24 Setembro 2016
"O desafio de se confiar plenamente numa democracia, da qual a eleição é apenas um dos sinais, pressupõe uma formação política do eleitorado capaz de discernir porque, onde, como e quando, as propostas das/os candidatas/os mostram fidelidade", escreve Jacques Távora Alfonsin, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.
Eis o artigo.
Poucos dias nos separam das eleições deste ano e, a se julgar pelas campanhas em disputa de voto promovidas pelas/os candidatas/os e seus partidos, não há mais possibilidade de se mascarar o receio de todas/os em prognosticar, em linguagem acessível ao eleitorado, como pretendem enfrentar, no âmbito dos seus respectivos municípios, a grave crise econômico-política atualmente crescendo no país.
Estão predominando os discursos genéricos de atuação futura, no exercício de cada mandato, sempre baseados em intenções as mais promissoras. Não bastam mais, evidentemente, para quem pleiteia reeleição, pois aí os resultados concretos do feito ou do não feito pela/o candidata/o, fornecem juízo suficiente para um voto pela sua recondução ao cargo ou pela rejeição do mandato anteriormente outorgado.
Para quem disputa a primeira eleição - isso o passado já ensinou mas parece não ter sido aprendido - as campanhas ainda contam, raras exceções a parte, com a ingenuidade ou até a ignorância de grande parte do eleitorado. O currículo exibido pela/o candidata/o como atestado de idoneidade, supervaloriza a competência, a disposição para trabalhar, o conhecimento dos problemas e de suas soluções, tudo recheado de auto-elogio e promoção. Nesse caso, o risco de um voto mais consciente e crítico interpretar toda a campanha como publicidade enganosa não consegue advertir a/o neófita/o em política.
O desafio de se confiar plenamente numa democracia, da qual a eleição é apenas um dos sinais, pressupõe uma formação política do eleitorado capaz de discernir porque, onde, como e quando, as propostas das/os candidatas/os mostram fidelidade a um passado de efetiva prestação de serviço à sociedade, às comunidades onde viveram e vivem, às demandas sociais mais urgentes e necessárias, a que deram prioridade de atenção. Sem o cálculo interesseiro da conveniência própria, tão ao gosto de quem faz da política um emprego, uma profissão, uma fonte de renda, uma afirmação exibicionista de poder, superioridade e dominação.
Embora a realidade nos advirta e os acontecimentos políticos recentes o demonstrem, que isso ainda constitui uma utopia, as eleições do dia 2 de outubro próximo oferecerão oportunidade para se avaliar, pelo menos, em quanto os vícios responsáveis pelas distorções de representatividade do eleitorado junto ao Poder Público foram vencidos pela proibição imposta ao poder econômico de garantir, por meio de financiamento das campanhas eleitorais, as maiorias suficientes para proteger seus interesses, por mais anti sociais se provem.
Pois ai ainda dá tempo para as/os candidatas/os tratarem da base física, dizerem o que pretendem fazer para garantir a justiça distributiva exigida pelos direitos humanos fundamentais sociais sobre o solo urbano, próprios do povo que o ocupa e utiliza, ali vive - as vezes somente sobrevive - onde os efeitos das decisões das/os eleitas/os se farão sentir concretamente, ou para o bem ou para o mal da gente e da terra das cidades.
Que resposta pretendem dar, por exemplo, para dois questionamentos fundamentais, feitos por Erminia Maricato no seu “O impacto da política urbana no Brasil” (Petrópolis: Vozes, 2014):
“A luta pelo direito à cidade volta às ruas: o que está em discussão é a própria cidade, seus equipamentos sociais, suas oportunidades de emprego, de lazer, de mobilidade. Mas essa disputa se refere também à aplicação do fundo público, que ao invés de se dirigir à reporodução da força de trabalho, se dirige à reprodução do capital. O que se estabelece é a oposição entre valor de troca e valor de uso no espaço urbano; entre renda imobiliária e condição de vida. A crise urbana está no cento do conflito social no Brasil, só não a enxerga aquele que não quer ver.” (p. 26).
No capitulo final deste livro, que denominou “A terra é o nó”, Erminia identifica o que e quem prefeitas/os e vereadoras/es precisam enxergar:
“A construção ideológica que cerca o conceito de propriedade privada é tão forte que, numa inversão completa de papéis, homens e mulheres que deveriam se beneficiar da aplicação das leis, e em nome dos quais elas são aprovadas, são acusados de se insurgir contra elas. Aqueles que foram objetos de tantas leis ignoradas, os desterrados, os acampados, as vítimas de violência das milícias privadas ou mesmo públicas, aqueles que não possuem nada além da roupa do corpo e os instrumentos de trabalho são acusados de violência, porque não aceitam o destino das favelas, do tráfico, das marquises nas ruas.” (p.188).
Olhos de ver, ouvidos de ouvir, numa democracia que se pretenda verdadeira, não se desviam dessa realidade, e não hesitam em assumi-la como prioridade de enfrentamento e resposta, condizente com as garantias devidas aos direitos aí desrespeitados.
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