04 Fevereiro 2025
Palácio do Planalto quer tirar parte do processo do IBAMA e estuda reduzir área de influência ao redor de Terras Indígenas, diminuindo participação dos Povos.
A reportagem foi publicada por ClimaInfo, 03-02-2025.
Se não bastasse o Congresso Nacional, agora o governo federal estuda também flexibilizar a emissão de licenças ambientais.
Segundo a Folha, o governo foca em projetos de grande impacto ambiental. A proposta em estudo visa a repassar a competência de licenciar empreendimentos de “menor impacto” para estados e municípios.
Uma das mudanças estudadas envolve termelétricas. Pela regra atual, qualquer empreendimento com capacidade a partir 300 megawatts (MW) fica sob responsabilidade do IBAMA, e os menores ficam com as instâncias regionais. A ideia é aumentar esse patamar mínimo.
O mesmo é discutido para portos, que hoje ficam quase exclusivamente com o órgão federal, independentemente de tamanho. Uma possibilidade é haver uma divisão pela capacidade de carga do local.
As mudanças estão em debate em várias instâncias de Brasília. Na avaliação do IBAMA, “considerando que os empreendimentos e atividades passam por renovações e melhorias tecnológicas, é plausível que haja uma revisão de competências visando ao direcionamento do licenciamento aos entes da federação”. Mas o diabo mora nos detalhes.
Um exemplo é a mudança trazer a reboque a redução da área de influência ao redor de Terras Indígenas, com menos consulta a esses Povos consequentemente.
Surpreendendo zero pessoas, os setores da indústria, agronegócio, infraestrutura e energia reclamam que as regras de licenciamento são rígidas demais. Já ambientalistas criticam a possibilidade de se afrouxar as normas, ainda mais pelas mudanças climáticas, que exigem soluções urgentes que causem menos danos ambientais.
Outro ponto são as experiências desastradas de licenças ambientais emitidas por órgãos ambientais estaduais, mesmo com respaldo legal. São os casos de muitos parques eólicos e solares no Nordeste e dos projetos de gás fóssil e energia da Eneva no Amazonas. Embora autorizados pelos órgãos de seus respectivos estados, tais projetos vêm causando grandes impactos ambientais e sociais. Sem falar no fatiamento de um grande projeto em vários, para fugir da análise mais completa feita pelo IBAMA, e a falta de consulta a Povos e Comunidades Tradicionais e Campesinas.
Além disso, se o IBAMA, órgão federal de licenciamento ambiental, sofre pressões de todos os lados para afrouxar regras e emitir licenças, há que se temer o “trator” que políticos e segmentos econômicos farão sobre órgãos estaduais, algo que já é feito hoje e tende a se ampliar caso as regras mudem.
Estado de Minas e Jornal de Brasília também repercutiram a possibilidade de mudanças no licenciamento.
Em tempo: O JOTA conta que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, recuou em flexibilizar a consulta livre, prévia e informada a Povos e Comunidades Tradicionais, direito garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional de Trabalho, no processo de licenciamento ambiental. O recuo se deu após o ministro do Supremo Tribunal Federal Flavio Dino conceder liminar a pedido da Articulação do Povos Indígenas do Brasil (APIB) para suspender o decreto.
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