01 Mai 2019
Orçamento da autarquia foi reduzido em 24%; montante não cobre nem as despesas fixas deste ano, o que deve refletir na diminuição da capacidade de fiscalização e na falta de manutenção das 27 superintendências.
A reportagem é de Priscilla Arroyo, publicada por De Olho nos Ruralistas, 30-04-2019.
O corte de um quarto do orçamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), anunciado na sexta-feira (26) pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é mais uma atitude do governo para fragilizar os órgãos ambientais, de acordo com especialistas.
A redução será de 24% nos recursos do Ibama, que passará a ter R$ 279,4 milhões disponíveis em vez dos R$ 368,3 milhões que constavam na Lei Orçamentária (LOA). O montante não atende nem as despesas fixas da pasta deste ano, de R$ 285 milhões. Na prática, isso irá refletir na diminuição da capacidade de resposta do órgão. “Deve encolher a fiscalização e aumentar os desmatamentos”, diz Paulo Barreto, pesquisador associado do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).
A fiscalização é uma das áreas que mais consome recursos. No ano passado foram R$ 101,1 milhões. Mas a manutenção das 27 superintendências da autarquia também deve ser afetada, o que tende a refletir nas operações de monitoramento, com a diminuição das horas de treinamento dos funcionários e redução das visitas de campo.
Para evitar a paralisação da autarquia, é imprescindível a realocação dos recursos de maneira equilibrada dentro das superintendências. Isso vai depender da decisão do presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, e de sua diretoria. Por enquanto, ele não se manifestou sobre os seus planos.
As definições são urgentes, pois possibilitam não só o planejamento da autarquia para o ano como a alocação de recursos extras. Um exemplo são os R$ 50 milhões do Fundo Amazônia, fruto de um contrato firmado com o Ibama para financiar os meios de transporte – como caminhões e helicópteros – para a fiscalização na floresta. “Isso terá de entrar nesse teto de R$ 285 milhões do orçamento”, diz um ex-funcionário que prefere não se identificar. “Espero que o presidente encaixe o recurso”.
Esse encaixe seria óbvio em outras gestões, afinal o dinheiro já está disponível. Mas especialistas e ex-funcionários engrossam o coro para dizer que não há disposição do governo para fazer com que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e seus órgãos funcionem na capacidade máxima.
O problema toma dimensões maiores ao apontar para o MMA. De acordo com a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) e com o Plano Especial de Cargos do MMA e do Ibama, existem cerca de 45 postos no ministério que não estão preenchidos. “Isso não tem nada a ver com incompetência ou falta de visão”, diz um técnico ambiental que trabalha para o diretório nacional do PT. “É a maneira que o governo encontrou para colocar os órgãos do meio ambiente em serviço de interesses econômicos e não ambientais”.
Essa política pode afetar uma das iniciativas mais bem-sucedidas do Ibama em relação à fiscalização, que é o monitoramento via satélite. A tecnologia permite que a autarquia compare imagens de áreas desmatadas e cruze com dados das propriedades privadas. “Isso poderia ser usado, inclusive, para minimizar o problema do corte de recursos”, diz Barreto, do Imazon.
Somente no ano passado, a taxa preliminar do sistema de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Projeto Prodes) apontou aumento do desmatamento de 13,7% entre agosto de 2017 e julho, em relação aos doze meses anteriores. Isso significa 7.900 quilômetros quadrados de floresta ou cinco vezes a área do município de São Paulo. Foi a maior taxa divulgada desde 2009, ano em que se registrou 7.464 km². Os estados que mais desmataram foram Pará (35,9%), Mato Grosso (22,1%), Rondônia (16,7%) e Amazonas (13,2%).
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