27 Outubro 2021
Ilegalidade atinge 38% da área total utilizada para extração de madeira no estado. Mais de 10 mil hectares explorados de forma ilegal foram em áreas protegidas.
A reportagem é de Cristiane Prizibisczki, publicada por ((o))eco, 25-10-2021.
Mato Grosso somou 88,3 mil hectares de florestas exploradas ilegalmente entre agosto de 2019 e julho de 2020, um aumento de 10% em relação ao período anterior. A área explorada de forma ilegal corresponde a 38% do total utilizado para retirada de madeireira no estado, mostra um estudo divulgado na última quinta-feira (21) pela Rede Simex, que reúne as instituições de pesquisa ambiental Imazon, Idesam, Imaflora e ICV.
O Mato Grosso é o maior fornecedor de madeira nativa do Brasil e responsável por metade da produção total da Amazônia.
O trabalho mostrou que, embora com tendência de redução nos últimos anos, a proporção de ilegalidade segue em patamar preocupante: de cada dez hectares explorados no estado para atender os mercados nacional e internacional de madeira, em torno de quatro não foram autorizados pelos órgãos ambientais.
Da área total explorada ilegalmente, 61,6 mil hectares (70%) foram em imóveis rurais cadastrados, 12,5 mil hectares (14%) em área sem categoria fundiária definida, 6 mil hectares (7%) em terras indígenas, 4,7 mil hectares (5%) em unidades de conservação e 3,5 mil hectares (4%) em assentamentos rurais.
Na categoria de imóveis cadastrados, o estudo revelou que a ilegalidade ocorreu em 469 propriedades, sendo que 100 delas responderam por 60% da área explorada sem autorização nesta categoria.
“A maior parte da exploração madeireira ilegal se dá em imóveis rurais já cadastrados, então é possível autuar e responsabilizar os envolvidos”, diz Vinicius Silgueiro, coordenador de inteligência territorial do ICV e um dos autores do estudo.
As terras indígenas concentraram 56% de toda exploração madeireira ilegal em áreas protegidas (6 mil hectares), um aumento de 50% em comparação com o período passado, quando foram explorados 4 mil hectares. No total, 10 Terras Indígenas mato-grossenses registraram ilegalidades. Somente na TI de Aripuanã foram contabilizados quase 3 mil hectares de floresta explorada de forma ilegal.
Nas unidades de conservação, onde a exploração madeireira chegou a 4,7 mil hectares, o aumento foi de 16% em relação ao período anterior. O Parque Estadual Tucumã, localizado no noroeste do estado, divisa com o Amazonas, foi o mais impactado, com 2,9 mil hectares explorados ilegalmente.
A atividade madeireira é a base econômica de 44 dos 141 municípios mato-grossenses. Ela contabiliza 3,8 milhões de hectares de área sob manejo florestal, com cerca de 90 mil postos de trabalho diretos e indiretos.
Segundo o estudo da Rede Simex, o setor tem o desafio de se ver livre das práticas ilegais, que impedem a valorização da produção legal, criam “uma concorrência desleal para as empresas que trabalham na legalidade” e acarretam “uma série de prejuízos”. Entre eles, o estudo destaca a perda da biodiversidade e de serviços ecossistêmicos e a emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE).
Uma das recomendações da publicação para combater o cenário de ilegalidade é ampliar a transparência e assegurar a integração dos sistemas estaduais relacionados à atividade ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).
Em Mato Grosso, a extração, coleta, beneficiamento, transformação, industrialização, consumo, comércio, transporte e armazenagem de produtos florestais são registrados no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora). A plataforma opera em conjunto com o Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam), que realiza o acompanhamento das atividades licenciadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema/MT).
No estudo, os pesquisadores também identificaram inconsistências nas informações de 67 das 404 autorizações de exploração florestal de áreas com atividade madeireira legal. “Essas inconsistências, em conjunto com a falta de centralização e sistematização das informações relativas à exploração florestal em Mato Grosso em uma única base de dados, dificultam o acompanhamento pelo mercado e consumidores e fragilizam o monitoramento por parte da própria Sema/MT”, ressalta a pesquisa.
Em março de 2021, o Ibama chegou a bloquear a emissão do Documento de Origem Florestal (DOF) para Mato Grosso e Pará pela falta de integração dos sistemas estaduais ao Sinaflor.
Após decisões judiciais, a Justiça Federal fixou, naquele mesmo mês, um prazo de 60 dias para que Mato Grosso promovesse sua integração e a Sema afirmou que o prazo contemplava as necessidades, visto que o órgão estava em fase adiantada de integração ao sistema.
Com a integração entre os sistemas estaduais e o Sinaflor efetivada, o próximo passo deve ser a implementação da rastreabilidade, associada às atualizações do Sisflora.
Ao contrário do desmatamento, em que ocorre a remoção completa da vegetação com o ‘corte raso’, a exploração madeireira feita fora do estabelecido nos planos de manejo provoca degradação, que é quando a floresta é continuamente empobrecida por distúrbios, reduzindo sua biomassa, biodiversidade e o próprio estoque de madeira comercial.
"Assim como existe uma rotulagem para os valores nutricionais, já há padrões estabelecidos para a rotulagem ambiental, só que [...]
LER MAIS
