28 Agosto 2019
Uma audiência pública promovida pelo Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul (MP-RS) na noite de terça-feira (20), em Porto Alegre, debateu a viabilidade de implantação do projeto Mina Guaíba e teve a presença de autoridades e ambientalistas de vários lugares do país. Caso o projeto for autorizado, será a maior área de extração de carvão mineral a céu aberto do Brasil. Isso também acarretará em uma concentração de poluentes em Porto Alegre que pode ultrapassar em até 241% o permitido pela legislação ambiental – dados levantados pela própria Copelmi, dona do empreendimento.
A reportagem é de Laura Moreira Sliva, publicada por EcoDebate, 27-08-2019.
Renan Andrade, gestor ambiental e consultor da 350.org Brasil, afirma que, caso a mina entre em funcionamento, o cenário pode sair do controle.
“Com a mina ativa, haverá contaminação do lençol freático e do Rio Jacuí. Fora outros acidentes que muito provavelmente acontecerão, pois a área onde pretende-se criar o empreendimento é muito grande e peculiar. Ela oferece serviços ambientais em ecossistemas complexos que deveriam ser estudados com mais seriedade. O cenário pode se tornar catastrófico”, alerta Andrade.
A futura mina de carvão ficará a menos de 17 km do centro de Porto Alegre, portanto, segundo especialistas, o empreendimento poderá afetar toda a população dos arredores. Luiz Afonso Rosário, consultor técnico ambiental e de comunidades tradicionais da 350.org Brasil e da Coalizão Não Fracking Brasil alerta: “o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), não estão prevendo as barreiras geoquímicas para conter os elementos particulados que virão pela força do vento, o que vai ocasionar chuva ácida e a piora significativa da qualidade do ar de toda a região”.
Além disso, o próprio Estudo de Impacto Ambiental para a Mina Guaíba teria diversas falhas e não levaria em consideração o verdadeiro bioma do local a ser explorado.
“Nós podemos identificar inúmeras falhas dentro desse procedimento de Estudo de Impacto Ambiental realizado pela Copelmi [empreendedora]. Dentre os quais, o primeiro e mais flagrante é que todo o estudo está voltado para o bioma Pampa. Mas a área da futura mina é uma região especificamente de transição entre o bioma Mata Atlântica e o bioma Pampa. Então, neste caso, há uma legislação muito mais severa e de muito mais cuidados adicionais. E isso não foi observado dentro do Estudo de Impacto Ambiental”, denuncia o consultor técnico ambiental.
A região na qual pretende-se criar a mina possui incidência de terrenos extremamente molhados, conhecidos popularmente como charques.
“A Copelmi não possui experiência em extrair carvão em terras úmidas, só em terras secas. Essa situação toda levará, como já foi comentado, à contaminação do Aquífero Rio Bonito, que é a salvaguarda de Porto Alegre em caso de uma crise hídrica. Ele poderá ser completamente comprometido”, alerta o consultor pelo meio ambiente.
Questionada em uma coletiva para a imprensa se o projeto poderá afetar a água que abastece a população de Porto Alegre, a promotora Ana Marchesan, que mediou a audiência, afirmou que “é uma reserva de água doce importante que podemos perder”.
“Não há tecnologia segura”, afirmaram os ambientalistas durante a audiência. “Se, com o rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho, ambas pertencentes à poderosa Vale do Rio Doce, os resultados de indenização às vítimas e aos impactados até agora não foram alcançados passados mais de três anos, o que seria se o cenário fosse com a Copelmi, que é uma microempresa em relação à Vale do Rio Doce?”, questionaram.
O procurador do Ministério Público Federal, Pedro Mousa Saco, declarou para a imprensa , que uma das principais falhas da Copelmi foi não ter consultado as comunidades que serão atingidas pela Mina Guaíba e nem ter incluído essa população no Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima).
Para a Mina Guaíba ser colocada em prática, 107 famílias do loteamento Guaíba City serão removidas de suas terras. Além disso, os produtores de arroz orgânico do assentamento Apolônio de Carvalho também terão suas terras desapropriadas.
O consultor da 350.org Brasil, Luiz Afonso, critica essa ação: “nos dias atuais, não podemos falar em desocupação forçada de comunidades já estabelecidas a mais de cinquenta anos. Nem tampouco a premissa de remover os produtores do assentamento Apolônio de Carvalho, que são detentores da maior safra de arroz orgânico do país. Isso é inaceitável”.
Créditos: Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida
Outra falha considerada gritante pelos ambientalistas foi a falta de inclusão do povo indígena Guarani, localizado a menos de dois mil metros da futura mina, nos Estudos de Impacto Ambiental. O mesmo aconteceu com o povoado de mais de mil pescadores artesanais que exerce sua atividade no Rio Jacuí.
Quando a audiência abriu o momento para falas da população, o vice-cacique Alex, da aldeia guarani Guajyvi, de Charqueadas, falou sobre a falta de contato dos empreendedores com seu povo: “eu não sabia que tinha alguns brancos pensando assim. Lá na aldeia a gente não foi informado que ia ter mina. Digo alguns brancos porque vejo aqui também outros brancos combatendo os poderosos. Através dos deuses a gente acredita que a mina não vai sair”.
Em coletiva para a imprensa realizada antes da audiência pública, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), declarou esforços do governo para facilitar o licenciamento ambiental, o que pode ser preocupante quando se observa a situação da Mina Guaíba, na qual há um embate entre população, mineradora e autoridades.
Foto: Maiara Rauber
“Estamos aqui apresentando uma agenda importante na redução da burocracia especialmente ligada às questões de licenciamento ambiental, é uma questão de modernização do Estado à legislação nacional. Nós estamos propondo uma licença de adesão e compromisso, onde há regramentos claros. A gente acredita que, o empreendedor preenchendo o questionário e os documentos estiverem de acordo com o solicitado, em 24h ele já possa instalar e empreender”, declarou o governador.
Questionado se a Mina Guaíba entraria nesse novo processo de licitação ambiental, o governador não deixou claro, apenas afirmou que “o Conselho Estadual do Meio Ambiente vai fazer uma análise para resolver quais empreendimentos entram na licença de adesão e compromisso e quais não”.
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