03 Agosto 2018
No último dia 17 de julho, o juiz Flavio Itabaiana publicou a sentença que condena 23 manifestantes do Rio de Janeiro a 7 anos de prisão, em média, a partir de acusações de associação criminosa e corrupção de menores. Em uma conjuntura de falência generalizada do Estado fluminense, a condenação foi considerada como um ataque aos movimentos sociais e organizações populares. Sobre esse episódio entrevistamos Filipe Proença, professor da rede pública e um dos 23 condenados pela recente sentença.
A entrevista é de Raphael Sanz, publicada por Correio da Cidadania, 02-08-2018.
“Na minha visão e na de muitos companheiros é um processo político que tenta criminalizar dissidência. Se você pegar a sentença, ponto a ponto, isso fica muito claro. Por exemplo, eles tentam colocar o Ocupa Cabral, um movimento legítimo, um acampamento instalado na rua da casa do então governador, como um movimento criminoso que ‘impediria o direito do Sérgio Cabral de ir e vir’. Quer dizer, um Sérgio Cabral hoje preso, condenado por diversas relações promíscuas com empreiteiras, entre uma série de coisas. No entanto, a sentença criminaliza um movimento legítimo e condena pessoas à prisão porque ‘tiravam o direito de ir e vir de Sérgio Cabral’”, ironizou.
Professor da rede pública e militante do SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação), Filipe afirma que está sendo condenado por participar da greve dos educadores que ocorreu em outubro de 2013 e aponta os estragos deixados na sua área de atuação por aqueles que governam o Estado.
“Essa quadrilha do PMDB que se instalou no Rio de Janeiro são verdadeiros vampiros que saquearam o Estado. E a gente vê claramente as consequências disso na saúde, na moradia, segurança pública, em várias áreas. Na educação não foi diferente. O governo Cabral foi um dos que mais fechou escolas, foram centenas. A rede estadual está um caos. Os professores estão há quatro anos sem reajuste, à mercê dos ventos da inflação. As escolas hoje não têm porteiros nem funcionários administrativos – estão abandonadas! Essa gangue destruiu a educação no estado do Rio de Janeiro”, denunciou.
Além de comentar detalhes do processo e mostrar esperança com o desfecho que poderá ter, Proença não titubeia em apontar os desmandos das autoridades no Rio de Janeiro, e afirma, com todas as letras, que o que chama de ‘espírito de 2013’ segue vivo: “se olharmos para toda a conjuntura, das reivindicações às respostas do Estado, veremos que a história está dando a razão para os 23”.
Como você recebeu a notícia da condenação sua e dos outros 22 militantes a, em média, 7 anos de prisão?
Recebi a notícia com uma certa tranquilidade porque já era algo esperado; a sentença não foi uma grande novidade para nós. Quem tem acompanhado o Judiciário como um todo, sabe que ele tem sido bastante conservador, em especial aqui no Rio de Janeiro.
Se olharmos para outros casos, é o mesmo Judiciário que condenou o Rafael Braga – um rapaz que trabalhava catando latinha, pobre, negro e morador de favela, que foi preso em uma manifestação e condenado por carregar Pinho Sol. O judiciário entendeu que o Pinho Sol, olha que absurdo, era um artefato explosivo, e então Rafael foi o primeiro condenado das Jornadas de Junho – e até o nosso processo ter esse último episódio, ele era o único condenado daquelas manifestações.
Portanto, já tinha expectativa negativa com o processo por entender que o judiciário vem por um lado perseguindo movimentos sociais e organizações da classe trabalhadora e, por outro, criminalizando os mais pobres da nossa sociedade.
Em compensação, se eles queriam calar a nossa luta – o recado que claramente querem dar – não conseguiram porque vamos continuar fazendo o que sempre fizemos: organizando a luta política, denunciando as práticas mafiosas deles e resistindo.
Por falar em organizar a luta, na época dos acontecimentos quando os prenderam pela primeira vez – às vésperas da abertura da Copa – como que você vinha atuando politicamente? Você é sindicalista, pode resumir rapidamente a sua atuação sindical e a história daqueles dias?
Nesse processo dos 23 o Estado tenta nos enquadrar nos crimes de associação criminosa e corrupção de menores. Eles estão tentando construir uma associação criminosa entre 23 pessoas que nem se conheciam. Claro que depois de 5 anos respondendo a um processo algumas acabaram se conhecendo. Antes disso uma ou outra pessoa se conhecia por participar dos mesmos grupos, mas não era um grupo centralizado do qual os 23 faziam parte e deliberavam.
