Quanto os municípios gastam com saúde?

O Conselho Federal de Medicina divulgou ontem um levantamento que mostrou que os municípios brasileiros gastaram com recursos próprios em média R$ 402,66 com a saúde de cada habitante – por ano – entre 2013 e 2017. Neste último ano, a média foi R$ 403,36. Metade dos municípios gastam menos do que isso.

Os menores têm despesas maiores: nas que têm menos de cinco mil habitantes, as prefeituras destinaram em média R$ 779,21 por habitante em 2017.

Borá, em São Paulo, tem apenas 839 habitantes, e gastou quase três mil reais com cada.

As piores cidades estão no Pará: Cametá (R$ 67,54), Bragança (R$ 71,21) e Ananindeua (R$ 76,83).

No Rio Grande do Sul, Pelotas, gastou em 2017, R$ 203,55. Rio Grande, 348,42; Salvador das Missões, R$ 1041,57; São Lourenço do Sul, R$ 344,73; São Leopoldo, R$ 546,48; Santa Maria do Herval, R$ 540,41; Novo Hamburgo, R$ 312,17; Sapucaia do Sul, R$ 216,43; Porto Alegre, R$ 470,36.

A lista está disponível aqui.

No fim do ano passado, vimos que nas três esferas de governo o gasto com saúde é de apenas R$ 3,60 por dia por pessoa, ou seja, pouco mais de R$ 1,3 mil por ano. Os pesquisadores Lenir Santos e Francisco Funcia publicaram no Conjur um artigo em que contestam a Procuradoria Geral da União, para quem a Emenda do Teto dos Gastos não representa violação de direitos fundamentais nem perda no piso mínimo da saúde. Fundamentados nos cálculos que projetam uma perda de no mínimo R$ 200 bilhões para a saúde em 20 anos, eles mostram que a cada ano os gastos da União ficarão abaixo dos 15% das receitas correntes líquidas previstos legalmente. Então a emenda é "inconstitucional por promover retrocesso na garantia de direito fundamental, tendo alterado o piso mínimo da saúde".

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