08 Mai 2019
“Defendemos o respeito por uma sociedade diversificada, justa, altruísta, democrática, multicultural e plurirreligiosa que encontre no Estado a salvaguarda de seus direitos e o combate às desigualdades sociais. Neste sentido reafirmamos a nossa determinação em não abrirmos mão de nenhum dos direitos e espaços de participação popular garantidos na Constituição Federal de 1988 e conclamamos todas e todos a juntar forças numa grande rede em defesa dos direitos humanos e socioambientais”, manifestam-se as instituições que compõem a Rede de Promoção de Justiça Socioambiental, articuladas pelo Observatório de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA), em conjunto e colaboração com o Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social (FMCJS).
Eis a carta-manifesto.
As instituições que compõem a Rede de Promoção de Justiça Socioambiental, articuladas pelo Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA), no Seminário Nacional de Educação Popular e na VII Reunião do Conselho Nacional de Coordenação em conjunto e colaboração com o Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social (FMCJS), sediado em Brasília e com representação em todos os biomas nacionais, manifestam, por este intermédio, extrema preocupação e expressam os seus alertas, mediante uma postura respeitosa e propositiva, sobre fenômenos que vêm ocorrendo na atual conjuntura nacional.
Nos posicionamos contra a atual proposta de reforma da previdência, entendendo que ela afeta negativamente as populações em maior vulnerabilidade social; não é subsidiada por um debate com a sociedade civil e não combate de fato os pilares das desigualdades em nosso pais ao negar mecanismos eficientes de taxação das grandes fortunas e das principais corporações devedoras ao Estado brasileiro. Tal proposta de reforma se inscreve na sequência de reformas anteriores realizadas no campo trabalhista e educacional, e é reflexo de um conjunto de intervenções autoritárias que subtraem direitos adquiridos democraticamente e garantidos na Constituição Federal e demais dispositivos vigentes no ordenamento legal de nosso país.
Antes de um debate realmente coletivo e popular sobre a reforma da previdência, propomos uma auditoria cidadã real da dívida pública brasileira e a revogação da EC 95 que estabelece teto para o investimento em gastos públicos no campo da educação, saúde e assistência social; assim como a revogação da MP 795 que concede isenções tributárias para a indústria do petróleo que ultrapassam estimativas de 1 trilhão de reais em 25 anos.
Expressamos extrema preocupação e alertamos os governantes para o perigoso aparelhamento confessional do Estado brasileiro, principalmente no que se refere ao Comitê Nacional do Respeito a Diversidade Religiosa, a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e aos demais organismos que se encontram sob competência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Tal preocupação e alerta estende-se ao processo de militarização que se efetiva em diferentes pastas ministeriais e suas subsecretarias, assim como no fechamento arbitrário e antidemocrático de dezenas de Conselhos Nacionais, que por definição são espaços de participação e controle social na gestão da “coisa pública”, princípio pétreo de nossa organização republicana.
Como se não bastasse, ainda alarmados pelo corte orçamentário federal, arbitrário e persecutório, em 39 universidades, 27 fundações, 23 institutos e 27 hospitais, nos colocamos radicalmente em defesa da educação brasileira, das ciências humanas e sociais, alertando a sociedade para o risco que tais medidas representam aos espaços de formação do pensamento livre e democrático em nosso país e ao acesso da população aos direitos básicos constitucionais a saúde e educação.
Por fim, sugerimos que os bens e recursos financeiros das mineradoras, que protagonizaram e foram responsabilizadas por crimes ambientais, sejam embargados até que os danos às vítimas (pessoas e natureza) sejam integralmente solucionados e os planejamentos de execução e infraestrutura das mesmas sejam revisados, assim como, as multas determinadas e operacionalizadas pelos Ministérios Públicos estejam devidamente quitadas.
Defendemos o respeito por uma sociedade diversificada, justa, altruísta, democrática, multicultural e plurirreligiosa que encontre no Estado a salvaguarda de seus direitos e o combate às desigualdades sociais. Neste sentido reafirmamos a nossa determinação em não abrirmos mão de nenhum dos direitos e espaços de participação popular garantidos na Constituição Federal de 1988 e conclamamos todas e todos a juntar forças numa grande rede em defesa dos direitos humanos e socioambientais.
Estas são as preocupações do Observatório Nacional de Justiça Socioambiental (OLMA) e do Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social (FMCJS), nossos alertas e nossas propostas, dentro do momento difícil em que vivemos.
Brasília, 07 de maio de 2019.
Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida
Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social
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