15 Junho 2019
Filho de ex-governador do MA ligado a conflitos agrários, tucano Roberto Rocha considera a manutenção de matas nativas uma “restrição” do direito à propriedade; projeto apresentado por Flávio Bolsonaro fragiliza a proteção ambiental de 20% do território brasileiro
A reportagem é de Priscilla Arroyo, publicada por De Olho nos Ruralistas, 14-06-2019.
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou nesta terça-feira (11) parecer positivo em relação ao Projeto de Lei (PL) nº 2.362/2019, de autoria dos senadores Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Marcio Bittar (MDB-AC), que propõe a extinção do capítulo do Código Florestal que obriga as propriedades rurais a manterem uma área de mata nativa, a chamada Reserva Legal. Rocha é o relator do projeto que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
Em seu relatório, o político maranhense afirma que a proposta é constitucional e justifica a posição favorável à matéria por entender que os percentuais de Reserva Legal representam uma “restrição desarrazoada do direito à propriedade privada”.
Eleito para o Senado em 2014, após ser vice-prefeito de São Luís, Rocha declarou ter participação em duas empresas agropecuárias, a LR Empreendimentos Agrícolas S/A e a Agropecuária São Luís S/A, ambas consideradas inaptas pela Receita Federal por omissão de declarações.
As empresas são herança do pai, o ex-governador maranhense Luís Alves Coelho Rocha, falecido em 2001. Dono de fazendas em Uberaba (MG) e Igarapé Grande (MA), Luís Rocha comandou o Palácio dos Leões entre 1983 e 1987, com apoio do clã político de José Sarney.
Em 2018, o Roberto seguiu os passos do pai e concorreu ao governo do Maranhão, sendo derrotado ainda no primeiro turno pelo candidato à reeleição Flávio Dino (PCdoB).
Estabelecido pela Lei 12.651/2012, o Código Florestal aponta em seu capítulo IV que todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, variando de acordo com o bioma. Para terras localizadas na Amazônia Legal, em área de floresta, a propriedade deve ter 80% de vegetação nativa, enquanto nas áreas de Cerrado o percentual é de 35%. No restante do território, 20% da propriedade deve ser conservado.
Criticado tanto por ambientalistas quanto por entidades ligadas ao agronegócio, o PL de Flávio Bolsonaro e Márcio Bittar pretende revogar por completo o dispositivo. Isso significa que, além da extinção da Reserva Legal, todos os pontos da legislação que tratam desse tema deixam de existir, incluindo o Programa de Regularização Ambiental (PRA), cujo prazo de implementação está sob discussão no Congresso.
Ao justificar o PL 2362/2019, os senadores colocam a Reserva Legal como um “entrave” para a expansão da produção agropecuária. Na avaliação dos senadores, o fim dessa obrigação “pode gerar empregos e contribuir para o crescimento do país, atendendo interesses legítimos e nacionais”. O texto defende ainda a necessidade de “ocupar mais ainda a região amazônica e explorar os seus recursos naturais”, retomando a narrativa do regime militar, também defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio.
Segundo levantamento do pesquisador Gerd Sparovek, professor titular da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP), a extinção da Reserva Legal disponibilizaria 167 milhões de hectares para o desmatamento, cerca de 20% do território brasileiro, sendo 89 milhões de hectares na Amazônia.
Relator que deu parecer favorável ao PL de Bolsonaro, Roberto Rocha é egresso de uma família de políticos do Maranhão. Um de seus irmãos, Luís Rocha Filho, conhecido como Rochinha, foi prefeito do município de Balsas entre 2013 e 2017. Seu pai, o ex-governador Luís Rocha, entrou para a história como um fervoroso defensor dos latifundiários no sul do estado.
Em 1985, diante do assassinato de dois camponeses durante um despejo forçado no município maranhense de Lago do Junco, o então governador, simpatizante da União Democrática Ruralista (UDR), acusou os padres da diocese de Bacabal de armar os camponeses e de incentivá-los a lutar contra os fazendeiros. A atitude, aliada à omissão do Estado em investigar os responsáveis, lhe custou a excomunhão da Igreja Católica, decretada em abril de 1986 pelo bispo de Bacabal, Dom Pascácio Rettler.
Pouco depois do episódio, Luís Rocha foi homenageado durante um encontro nacional da UDR, presidida na época por Ronaldo Caiado, atual governador de Goiás, posteriormente substituído por Luiz Antônio Nabhan Garcia, secretário de Assuntos Fundiários do governo Bolsonaro.
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