Por exemplo, eu e o Pedro Guilherme (outro dos 23 perseguidos) somos militantes do SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação), e assim nos conhecíamos. Tem gente que era do Ocupa Cabral, outros do Ocupa Câmara, tem gente que era de movimentos estudantis. Ou seja, pegaram um monte de gente de vários grupos e organizações, alguns que nem eram de grupo nenhum, e tentaram forjar uma suposta quadrilha, uma suposta associação criminosa.
A minha atuação política em 2013 era toda voltada para a luta sindical, dentro da escola e do sindicato. Sou professor da rede estadual e me organizo junto com esse sindicato aqui no Rio. Temos que lembrar que em 2013 ocorreu um levante popular que sacudiu o Brasil de cabo a rabo, com grandes manifestações de massa, mas que no Rio de Janeiro, em especial, não terminou em junho. Tivemos em outubro uma greve da educação muito forte, importante e combativa em que os educadores da redes estadual e municipal se juntaram.
Em 2014 houve também a greve dos garis, todos aqueles protestos contra a Copa, e esse ano agora uma greve de caminhoneiros. Ou seja, esse espírito de junho de 2013, de contestação, de democracia direta, de descrença na instituições, permanece de alguma maneira presente, nos mais diversos movimentos. Em especial nas ocupações de escolas.
Mas a minha atuação é puramente sindical. Tanto que eu não fui preso em 2013 nas ruas, me buscaram em casa na madrugada antes da abertura da Copa do Mundo de 2014.
Podemos considerar o processo de natureza exclusivamente política?
Exatamente. Na minha visão e na de muitos companheiros é um processo político que tenta criminalizar dissidência. Se você pegar a sentença, ponto a ponto, isso fica muito claro.
Eles tentam colocar o Ocupa Cabral, um movimento legítimo, um acampamento instalado na rua da casa do então governador, como um movimento criminoso que ‘impediria o direito do Sérgio Cabral de ir e vir’. Quer dizer, o Sérgio Cabral hoje preso, condenado por diversas relações promíscuas com empreiteiras e mais uma série de coisas. No entanto, a sentença criminaliza um movimento legítimo porque ‘tirava o direito de ir e vir de Sérgio Cabral’. É uma piada!
Outro movimento condenado de forma similar foi o Ocupa Câmara. A mesma coisa: um acampamento na frente da Câmara, no centro da cidade, que estaria ‘desrespeitando o poder legislativo do estado do Rio de Janeiro’. Me diz se isso tem cabimento...
A única explicação é que estão na ofensiva. Estão atacando os movimentos sociais, o direito de manifestação e todo pensamento divergente. Nas oitivas, quando o MP e o juiz estavam interrogando os réus, perguntaram a um deles se havia participado da ocupação da Câmara Municipal durante a greve dos professores. Uma clara tentativa, como se isso fosse um grande crime, de criminalizar as táticas de luta dos movimentos sociais, no caso o movimento sindical.
Eles usaram escutas telefônicas, infiltrados da força nacional, policiais civis no encalço dos manifestantes e, no entanto, só conseguiram produzir uma sentença a partir de uma peça baseada em ilações, sem nenhuma prova concreta contra os manifestantes.
E em relação ao rapaz que consta no processo como testemunha que comprova as acusações? O que pensa desta prova apresentada?
É muito importante falarmos sobre o Felipe Braz, pois ele é a testemunha central de um processo baseado quase exclusivamente no depoimento dele. E se não aparecem nas ligações basicamente nada no discurso dos infiltrados, é porque ele é a testemunha chave. E sem nenhuma credibilidade para tal, por ter interesse pessoal direto em prejudicar a vida dos 23.
Ele frequentava as assembleias da FIP (Frente Independente Popular) e alguns espaços do movimento de 2013. Começou a se relacionar com uma das manifestantes. Porém, o relacionamento terminou, ele não tolerou seu fim e começou, assim, a perseguir de forma sistemática e extremamente machista a ex-companheira. Foi atrás dela na rua, no local de trabalho, na residência... Uma atitude abusiva e machista. Daí uma organização feminista denunciou o rapaz publicamente – e era uma organização próxima de alguns dos 23.
Acontece que a partir da denúncia, como forma de retaliação às pessoas que a apoiaram ou divulgaram – e alguns dos 23 apoiaram – e à exposição que sofreu nas redes sociais, ele foi à Polícia Civil e entregou uma lista com cem nomes que ele dizia serem os responsáveis pelas ações de 2013 e 2014.
