07 Fevereiro 2025
Além de ignorar a altíssima sensibilidade ambiental da região, perfuração de poços de combustíveis fósseis perpetua o uso da maior causa das mudanças climáticas globais.
A informação é publicada por ClimaInfo, 07-02-2025.
O presidente Lula isentou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, de qualquer responsabilidade por uma suposta “demora” na liberação da licença para a Petrobras perfurar um poço de combustíveis fósseis no bloco FZA-M-59, na foz do Amazonas, na altura do litoral do Amapá. Apesar da suposta defesa, Lula parte do princípio de que a autorização é certa em um processo de licenciamento ambiental, o que é um equívoco. Afinal, o Ibama tem de seguir ritos legais e verificar a segurança ambiental dos projetos que analisa. Se houver dúvidas, não há licença.
Mas, além disso, na mesma ocasião – uma entrevista a rádios de Minas Gerais na 4ª feira (5/2) –, Lula voltou a recorrer ao senso equivocado de que o suposto petróleo da foz é caminho líquido e certo para “gerar riqueza” para a população, discurso que não se sustenta na realidade. E também vinculou a possível produção no FZA-M-59 ao financiamento da transição energética, outra falácia.
Tais falas do presidente não passaram incólumes por organizações sociais e ambientais. Em um comunicado conjunto repercutido por Folha, O Globo, Brasil de Fato e Jornal de Brasília, diversas instituições apontam a contradição na afirmação de Lula sobre o Brasil precisar do petróleo como solução para a transição. Ainda destacaram que o posicionamento do governo não leva em consideração os riscos ambientais e climáticos, “perpetuando a exploração e a utilização dos combustíveis fósseis, a maior causa do aquecimento global”.
Para a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), projetos como o da Petrobras “não só ameaçam a vida dos Povos Originários, mas também causam danos ambientais irreversíveis, destruindo florestas, contaminando rios e comprometendo o futuro das próximas gerações”. “A luta pelos Direitos Indígenas e pela preservação da Amazônia não pode ser minada por interesses que ignoram a vida e a dignidade dos Povos Originários”, disse Toya Manchineri, coordenador-geral da COIAB.
Coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima (OC), Suely Araújo presidia o Ibama em 2018, quando o órgão negou licença de perfuração para a mesma área hoje operada pela Petrobras – na época, a responsabilidade era da francesa Total. Os técnicos do órgão já apontavam que a área é de altíssima sensibilidade ambiental, além de sujeita a fortes correntes marítimas, o que torna a operação arriscada demais. A própria Petrobras interrompeu uma tentativa de abrir um poço entre 2011 e 2012 por isso.
“Se o governo fizesse avaliações ambientais das áreas sedimentares, previstas desde 2012, a bacia da foz do Amazonas já teria sido qualificada como inapta para a produção de petróleo”, frisou.
Suely ainda condena a pressão política que a Petrobras, o Ministério de Minas e Energia (MME), outros integrantes do governo e agora o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), têm feito sobre o Ibama. “Não deveria haver emissão de qualquer licença ambiental no grito. O Ibama já emitiu mais de 2 mil licenças de perfuração offshore [no mar]. Está negando uma e ela virou bandeira para um ‘liberou geral’”, frisou.
Carolina Marçal, coordenadora de projetos do Instituto ClimaInfo, chama atenção para o potencial que o Brasil tem para moldar a agenda climática global, ambição já declarada pelo próprio presidente Lula. No entanto, a exploração de combustíveis fósseis na Amazônia compromete esse objetivo.
“A exploração de petróleo não traz desenvolvimento local, é uma atividade que historicamente concentra renda, é ambientalmente predatória e socialmente excludente. O Brasil pode ser gigante sem precisar desse óleo e se tornar uma superpotência verde ao direcionar investimentos e políticas públicas para viabilizar a expansão das renováveis de forma justa e o desenvolvimento de cadeias produtivas sustentáveis.”
O comunicado é assinado também pela Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq); Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará (Apoianp); Instituto Talanoa; Instituto E+ Transição Energética; Instituto Socioambiental (Isa); WWF-Brasil; Iniciativa do Tratado de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis; 350.org para a América Latina e Caribe; Amigos da Terra – Amazônia Brasileira; Observatório do Marajó; Rede de Trabalho Amazônico (GTA); Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam); Greenpeace Brasil; Conservação Ambiental; e Centro Brasileiro de Justiça Climática (CBJC).
Em tempo: Efeito da pressão política? Segundo o Valor, o coordenador de licenciamento ambiental de exploração de petróleo e gás do Ibama, Ivan Werneck Bassères, pediu que a equipe técnica do órgão ambiental dê prioridade na análise do plano de proteção à fauna apresentado pela Petrobras no processo de licenciamento do FZA-M-59, na foz do Amazonas. Em documento publicado no sistema do Ibama na 3ª feira (4/2), uma dia após Lula prometer ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que iria “agilizar” a licença, o coordenador pediu que a equipe técnica avalie a possibilidade de aprovação do plano e a viabilidade da Petrobras realizar a avaliação pré-operacional (APO). A APO é um teste em que a empresa realiza simulação de vazamento de óleo na região e demonstra a capacidade de resolvê-lo, com equipes e embarcações, a última etapa para obter a licença ambiental.
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