trabalhadores e trabalhadoras em condições análogas à escravidão, segundo dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas . Em 2021, 1937 pessoas foram encontradas em situação de escravidão contemporânea, maior número desde os 2.808 trabalhadores de 2013, segundo informações do Ministério do Trabalho e Previdência.
Há uma relação estreita entre trabalho infantil e trabalho escravo, ou seja, muitas crianças e adolescentes submetidos ao trabalho infantil podem vir a ser vítimas da exploração que caracteriza o trabalho escravo.
Segundo os dados da PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, existiam cerca de 1,7 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil no Brasil.
Lançado inicialmente pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em português, em 2019, a divulgação do filme em inglês e espanhol marcou do Dia Mundial da Justiça Social, celebrado em 20 de fevereiro.
Proclamada pela Assembleia Geral da ONU em 2007, a data visa conscientizar sobre a promoção do pleno emprego e do trabalho decente, da igualdade de gênero e do acesso ao bem-estar social e justiça para todas as pessoas.
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