Ou seja, tudo aquilo que a juventude fez e tudo o que aconteceu seria obra dessas pessoas da lista – já com nome, telefone e endereço da maioria. É uma testemunha sem nenhuma credibilidade, com um interesse pessoal de atormentar a vida das pessoas como retaliação por uma outra questão. E é a única prova que liga os 23 no processo.
O que você pensa a respeito do caso dos garotos acusados da morte do cinegrafista Santiago Andrade?
É importante pontuar algumas coisas. São dois processos em separado que correm hoje. Um, é o que criminaliza o Caio e o Fábio especificamente sobre a questão do acidente que vitimou o repórter da Bandeirantes Santiago Andrade; e outro é o processo dos 23. No entanto, o que o MP fez?
No inquérito inicial dos 23 não constavam o Caio e o Fábio, depois eles foram inseridos pelo MP, com o que vimos na época como uma manobra jurídica para criminalizar ainda mais o nosso processo, de associação criminosa. Pois como tinha uma comoção midiática em torno da tragédia com o Santiago, tentaram usar tal comoção para colocar os garotos no nosso caso. Primeiro, para tentar nos criminalizar ainda mais, nos empurrando um caso bastante trágico e midiático. Segundo, para prejudicar o Caio e o Fábio no processo deles, colocando eles em outro processo, dessa vez por associação criminosa.
Tanto que o MP reconheceu que uma coisa não tinha nada a ver com a outra e pediu a absolvição do Caio e do Fábio em relação ao processo dos 23 – mas eles seguem respondendo sobre o Santiago. Quer dizer, tentaram juntar uma coisa que não tinha nada a ver com a outra para agravar o quadro de criminalização.
É importante frisar sobre este caso que eles têm que ser absolvidos em ambos os processos: no nosso e no deles. Aquilo que aconteceu foi uma fatalidade, um acidente. Se eles arremessarem novamente aquele rojão, cinco mil vezes, não vão acertar uma pessoa daquela maneira. Aquilo foi uma fatalidade, um acidente em uma manifestação em que a violência começou por parte da polícia militar. Aqueles jovens estavam se defendendo da violência da polícia – critique-se ou não seus métodos, não tinham a intenção de atirar em um repórter.
Porém, quem é o verdadeiro responsável por essa morte? É a Rede Bandeirantes de Televisão. A empresa não deu condições de trabalho para aquele funcionário. Disso ninguém fala. Todos os repórteres, de mídia independente ou tradicional, estavam nas manifestações sempre portando capacetes. É uma zona onde pode acontecer alguma coisa, ou uma bomba da polícia, ou alguma coisa arremessada, que pode ferir um repórter. Por que a empresa não ofereceu o equipamento de segurança pra ele?
Isso tem que ser debatido, investigado – é muito fácil jogar uma tragédia desse tamanho em cima de dois garotos que nunca tiveram a intenção de atacar ninguém, parece uma manobra para desviar o foco dos reais culpados. Numa filmagem do mesmo dia, do próprio Santiago, quando faz uma panorâmica, aparecem alguns outros jornalistas e repórteres: todos estavam com capacetes, o Santiago era o único que não tinha.
E depois de 10 de fevereiro de 2014, quando houve a tragédia com o Santiago, você notou um recrudescimento da perseguição jurídica ou policial em relação a manifestantes?
As pessoas ficaram assustadas naquele momento. É óbvio que uma cobertura midiática, nefasta como foi, que escolheu um bode expiatório para não escancarar o atraso da própria imprensa, influenciou as pessoas. Que, por sua vez, pediram respostas.
Mas houve manifestações depois, com muita gente na rua, também na final da Copa, e se eles tentaram usar o processo para esvaziar as ruas, não conseguiram. Até mesmo depois desse incidente e da nossa prisão na véspera da Copa, milhares de pessoas foram à praça Saenz Peña protestar em solidariedade às pessoas que estavam presas. Depois vieram as ocupações de escolas.
Foi um baque que tivemos ali, é claro, gerou um temor, algum esvaziamento, mas logo depois os movimentos se reorganizaram e conseguiram dar uma resposta nas ruas.
O que pensa da abordagem midiática em torno da Elisa Quadros (conhecida como Sininho), ou de outros manifestantes perseguidos?
A gente percebe o tempo todo que eles tentam pegar determinadas figuras, focar nelas e produzir a imagem de um sujeito terrorista. Expor sempre a pessoa na mídia, ao redor das mesmas pessoas, para criar um discurso e uma narrativa de criminalização. Mas se você pegar as imagens dessas pessoas que a mídia explora e for ver o inquérito, é a mesma coisa: não tem nada que as incrimine! Nada de concreto, tudo baseado em ilação, em narrativas que não se sustentam na realidade. Além da farsa processual, vemos ainda a alimentação de uma narrativa mentirosa pela mídia em torno das pessoas envolvidas em todo o processo.
