26 Janeiro 2017
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, não conseguiu aplacar as críticas do movimento indígena, após a decisão de publicar uma nova versão da portaria que trata do processo de demarcação de terras indígenas.
A reportagem foi publicada por Instituto Socioambiental – ISA, 25-01-2017.
Nesta sexta-feira, 20, o governo publicou uma versão “compacta” do texto que havia assinado na última segunda-feira, 16. Nos três artigos da nova portaria, porém, o ministério mantém a criação do Grupo Técnico Especializado (GTE) e de sua finalidade básica, que será a de validar os trabalhos técnicos realizados pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
Para Juliana de Paula Batista, advogada do Instituto Socioambiental (ISA), a medida fragiliza o trabalho da autarquia vinculada ao ministério. “O instrumento ainda comporta críticas, pois o GTE tem a clara finalidade de reanalisar os trabalhos da Funai e interferir politicamente em estudos técnicos”, diz Juliana.
Segundo o secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto, a nova portaria, não houve nenhuma mudança efetiva na nova portaria. “Continuamos bastante preocupados, uma vez que o governo manteve o elemento central da portaria 68/17”, disse. “A nova portaria preserva a criação de uma instância supervisora no âmbito do MJ suscetível a demandas e pressões políticas que poderá atuar na perspectiva de construir argumentos políticos para se contrapor aos argumentos técnico-científicos produzidos pelas equipes multidisciplinares e, assim, subsidiar o ministro da Justiça na tentativa de embasar decisão deste pela desaprovação dos procedimentos de demarcação das terras.”
A própria Funai tem resistências à proposta. O diretor de proteção territorial da Funai, Walter Coutinho Júnior, responsável pelas demarcações de terras, enviou um memorando ao novo presidente da autarquia, Antônio Fernandes Toninho Costa, no qual pedia a revogação da portaria, conforme informou o Estado na quinta-feira, 19.
O Ministério Público Federal também quer a revogação da portaria. Na avaliação da procuradoria, seu teor é ilegal, fere a Constituição e a jurisprudência sobre o tema tratado pelo Supremo Tribunal Federal.
Leia mais
- Para atender ruralistas, governo Temer politiza a demarcação de terras
- Entre o improviso e a maldade: a política (anti) indigenista do Governo Temer
- Funai gastou apenas R$ 25 por indígena em 2016
- Extermínio guarani-Kaiowa
- Temer ameaça fragilizar Funai e dificultar demarcações de Terras Indígenas
- Indígenas estão ameaçados de despejo em Dourados (MS)
- A tensão indígena com a gestão Temer
- Governo Temer nomeia pastor a presidente da Funai e inclui um general do Exército na equipe, ambos do PSC
- Temer avalia nomeação de militar para a Funai e eleva tensão com indígenas
- Temer elogia nova regra para terra indígena e Governo a revoga horas depois
- Projetos na Câmara pedem suspensão de homologações de Terras Indígenas
- Governo Temer nomeia mais um interino para presidente da Funai
- Após pressão dos indígenas, governo interino descarta nomeação de general para presidência da Funai
- O genocídio dos povos indígenas. A luta contra a invisibilidade, a indiferença e o aniquilamento. Revista IHU On-Line, nº 478.
- A vingança nas culturas indígenas. Revista IHU On-Line, nº 323.
FECHAR
Comunicar erro.
Comunique à redação erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta página:
Versão ‘compacta’ de lei das demarcações é criticada por movimento indígena - Instituto Humanitas Unisinos - IHU