11 Julho 2017
Sócio de ministro continuou desmatando após multa milionária; eles usam a mesma estrutura e possuem uma fazenda com pista de pouso clandestina.
A reportagem é de Cauê Ameni, publicada por De Olho nos Ruralistas, 08-07-2017.
O “primo” da lista da Odebrecht, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS), não enfrenta acusações apenas na justiça de Brasília. No Mato Grosso, ele é acusado, pelo Ministério Público Estadual (MPE), de desmatar ilegalmente mais de 2.079 hectares no Parque Estadual Serra de Ricardo Franco. Nas fazendas, além de desmatá-las para exploração de pecuária sem licença, o ministro é investigado de vender gado ilegal e de manter os funcionários em situações análogas à escravidão.
(Foto: MPE/MT)
Segundo o MPE, Padilha controla quatro fazendas que invadem ou estão inteiramente dentro do parque. As fazendas do ministro e de seu ex-assessor Marcos Antônio Tozzati, hoje seu sócio, somam mais de 5 mil hectares. Foi em uma fazenda de Tozzati, a Paredão II, de 1.168 hectares, onde 924 hectares foram desmatados ilegalmente, que a Polícia Judiciária Civil do município de Vila Bela da Santíssima Trindade cumpriu pela segunda vez mandado de busca e apreensão na tarde desta sexta-feira (07/07), a pedido do MPE. Como a fazenda Paredão II não possui sede própria, ela utiliza a estrutura da Paredão I, que pertence a Padilha.
O resultado da diligência, coordenada pelo delegado Rafael Mendes Scatolon, ainda não foi concluído, mas até o fechamento desta notícia a Polícia Civil tinha transportado dois caminhões carregados de madeira extraída ilegalmente da reserva do parque. Uma arma de fogo foi apreendida com um funcionário da fazenda.
Os mandados foram emitidos graças a imagens de drone recolhidas pelo delegado Clayton Queiroz de Moura. A revista Época obteve o vídeo que mostra a devastação ambiental. Funcionários do MPE foram surpreendidos, em julho, com a notícia de que Moura não trabalhava mais na Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade.
Mesmo após uma multa milionária o desmatamento continuou. Em dezembro de 2016, junto com outras 51 propriedades, as fazendas Paredão I e II, que somam 4.123 hectares, com 2.268 deles desmatados, foram alvo de busca e apreensão. Dias depois, a Justiça bloqueou R$ 949 milhões dos proprietários. Somente Tozzatti recebeu uma multa no valor de R$ 37,6 milhões.
Durante a diligência a polícia apreendeu 1.912 cabeças de gado, duas espingardas calibre 36 e uma motosserra. A apreensão do gado foi determinada pela Justiça para cessar os danos ambientais.
No começo de junho, De Olho nos Ruralistas obteve documentos comprovando que frigoríficos da JBS compraram 449 cabeças de gado da fazenda Cachoeira. De acordo com as Guias de Transporte Animal (GTA’s), 240 cabeças foram para o abate na JBS de Pontes e Lacerda, em 2016, e 209 cabeças, dois anos antes, para a unidade de São José dos Quatro Marcos.
A Fazenda Cachoeira está embargada desde novembro pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) pelo desmatamento ilegal de 755 hectares. Além disso, não possui autorização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente para a pecuária. Na decisão, o desembargador Luiz Carlos da Costa ordenou: 1) o bloqueio de R$ 38,2 milhões de Padilha, sua esposa Maria Eliane Padilha e outros sócios; 2) a retirada, no prazo de 60 dias, de todo rebanho existente, sob pena de uma multa diária de R$ 100 mil.
Como a movimentação de gado é intensa entre as fazendas Paredão I e II, Cachoeira e Barra Mansa, do sócio Tozzatti, o MPE suspeita que o ministro tente burlar a fiscalização. As fazendas do ministro, controladas pela Jasmin Agropecuária, são as seguintes: Paredão I e II, Cachoeira, Palmital e sítio Minas Gerais.
Em março, os jornalistas Bruno Abbud e Ednilson Aguiar, do jornal O Livre, faziam uma reportagem sobre as fazendas irregulares, quando descobriram uma pista de pouso que não consta na lista de aeródromos privados cadastrados na Agência Nacional de Aviação Civil.
Os dois jornalistas tinham sido intimidados por policiais armados com metralhadora dias antes. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) contou, em nota, que os repórteres foram “ameaçados de prisão” e tiveram de mentir para deixar o local. O relato de um dos jornalistas, Bruno Abbud, mostra que os policiais estavam especificamente preocupados com fotos da propriedade de Padilha. E elas seriam motivo para que eles fossem presos: “Se foram na fazenda do ministro vou ter de prender vocês”.
(Imagem de satélite mostra faixa de terra semelhante à pista de pouso na fazenda do ministro Padilha)
A fazenda era a Paredão I, adquirida em 2013 do empreiteiro Francisco José de Moura Filho. Abbud revelou que, seis anos antes, Padilha e Moura Filho haviam sido investigados pelo Ministério Público Federal (MPF) por suspeita de tramar fraude na licitação da barragem do Arroio Taquarembó.
A obra tinha a previsão de investimento de R$ 54,6 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O então deputado Padilha teria agido para que a empreiteira CMT Engenharia vencesse a licitação, segundo o MPF. A fraude foi descoberta em 2010. Em 2012 a Policia Federal (PF) abriu inquérito e o MPF denunciou o caso.
Em junho de 2015, o MPF de Tocantins qualificou a empresa como “detentora de inquestionável histórico de desvios de recursos públicos ocorridos na realização de grandes obras de engenharia nos últimos anos”, ao investigar as obras da rodovia TO-070, que tiveram, segundo os procuradores, um superfaturamento de R$ 14 milhões.
Das fazendas de Padilha só a Barra Mansa tem cadastro nos registros da Anac, com uma pista de 221 metros de extensão. Segundo Abbud, na Paredão I é possível ver a faixa vermelha da pista rasgando o pasto. Como o jornalista não conseguiu fotografar a pista, por causa da ação da policia, ele publicou algumas fotos retiradas do Google Maps.
O repórter também constatou um lixão a céu aberto repleto de embalagens vazias de agrotóxicos nas propriedades do ministro.