Em que contexto político mais amplo se coloca a condenação de vocês?
Desde o começo criticávamos os rumos do Brasil, desde quando o PT ainda estava no poder aliado com esse mesmo setor da burguesia onde consta a máfia do PMDB, com o qual cometeram os descalabros da Copa do Mundo, Olímpíadas, Intervenções Federais, remoções e todo tipo de horrores juntos. Incluindo aí a famigerada Lei Antiterrorismo que só serve pra perseguir movimento social. O que mudou na conjuntura é que esse setor da burguesia abandonou o projeto petista, assumiu o poder e o está tocando sozinho. É nesse contexto que vem a nossa prisão.
Mas ainda com o PT, vimos uma articulação política da Dilma Rousseff e seu ministro de Defesa com os secretários de segurança de cada estado, na qual definiram como padrão denunciar manifestantes de 2013 pelo crime de associação criminosa.
Não é à toa que nós fomos processados por associação criminosa. Em São Paulo, o Fábio Hideki e o Rafael Lusvarghi também foram. Daí vem a ascensão do Temer, que é quando aquele setor da burguesia que abraçava o projeto petista abandonou e passou uma rasteira no PT, o que muitos chamam de golpe, sob o discurso de que antes tudo era uma maravilha. Podemos dizer, sim, que foi um golpe parlamentar, não há problema nenhum em assumir isso. Mas os mesmos setores que golpearam o PT foram os que deram sustentação a tudo o que aconteceu, incluindo a escalada de repressão às manifestações em 2013 e 2014.
Não acredito nessa narrativa dos ‘pobres golpeados e dos malvados golpistas’. Eles eram aliados. Mas de fato, com o governo Temer, há um acirramento da perseguição e repressão. Não começa no atual governo, mas se acirra e aí temos um avanço neoliberal, com as reformas de austeridade aprovadas pelo governo. E é em tal contexto que vem nossa condenação, em momento de acirramento, de políticas neoliberais, privatistas, de perda de direitos.
Isso sem falar em termos de Rio de Janeiro, em um contexto de morte da Marielle Franco, de intervenção federal, e assim por diante. Foi uma resposta dos poderosos em um contexto de perda de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Nesses períodos, a tendência é que o Estado precise manter os seus interesses em dia – das classes dominantes – e os movimentos sociais calados. Portanto, para que a gente não venha a denunciar a intervenção militar e não venha a se opor às reformas é que vem a sentença, como um ‘cala a boca’ para os movimentos sociais e organizações da classe trabalhadora.
Uma coisa evidentemente comum entre todos os 23 condenados, cujas posições políticas não parecem levadas em conta de forma respeitosa no processo, é que nenhum de vocês aguentava mais o Rio de Janeiro de Cabral, Paes, Pezão, Garotinho e cia. Depois de todo esse desenrolar, o que eles entregaram para a população do Rio de Janeiro?
Se olharmos por esse lado, a história está dando a razão para os 23.
As reivindicações de junho de 2013 no Rio de Janeiro, uma a uma das defendidas pelos 23 (e não só pelos 23, mais de 1 milhão de pessoas foram para a Presidente Vargas na época, boa parte da população do Rio), denunciavam toda a farra da Copa do Mundo, das Olimpíadas; todo dinheiro que poderia ser para saúde e educação – bem precárias, por sinal – retidos com as empreiteiras, com a Odebrecht, a reforma do Maracanã, com o Eike Batista; a gente denunciava a relação do Sérgio Cabral com a máfia dos transportes, e tudo isso ficou claro depois.
Denunciávamos também o caráter do Estado Brasileiro que persegue e criminaliza pobres e negros, que assassina as pessoas nas periferias e favelas do país. E está aí a questão do Amarildo, quando já denunciávamos em 2013 a farsa que eram as UPPs, o que tem ficado cada vez mais claro. A UPP é hoje um projeto totalmente desmoralizado, um projeto que revelou sua faceta verdadeira e só conseguiu, de fato, assassinar negros e pobres. Não teve pacificação alguma e já sabíamos lá em 2013 que a ideia de ‘pacificação’ era uma farsa, um projeto eleitoreiro, que não iria resolver coisa alguma dos problemas de segurança pública do Rio, além de só os ter agravado.
