28 Junho 2021
"A expectativa maior do Levante é por uma decisão final do STF sobre controvérsias relativas aos direitos territoriais indígenas suscitadas por interesses contrariados pelas demarcações, como a tese do 'marco temporal'”, escreve Márcio Santilli, sócio fundador do ISA, em artigo publicado por Instituto Socioambiental - ISA, 25-06-2021.
Beptuk Kaiapó no Acampamento Levante pela Terra, em Brasília, em 14/6/2021
(Foto: Oswaldo Braga de Souza | ISA)
Eles foram chegando… Não se trata de uma nova edição do Acampamento Terra Livre (ATL), que ocorre anualmente, em abril, em Brasília, convocado pela Apib, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, e que se realizou de forma virtual nos dois últimos anos, por causa da pandemia. O “Levante pela Terra” é a revolta que transborda das aldeias, como resposta às sucessivas intervenções do próprio presidente Bolsonaro para dividir os índios e atropelar os seus direitos.
Eles foram chegando em levas. Os Xokleng, Kaingang e Guarani do Sul e Sudeste vieram a Brasília principalmente para acompanhar o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação contrária à demarcação das suas terras. A análise do caso já havia começado no plenário virtual do tribunal, com o voto do relator, ministro Edson Fachin, favorável à demarcação, mas foi transferido, a pedido do ministro Alexandre de Morais, para o plenário presencial.
Os Munduruku, do Pará, que tiveram parte da sua delegação retida à força por agentes da mineração predatória, vieram protestar contra a falta de segurança nas suas terras, com sucessivos ataques criminosos a sedes de associações e casas de lideranças indígenas. Sexta-feira passada, o STF confirmou, por unanimidade (11x0), a liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso pela pela proteção dos moradores das Terras Indígenas Munduruku e Yanomami contra a ação de garimpeiros ilegais.
A esses primeiros grupos juntaram-se outras lideranças e decidiu-se pela instalação de um acampamento ao lado da Esplanada dos Ministérios, denominando-o Levante pela Terra. É bom lembrar que a mobilização conta com atendimento médico e todos os participantes estão vacinados e seguindo os protocolos sanitários (uso de máscara, distanciamento social e higienização constante das mãos).
Uma chuva forte e fria, em plena estação seca, ampliou o desconforto, mas também suscitou ações de solidariedade, com a doação de cobertores, agasalhos e alimentos aos indígenas por organizações e moradores de Brasília.
A Constituição afirma que compete à União demarcar, proteger e fazer respeitar os bens das Terras Indígenas, mas a bancada ruralista na Câmara decidiu pautar, na Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de Lei 490/2007. Se aprovado, na prática ele impedirá a demarcação das terras e retirará dos índios o direito de usufruto sobre áreas invadidas por garimpeiros e grileiros. Essa ameaça de golpe legislativo motivou a ida a Brasília de mais e mais grupos, como os Pataxó (BA), Guarani (MS) e Kaiapó (PA), aumentando para mais de 850 os participantes no Levante.
As últimas semanas foram pródigas em tentativas do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, de valer-se da sua condição de delegado da Polícia Federal para requerer a instauração de inquéritos para perseguir lideranças indígenas que se opõem ao governo. Quando os índios acampados se aproximaram da sede do órgão para interpelá-lo, foram recebidos com bombas de gás lacrimogêneo. No atual governo, a Funai, inchada de policiais e militares desviados das suas funções como ocorre em outros órgãos federais, dedica-se a promover atividades predatórias nas Terra Indígenas, dividir as comunidades e usurpar seus direitos básicos.
Os indígenas também protestaram diante da sede da Agência Nacional de Mineração (ANM), incomodados com a sua omissão diante do avanço da mineração ilegal, que já expandiu em 300% a área devastada nos territórios indígenas nos dois anos do governo Bolsonaro. A contaminação por mercúrio das águas, dos animais e das comunidades que deles dependem é gravíssima e generalizada. Além do contágio por Covid e outras doenças introduzidas pelos mineradores ilegais. A ANM permanece inerte.
A expectativa maior do Levante é por uma decisão final do STF sobre controvérsias relativas aos direitos territoriais indígenas suscitadas por interesses contrariados pelas demarcações, como a tese do “marco temporal”, que pretende restringir os direitos territoriais apenas aos grupos que estavam nas suas terras na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, excluindo os povos que foram esbulhados e submetidos a transferências forçadas durante a ditadura militar. Esse julgamento está marcado para a próxima quarta-feira, 30/6.
Embora originado do caso Xokleng, ele foi alçado à condição de “repercussão geral” e, por causa disso, terá decisão aplicável a todas as demarcações pendentes, com impactos sobre projetos de lei relativos a esses direitos, como o que tramita na CCJ da Câmara. O voto do relator, ministro Fachin, suspende os efeitos de um um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que restringe as demarcações, rejeita o “marco temporal” e reafirma a imprescritibilidade dos direitos territoriais indígenas. Serão necessários outros cinco votos para consolidar essa posição.
Representantes indígenas foram recebidos pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a quem pediram para sustar a tramitação de projetos de lei atentatórios à Constituição, movidos por ruralistas e predadores minerais. Lira disse que não poderia interferir na pauta das comissões técnicas, que esses projetos não seriam priorizados na pauta do plenário e que seria constituído um grupo de trabalho para discutir os projetos de lei contestados pelos índios. Essa providência não é regimental e parece embromatória.
Um grupo de 13 juristas, dentre os mais reconhecidos no país, enviou uma carta aos membros da CCJ ponderando que a decisão do STF prevista para o dia 30 deveria preceder a apreciação do PL 490, que envolve matéria correlata, mas a sua presidente, Bia Kicis (PSL-DF), uma negacionista empedernida, manteve o projeto na pauta, provocando a revolta dos índios, que foram duramente reprimidos ao tentarem entrar na Câmara para acompanhar a votação. Ontem, a CCJ aprovou a proposta, que ainda será votada em plenário.
Mas a vitória unânime contra a mineração predatória nas terras Yanomami e Munduruku no STF e a decisão do presidente da corte, Luís Fux, de pautar a “repercussão geral”, foram os principais resultados do Levante, até agora. Com a permanência na pauta da Câmara e do STF de questões do seu maior interesse, o acampamento deve continuar nas próximas semanas, com delegações se alternando, e tenderá a crescer em agosto.
Os acampados marcaram forte presença na manifestação contra o governo, convocada por movimentos sociais e partidos de oposição, ocorrida sábado passado. O bloco dos índios - vacinados, usando máscaras e respeitando distância mínima entre as pessoas - reforçou, de forma exemplar, a luta mais geral contra Bolsonaro.
A presença marcante da juventude indígena em todas as manifestações do Levante emocionou os velhos guerreiros da causa, como eu, e deixa claro que a resiliência histórica do movimento vai longe, fortalecida por alianças com outros atores sociais. Vejam, abaixo, a foto do Dário Yanomami, filho do Davi Kopenawa, da Maial Kaiapó, filha do Paulo Paiakã, e do Beptuk Kaiapó, neto do Raoni Mektutire, defendendo a Constituição do Brasil, construída também com a luta dos seus pais e avôs e que está agora sob forte ataque.
Da esquerda para a direita: Dário Yanomami, Maial Kaiapó e Beptuk Kaiapó, em marcha do Acampamento Levante pela Terra, em Brasília, em 14/6/2021
(Foto: Oswaldo Braga de Souza | ISA)
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