Nesse contexto, se pegarmos uma a uma das reivindicações de 2013, a história nos deu razão. Estávamos cobertos de razão e hoje vemos que o estado do Rio de Janeiro foi saqueado pela quadrilha do PMDB que segue no poder enquanto aqueles que anteviram e denunciaram os crimes dessa quadrilha estão sendo presos e criminalizados, o que não faz sentido e não tem lógica alguma.
Como professor da rede pública, de que maneira pôde ver os efeitos disto em sala de aula?
A quadrilha do PMDB que se instalou no Rio de Janeiro são verdadeiros vampiros que saquearam o Estado. E a gente vê claramente as consequências na saúde, na moradia, segurança pública, em várias áreas. Na educação não foi diferente. O governo Sérgio Cabral foi um dos que mais fechou escolas. Tinham a política deliberada de fechar escolas, foram centenas.
A rede estadual está um caos. Os professores estão há quatro anos sem reajuste, à mercê dos ventos da inflação. As escolas hoje não têm porteiros nem funcionários administrativos – estão abandonadas! Essa gangue destruiu a educação no estado do Rio de Janeiro.
O que foi junho de 2013 pra você?
2013 é, de alguma maneira, um ano que não terminou. É claro que em um aspecto institucional temos em nível nacional um governo Temer bastante difícil para os trabalhadores. E no Rio de Janeiro a máfia segue no poder. Mas por outro lado, o de baixo, na base dos movimentos e da classe trabalhadora há um espírito de junho que permanece.
Trata-se da questão de você não esperar pelas instituições pra se organizar e fazer as coisas. Uma ideia de democracia direta, de participação, de combatividade, e esse espírito fica muito forte por exemplo na greve do nosso sindicato, em outubro de 2013. Uma greve que aconteceu organizada pela base muitas vezes contrariando a própria direção do nosso sindicato – que foi a reboque da greve.
Também houve a greve dos garis de 2014, organizada pela base dos garis contra o próprio sindicato, considerado por eles como vendido ao governo. E não podemos também deixar de frisar um movimento importantíssimo em 2016, de ocupação de escolas, que também leva tais ideias, organizado pela base, que surge à revelia das entidades de representação estudantil tradicionais. Ou seja, é o novo surgindo aí.
E por que não falamos da recente greve dos caminhoneiros? Que apesar de ter tido participação de patronais, também teve um forte espírito de base, as comunicações via redes sociais descentralizadas – teve sim algo de 2013.
Resumindo, se em nível institucional vemos um recrudescimento do poder, por outro lado se olharmos para a base da sociedade vemos uma classe trabalhadora se reinventando com novas formas de organização, mobilização e luta, com ideias bastante combativas e democráticas. Nesse contexto, enxergo que 2013 ainda não acabou.
Para finalizar, o que você espera dos próximos desdobramentos do processo de vocês – e o que espera do Brasil e do Rio de Janeiro em uma conjuntura mais abrangente?
Sobre o processo, somos bem pragmáticos. Não acreditamos que existe ‘justiça’, mas sim ‘Poder Judiciário’. No entanto, talvez seja possível reverter a sentença porque a entendemos como uma sentença política, que vem para calar os movimentos sociais. Vai depender do cenário político brasileiro e da correlação de forças.
Se conseguirmos colocar gente na rua, conseguirmos uma boa mobilização no Rio de Janeiro contra a Intervenção e a favor dos 23, com apoio em Brasília, São Paulo e outros lugares, é possível, sim, através da luta reverter a sentença. Por sua vez, ela é muito mal feita e totalmente desproporcional, já que está condenando manifestantes a penas maiores que homicidas.
O contexto dos próximos momentos no Rio de Janeiro e no Brasil é um contexto de acirramento da luta de classes. Por um lado vêm as reformas e a repressão. Mas não sou um pessimista nesse sentido, acredito que os movimentos estejam se organizando para dar uma resposta. Vamos fechar o ano de 2018 com acirramento da luta política.
FECHAR
Comunique à redação erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta página:
“Se olharmos o que fizeram com o RJ, a história está dando a razão aos 23 condenados” - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
As denúncias de constrangimentos e violência contra moradores de rua na região do centro do Rio de Janeiro cresceram 60% nos me[...]
LER MAISMaior parceria público-privada (PPP) do país, a criação do Porto Maravilha, em 2009, marcou não só o início da transforma[...]
LER MAISGrupo de asilantes no Rio de Janeiro se reuniu para torcer por atletas da equipe olímpica de refugiados e conta como o desempenho[...]
LER MAIS
